Lei do Estatuto do Idoso: planalto.br

1. 1 Lei do Estatuto do Idoso: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.741.htmDIREITOS DA PESSOA IDOSAEstatuto do Idoso GLAUCO EDUARDO REIS MARIA ESTHER PIOVESAN MORETTI REIS

2. 2 "Enquanto conseguir olhar com olhos de crian�as os pinc�is que uso, eu serei um jovem."  Picasso

3. 3 Pablo Picasso, pintor espanhol, 91 anos

4. 4 �A hist�ria registra uma vasta rela��o de pessoas que fizeram importantes contribui��es � humanidade quando j� estavam na terceira idade. Cientistas, estadistas, escritores, religiosos, poetas, m�sicos, pintores, fil�sofos, jornalistas e profissionais de v�rias �reas, verdadeiros exemplos a serem seguidos e louvados.

5. 5 Adenauer conduziu a Alemanha no p�s-guerra, dos 92 aos 95 anos; Verdi criou �Otelo e Falstaff� entre os 74 e os 80 anos; Michelangelo pintou a C�pula da Bas�lica de S�o Pedro aos 75 e aos 88 produziu Piet�; Galileu inventou o telesc�pio aos 74; Goethe terminou o �Fausto� com mais de 80; Helena Rubinstein ensinava a mulher a ser mais bela aos 90 anos; At� sua morte, aos 84, Jo�o Paulo II consolidou-se como a maior lideran�a mundial de seu tempo.

6. 6 Michelangelo aos 88 anos�Pieta Rondanini�  

7. 7 S�focles, fil�sofo grego do S�culo V, antes de Cristo. Importante escritor de trag�dias gregas � aproximadamente 90 anos; Immanuel Kant, fil�sofo � 80 anos; Ghandi � Ativo at� os 78 anos, quando foi assassinado; Einstein � 76 anos; Voltaire, fil�sofo franc�s, iluminista, produziu obras at� os 82 anos; Vcitor Hugo � 84 anos.

8. 8 Thomas Edison � 84 anos

9. 9 Dorina Nowill � Ativa com 90 anos! Nascida em S�o Paulo e reconhecida mundialmente por sua atua��o em prol do desenvolvimento e da inclus�o social de pessoas com defici�ncia visual. Dorina � casada, m�e de 5 filhos e tem 12 netos!

10. 10 Dorina Nowill, feliz aos 90 anos!

11. 11 �N�o � o �ngulo reto que me atrai, nem a linha reta, dura, inflex�vel, criada pelo homem. O que me atrai � a curva livre e sensual, a curva que encontro nas montanhas do meu pa�s, no curso sinuoso dos seus rios, nas ondas do mar, no corpo da mulher preferida. De curvas � feito todo o universo, o universo curvo de Einstein�. OSCAR NIEMEYER

12. 12 Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares Filho � 102 anos!

13. 13 S�CULO DO IDOSO A cada gera��o, o ser humano fica mais bem preparado para usufruir deste grande desafio e presente divino que � a vida plena, longa e realizadora. Neri (2009). IBGE � Estima que em 2.050, o n�mero de pessoas acima dos 55 anos ou mais corresponder� a 37% da popula��o brasileira � HOJE S�O 14%

14. 14 Segundo estimativa do Minist�rio da Sa�de, 10% da popula��o brasileira j� chegou � terceira idade e cerca de 20% desses idosos t�m algum comprometimento e necessitam de cuidados. "Com o aumento da expectativa de vida, cuidar de um idoso se tornar� algo t�o comum quanto ter filhos�. (�ngela Maria Machado de Lima, m�dica sanitarista e professora da USP, para reportagem da UOL).

