1 / 33

1.Dação em Pagamento

1.Dação em Pagamento. DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações CAPÍTULO II - Do Pagamento em Consignação (Art. 334 ao Art. 345) CAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação (Art. 346 ao Art. 351) CAPÍTULO IV - Da Imputação do Pagamento

reese-cabrera
Télécharger la présentation

1.Dação em Pagamento

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. 1.Dação em Pagamento

  2. DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações CAPÍTULO II - Do Pagamento em Consignação (Art. 334 ao Art. 345) CAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação (Art. 346 ao Art. 351) CAPÍTULO IV - Da Imputação do Pagamento (Art. 352 ao Art. 355) CAPÍTULO V - Da Dação em Pagamento (Art. 356 ao Art. 359) CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO (Art. 360 ao Art. 367) CAPÍTULO VII - Da Compensação (Art. 368 ao Art. 380) CAPÍTULO VIII - Da Confusão (Art. 381 ao Art. 384) CAPÍTULO IX - Da Remissão das Dívidas (Art. 385 ao Art. 388) 1.Dação em Pagamento

  3. DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações CAPÍTULO II - Do Pagamento em Consignação (Art. 334 ao Art. 345) CAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação (Art. 346 ao Art. 351) CAPÍTULO IV - Da Imputação do Pagamento (Art. 352 ao Art. 355) CAPÍTULO V - Da Dação em Pagamento (Art. 356 ao Art. 359) CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO (Art. 360 ao Art. 367) CAPÍTULO VII - Da Compensação (Art. 368 ao Art. 380) CAPÍTULO VIII - Da Confusão (Art. 381 ao Art. 384) CAPÍTULO IX - Da Remissão das Dívidas (Art. 385 ao Art. 388) 1.Dação em Pagamento

  4. 1.Dação em Pagamento

  5. Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Dação em pagamento é um acordo de vontade, por meio do qual o credor con-corda receber do devedor uma prestação diversa da que lhe é devida. 1.Dação em Pagamento • Conceito

  6. Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Dação em pagamento é um acordo de vontade, por meio do qual o credor con-corda receber do devedor uma prestação diversa da que lhe é devida. 1.Dação em Pagamento • Conceito CC 1916 Art. 995. O credor pode consentir em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida. Deve

  7. Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Dação em pagamento é um acordo de vontade, por meio do qual o credor con-corda receber do devedor uma prestação diversa da que lhe é devida. 1.Dação em Pagamento • Conceito CC 1916 Art. 995. O credor pode consentir em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida. Seria uma dação em pagamento? Depósito em conta corrente, ordem de pa-gamento e a entrega de um cheque so-mente seria dação em pagamento se a prestação devida era diversa.

  8. Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Os pressupostos da dação em pagamento podem ser resumidos em: • A existência de uma dívida; • A concordância do credor; • A entrega pelo devedor, de coisa diversa da devida; • Ânimo de solver (animus solvendi). 1.Dação em Pagamento • Pressupostos

  9. Disposições Legais Art. 357. Determina-do o preço da coisa dada em pagamen-to, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda1,2. 1.Dação em Pagamento 1 Na dação em pagamento, o devedor que entrega a coisa corpórea em pagamento atua como se estivesse vendendo, a seu credor, e pelo valor do crédito, o objeto que assim lhe transmite. 2 A dação em pagamento não se transfor-ma em compra e venda e com ela não se confunde: • Na compra e venda não cabe a repe-tição do indébito – na dação cabe quando ausente a causa debendi. • O objetivo da dação é resolver a obriga-ção. • A dação exige como pressuposto a en-trega, constituindo-se em negócio jurídico real. • Disposições Legais Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda sufi-ciente para a subsis-tência do doador. Na dação em pagamento deve-se obedecer a regra do artigo 548, por exemplo.

  10. Disposições Legais Art. 357. Determina-do o preço ...regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda. 1.Dação em Pagamento Devia • Disposições Legais Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em paga-mento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quita-ção dada, ressalva-dos os direitos de terceiros. Pagou Pertence Se o devedor não respondesse pela evicção, seu Bar-riga poderia per-der o carro, caso a dívida não fosse paga ao Banco. Evicção é a perda, parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial relaciona-da a causa preexistente ao contrato.

