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Direito Empresarial

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Presentation Transcript

  1. Direito Empresarial _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  2. Apresentação do Professor Nome: • Walter Pereira de Carvalho • 44 anos • Formação Acadêmica: (Mackenzie): • Física; • Administração de Empresas; • Direito. • Ocupação: • Consultor, Instrutor e Analista de Sistemas; • Professor de Análise de Sistemas OO / UML, Direito Civil, Penal e Tributário, Gestão de Custos e Estoques, Engenharia Econômica e Cálculo Diferencial e Integral em cursos de Pós-Graduação / MBA. _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  3. Moral,Ética e Legislação A formação de uma sociedade próspera, igualitária e justa. Qual o caminho ? Como se proteger ? _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  4. Conteúdo • Estrutura do Direito: • Direito e Justiça; • Estado e sua formação; • Constituição; • Fundamentos de Direito Civil,Empresarial e Penal: • Sujeitos de direito; • Pessoas • Física • Jurídica • Atos Jurídicos, Obrigações e Contratos. • Empresa e Empresário • Sociedades • Constituição,Gestão e Encerramento _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  5. Preliminares • Caso de uso • Viver bem - sozinho • Viver bem - 2 pessoas • Viver bem - Coletivamente _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  6. Direito e Justiça • Filosofia do Direito • Essência de Valor: • Transcendente; • Externo ao Homem; • Substrato => Justiça. • Idéia de Valor: • Especialização da Essência; • É função do Homem => f(homem); • Substrato => Direito. • Cavernas de Platão _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  7. Ser, Função do Homem • Entes Primitivos: • Moral • Conjunto de valores aceitos por uma comunidade. • Ética • Essência, Característica do indivíduo. • Desempenho: • Individual • Coletiva _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  8. Direito • Conseqüência da fusão: • Moral; • Ética. • Objeto cultural: • É função da formação cultural do homem. • Disciplina normativa: • Definido por normas; • Sanção no descumprimento. _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  9. Relação MORAL e DIREITO • Situação ideal Situação real _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  10. O Conjunto de Pessoas • Ubi homus, Ibi societas • O que é a sociedade ? • Elementos constituintes • Regras de convivência • Harmonia • Solidariedade • Paz _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  11. Estado e sua Formação • Questões preliminares: • Como definir as regras de conduta ? • Quem deve definir as regras ? • Quem deve fiscalizar as regras ? • Quem deve custear a “máquina” ? • Como organizar a sociedade ? _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  12. Estado • Elementos constituintes • Território • Povo • Organização jurídica _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  13. Movimento Iluminista • Era das luzes • Buscava o fim da monarquia absolutista • Nova ordem social • Influência da burguesia francesa • Principais Lideres • Diderot • Rousseau • Montesquieu _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  14. Rousseau • Obra • Capital Social • Modelo de Sociedade • Sociedade Contratualista • O ESTADO é um contrato social • O contrato social do Estado • Constituição • Instrumento que define o Estado _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  15. Montesquieu • Obra • O Espírito das Leis • Liberdade • “É o direito de poder cumprir a lei” • Tese Fundamental • Tripartição de Poderes do Estado • Poder Legislativo • Poder Executivo • Poder Judiciário _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  16. Poderes do Estado • Poder Legislativo • Elaborar as leis • Poder Judiciário • Zelar da Constituição • Fazer cumprir as Leis • Poder Executivo • Zelar do patrimônio público • Cuidar das tarefas de arrecadação do Estado _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  17. Conceitos de Estado • O que são: • Forma de Estado • Forma de Governo • Sistema de Governo _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  18. Conceitos de Estado • Forma de Estado • Monarquia • República • Forma de Governo • Monocrático • Democrático • Sistema de Governo • Parlamentarista • Presidencialista _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  19. Exercício de Poder • Poder Executivo • Presidencialismo => Presidente • Parlamentarismo • Chefia de Estado => • Chefia de Governo • Poder Judiciário • STF ( Supremo Tribunal Federal ) • Suprema Corte de justiça • Poder Legislativo • Congresso Nacional • Câmara dos Deputados • Senado Federal _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  20. Constituição • Criação • Assembléia Nacional Constituinte • Poderes • Absolutos, sobre todas as esferas de atuação do estado • Objetivos • Definir o Estado • Definir esferas de competência dos poderes • Definir o modelo de sustentação do Estado • Definir os direitos fundamentais do cidadão _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  21. Constituição Ideal • Fundada em princípios • Pouco detalhista no âmbito de atuação • Pouca mutação ao longo do tempo • Emendas constitucionais • Pequeno número de artigos • Clareza no seu texto • Uso de termos objetivos e unívocos • Legitimidade junto ao povo _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  22. Constituição Ideal • Exemplo: • Estados Unidos da América • Criada em 1776 • 7 artigos • 27 emendas • Última emenda em 1951 _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  23. Constituição Brasileira • Criada em 1988 • Inovadora pontualmente • Ampla nos temas abordados • Detalhista • Difícil de ser mudada para se adaptar ao momento: politico e econômico do país e do mundo. • Apresenta atualmente mais de 50 emendas _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  24. Claúsulas Pétreas • São condições impostas no texto constitucional que não podem ser objeto de emendas constitucionais. • São elas: • Modelo de Estado • Voto secreto e universal • Direitos e Garantias Individuais ( art.5 ) _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  