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Audiência Pública Hospitais Federais Rio de Janeiro

Audiência Pública Hospitais Federais Rio de Janeiro. VALDIR AGAPITO TEIXEIRA Secretário Federal de Controle Interno. maio de 2012. Funções Básicas:. A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal, responsável também pela função Correicional , pela Prevenção e Combate à Corrupção.

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Presentation Transcript

  1. Audiência PúblicaHospitais Federais Rio de Janeiro VALDIR AGAPITO TEIXEIRA Secretário Federal de Controle Interno maio de 2012

  2. Funções Básicas: A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal, responsável também pela função Correicional, pela Prevenção e Combate à Corrupção

  3. ÁREAS E FORMAS DE ATUAÇÃO DA CGU A CGU desenvolve ações de: Orientação Auditoria Fiscalização 1) Controle Interno 2) Correição 3) Prevenção da Corrupção

  4. A Auditoria Investigativa inclui: Auditorias especiais em órgãos e entidades federais onde a CGU tenha identificado problemas mais graves; Apuração de denúncias de cidadãos ou da imprensa; Fiscalizações decorrentes de representações do Ministério Público,Polícia Federal,Parlamentares e outras autoridades; Operações Especiais com a Polícia Federal.

  5. Auditoria Especial Hospitais Federais - RJ • Solicitação do Ministério da Saúde • Unidades Jurisdicionadas avaliadas: • - Hospital Federal de Ipanema • - Hospital Federal da Lagoa • - Hospital Federal do Andaraí • - Hospital Federal Cardoso Fontes • - Hospital Federal dos Servidores do Estado • - Hospital Federal de Bonsucesso • Os trabalhos foram realizados em 4 etapas: • - 1ª etapa – Serviços Continuados • - 2ª etapa – Aquisições de Insumos Médico-Hospitalares e Medicamentos • - 3ª etapa – Locação de Equipamentos Hospitalares • - 4ª etapa – Contratos de Obras e Reformas Prediais

  6. Auditoria Especial Hospitais Federais - RJ Execução Orçamentária

  7. Auditoria Especial Hospitais Federais - RJ Escopo da auditoria: valores pagos de 2009 a abril/2011, totalizando R$ 887.996.706,84.

  8. Auditoria Especial Hospitais Federais - RJ Das análises realizadas pela CGU e após as manifestações dos gestores responsáveis, foi identificado, como potencial prejuízo aos cofres públicos, o valor de R$ 96.512.294,18.

  9. Auditoria Especial Hospitais Federais – RJ • 1ª Etapa – Contratos de Serviços Continuados • Principais Constatações • Superfaturamento em pagamentos realizados • Contratação com preços superiores aos praticados na Administração Pública ou no mercado • Inércia em iniciar a licitação provocando contratação emergencial • Licitações com exigências restritivas à competitividade • Pagamentos sem cobertura contratual • Ausência de fiscalização adequada na execução do contrato

  10. Auditoria Especial Hospitais Federais – RJ • 2ª Etapa - Aquisições de Insumos Médico-Hospitalares e Equipamentos • Principais Constatações • Superfaturamento nas aquisições • Indícios direcionamento e conluio entre licitantes • Indícios de montagem de pesquisa de preços • Estoque de insumos e medicamentos com prazo de validade expirado • Ausência de localização de insumos e medicamentos adquiridos • Divergências entre o saldo de material no sistema de controle de estoque e o efetivamente existente

  11. Auditoria Especial Hospitais Federais – RJ • 3ª Etapa – Locação de Equipamentos Hospitalares • Principais Constatações • Superfaturamento e sobrepreço em contratações • Direcionamento em licitações • Restrição à competitividade em licitação • Superestimativa nos quantitativos de máquinas e insumos para hemodiálise • Ociosidade de equipamento locado • Estoque de insumos com prazo de validade expirado • Pagamento sem cobertura contratual • Fragilidade no controle de estoque dos insumos de hemodiálise

  12. Auditoria Especial Hospitais Federais – RJ • 4ª Etapa – Contratos de Obras e Reformas Prediais • Principais Constatações • Falhas na elaboração dos projetos básicos • Contratação sem previsão de quantidades na planilha orçamentária • Sobrepreço devido à ausência de diferenciação de taxas de BDI • Superfaturamento em projeto de arquitetura • Pagamentos em duplicidade • Atrasos em obras por má gestão administrativa • Serviços executados em desconformidade com o contratado

  13. Auditoria Especial Hospitais Federais – RJ • Principais medidas adotadas pelo Ministério da Saúde • Centralização de compras de bens e serviços no DLOG • Lançamento de 32 licitações para substituir os contratos em andamento • Aperfeiçoamento do departamento de engenharia para aprimoramento na elaboração de projetos • Lançamento de licitações para substituição dos contratos de locação de equipamentos por compra dos mesmos • Criação de Grupo de Trabalho para análise dos contratos de serviços, locação de equipamentos e compras de insumos

  14. Encaminhamento dos Resultados das ações de Controle Ministérios Gestores Melhorias Gerenciais e Sanções Administrativas Internas Controle Político Senado/ Câmara Controle Externo (Sanções Administrativas) TCU CGU Órgãos Tributários PF Ações Penais Poder Judiciário Corregedoria Sanções Administrativas Internas MPF e MPE Ações Civis AGU

  15. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco A Edifício Darcy Ribeiro CEP: 70.070-905 Tel.: (61) 2020-7241 Visite o Portal da Transparência: www.portaldatransparencia.gov.br www.cgu.gov.br sfcds@cgu.gov.br

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