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Guia de Leitura Contratual e Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde

Guia de Leitura Contratual e Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde. IN DIPRO MPS - GLC.

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Guia de Leitura Contratual e Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde

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Presentation Transcript

  1. Guia de Leitura Contratual e Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde

  2. IN DIPRO MPS - GLC • Os Anexos I e II da Instrução Normativa apresentam os modelos do Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde e Guia de Leitura Contratual, a serem seguidos em sua íntegra pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, incluindo a fonte e o tamanho da letra a ser utilizado (Times New Roman, 12, espaçamento simples). • Os documentos podem ser entregues em material impresso ou mídia digital. • No caso dos planos coletivos a entrega pode ser intermediada por representante da pessoa jurídica contratante ou Administradora de Benefícios.

  3. IN DIPRO MPS - GLC • O Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde e Guia de Leitura Contratual somente serão exigidos para os contratos celebrados a partir da entrada em vigor da Resolução Normativa - RN nº 195, de 14 de julho de 2009, ou para o ingresso de novos beneficiários aos contratos aditivados para atender as disposições da referida RN. • A Orientação para Contratação de Planos de Saúde deve ser entregue anteriormente à assinatura da proposta de contratação ou ingresso aos contratos coletivos. •  O Guia de Leitura Contratual deve ser entregue junto com o cartão de identificação do beneficiário.

  4. IN DIPRO MPS - GLC • A entrega dos referidos documentos não exonera a Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde do dever de entregar o contrato ao contratante pessoa física ou jurídica. • Sempre que demandada pelo beneficiário titular de plano coletivo a pessoa jurídica contratante deve disponibilizar cópia do contrato contemplando no mínimo os temas referenciados no Guia de Leitura Contratual.

  5. Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde • A3 frente de verso (A4 fechado) – versão p&b dobra dobra

  6. Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde • A3 frente de verso (A4 fechado) – versão colorida dobra dobra

  7. Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde • A3 frente de verso (A4 fechado)

  8. Guia de Leitura Contratual • A4 frente e verso – versão p&b

  9. Guia de Leitura Contratual • A4 frente e verso – versão colorida

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