OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL Manoel Messias Melo

1. Seminário PreparatórioI Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social04 a 06 de dezembro de 2009, Brasília, DF OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL Manoel Messias Melo Secretário de Saúde do Trabalhador messias@cut.org.br

2. Desafios para universalização da Seguridade Social - Perspectiva do Mundo do Trabalho Década de 1990 Aprofundamento da reestruturação produtiva do capital e da desestruturação do mercado de trabalho. Aumento do desemprego, da informalidade e da precarização das relações de trabalho aprofunda desigualdades sociais e, dentre outros elementos, exclui uma grande gama de trabalhadores da cobertura previdenciária Sob o ideário neoliberal, reforma da previdência , privatizações e sucateamento do serviço público colidem com as conquistas sociais asseguradas na Constituição Federal de 1988; Regulamentações distintas, com diretrizes específicas, contribuem para separar as três áreas que compõem a seguridade social, dificultando a sua organização como sistema - Lei Orgânica da Saúde (no 8.080, de 1990); as Leis 8.212 e 8.213, de 1991 (do Custeio e dos Planos de Benefícios da Previdência), a LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742, de 1993)

3. Desafios para universalização da Seguridade Social - Perspectiva do Mundo do Trabalho • Anos 2000 • Governo democrático popular promove melhoria nos níveis de emprego, na distribuição de renda e nos indicadores sociais, contudo ainda são insuficientes para reverter a enorme dívida social deixada por governos anteriores; • Atuação do movimento sindical foi decisiva na conquista da política de valorização do Salário Mínimo (Marchas da Classe trabalhadora • Permanece a tensão e a disputa no campo das relações de trabalho. Avanço da terceirização; intensificação da exploração do trabalho, com repercussões graves à saúde dos trabalhadores (as); persistência da informalidade; investidas patronais contrárias à conquistas importantes como o Nexo Técnico Epidemiológico e o FAP – Fator Acidentário Previdenciário são alguns dos temas em pauta na agenda sindical atual, além da resistência a mudanças estruturais nas políticas públicas a exemplo da luta contra implantação de fundações estatais de direito privado • Permanece a disputa em torno de um projeto de desenvolvimento e de sociedade,

4. Desafios para universalização da Seguridade Social e a disputa por novo Modelo de Desenvolvimento • Ao longo de 2007, a Direção Executiva Nacional da CUT fez uma reflexão a partir de todo seu acúmulo sobre crescimento, desenvolvimento e o papel dos trabalhadores neste debate; • Crescimento e Desenvolvimento não são a mesma coisa, entretanto devem ser concomitantes. • Crescimento Econômico é o fenômeno pelo qual riqueza nacional/renda nacional aumenta em um determinado tempo. Achar que somente o crescimento do PIB garante o progresso e bem estar social é desconhecer a história brasileira • Na década de 1950 o PIB crescia a taxas de 9 e 10% ao ano • De 1968 a 1970 a taxas de 11%. Em 1973 chegou a 14% (milagre econômico) e 67,9% da população se encontrava na pobreza.

5. Desafios para universalização da Seguridade Social e a disputa por novo Modelo de Desenvolvimento • A promessa de retomada do crescimento vigoroso a partir das reformas econômicas liberais não se concretizou. • O resultado mais geral, que perpassa distintos governos, no Brasil, nos anos do liberalismo triunfante, foi a relativa estagnação da renda per capita. • No mercado de Trabalho hoje: 1 em cada 3 pessoas economicamente ativas tem emprego formalizado (celetista ou estatutário).

6. Desafios para universalização da Seguridade Social e a disputa por novo Modelo de Desenvolvimento Dos 2/3 da PEA restante, a maior parte está desempregada (8,9 milhões em situação de desemprego aberto, 4,0 milhões ocupados no auto-consumo ou na construção para o próprio uso) ou precariamente ocupada (18,8 milhões de trabalhadores por conta‑própria, 15,4 milhões de assalariados sem carteira, 6,6 milhões de empregados domésticos, 5,9 milhões de trabalhadores sem remuneração). Mesmo entre os empregados formais parcela significativa não tem emprego regular e é mal remunerada.(PNAD 2007)

7. Desafios para universalização da Seguridade Social e a disputa por novo Modelo de Desenvolvimento • Amelhoria observada na estrutura ocupacional com o crescimento do emprego formal, desde 1999, foi insuficiente para alterar o quadro de desestruturação do mercado de trabalho nacional • A participação da renda do trabalho na renda nacional caiu drasticamente desde 1990 (53,4%), voltando a se recuperar lentamente a partir de 2005, mas em 2007 permanece abaixo dos 50%.

8. Desafios para universalização da Seguridade Social e a disputa por novo Modelo de Desenvolvimento • Alguns Desafios • Formular políticas que permitam, além do crescimento econômico, a distribuição mais justa da renda, a democracia e a sustentabilidade ambiental e humana; • A base material (crescimento econômico) deve ser um meio e não o fim. • O crescimento econômico deve atender aos interesses de toda a sociedade e não apenas de alguns segmentos. • Para que isto ocorra num ambiente democrático, é importante que a classe trabalhadora tenha voz ativa, provocando o debate e fazendo proposições por novas relações de trabalho e novas relações com o Estado, com vistas à ampliação do controle social e ao fortalecimento das políticas públicas.

9. Desafios para universalização da Seguridade Social e a disputa por novo Modelo de Desenvolvimento • Diretrizes para um novo modelo de Desenvolvimento: • Centralidade do crescimento econômico; • Políticas universais do Estado rumo ao bem-estar social: saúde pública, educação, previdência, assistência social e seguro-desemprego; • Superação da deficiência na infra-estrutura urbana (habitação popular, saneamento básico e transporte público); • Reforma agrária • Programas emergenciais focados naqueles que estão à margem do trabalho e submetidos à miséria extrema (esse eixo não pode ser a própria estratégia de enfrentamento dos problemas sociais) • Desenvolvimento com emprego, geração de renda e a defesa dos direitos da classe trabalhadora, com a participação da sociedade no controle das diversas esferas econômicas e sociais • Redução da Jornada de trabalho sem redução de salário, com controle de horas extras e dos ritmos de trabalho

10. Desafios para universalização da Seguridade Social e a disputa por novo Modelo de Desenvolvimento • Eixos da Plataforma da Classe Trabalhadora – 2010 • Democracia e Participação Popular (Reforma Política, Comunicação, Política Tributária e Pacto Federativo) • Educação, Saúde, Mercado de Trabalho e Proteção Social • Política Energética, Política Industrial, Política Agrícola e Agrária e Política Urbana e Meio Ambiente • Integração Regional e Energética, Política Internacional e Sistema Financeiro

11. Muito obrigado! • Manoel Messias Melo • messias@cut.org.br