15. 15 DIREITOS DO IDOSO NO BRASILEstatuto Em 1983 � Iniciaram-se in�meras discuss�es no �mbito das entidades que representam os interesses do idoso, o que foi se consolidando at� meados da d�cada de 90; Em 1997 � Ap�s in�meras discuss�es, encontros, debates e audi�ncias p�blicas, realizados em diversos Estados da Federa��o, consolida-se o Projeto de Lei 3.561/97 . Em 1999 � A Comiss�o de Seguridade da C�mara aprovou o Projeto de Lei 3.561/97

16. 16 2003 - CNBB � Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil � Tema da Campanha: �Fraternidade e Pessoas Idosas. OMS � At� 2.025 seremos o 6� Pa�s do Mundo em n�mero de idosos. Novo perfil populacional. Lei 10.741, de 1� de outubro de 2003 � Estatuto do Idoso. Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994 � Pol�tica Nacional do Idoso.

17. 17  O Dia Mundial do Idoso � celebrado todo dia 1� de outubro, por orienta��o da ONU (1999). Lei N� 11.433, de 28 de dezembro de 2006 Institui o dia Dia Nacional do Idoso, celebrado na mesma data.

18. 18 PROTE��O AO IDOSO E A CONSTITUI��O DA REP�BLICA 1988 A Constitui��o Federal, logo no art. 1� declara que s�o princ�pios fundamentais da Rep�blica Federal do Brasil, a cidadania e a dignidade humana(incisos I e II).

19. 19 O idoso � ser humano, portanto possui status de cidad�o e, por conseq��ncia, deve ser contemplado por todos os instrumentos asseguradores da dignidade humana aos brasileiros, sem distin��o.

20. 20 Pela Constitui��o Federal, um dos objetivos fundamentais da Rep�blica � o de promover o bem de todos, sem preconceito ou discrimina��o em face da idade do cidad�o , bem como de origem, ra�a, sexo, cor e qualquer outras formas de discrimina��o (art. 3�, inciso IV).

21. 21 O que s�o direitos fundamentais da pessoa humana? Conceito: - conjunto de prerrogativas e institui��es que, em cada momento hist�rico, concretizam as exig�ncias da liberdade, igualdade e dignidade entre os seres humanos. Art. 5� da CF de 88 - Direitos e Garantias Fundamentais.

22. 22 Alguns direitos fundamentais Art. 5� da CR de 1988 Direitos: - igualdade; vida; liberdade; seguran�a; propriedade; princ�pio da legalidade; previne tortura, tratamento desumano ou degradante; livre manifesta��o do pensamento; indeniza��o por dano moral, material ou � imagem; liberdade de cren�a e culto; presta��o de assist�ncia religiosa nas entidades de interna��o coletiva; liberdade de express�o;

23. 23 Alguns direitos fundamentais Art. 5� da CR de 1988 inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem; inviolabilidade da resid�ncia; inviolabilidade do sigilo da correspond�ncia, dados, comunica��o telef�nica; profiss�o; acesso � informa��o; locomo��o; liberdade de reuni�o; liberdade de associa��o; fun��o social da propriedade; direito autoral; direito de heran�a; sucess�o de bens de estrangeiros;

24. 24 Alguns direitos fundamentais Art. 5� da CR de 1988 defesa do consumidor; direito � informa��o; reserva legal; crime de racismo; direito ao contradit�rio e ampla defesa; direito adquirido, ato jur�dico perfeito e coisa julgada; princ�pio da inoc�ncia; assist�ncia judici�ria integral e gratuita para os que comprovarem insufici�ncia de recursos; outros baseados em princ�pios constitucionais e tratados internacionais.

25. 25 Lei 10.741/2003 Estatuto do Idoso Art. 1�. � institu�do o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados �s pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

26. 26 Estatuto do Idoso - Art. 2�. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes � pessoa humana, sem preju�zo da prote��o integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para:

27. 27 ESTATUTO DO IDOSO � Art. 2�. Preserva��o: sa�de f�sica e mental; Aperfei�oamento: Moral; Intelectual Espiritual; Social Tudo isso em condi��es de liberdade e dignidade.