  11. Disposições Legais Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamen-to, a transferência importará em ces-são. 1.Dação em Pagamento • Disposições Legais Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este noti-ficada; mas por no-tificado se tem o de-vedor que, em escri-to público ou parti-cular, se declarou ciente da cessão feita.

  12. 2.Novação

  13. DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações CAPÍTULO II - Do Pagamento em Consignação (Art. 334 ao Art. 345) CAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação (Art. 346 ao Art. 351) CAPÍTULO IV - Da Imputação do Pagamento (Art. 352 ao Art. 355) CAPÍTULO V - Da Dação em Pagamento (Art. 356 ao Art. 359) CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO (Art. 360 ao Art. 367) CAPÍTULO VII - Da Compensação (Art. 368 ao Art. 380) CAPÍTULO VIII - Da Confusão (Art. 381 ao Art. 384) CAPÍTULO IX - Da Remissão das Dívidas (Art. 385 ao Art. 388) 2.Novação

  14. Deve R$ 50.000,00 2.Novação • Noções Gerais Pagamento parcial de R$ 20.000,00

  15. Art. 360. Dá-se a no-vação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para ex-tinguir e substituir a anterior; II - quando novo de-vedor sucede ao an-tigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em vir-tude de obrigação nova, outro credor é substituído ao anti-go, ficando o deve-dor quite com este. Deve R$ 50.000,00 2.Novação • Noções Gerais Pagamento parcial de R$ 20.000,00 Constituem um novo título de R$ 30.000,00 Dá-se a novação quando, por meio de esti-pulação negocial, as partes criam uma no-va obrigação, destinada a substituir e ex-tinguir a obrigação anterior.

  16. Art. 360. Dá-se a no-vação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para ex-tinguir e substituir a anterior; II - quando novo de-vedor sucede ao an-tigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em vir-tude de obrigação nova, outro credor é substituído ao anti-go, ficando o deve-dor quite com este. Deve R$ 50.000,00 2.Novação • Noções Gerais Pagamento parcial de R$ 20.000,00 Constituem um novo título de R$ 30.000,00 A novação, a compensação, a confusão e a remissão são comuns no aspecto de que são formas de extinção do vínculo obriga-cional sem, contudo ocorrer o pagamento.

  17. Art. 360. Dá-se a no-vação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para ex-tinguir e substituir a anterior; II - quando novo de-vedor sucede ao an-tigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em vir-tude de obrigação nova, outro credor é substituído ao anti-go, ficando o deve-dor quite com este. Deve R$ 50.000,00 2.Novação • Pressupostos Pagamento parcial de R$ 20.000,00 Constituem um novo título de R$ 30.000,00 A novação aperfeiçoa-se com a ocorrência dos indispensáveis pressupostos: • Existência de uma obrigação anterior; • Obrigação diferente da anterior; • Animus novandi (ânimo de novar).

  18. Art. 360. Dá-se a no-vação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para ex-tinguir e substituir a anterior; II - quando novo de-vedor sucede ao an-tigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em vir-tude de obrigação nova, outro credor é substituído ao anti-go, ficando o deve-dor quite com este. Deve R$ 50.000,00 2.Novação • Pressupostos Pagamento parcial de R$ 20.000,00 Considerando que a novação visa exatamente à sua substitui-ção, é necessá-rio que exista e seja válida a obrigação a ser novada Constituem um novo título de R$ 30.000,00 Art. 367. Salvo as o-brigações simples-mente anuláveis, não podem ser obje-to de novação obri-gações nulas ou extintas. A novação aperfeiçoa-se com a ocorrência dos indispensáveis pressupostos: • Existência de uma obrigação anterior; • Obrigação diferente da anterior; • Animus novandi (ânimo de novar).

