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CONCEITO. Pirataria e toda pratica lesiva aos direitos de propriedade intelectual e que tem como subprodutos crimes conexos de ordem publica da maior gravidade como:O contrabando;O descaminho e a Sonega??o fiscal. . PIRATARIA COMO UM PROBLEMA SOCIAL. Fen?meno mundial fruto do neoliberalismo e da
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1. PIRATARIA: AS DIVERSAS FACES DA QUESTO II Seminrio Nacional de Educao Fiscal Curitiba Agosto de 2007
2. CONCEITO Pirataria e toda pratica lesiva aos direitos de propriedade intelectual e que tem como subprodutos crimes conexos de ordem publica da maior gravidade como:
O contrabando;
O descaminho e a
Sonegao fiscal.
3. PIRATARIA COMO UM PROBLEMA SOCIAL Fenmeno mundial fruto do neoliberalismo e da globalizao dos mercados.
Agravado em pases como o Brasil em decorrncia de:
Longo perodo de recesso econmica;
Desemprego estrutural devido a substituio do homem pelas maquinas.
Falta de uma ao coordenada nos trs nveis de governo ate 2004.
4. MUDANCAS IMPORTANTES NO TRATO DO PROBLEMA A CPI da Pirataria (2004).
A criao do Conselho Nacional de Combate a Pirataria como uma das mais importantes deliberaes da CPI.
O enfrentamento da pirataria passou a ser feito em quatro vertentes:
Repressiva;
De controle;
Econmica e
Educacional.
5. O COMBATE A PIRATARIA Dessa forma, o combate a pirataria, particularmente em sua vertente educacional, e uma atividade inerente ao nosso trabalho e precisa ser tratado com mais nfase pelo Programa Nacional de Educao Fiscal.
6. AES PROMOVIDAS PELAS INSTITUIES PBLICAS O Conselho Nacional de Combate Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual, formatou um plano contendo 99 aes estratgicas, nos campos repressivo, de controle, econmico e educacional, que precisam contar com a participao do governo nos trs nveis e dos cidados, para que tenham eficcia.
7. AES EDUCACIONAIS Na vertente educativa, estuda-se a melhor forma de reduo da procura por produtos falsificados, mostrando aos consumidores o risco de consumir esses produtos e o dano social por eles causados, principalmente pelo fato da pirataria estar vinculada ao crime organizado. Quem a pratica, em geral, so mfias internacionais que tambm operam com o narcotrfico e o trfico de armas e munies.
8. AES EDUCACIONAIS O Conselho Nacional de Combate Pirataria objetiva promover programas educacionais nos Estados.
Esses programas podero ser executados em parceria com o PNEF.
Entendo que este Seminrio Nacional e o Planejamento Estratgico que vamos discutir na reunio do GEF devem tratar este tema com a ateno e a prioridade necessrias.
9. AES DE CONTROLE Edio da Portaria SRF n. 306/2007, que determina a divulgao de dados estatsticos sobre importao, que podero ser utilizados como instrumento de monitoramento no combate prtica de concorrncia desleal e de levantamento de indcios de sonegao fiscal.
So cerca de mil produtos que tm, a partir de agora, suas estatsticas de importao divulgadas pela Receita Federal, como peso, quantidade e preos declarados.
10. AES DE CONTROLE Os interessados podero formular denncias acerca dos processos suspeitos de fraudes. A anlise a ser realizada pela SRF ser criteriosa, impedindo a ao de concorrentes oportunistas. Os dados do denunciante sero preservados, mas a pessoa que denunciou a suspeita ter que se identificar por meio de certificao digital.
Na pgina da RFB, link www.receita.fazenda.gov.br/aduana/ImportProdSensiveis.htm, esto disponveis dados sobre as importaes.
11. AES DE CONTROLE
Como o Paraguai e um Estado insular, foram estabelecidos acordos comerciais com o governo brasileiro que lhe permitem importar e exportar produtos em regime de transito aduaneiro, sem desembarao em territrio nacional.
O Paraguai importava via portos brasileiros (principalmente Santos e Paranagu) 160 milhes de CD, quando seu consumo anual era de apenas 3 milhes.
12. AES DE CONTROLE
Recentemente, o governo brasileiro imps restries ao transito de produtos usualmente pirateados, como CD, importados pelo Paraguai via portos brasileiros, como mecanismo de coibir essa pratica.
13. AES REPRESSIVAS A vertente repressiva foi a que mais evoluiu desde a criao do CNCP com a realizao de grandes operaes conjuntas nos trs nveis de governo em vrios pontos do pas.
Objetiva minar as foras dos grandes fornecedores desses produtos para o varejo e fazer justia com a priso dos responsveis por esse comrcio ilegal.
14. AES REPRESSIVAS O Brasil tirou de circulao em 2005 R$ 168 milhes em produtos ilegais, o que representa um aumento de 130% em relao a 2004. (Mrcio Gonalves Secretrio Executivo do Conselho Nacional de Combate Pirataria em entrevista concedida ao jornal O Globo em janeiro de 2006)
Conseqncia: os EUA encerraram uma investigao contra o Brasil que durou mais de 5 anos por conivncia contra a pirataria de produtos americanos e retirou todas as ameaas de sanes comerciais contra o pas em decorrncia da pirataria.