28. 28 Estatuto do Idoso - Art. 3� � OBRIGA��O: DA FAM�LIA; DA COMUNIDADE; DA SOCIEDADE; DO PODER P�BLICO:

29. 29 Assegurar ao Idoso com absoluta prioridade A EFETIVA��O DO DIREITO: - � VIDA; - � SA�DE; - � ALIMENTA��O;

30. 30 Assegurar ao Idoso com absoluta prioridade A EFETIVA��O DO DIREITO: � EDUCA��O; � CULTURA; AO ESPORTE; - AO LAZER;

31. 31 Assegurar ao Idoso com absoluta prioridade A EFETIVA��O DO DIREITO: - AO TRABALHO; - � CIDADANIA; - � LIBERDADE;

32. 32 Assegurar ao Idoso com absoluta prioridade A EFETIVA��O DO DIREITO: � DIGNIDADE; AO RESPEITO; � CONVIV�NCIA FAMILIAR E COMUNIT�RIA.

33. 33 Estatuto do Idoso - idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos Art. 4�. � 1�. � dever de todos prevenir a amea�a ou viola��o aos direitos do idoso.

34. 34 Estatuto do Idoso - idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos Art. 8�. O envelhecimento � um direito personal�ssimo e a sua prote��o um direito social, nos termos desta Lei e da legisla��o vigente.

35. 35 Estatuto do Idoso � Art. 8� e 9� Art. 9�. � obriga��o do Estado, garantir � pessoa idosa a prote��o � vida e � sa�de, mediante efetiva��o de pol�ticas sociais p�blicas que permitam um envelhecimento saud�vel e em condi��es de dignidade.

36. 36 Estatuto do Idoso - idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; Art. 10. � OBRIGA��O DO ESTADO E DA SOCIEDADE ASSEGURAR: LIBERDADE � RESPEITO � DIGNIDADE, COMO PESSOA HUMANA, SUJEITO DE DIREITOS CIVIS, POL�TICOS � INDIVIDUAIS E SOCIAIS GARANTIDOS NA CF e NAS LEIS.

37. 37 Do Direito � Liberdade, ao Respeito e � Dignidade Art. 10. � 1o O direito � liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: ���I � faculdade de ir, vir e estar nos logradouros p�blicos e espa�os comunit�rios, ressalvadas as restri��es legais; ���II � opini�o e express�o;

38. 38 direito � liberdade: III � cren�a e culto religioso; IV � pr�tica de esportes e de divers�es; V � participa��o na vida familiar e comunit�ria; VI � participa��o na vida pol�tica, na forma da lei; VII � faculdade de buscar ref�gio, aux�lio e orienta��o.

39. 39 Direitos Estatuto do Idoso Direitos Fundamentais � Art. 5� CF; Alimentos inclusive no �mbito da assist�ncia social (presta��o continuada � Art. 34 � Outros benef�cios na fam�lia n�o ser�o computados para efeitos da LOAS);

40. 40 Alguns Direitos Estatuto do Idoso Direito � sa�de � SUS � Atendimento domiciliar; Medicamentos de uso continuado, pr�teses, �rteses, fornecidos gratuitamente pelo Poder P�blico; Vedada discrimina��o por Planos de Sa�de � impede cobran�a de valores diferenciados em raz�o da idade;

41. 41 Direitos Estatuto do Idoso Atendimento especializado para idosos portadores de defici�ncia; Direito a acompanhante em tempo integral; Direito de optar pelo tratamento de sa�de;

42. 42 Direitos Estatuto do Idoso Educa��o, Cultura, Esporte e Lazer, Divers�es, Espet�culos, produtos e servi�os que respeitem sua peculiar condi��o de idade; Desconto de pelo menos 50% para eventos art�sticos, culturais, esportivos e de lazer � Acesso Preferencial;

43. 43 Preserva��o da Mem�ria e Identidade Cultural; Espa�os ou hor�rios especiais em meios de comunica��o com finalidade informativa, educativa, art�stica e cultural e ao processo de envelhecimento; Universidade Aberta � materiais adequados que facilitem a leitura;

44. 44 Direito ao Trabalho � Vedada Discrimina��o por imposi��o de limite de idade, inclusive para concursos p�blicos � ressalvados os casos em que a natureza do cargo exigir; Prefer�ncia para idade mais elevada � em caso de desempate em concurso; Programas P�blicos de profissionaliza��o com aproveitamento de potenciais e habilidades;

45. 45 Prepara��o para aposentadoria � esclarecimentos sobre direitos sociais e cidadania; Est�mulo �s empresas privadas para contrata��o de idosos; Previd�ncia Social; Obrigatoriedade de Contrato de Presta��o de Servi�os com pessoa idosa abrigada. Se o idoso for incapaz caber� ao seu representante;

46. 46 Moradia digna no seio da fam�lia natural ou substituta ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar ou ainda em institui��o p�blica ou privada; Entidade de longa perman�ncia em caso de inexist�ncia de grupo familiar, casa lar, abandono ou car�ncia de recursos; Prioridade na aquisi��o de moradias populares em programas habitacionais p�blicos (reserva de 3% das unidades);

47. 47 Acessibilidade com elimina��o de barreiras arquitet�nicas e urban�sticas; Crit�rios de Financiamento compat�veis com os rendimentos de aposentadoria e pens�o; Gratuidade de Transportes coletivos p�blicos urbanos � 65 anos � Basta apresentar qualquer documento pessoal que prove a idade (CF);

48. 48 Faixa et�ria entre 60 e 65 anos � Fica a crit�rio da Legisla��o Municipal determinar as condi��es para o gozo da gratuidade nos Transportes; Reserva de 10% dos acentos nos ve�culos de transporte coletivo com a devida identifica��o; Transporte Interestadual � 02 vagas gratuitas por ve�culo para idosos com renda igual ou inferior a 02 sal�rios m�nimos;

49. 49 Caso as vagas gratuitas sejam ocupadas o idoso tem direito ao desconto de 50%, no m�nimo, no valor da passagem (renda igual ou inferior a 02 sal�rios m�nimos); Reserva de 5% do total das vagas em estacionamentos p�blicos e privados, posicionadas de forma �confort�vel�; Prioridade no embarque em transportes coletivos;

50. 50 Poder Judici�rio � Cria��o de Varas especializadas e exclusivas do idoso; Prioridade na tramita��o dos processos e procedimentos judiciais (60 anos ou mais) � O benef�cio deve ser requerido; Atendimento priorit�rio com f�cil acesso a acentos.

51. 51 Isen��o do imposto de renda No caso do imposto de renda, s� tem direito � isen��o quem recebe aposentadoria ou pens�o e tem doen�as graves como c�ncer, cardiopatia ou Parkinson (independente da idade).

52. 52 Legisla��o atualIsen��o de IR Atualmente, apesar de a Lei 11.482/07 assegurar a isen��o total de Imposto de Renda aos aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, o benef�cio atinge apenas quem recebe at� o dobro do teto de isen��o assegurado a todos os contribuintes, que hoje � de R$ 1.499,15 (em 2010). Portanto, pela lei atual a isen��o total � apenas para os aposentados, pensionistas e militares reformados que recebem at� R$ 2.998,30.

53. 53 Em S�o Paulo, a Prefeitura garante o direito de isen��o de IPTU aos idosos que n�o t�m outro im�vel no Munic�pio e com renda de at� tr�s sal�rios m�nimos.

54. 54 O idoso tem direito ao seguro social, ou aposentadoria, variando as idades, se homem (65) ou mulher(60). (Art. 201 � C.F.)

55. 55 Em S�o Paulo No caso do transporte urbano gratuito, por exemplo, em S�o Paulo, o idoso pode fazer o �Bilhete �nico do Idoso� para poder passar pela catraca do �nibus. Sem o bilhete, o idoso pode apresentar o documento de identidade, mas tem que ficar na parte da frente do �nibus.