  19. Art. 360. Dá-se a no-vação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para ex-tinguir e substituir a anterior; II - quando novo de-vedor sucede ao an-tigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em vir-tude de obrigação nova, outro credor é substituído ao anti-go, ficando o deve-dor quite com este. Para que haja no-vação não basta a criação de uma nova obrigação, é preciso que haja diversidade subs-tancial entre a o-brigação antiga e a nova. Exemplo: A sim-ples alteração dos prazos de paga-mento não carac-teriza a novação. Deve R$ 50.000,00 2.Novação • Pressupostos Pagamento parcial de R$ 20.000,00 Constituem um novo título de R$ 30.000,00 Art. 367. Salvo as o-brigações simples-mente anuláveis, não podem ser obje-to de novação obri-gações nulas ou extintas. A novação aperfeiçoa-se com a ocorrência dos indispensáveis pressupostos: • Existência de uma obrigação anterior; • Obrigação diferente da anterior; • Animus novandi (ânimo de novar).

  20. Art. 360. Dá-se a no-vação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para ex-tinguir e substituir a anterior; II - quando novo de-vedor sucede ao an-tigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em vir-tude de obrigação nova, outro credor é substituído ao anti-go, ficando o deve-dor quite com este. Deve R$ 50.000,00 2.Novação • Pressupostos Pagamento parcial de R$ 20.000,00 Requisito anímico (subjetivo) da no-vação. O ânimo de novar verifica-se na de-claração das par-tes, ou resulta de obrigações incom-patíveis Constituem um novo título de R$ 30.000,00 Art. 361. Não haven-do ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simples-mente a primeira. A novação aperfeiçoa-se com a ocorrência dos indispensáveis pressupostos: • Existência de uma obrigação anterior; • Obrigação diferente da anterior; • Animus novandi (ânimo de novar).

  21. Art. 360. Dá-se a no-vação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para ex-tinguir e substituir a anterior; II - quando novo de-vedor sucede ao an-tigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em vir-tude de obrigação nova, outro credor é substituído ao anti-go, ficando o deve-dor quite com este. Deve R$ 50.000,00 2.Novação • Modalidades Pagamento parcial de R$ 20.000,00 Constituem um novo título de R$ 30.000,00 São três as modalidades de novação • Novação Objetiva; • Novação Subjetiva; • Novação Mista.

  22. Art. 360. Dá-se a no-vação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para ex-tinguir e substituir a anterior; II - quando novo de-vedor sucede ao an-tigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em vir-tude de obrigação nova, outro credor é substituído ao anti-go, ficando o deve-dor quite com este. Deve R$ 50.000,00 2.Novação • Modalidades • Objetiva Constituem um novo título passando a dever um terreno Para que se confi-gure uma nova-ção, se faz neces-sário o animus no-vandi, sob pena de caracterizar uma dação, sem libera-ção do devedor. É possível que a nova obriga-ção seja dinheiro, desde que haja alteração substancial em relação a primeira (renovação do saldo devedor, novo prazo, emissão de novo título, etc..

  23. A novação é subjetiva ou pessoal quando promove a substituição dos sujeitos da relação jurídica, podendo ser: Passiva – quando substitui o devedor; Ativa – quando substitui o credor. Art. 360. Dá-se a no-vação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para ex-tinguir e substituir a anterior; II - quando novo de-vedor sucede ao an-tigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em vir-tude de obrigação nova, outro credor é substituído ao anti-go, ficando o deve-dor quite com este. 2.Novação • Modalidades • Subjetiva

  24. No caso da novação passiva, a substitui-ção pode ser pode ser efetuada indepen-dentemente do consentimento do devedor Art. 360. Dá-se a no-vação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para ex-tinguir e substituir a anterior; II - quando novo de-vedor sucede ao an-tigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em vir-tude de obrigação nova, outro credor é substituído ao anti-go, ficando o deve-dor quite com este. 2.Novação • Modalidades • Subjetiva • Passiva • Por Expromissão • Por Delegação Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser e-fetuada independen-temente de consenti-mento deste.

  25. No caso da novação passiva, a substitui-ção pode ser pode ser efetuada indepen-dentemente do consentimento do devedor Art. 360. Dá-se a no-vação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para ex-tinguir e substituir a anterior; II - quando novo de-vedor sucede ao an-tigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em vir-tude de obrigação nova, outro credor é substituído ao anti-go, ficando o deve-dor quite com este. Expromissão é a substituição do devedor sem o seu consentimento 2.Novação Deve R$ 50.000,00 • Modalidades • Subjetiva • Passiva • Por Expromissão T e C, sem acordarem com D, constituem um novo título. Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser e-fetuada independen-temente de consenti-mento deste.

