O SISTEMA DE METROLOGIA LEGAL

2. O SISTEMA DE METROLOGIA LEGAL INMETRO ENCONTRO DOS ORGÃOS METROLÓGICOS ESTADUAIS PORTO ALEGRE, 25 e 26 DE AGOSTO DE 2005 CARTAXO REIS

3. O SISTEMA DE METROLOGIA LEGAL • REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA • ASPECTOS RELEVANTES DA LEGISLAÇÃO METROLÓGICA • ESTRUTURA DE SUPORTE DO CONTROLO METROLÓGICO • ENTIDADES DE QUALIFICAÇÃO RECONHECIDA • PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS • EVOLUÇÃO PREVISTA • PRINCIPAIS DESAFIOS A ENFRENTAR

4. 1 - REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA LEGISLAÇÃO GERAL BASES GERAIS DO CONTROLO METROLÓGICO SISTEMA INTERNACIONAL DE UNIDADES LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PRÉ-EMBALADOS GARRAFAS RECIPIENTE MEDIDA RELATIVA A 39 INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO

5. REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA(Cont.) DOCUMENTOS DE SUPORTE DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Nº% DIRECTIVAS DA CE 24 59 RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS DA OIML 10 24 NORMAS ESTRANGEIRAS, NACIONAIS E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS 7 17 ___ ___ 41 100

6. REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA(Cont.) ÁREAS DE INTERVENÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Nº % TRANSAÇCÕES COMERCIAS 29 71 SEGURANÇA 6 15 SAÚDE 3 7 PROTECÇÃO DO AMBIENTE 3 7 (100%) FISCAL 2 (1) (1) JÁ INCLUÍDOS NAS TRANSACÇÕES COMERCIAIS (RESERVATÓRIOS DE INSTALAÇÃO FIXA E NAVIOS CISTERNA)

7. REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA(Cont.) PUBLICAÇÃO DE REGULAMENTOS Nº %CDIR ANTES 1991 17 41 10 EM 1991 9 22 9 EM 1992 9 22 1 DEPOIS 1992 6 15 4 41 100% 24 ENTRADA DE PORTUGAL NA CE 1986 PUBLICAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO GERAL 1990

8. 2 - ASPECTOS RELEVANTES DA LEGISLAÇÃO METROLÓGICA COEXISTEM 2 REGIMES (NACIONAL / CEE (CE)) OS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO QUE SATISFAZEM O CONTROLO CEE SÃO CONSIDERADOS COMO SATISFAZENDO O CONTROLO METROLÓGICO NACIONAL PODEM SER COMERCIALIZADOS OS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO ACOMPANHADOS DE CERTIFICADO EMITIDO: Com base em especificações e procedimentos que assegurem uma qualidade metrológica equivalente à visada pela legislação portuguesa; Por Organismo reconhecido segundo critérios equivalentes aos utilizados no âmbito do SPQ.

9. ASPECTOS RELEVANTES DA LEGISLAÇÃO METROLÓGICA(Cont.) ATRIBUIÇÕES DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE PREPARAR LEGISLAÇÃO METROLÓGICA; SUPERINTENDER TODAS AS ACTIVIDADES RELATIVAS AO CONTROLO METROLÓGICO; PROCEDER À APROVAÇÃO DE MODELO; REALIZAR VERIFICAÇÕES METROLÓGICAS E/OU DELEGAR ESTA COMPETÊNCIA; RECONHECER A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES; (ENSAIOS DE AM, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO, OPERAÇÕES DE PV E VP) REALIZAR ACÇÕES DE FORMAÇÃO PARA TÉCNICOS METROLOGISTAS; ASSEGURAR A REPRESENTAÇÃO NACIONAL.

10. ASPECTOS RELEVANTES DA LEGISLAÇÃO METROLÓGICA(Cont.) TAXAS DE CONTROLO METROLÓGICO PELAS OPERAÇÕES DE CONTROLO METROLÓGICO SÃO DEVIDAS TAXAS; EXISTEM TAXAS DE SERVIÇO E DESLOCAÇÃO; AS TAXAS DE SERVIÇO SÃO FIXAS E DEFENIDAS EM FUNÇÃO DO INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO; O IPQ DEFINE E ACTUALIZA ANUALMENTE A TABELA DE TAXAS; OS VALORES DA TABELA DE TAXAS SÃO IGUALMENTE COBRADAS PELOS ORGANISMOS ESTATAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS PARA A MESMA OPERAÇÃO E DOMÍNIO; 20 % DOS VALORES COBRADOS PELAS DIFERENTES ENTIDADES DESTINAM-SE AO IPQ E ASSEGURAM O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE METROLOGIA. (OS SMM/SCM APENAS REMETEM 10 %)

