FÓRUNS REGIONAIS DO PPA

1. FÓRUNS REGIONAIS DO PPA PONTAL DO ARAGUAIA (Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Torixoréu, Araguainha, Ponte Branca, Araguaiana, General Carneiro, Novo São Joaquim)

2. PARTICIPANTES

3. ÁREA AMBIENTAL Grupo Único

4. OBJETIVO ESTRATÉGICO 4 Garantir o uso ordenado dos Recursos Naturais com vistas ao desenvolvimento sócio-econômico com qualidade ambiental.

5. ESTRATÉGIAS E PROJETOS REGIONAIS 1. Adoção do ZSEE validado/aprovado como instrumento orientador do desenvolvimento econômico sustentado do Estado. • Socialização do ZSEE a nível regional, através de fóruns, audiências públicas, etc., possibilitando reavaliações para adequação à realidade regional, utilizando-se, a partir disso, o ZSEE como instrumento orientador para implementação de políticas públicas.

6. 2. Promover o desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade. • PROPOSTA PARA MUDANÇA DA REDAÇÃO DA ESTRATÉGIA: DEFINIR INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE. • Garantir a liberação dos recursos de pesquisas aplicadas ao gerenciamento continuado (monitoramento) de indicadores de sustentabilidade, pelas fontes de fomento do estado, como por exemplo a FAPEMAT. • Da mesma forma, para definição desses indicadores é necessária a realização de um fórum específico (econômico, social, ambiental, cultural e científico) onde se estabelecerão as linhas prioritárias nas quais poderão ser escolhidos os indicadores específicos.

7. 3. Desenvolver a educação ambiental. • Criação de uma superintendência ou Coordenadoria de EA e Cultura na Secretaria de Estado de Educação, específica para definição, implantação e implementação de políticas públicas para normatização e fomento da EA formal no estado. • Abertura de canais para parcerias com os diferentes setores, como as universidades, ONGs, órgãos de pesquisa, iniciativa privada, etc. no sentido de se utilizar seus profissionais na EA. • Formação e/ou capacitação de recursos humanos (multiplicadores) em Educação Ambiental para as diversas áreas e suas peculiaridades regionais.

8. Assegurar a interação entre os diversos setores governamentais e não governamentais que atuam em EA. • Assegurar uma política de EA em todos os órgãos do governo, visando a capacitação de todos os seus servidores. • Fomentar e promover campanhas que tratem do tema EA, visando as diferentes potencialidades e peculiaridades regionais. • Criação de linhas específicas de crédito para financiamento de projetos a fundo perdido, voltados para EA no estado, direcionados à sociedade civil organizada.

9. 4. Articular ações para recuperação de áreas em processo de degradação. • Definição de políticas públicas para recuperação dos solos. • Mapeamento e recuperação dos mananciais hídricos degradados da região. • Utilização das microbacias como unidades de planejamento. • Definição de uma estratégia urgente para recuperação das vossorocas da região do Alto Garças e Alto Araguaia. • Definição de uma estratégia urgente para recuperação das áreas degradadas por garimpo na bacia mato-grossense do Araguaia.

10. 5. Desenvolver ações que previnam impactos ambientais decorrentes do processo de desenvolvimento regional. • Implantação de uma unidade de Polícia Ambiental na sede do segundo BPM (Barra do Garças), disponibilizando recursos humanos e materiais essenciais para a proteção do meio ambiente. • Criação de postos de Polícia Ambiental nas unidades de conservação no Araguaia. • Autonomia aos órgãos governamentais nas regionais para melhor acompanhamento de projetos, para a prevenção de possíveis impactos ambientais decorrentes de sua implementação. • INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DA PESCA PREDATÓRIA NA BACIA DO RIO ARAGUAIA. • FOMENTAR A PISCICULTURA NÍVEL REGIONAL

11. Promover fóruns regionais para disponibilizar à sociedade as informações referentes à projetos voltados para a implementação de inovações biotecnologias, como por exemplo a introdução de organismos geneticamente modificados. • Estabelecimento de uma estratégia para diagnóstico da pesca profissional e de subsistência nas diferentes microbacias de MT, buscando uma padronização de informações, em conjunto com a FEMA, Colônias de Pescadores, ONGs e Universidades, com vistas ao ordenamento pesqueiro. • Fomentar a criação de comitês de bacias e conselhos municipais de meio ambiente. • Fomentar a criação de movimento de cidadania pelas águas.

12. 6. Criar incentivos fiscais voltados ao manejo sustentável do meio ambiente. • Fomentar em parceria com a AMM a regulamentação da aplicação do ICMS ecológico nos municípios, garantindo a sua destinação para atividades ambientais. • Estabelecimento de uma política estadual para atendimento do médio e pequeno produtor, com vistas à diversificação de culturas. A monocultura aparece como uma estratégia negativa para o pequeno e médio produtor. • Atrelar a liberação de financiamento aos projetos de manejo sustentável devidamente licenciados pelos órgãos competentes. • Garantir o uso sustentado dos recursos ambientais. • Difusão, implantação e implementação das políticas internacionais de meio ambiente e desenvolvimento • Ordenamento do ecoturismo através e definição de políticas publicas de cultura regionalizadas do setor, enfatizando a captação de recursos humanos e viabilização de infra estrutura e linhas de incentivos.