  26. No caso da novação passiva, a substitui-ção pode ser pode ser efetuada indepen-dentemente do consentimento do devedor Art. 360. Dá-se a no-vação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para ex-tinguir e substituir a anterior; II - quando novo de-vedor sucede ao an-tigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em vir-tude de obrigação nova, outro credor é substituído ao anti-go, ficando o deve-dor quite com este. Na novação por delegação o devedor (de-legante) indica um novo devedor (dele-gado) para substituí-lo frente ao crdor (delegatário) 2.Novação • Modalidades Deve R$ 50.000,00 • Subjetiva • Passiva • Por Delegação Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser e-fetuada independen-temente de consenti-mento deste. T e C constituem um novo título por delegação de D.

  27. Na novação subjetiva do credor extingue-se a obrigação antiga “desvinculada do no-vo crédito, perecendo com ela seus aces-sórios, garantias, privilégios e exceções” Art. 360. Dá-se a no-vação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para ex-tinguir e substituir a anterior; II - quando novo de-vedor sucede ao an-tigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em vir-tude de obrigação nova, outro credor é substituído ao anti-go, ficando o deve-dor quite com este. 2.Novação • Modalidades Principal diferença da novação subjetiva para a cessão de crédito. • Subjetiva • Ativa

  28. Na novação subjetiva do credor extingue-se a obrigação antiga “desvinculada do no-vo crédito, perecendo com ela seus aces-sórios, garantias, privilégios e exceções” Art. 360. Dá-se a no-vação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para ex-tinguir e substituir a anterior; II - quando novo de-vedor sucede ao an-tigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em vir-tude de obrigação nova, outro credor é substituído ao anti-go, ficando o deve-dor quite com este. 2.Novação D deve a C • Modalidades • Subjetiva C deve a T • Ativa C, D e T acordam que D pague diretamente a T com a saída de C

  29. Há novação mista quando, ao mesmo tem-po, ocorre mudança do objeto da presta-ção e dos sujeitos da relação jurídica obri-gacional Art. 360. Dá-se a no-vação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para ex-tinguir e substituir a anterior; II - quando novo de-vedor sucede ao an-tigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em vir-tude de obrigação nova, outro credor é substituído ao anti-go, ficando o deve-dor quite com este. 2.Novação D deve R$ a C • Modalidades C deveR$ a T • Mista C, D e T acordam que D pague com coisa a T com a saída de C

  30. Art. 364. A novação extingue os acessó-rios e garantias da dívida, sempre que não houver estipula-ção em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anti-crese, se os bens dados em garantia pertencerem a ter-ceiro que não foi parte na novação. D deve a C Garantia 2.Novação C devea T C, D e T acordam que D pague diretamente a T, mantido a garantia. • Efeitos da Novação A novação extingue a obrigação original no to-do incluindo acessórios, garantias, etc. Mesmo que se ressalve alguma das exclu-sões, tais cláusulas somente serão válidas se os bens garantidores pertencerem ao devedor original.

  31. Art. 365. Operada a novação entre o cre-dor e um dos deve-dores solidários, so-mente sobre os bens do que contrair a no-va obrigação subsis-tem as preferências e garantias do cré-dito novado. Os ou-tros devedores soli-dários ficam por es-se fato exonerados. D1 e D2 devem a C Garantia 2.Novação C devea T A ressalva da ma-nutenção da ga-rantia, somente os bens de D1per-manecem. D2, D3 ... ficam exonerados, inclu-sive seus bens, porventura dados em garantia. • Efeitos da Novação C, D1 e T acordam que D1 pague diretamente a T, mantido a garantia

  32. Art. 366. Importa exoneração do fia-dor a novação feita sem seu consenso com o devedor prin-cipal. 2.Novação D deve a C Fiador • Efeitos da Novação D e C novam o débito sem a anuência de F

More Related