O Pap e l do Estado nas Empresas Estatais

1. O Papel do Estado nas Empresas Estatais Brasília, 22 de abril de 2014

2. O Movimento das Estatais no Brasil e no mundo • Pós-Guerra: Estado multiplica suas atividades econômicas, intervindo na produção de bens e serviços = estatais. • 1980 e 1990: Estado restringe sua atividade como produtor de bens e serviços = privatização. • Atual: Sociedade escolhe manter algumas empresas nas mãos do Estado.

3. Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) Missão Aperfeiçoar a atuação do Estado enquanto acionista de empresas estatais federais, visando potencializar os investimentos da União em benefício da sociedade.

4. Atribuições Art. 8º do Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014 Decreto nº 3.735, de 24 de janeiro de 2001

5. Empresas Estatais no Brasil • Em geral, organizadas em sociedades de economia mista ou empresas públicas; • Com personalidade jurídica, autonomia administrativa, orçamentária e financeira para atingir sua função social e cumprir com seus objetivos corporativos; • A autonomia¹ não exclui o controle realizado pelo Estado e sociedade (Congresso Nacional, TCU, CGU , DEST/MP); • Regras para Licitação e Contratos²: observam-se os Princípios da Administração Pública; • Regidas pela Lei das Sociedades Anônimas e, no caso dos bancos públicos, por leis aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional. • ¹ A autonomiade EmpresasEstataisvariaconformesuamaioroumenordependênciafinanceira: quantomaisfinanceiramenteindependente, maior é suaautonomia. • ² Constituição Federal de 1988.

6. Regulação das Estatais • Empresas estatais sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações, nos seguintes campos: • Civil • Comercial • Trabalhista (contratação de funcionários por concurso público) • Tributário • Bancos públicos são supervisionados pelo Banco Central (BACEN) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

7. Supervisão das Empresas Estatais

8. Responsabilidades pela Supervisão • Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (DEST): • Estabelece diretrizes de governança corporativa • Propõe a aprovação do Orçamento de Investimento • Propõe a aprovação de estatutos e aumentos de capital • Fixa remuneração dos membros da Diretoria e indica um membro do Conselho de Administração • Ministro da Fazenda: • Aprova as demonstrações financeiras • Autoriza a emissão de títulos e verifica a situação do endividamento • Aponta um membro do Conselho Fiscal • Representa o Estado na Assembleia de Acionistas • Ministério Setorial: • Orienta a estratégia de investimentos • Define o Conselho de Administração • Indica a maior parte dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração

9. Princípios Instrumentos Assembleia de Acionistas Estrutura de Governança Corporativa das Estatais Conselho Fiscal • Ética • Transparência • Igualdade • Prestação de Contas • Responsabilidade Corporativa • Estatuto Social • Regimento Interno • Código de Ética • Manuais Conselho de Administração Comitês Auditoria Interna Diretoria Executiva Diretoria Diretoria Diretoria

10. Universo das Empresas Estatais Posição em 31/3/2014

11. Número de Empregados Posição em 31/12/2012

12. Alguns Dados Financeiros (Dez. 2012) Investimento por Setor/Grupo Fonte: Siest. Em R$ milhões.

13. Ativo Total – Principais Resultados (31/12/2012) Fonte: Siest. Em R$ milhões.

14. Obrigado Murilo Francisco Barella Diretor Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais