FUNDAP – Fundação de Desenvolvimento Administrativo Secretaria da Fazenda

FUNDAP – Fundação de Desenvolvimento Administrativo Secretaria da Fazenda Workshop sobre Bioenergia Qualidade e Normalização dos Biocombustíveis Maio, 2008

Equipe: Antonio Bonomi Eduardo L. Machado Heloisa B. Antonoff Ricardo R. Zucchini

Sumário • Objetivo • Contexto Atual • Barreiras Existentes • Propostas de Políticas

Objetivo Serão detalhados os aspectos fundamentais para garantir a qualidade dos biocombustíveis, atendendo às características especificadas para seu consumo no mercado interno e facilitando sua comercialização no mercado internacional. Além da discussão das diversas especificações existentes hoje no mundo, para os biocombustíveis mais empregados (etanol e biodiesel), serão discutidas estratégias e mecanismos que, uma vez implementadas numa política de bioenergia, contribuirão para garantir sua qualidade.

Contexto Atual 1. Arcabouço Regulatório A lei nº 11.097 de 13 de Janeiro de 2005, introduziu formalmente os biocombustíveis na matriz energética brasileira, cabendo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a regulação da indústria, através de: • regular e autorizar as atividades relacionadas à produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda e comercialização dos biocombustíveis; •exigir dos agentes regulados o envio de informações relativas às operações de produçãoe comercialização; • especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis.

Contexto Atual 2. Especificações Especificação é um conjunto mínimo de regras, diretrizes ou definição de características e seus respectivos limites, que tem por finalidade garantir que determinados materiais, processos ou serviços sejam adequados ao fim a que se destinam.  A especificação, além de assegurar a qualidade do produto, é uma referência para o mercado consumidor.  Atualmente, são importantes as diferenças entre as especificações brasileiras e internacionais para os biocombustíveis. Visando a comercialização (importação e exportação) destes combustíveis, é essencial a harmonização das mesmas.

Contexto Atual  Como exemplo do contínuo aprimoramento das especificações, em dezembro de 2005, foi realizada a revisão da especificação brasileira para o etanol (Portaria ANP n°2/2002), sendo regulamentada a adição de corante ao etanol anidro (Resolução ANP n° 36/2005), que passou a ser comercializado na cor “laranja”. As características físico-químicas não foram alteradas. A adição deste corante solucionou o problema da mistura de água ao álcool anidro (somente utilizado como aditivo na gasolina), o qual vinha sendo comercializado como álcool hidratado (“álcool molhado”).

Contexto Atual Especificações para o Etanol (*) oINPM = %m/m

Contexto Atual Especificações para o Etanol – principais diferenças: Fonte: WHITE PAPER, 2007

Contexto Atual • Especificações para o Biodiesel •  A primeira especificação brasileira do biodiesel, Portaria • ANP n° 255/2003, foi baseada nas especificações européia e • americana . •  Em 2004, considerando diversas matérias-primas, diferentes • processos de produção (incluindo o uso das rotas metílica e • etílica) e também misturas de matérias-primas, foi realizada a • revisão da Portaria n° 255/2003 a qual deu origem à • Resolução ANP n° 42/2004. • Tomando como base dados de qualidade obtidos pelos produtores de biodiesel, nos promeiros anos do PNPB e, tendo como foco principal viabilizar economicamente a produção de biodiesel, a ANP acaba de revisar a especificação brasileira, publicando a Resolução ANP no 7/2008.

Contexto Atual Especificações para o Biodiesel

Contexto Atual Especificações para o Biodiesel – principais diferenças:

Contexto Atual 3. Normas Técnicas As normas técnicas são documentos emitidos por organismos reconhecidos, nacional e internacionalmente, que estabelecem diretrizes e restrições à elaboração de uma atividade, serviço ou produto. Etanol: 18 normas brasileiras referentes às características do etanol e de suas misturas com água, 06 referentes à logística de distribuição e 09 referentes ao uso em motores. Biodiesel: 05 normas brasileiras em vigor, referentes às características do biodiesel, uma delas aplicável apenas ao biodiesel de mamona.

Contexto Atual • As normas técnicas possuem uma aplicabilidade fortemente ligada à tecnologia vigente e ao contexto das regulamentações sendo, normalmente, necessário atualizá-las para torná-las compatíveis com o contexto tecnológico mais atual, ou mesmo substituí-las. • Os organismos de normalização constituem comissões técnicas que procuram manter o conjunto de normas o mais atualizado e sintonizado possível, com a tecnologia e com as especificações nacionais vigentes. • Um exemplo é o caso do PROCONVE – Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores, que tem exigido uma constante atualização de normas de ensaio de teores de enxofre em gasolina e óleo diesel.

Contexto Atual 4. Materiais de Referência Certificados - MRCs Material ou substância que tem valores de propriedades que são suficientemente homogêneos e bem estabelecidos, certificados por um procedimento que estabelece sua rastreabilidade à obtenção exata da unidade na qual os valores da propriedade são expressos, sendo cada valor certificado acompanhado por uma incerteza para um nível de confiança estabelecido. (ABNT ISO Guia 30) São utilizados principalmente:  no desenvolvimento de métodos de ensaio e de análise mais precisos e exatos (métodos de referência);  na verificação e validação de métodos de ensaio e de análise;  na calibração de sistemas de medição usados no estabelecimento de controle da qualidade, determinação das características de desempenho ou medição de propriedades;  no provimento de programas de proficiência;  para assegurar a adequação e a integridade dos programas de controle da qualidade em medições.

Contexto Atual •A despeito de o Brasil ter sido, o maior produtor mundial de álcool etílico e de ter adotado por parte do governo federal um grande programa de produção de biodiesel, é fato que só existem disponíveis no Brasil 4 MRCs para bioetanol (teor de água, massa específica, pH e teor alcoólico para AEAC e AEHC) e nenhum para biodiesel (INMETRO, 2008). • Em novembro de 2006, foram assinados os primeiros protocolos de entendimento entre Brasil e Estados Unidos com objetivo de estabelecer metas de qualidade para o etanol, uma vez que as normalizações e as especificações dos dois países são diferentes, e os interesses comerciais envolvidos são enormes. • Se um produtor brasileiro não dispõe de MRCs, então ele também não tem como demonstrar que os laudos de análise de produto, que são exigidos para exportação, são totalmente válidos, uma vez que a norma internacional ISO 17.025 prescreve o uso de MRCs para a validação de métodos e para a calibração de instrumentos de medição.

Contexto Atual 5. Controle de Qualidade Para garantia da qualidade dos combustíveis comercializados no Estado de São Paulo existem, atualmente: • o Programa de Monitoramento da ANP; • as ações de fiscalização promovidas pela ANP e pela SEFAZ de São Paulo. • os controles realizados pelo Ministério Público e Delegacias de Segurança Pública baseados em denúncias. Os controles do biodiesel (B100) e do etanol (AEAC e AEHC) produzidos no país, são atualmente controlados diretamente pela ANP através de Certificados de Qualidade fornecidos pelos produtores.

Contexto Atual  Através deste monitoramento e fiscalização, tem sido observado um decréscimo no índice de não- conformidades dos combustíveis comercializados em todo o Brasil

Contexto Atual 6. Barreiras Não Tarifárias As barreiras não tarifárias (BNTs) correspondem a qualquer restrição, despesa ou política que por meio de quotas, sistema de licenciamento, proibições, regulamentações sanitárias ou outra atividade não tarifária limite o acesso a produtos importados.  O perfil protecionista dos países desenvolvidos deve ser agravado em razão dos novos programas de produção de biocombustíveis. Assim sendo, o setor sucroalcooleiro, bem como os demais biocombustíveis, terão que se articular de forma a influenciar o estabelecimento de normas internacionais para que barreiras técnicas e sanitárias não interrompam a evolução de suas exportações.

Barreiras Existentes Principais barreiras existentes hoje para o completo desenvolvimento do setor de biocombustíveis, no que se refere a aspectos metrológicos e que podem ser, se não totalmente superadas, pelo menos mitigadas através de políticas emanadas do Governo do Estado de São Paulo: (1) Inexistência de especificações técnicas homogêneas que definam uma padronização internacional para os biocombustíveis. (2) Inexistência de métodos de ensaio similares ou equivalentes entre os diversos países parceiros comerciais do Brasil, que garantam a aceitação da qualidade dos biocombustíveis brasileiros.

Barreiras Existentes (3) Inexistência de um conjunto de materiais de referência certificados nacionais para os biocombustíveis que permitam demonstrar a veracidade dos certificados de qualidade apresentados pelos produtores. (4) Existência de restrições relacionadas a aspectos da produção que poderão criar barreiras não tarifárias à exportação dos biocombustíveis brasileiros; neste contexto estão associadas as exigências de demonstração de adequadas relações de trabalho e da ausência de agressão ao meio ambiente. (5) Inexistência de mecanismos completamente consolidados de monitoramento e controle da qualidade dos combustíveis em geral e dos biocombustíveis em particular que conduzam a um processo eficiente de fiscalização.

Propostas de Políticas Sugestões de políticas de governo para o Estado de São Paulo que poderão ajudar a superar as barreiras identificadas: (1) Criar grupos de trabalho que apóiem tecnicamente o processo de harmonização das especificações e normas técnicas internacionais associadas aos biocombustíveis. (2) Apoiar a estruturação de laboratórios de referência no Estado de São Paulo, para a arbitragem, o desenvolvimento e a aplicação das normas técnicas para os biocombustíveis. (3) Incentivar a produção e o uso de materiais de referência certificados, como forma de garantir a qualidade dos biocombustíveis produzidos no Estado de São Paulo.

Propostas de Políticas (4) Incentivar o estabelecimento de uma cadeia produtiva nacional no Estado de São Paulo, para a produção de instrumentos analíticos, visando o controle de qualidade dos biocombustíveis. (5) Criar uma estrutura estadual de concessão de selos de qualidade para os biocombustíveis produzidos no Estado de São Paulo, buscando valorizar a qualidade dos produtos, bem como a sustentabilidade econômica, social e ambiental da sua cadeia produtiva.

OBRIGADO ! abonomi@ipt.br

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