15. AES REPRESSIVAS Somente em 2006, foram apreendidos em todo o pas mais de R$ 870 milhes em produtos falsificados (5 x mais que em 2005).
A atuao conjunta da Receita Federal, Polcia Rodoviria Federal e Polcia Federal e dos Estados tem sido determinante nas aes repressivas.
Nas estradas, por exemplo, a pirataria , hoje, um item de verificao obrigatrio, alm do contrabando. Com isso, o nmero de CDs e DVDs falsos apreendidos pulou de 450 mil (antes da criao do CNCP) para mais de 7,3 milhes de unidades.
16. AES NO AMBITO ECONOMICO Na vertente econmica busca-se a parceria com o setor produtivo para reduzir as vantagens financeiras da concorrncia desleal dos produtos piratas.
no diferencial de preo do legal para o ilegal que o problema tomou a proporo que tem hoje.
17. AES NO AMBITO ECONOMICO Para aproxim-los, no entanto, no basta reduzir a carga tributria que incide sobre o produto legal.
Um bom exemplo o livro, que imune , mas nem por isso deixa de sofrer com a pirataria.
Os setores industriais mais prejudicados precisam se unir aos governos, nos tres niveis, para gerar alternativas de trabalho e renda aos ambulantes como forma estimula-los a deixar o comercio de produtos piratas, porque a simples repressao traz problemas sociais muito graves.
18. AES NO CAMPO ECONMICO Maior incentivo ao setor produtivo para fabricar artigos voltados para a linha popular uma ao importante.
Fortalecer a indstria nacional, j que 70 a 80% dos produtos piratas so procedentes do exterior.
19. AES NO CAMPO ECONMICO O Atltico Paranaense lanou uma linha de camisas oficiais do time que so vendidas com nota fiscal para os camels que revendem a R$ 20.
O cantor Ralf (da dupla Chrystian & Ralf) est vendendo CDs originais direto para camels, revendidos por R$ 4 para competir com o CD pirata.
O DVD do filme Os Incrveis, que deveria custar R$ 80 no Brasil, foi lanado por R$ 39,90 e se tornou campeo de vendas
20. UMA GRANDE INDSTRIA DO CRIME Segundo a INTERPOL (Polcia Internacional), a pirataria no mundo movimenta, anualmente, mais recursos financeiros que o narcotrfico:
Pirataria US$ 522 bilhes;
Narcotrfico US$ 360 bilhes.
21. UMA GRANDE INDSTRIA DO CRIME O crime de pirataria uma atividade financiada por grandes mfias internacionais, que trazem para o Brasil os mais diversos tipos de mercadorias. So roupas, tnis, brinquedos, CD/DVD, remdios, culos, peas de automveis, prteses e material hospitalar, equipamentos de informtica, entre outros.
22. UMA GRANDE INDSTRIA DO CRIME
Esses produtos no seguem qualquer padro de segurana e qualidade.
Por isso, acabam frustrando os consumidores, podendo, inclusive, causar danos irreparveis sade.
23. RISCOS PARA A POPULAO BRINQUEDOS: Alm de pouco resistentes, os brinquedos piratas podem conter tintas txicas (inclusive cancergenas) na sua composio.
O CNCP alerta que j foram identificados brinquedos fabricados com lixo hospitalar reciclado.
24. RISCOS PARA A POPULAO PROTETORES SOLARES: Os piratas no protegem contra os raios nocivos do sol facilitando o surgimento do cncer de pele.
CULOS DE SOL: A ausncia de proteo UV pode causar srios danos aos olhos. Essas complicaes podem levar at a cegueira. Segundo os oftalmologistas, prefervel andar ao sol sem culos do que usar um pirata, pois a lente escura faz a pupila dilatar-se reduzindo a proteo natural do organismo contra os raios UV.
25. RISCOS PARA A POPULAO BEBIDAS: Misturam substncias extremamente nocivas como: metanol, lcool anidro e acetona.
REMDIOS: A falsificao chegou ao ponto de se vender remdios contra o cncer compostos por substncias incuas.
TNIS: No possuem sistema de amortecimento, prejudicando a coluna, os joelhos e os calcanhares dos usurios.
26. RISCOS PARA A POPULAO SUTIS DE SILICONE: Produtos piratas so dez vezes mais baratos, mas podem conter metais pesados que causam cncer de mama.
CD/DVD:
Baixa qualidade de udio;
Falta de encartes;
Desrespeito aos direitos autorais;
Danos ao leitor tico do aparelho.
27. CONSEQUENCIAS DA PIRATARIA uma atividade ilegal que causa prejuzos crescentes:
economia nacional;
gerao de empregos (no s no Brasil, mas no mundo todo); e
aos consumidores.
28. CONSEQNCIAS Desemprego (reduo de 2 milhes de empregos).
Sonegao fiscal (prejuzo de R$ 30 bi aos cofres pblicos).
Concorrncia desleal e prejuzos economia nacional.
Conseqncias sade.
Alimenta o crime organizado.
Rouba idias e invenes.
29. As informaes aqui veiculadas foram retiradas das seguintes pginas: 1. Conselho Nacional de Combate Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual; 2. Campanha Pirataria T Fora; 3. Unafisco Sindical.
30. E-mail: eugenio.goncalves@receita.fazenda.gov.br