25. Problemas gerados • Exemplo: • Pena de morte • É possível no Brasil de hoje ? _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  26. Direitos Fundamentais • Contemplados no artigo 5. • Direito a vida • Direito a propriedade • Direito a julgamento justo • Direito ter toda lesão ou ameaça a direito assistida pelo Poder Judiciário _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  27. DIREITO • Quanto ao agir do sujeito • Público • Age o Estado • Estado tutela os bens jurídicos fundamentais • Privado • Age o particular • Princípio da Livre Estipulação Negocial _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  28. Direito • Direito Material ou Substantivo • Conjunto de normas que definem o Direito do cidadão. • Ex.: Direito de Propriedade • Direito Formal ou Adjetivo • Conjunto de normas que definem as ações a serem interpostas para defesa do Direito Material. • Ex.: Reintegração de Posse _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  29. Ramos do Direito • Civil • Penal • Processual • Civil • Penal • Tributário • Trabalhista • Comercial • Internacional _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  30. Codificação • O que são: • Código • Consolidação • Compilação _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  31. Código • Reunião de todas as leis esparsas num único diploma, no qual inclue-se modificações no anteriormente definido. _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  32. Consolidação • União de todas as leis esparsas num único diploma legal • Não há inclusão de modificações ou adequações. _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  33. Compilação • Agrupamento das mudanças incorridas na legislação em seu próprio texto com o intuito de facilitar as consultas. _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  34. Requisitos da Lei • Formais • Legitimidade do órgão • Competência sobre a matéria • Devido processo legal ( dwo process of law ) • Materiais • Validade • Vigência • Eficácia _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  35. Hierarquia das Leis • Estrutura normativa • Consiste em organizar o modelo legislativo • Busca responder: Quem vale sobre quem ? • O modelo brasileiro apresenta hierarquia na legislação _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  36. Estrutura Normativa • Constituição Federal • Emendas • Leis Complementares • Leis Ordinárias / Decretos Legislativos • Medidas Provisória • Lei Delegada • Portarias • Circulares _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  37. Legislações Estaduais • No limite da competência poderá ter status de Lei Complementar / Lei Ordinário naquilo que supre a ausência ou lacuna da Lei Federal. _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  38. Lei Municipal • Processo semelhante ao da Lei Estadual, mas no limite da Constituição Estadual. • Não pode o município legislar sobre matéria federal ( ainda que queira, as vezes ) _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  39. Direito Civil • Direito das gentes • Atua sobre o cidadão e sua relação com o Estado. • Envolve questões ligadas a: • Personalidade • Coisas ( bens ) • Liberdade de negociar • Família e Sucessão _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  40. Personalidade • Todo ser tem direito a um nome • Distintivo da personalidade • Formação do nome (Pessoa Natural) • Pré Nome ( simples / composto ) • Nome de família • Alcunha • Exemplo: • Luis Inácio Lula da Silva _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  41. Sujeito de Direito • Todo ser humano devidamente registrado é sujeito de direito e pode exercer todos os atos da vida civil. • Exceção • Nascituro, que tem expectativa de direito, assegurada pela Lei • Pessoa: Natural (Física) e Moral (Jurídica) • Limitação • A limitação é imposta por Lei e diz respeito a capacidade jurídica. _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  42. Capacidade Jurídica • Limitação por lei imposta a Personalidade do sujeito de direito, no exercício dos atos civis. • Pode ser: • Absoluta => maior ou igual a 18 anos • Relativa => entre 16 e 18 anos • Incapacidade => menores de 16 anos • Emancipação • Relativamente capaz se torna capaz _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  43. Capacidade Jurídica • Ainda que seja absolutamente CAPAZ o sujeito de direito ainda sofre outras limitações. • Exemplo: • Mandato de vereador • Mandato de Deputado estadual / federal • Mandato de Presidente da República _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  44. Fatos e Atos • Fato é todo acontecimento, podendo ser natural ou volitivo. • Ato é o elemento motivador do fato, da mesma forma pode ser natural ou volitivo. _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  45. Fatos Jurídicos • São fatos que a ordem jurídica atribui uma valoração. • Ex: Queda de uma árvore • Fato natural • Fato volitivo • Se natural => exime deveres • Se volitivo => gera consequências jurídicas _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  46. Atos jurídicos • São atos que dependem da vontade humana. • Sua formação depende de: • Agente capaz (pessoa) • Objeto lícito • Forma prescrita e não defesa em lei • Conceitos acessórios: • Manifestação da vontade • Declaração da vontade _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  47. Obrigação • Vínculo jurídico pelo qual uma pessoa fica adstrita ao cumprimento de uma prestação de caráter patrimonial em favor da outra. _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  48. Elementos da Obrigação • Sujeitos • Credor - Sujeito ATIVO • Devedor - Sujeito PASSIVO • Objeto • Prestação _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  49. Fontes das Obrigações • Lei • Obrigação tributária • Principal => Pagar Tributos • Acessória => Declarações / Escriturações • Parentesco • Contratos • Emana da declaração de vontade das partes _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho

  50. Espécies de Obrigações • Positivo • De dar • De fazer • Negativa • De não fazer _____________________________________________________________________________ Curso:MBA - Módulo: Direito Empresarial - Profº Walter P.Carvalho