11. 3 - ESTRUTURA DE SUPORTE DO CONTROLO METROLÓGICO IPQ (1) INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE 1 DRE DIRECÇÕES REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA 5 ECONOMIA E INOVAÇÃO DRCI DIRECÇÕES REGIONAIS DAS REGIÕES 2 AUTÓNOMAS DA MADEIRA E AÇORES SMM (2) SERVIÇOS MUNICIPAIS DE METROLOGIA127 SCM (2) (3) SERVIÇOS CONCELHIOS DE METROLOGIA 5 OVM (2) (3) ORGANISMOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA53 I & R (2) (3) INSTALADORES E REPARADORES DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO. 470 TOTAL 663 (1) ORGANISMO NACIONAL DE METROLOGIA (CIENTÍFICA, INDUSTRIAL E LEGAL) (2) ENTIDADES DE QUALIFICAÇÃO RECONHECIDA PELO IPQ (3) ENTIDADES PRIVADAS

12. ESTRUTURA DE SUPORTE DO CONTROLO METROLÓGICO(Cont.) INTERVENÇÃO DO IPQ PROCEDER ÀS APROVAÇÕES DE MODELO; REALIZAR PV E VP DE RADARES E ALCOOLÍMETROS (PONTUALMENTE ANALISADORES DE GASES DE ESCAPE E OPACÍMETROS); QUALIFICAR ENTIDADES A QUEM DELEGA COMPETÊNCIAS. INTERVENÇÃO DAS DRE BASICAMENTE AO NÍVEL DAS PV; EXECUTA ALGUMAS VP (BÁSCULAS, CMAC, …); COORDENAR A ACTIVIDADE METROLÓGICA DE SMM, SCM, E I&R; COLABORAR COM O IPQ NA QUALIFICAÇÃO DE SMM, SCM, E I&R;

13. ESTRUTURA DE SUPORTE DO CONTROLO METROLÓGICO(Cont.) INTERVENÇÃO DOS SMM E SCM EXECUTAR PV APÓS REPARAÇÃO E VP (MASSAS, INSTRUMENTOS DE PESAGEM DE FUNCIONAMENTO NÃO AUTOMÁTICO, CONTADORES DE TEMPO E EM ALGUNS CASOS DE TAXÍMETROS). INTERVENÇÃO DOS I&R EXECUTAR PV APÓS REPARAÇÃO; EXECUTAR VP NOS TACÓGRAFOS E TAXÍMETROS. INTERVENÇÃO DOS OVM EXECUTAR PV E VP.

14. ESTRUTURA DE SUPORTE DO CONTROLO METROLÓGICO(Cont.) (1)Radares, alcoolímetros, … (2)Bascúlas e CMAC (3)PV após reparação (4)Tacógrafos e taxímetros (5)Excepto OVM • Actividade reduzida xActividade principal

15. 4 - ENTIDADES DE QUALIFICAÇÃO RECONHECIDA ORIENTAÇÕES SEGUIDAS PELO IPQ NA QUALIFICAÇÃO NAS ÁREAS TRADICIONAIS QUALIFICAR SMM E SCM VEDAR O ACESSO DE OVM AOS DOMÍNIOS ONDE A CONFIANÇA NO RESULTADO DA MEDIÇÃO É UM FACTOR CHAVE (ALCOOLÍMETROS, RADARES) PRIVILEGIAR O APARECIMENTO DE OVM NOS DOMÍNIOS NOVOS EM COMPLEMENTO OU EM ALTERNATIVA AOS ORGANISMOS ESTATAIS. PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DOS FABRICANTES QUE DISPONHAM DE CONDIÇÕES PARA O EFEITO.

16. ENTIDADES DE QUALIFICAÇÃO RECONHECIDA(Cont.) ÁREAS DE INTERVENÇÃO DOS OVM CONTADORES DE ÁGUA 5  CONTADORES DE GÁS 3 CONTADORES ELECTRICOS 8 CONTADORES E CONJUNTOS DE MEDIÇÃO E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL 4 SONÓMETROS (1) + 1 MÁQUINAS ENSAIOS MECÂNICOS (1) PARCÓMETROS 1 MÁQUINAS PLANIMÉTRICAS 2 REFRACTÓMETROS 3 ANALISADORES DE GASES DE ESCAPE 1

17. ENTIDADES DE QUALIFICAÇÃO RECONHECIDA(Cont.) ÁREAS DE INTERVENÇÃO DOS OVM (Cont.) INDICADORES AUTOMÁTICOS DE NÍVEL 3 CISTERNAS TRANSPORTADORAS 6 RESERVATÓRIOS DE INSTALAÇÃO FIXA 6 TANQUES DE NAVIOS 4 MANÓMETROS 1 OPACÍMETROS 1 PRÉ-EMBALADOS 2 DIFERENCIADORAS PONDERAIS 1 GARRAFAS RECIPIENTE DE MEDIDA 1 SUB TOTAL 53+(2)

18. ENTIDADES DE QUALIFICAÇÃO RECONHECIDA(Cont.) IMPORTÂNCIA ACTUAL DOS OVM ENCONTRAM-SE QUALIFICADOS 53 OVM 1991 --- 2 1992 --- 2 24 OVM (45 %) ESTÃO ACREDITADOS 4 OVM (8%) ESTÃO CERTIFICADOS 5 OVM (9%) ESTÃO ACREDITADOS E CERTIFICADOS INTERVÊM EM 19 DOS 41 REGULAMENTOS DE CONTROLO METROLÓGICO EM GERAL DESENVOLVEM A SUA ACTIVIDADE EM DOMÍNIOS ONDE AS ENTIDADES OFICIAIS NÃO INTERVÊM.