56. 56 Desde 2004, os contratos de plano de sa�de n�o podem aumentar o valor pago pelos consumidores quando eles completam 60 anos ou mais (contratos novos). Por isso, resolu��o da Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar (ANS) determina o aumento do valor por faixas et�rias, at� o consumidor completar 59 anos; depois disso, n�o pode mais haver aumentos, a n�o ser o reajuste anual permitido pela ag�ncia.

57. 57 Voto Facultativo Vale registrar que o maior de 70 anos exerce o voto facultativamente. Art. 14, �1�, II, �b�, da CR

58. 58 "Uma bela velhice �, comumente, recompensa de uma bela vida�. �Com ordem e com tempo encontra-se o segredo de fazer tudo e tudo fazer bem�.

59. 59 DICAS Minist�rio da Sa�de - O "Guia Pr�tico do Cuidador", com orienta��es sobre higiene, dieta e outros assuntos est� na p�gina: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publica��es no link "Aten��o � Sa�de�

60. 60 DICAS S�o Paulo - S�o Paulo N�cleo de Aten��o ao Idoso (NAI)Oferece cursos e informa��es gerais para idosos, al�m de atender den�ncias de abandono material, maus tratos e agress�es.(11) 3874-6904

61. 61 DICAS Promotoria do IdosoMinist�rio P�blico do Estado de S�o PauloDefende o interesse de pessoas idosas, se desrespeitados seus direitos previstos na Constitui��o, e fiscaliza estabelecimentos que prestam servi�os a idosos.Rua Riachuelo, 115.(11) 3119-9082� / 3119-9083

62. 62 DICAS Delegacia de Prote��o ao IdosoRecebe den�ncias de maus tratos, amea�as e abandono material, entre outras manifesta��es de viol�ncia.Metr� Rep�blica - 1� piso.De segunda a sexta-feira, das 9 h��s 18 h.(11) 3237-0666� e 3256-3540

63. 63 DICAS Centro de Refer�ncia da Cidadania do Idoso - CRECIRua Formosa, 215 � Vale do Anhangaba� � S�o Paulo/SPTelefone: (11) 3258-4276/ 3259-4335 Comiss�o Extraordin�ria Permanente do IdosoC�mara Municipal de S�o PauloViaduto Jacare�, 100, subsolo - Bela Vista � S�o Paulo/SPTelefone: (11) 3396-4000 ramal 4447/ 4216

64. 64 DICAS Conselho Estadual de Defesa dos Direitos HumanosSecretaria da Justi�a e da Defesa da CidadaniaP�tio do Col�gio, 148 - 2� andar, sala 24 - S� - S�o Paulo/SP Telefone: (11) 3291-2645 - Fax (11) 3105-1693 Conselho Estadual do IdosoSecretaria de Rela��es InstitucionaisRua Antonio de God�i, 122 - 11� andar - Rep�blica - S�o Paulo/SP Telefone: (11) 3222-1229/ Fone/Fax: (11) 3361-4222

65. 65 DICAS Coordenadoria do IdosoRua L�bero Badar�, 119 - 3� andar - Centro - S�o Paulo/SPTelefone: (11) 3113-9632/ 9640/ 9678 Delegacia de Prote��o do Idoso - DECAPEsta��o Rep�blica do Metr� � 1� piso � Pra�a da Rep�blica - S�o Paulo/SP Telefone: (11) 3237-0666 - Fax (11) 3256-3540 Federa��o dos Aposentados do Estado de S�o PauloRua 24 de Maio, 250 - 11� andar � Rep�blica � S�o Paulo/SPTelefone: (11) 3221-6064/ 3362-9393Site: www.federacaodosaposentadossp.com.br

66. 66 DICAS Grande Conselho Municipal do IdosoRua L�bero Badar�, 119 � 3� andar � Centro � S�o Paulo/SPTelefone: (11) 3113-9618/ 9620/ 9631/ 9633/ 9635/ 9636 Fax: (11) 3113-9634 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSOR. Figueira, 77, sala 408 S�o Paulo - Cep: 03003-000Tel.: (11) 3315-9077/ R. 2276