Deputado Federal Duarte Nogueira

1. As consequências positivas do novo Código Florestal em relação à sustentabilidade ambiental e a segurança jurídica Deputado Federal Duarte Nogueira

2. Cenário • O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos e energia renovável do mundo. • O Estado de São Paulo é a maior plataforma agrícola do País. • A demanda por alimentos deve crescer fortemente nos próximos anos.

3. A importância do agronegócio • O agronegócio representou 39,5%da balança comercial brasileira em 2012. • Dos US$ 242,6 bilhões em exportação, US$ 95,81 bilhões é resultado do agronegócio. • Em 2011 esse percentual foi de 37%, o que representou US$ 94,97 bilhões, dos US$ 256 bilhões em exportações.

4. Uso da terra no Brasil  • Mais de 60% do Brasil é mata nativa. Desse número, 30% é produtiva. • A agricultura representa 7% de todo o território, ou seja, 60 milhões de hectares. • 35 milhões de hectares são Áreas de Preservação Permanente (APPs). • A intenção do novo Código Florestal é recuperar áreas que realmente sejam importantes a um custo muito menor. O que quer dizer buscar proteção e uso sustentável das florestas e da vegetação nativa em harmonia com o desenvolvimento econômico.

5. Gargalos  • Antes, toda a produção agropecuária era regida por uma legislação antiga. O que tínhamos era pura demagogia ambiental. • O Código anterior era de 1965, alterado por medidas provisórias ao longo dos anos. Isso gerou uma profunda insegurança jurídica. • Com a aprovação do novo Código Florestal pelo Congresso, em 2012, avançamos significativamente, pois antes dele os produtores não conseguiam recuperar as APPs sem um enorme impacto econômico. Regras claras e possíveis geram segurança e propiciam investimentos e desenvolvimento.

6. Benefícios O novo Código trouxe: • Estabilidade e equilíbrio entre a responsabilidade de preservar e a garantia de desenvolvimento econômico e social. • Pôs fim à insegurança jurídica no campo, garantindo aos pequenos e médios produtores a permanência na atividade. Sem ele, 90% dos produtores estariam hoje na ilegalidade e poderiam abandonar a atividade, consequentemente, teríamos queda na produção e alta no preço dos alimentos.   Prejuízo incalculável.  

7. Benefícios • O texto não permite qualquer desmatamento em APPs. • As atividades já consolidadas nessas áreas serão automaticamente mantidas. Pela primeira vez foi dado valor ao mato em pé, possibilitando as compensações de reserva legal e oferecendo incentivos econômicos às boas práticas.

8. Considerações Finais • A União não será excluída da definição das regras do PRA. • Não há anistia para os produtores rurais e não é correto afirmar que o novo Código tenha perdoado o pagamento de multas aplicadas por infrações ambientais. Sobre este último item, é importante salientar que as regras previstas no novo texto reproduzem exatamente a mesma lógica já adotada por decreto do ex-presidente Lula e pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. O Novo Código aprovado corrobora com o desenvolvimento sustentável e dá condições para que oBrasil cumpra o seu papel de grande fornecedor mundial de alimentos e energia.

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