19. 5 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS ABERTO ACEITA AM E PV NACIONAIS DE OUTROS PAÍSES, QUE CUMPRAM DETERMINADOS REQUISITOS DESCENTRALIZADO APRESENTA UMA ESTRUTURA DE SUPORTE COM ENTIDADES DIVERSAS (IPQ, DRE/DRCI, SMM,SCM, OVM, I & R) MISTO INTEGRA ENTIDADES ESTATAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS AOS FABRICANTES É CONCEDIDA A POSSIBILIDADE DE SE QUALIFICAREM COMO OVM, PARA AS PRIMEIRAS VERIFICAÇÕES A CONCEPÇÃO DO MODELO ESTÁ AVANÇADA AUTOFINANCIA-SE

20. Contadores de água potável Contadores de gás Contadores de energia eléctrica activa Fluxímetros de calor Sistemas de Medição Contínuos e Dinâmicos de quantidade de líquidos c/ exclusão de água Instrumentos de pesagem de funcionamento automático Taxímetros Medidas Materializadas Instrumentos de Med. de dimensões Analisadores de gases de escape 6 - EVOLUÇÃO PREVISTA ENTRADA EM VIGOR DA DIRECTIVA MID (Dir. 2004/22/CE, de 31 de Março, do Conselho e do Parlamento Europeus, publicada em 30 de Abril)

21. EVOLUÇÃO PREVISTA(Cont.) ENTRADA EM VIGOR DA DIRECTIVA MID (Cont.) Transposição 24 meses (30 Abril 2006) Em vigor (30 de Outubro 2006) Revoga 11 Directivas Substitui 13 regulamentos nacionais Desaparecem as CorrespondentesAprovações de Modelo e Primeiras Verificações Nacionais Os Fabricantes c/ Sistemas de Qualidade Aprovados não necessitam de solicitar a V CE Desregulamentação (não exige Aprovação de modelo nalguns casos) Opcional

22. EVOLUÇÃO PREVISTA(Cont.) REDUÇÃO DO Nº DE APROVAÇÕES DE MODELO / EXAME DE TIPO REDUÇÃO DO Nº DE PV / PVCEE / VCE REDIMENSIONAMENTO DOS SMM PELA VIA DA CONCENTRÇÃO EXTENSÃO DA ACTIVIDADE DOS SMM MELHOR APETRECHADOS A NOVOS DOMÍNIOS QUANDO HOUVER JUSTIFICAÇÃO LOCAL OU REGIONAL AUMENTO DO Nº DE ENTIDADES DE QUALIFICAÇÃO RECONHECIDA (OVM/ON) (PÚBLICAS / PRIVADAS) (NOS DOMÍNIOS NOVOS E ONDE EXISTAM CAPACIDADES TÉCNICAS, …) DESENVOLVIMENTO DA METROLOGIA LEGAL NAS ÁREAS NOVAS (SAÚDE, AMBIENTE, SEGURANÇA,CONTROLO DE RECURSOS NATURAIS, …)

23. EVOLUÇÃO PREVISTA(Cont.) A ACTIVIDADE DE CONTROLO METROLÓGICO TENDERÁ CADA VEZ MAIS A SER PARTILHADA COM AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS RAZÕES: Recursos financeiros do Estado são escassos; Aproveitar capacidades técnicas existentes; Evitar duplicação de investimentos; Menos Estado, Melhor Estado. REQUISITOS A CUMPRIR: Neutralidade; Competência; Segredo profissional. COMO GARANTIR: Submetendo as entidades a processos de qualificação e mesmo à acreditação e/ou certificação.

24. 7 - PRINCIPAIS DESAFIOS A ENFRENTAR PROLIFERAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DISPERSA E NÃO CORRENTE DO PONTO DE VISTA METROLÓGICO Diversidade de organismos responsáveis pela elaboração de legislação com incidência metrológica. Legisladores preocupam-se com a saúde, segurança, protecção do ambiente e não com os aspectos metrológicos. (rastreabilidade, avaliação da conformidade, qualificação de entidades,...)

25. PRINCIPAIS DESAFIOS A ENFRENTAR (Cont.) ENTRADA DE ENTIDADES NÃO ESTATAIS NO CONTROLO METROLÓGICO NECESSIDADE DE HARMONIZAR A INTERVENÇÃO ´TÉCNICA DAS ENTIDADES, ESTATAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS ENVOLVIDAS NO CONTROLO METROLÓGICO REFORÇO DA COORDENAÇÃO DAS ENTIDADES INTERVENIENTES REFORÇO DA VIGILÂNCIA DE MERCADO

26. FIM DA APRESENTAÇÃO Obrigado.