Profa . Dra. Renata Medici

1. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ENGENHARIA AMBIENTAL GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO: ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUA. Profa. Dra. Renata Medici

2. LEGISLAÇÃO DE APOIO Resolução No 357, de 17 de março de 2005 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Resolução No 430, de 13 de maio de 2011 Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005.

3. LEGISLAÇÃO DE APOIO Resolução CONAMA no 396, de 3 de abril de 2008 Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.

4. Alguns conceitos águas doces - Águas salobra- Águas salina- Ambiente Lêntico- Ambiente Lótico- águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰ (1% = 10‰) águas com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰; águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰; ambiente que se refere a água parada, com movimento lento ou estagnado; ambiente relativo a águas continentais moventes;

5. Alguns conceitos vi- Carga poluidora - quantidade de determinado poluente transportado ou lançado em um corpo de água receptor, expressa em unidade de massa por tempo vii - Classe de qualidade: conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou futuros; viii - Classificação: qualificação das águas doces, salobras e salinas em função dos usos preponderantes (sistema de classes de qualidade) atuais e futuros;

6. Alguns conceitos Condição de qualidade: qualidade apresentada por um segmento de corpo d'agua, num determinado momento, em termos dos usos possíveis com segurança adequada, frente as Classes de Qualidade; Condições de lançamento: condições e padrões de emissão adotados para o controle de lançamentos de efluentes no corpo receptor; Controle de qualidade da água: conjunto de medidas operacionais que visa avaliar a melhoria e a conservação da qualidade da água estabelecida para o corpo de água;

7. Alguns conceitos monitoramento: medição ou verificação de parâmetros de qualidade e quantidade de agua, que pode ser continua ou periódica, utilizada para acompanhamento da condição e controle da qualidade do corpo de água; padrão: valor limite adotado como requisito normativo de um parâmetro de qualidade de água ou efluente; parâmetro de qualidade da água: substancias ou outros indicadores representativos da qualidade da água;

8. Alguns conceitos Recreação de contato primário: Recreação de contato secundário: Contato direto e prolongado com a água (tais como natação, mergulho, esqui-aquático) na qual a possibilidade do banhista ingerir água e elevada; Refere-se aquela associada a atividades em que o contato com a água e esporádico ou acidental e a possibilidade de ingerir água e pequena, como na pesca e na navegação (tais como iatismo);

9. Alguns conceitos tratamento avançado: tratamento convencional: tratamento simplificado: técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes refratários aos processos convencionais de tratamento, os quais podem conferir a água características, tais como: cor, odor, sabor, atividade toxica ou patogênica; clarificação com utilização de coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção de pH; clarificação por meio de filtração e desinfecção e correção de pH quando necessário;

10. DEFINIÇÃO DE ENQUADRAMENTO Estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo;

11. Porém há um ponto a ser levado em consideração Os “3 rios” do enquadramento

12. Os “3 rios” do enquadramento O rio que Temos Condição atual O rio que queremos vontade O rio que podemos ter Limitações (técnicas, econômicas)

13. ENQUADRAMENTO As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade. Fonte: Resolução No 357, de 17 de março de 2005

14. Usos da água e requisitos de qualidade Abastecimento doméstico Preservação das comunidades aquáticas Usos mais exigentes Recreação Irrigação Dessedentação animal Navegação Usos menos exigentes Fonte: Slides aula PHD 2538 - USP

15. CLASSES DAS ÁGUAS As águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos pertinentes. Fonte: Resolução No 357, de 17 de março de 2005

16. USO DAS ÁGUAS DOCES SEGUNDO SUA CLASSE

17. Fonte: ANA (Plano Nacional de Qualidade de Águas: http://pnqa.ana.gov.br/Padres/enquadramento_basesconceituais.aspx

18. CLASSES DAS ÁGUAS DOCES Resolução No 430, de 05 de maio de 2011 IMPORTANTE Art. 11. Nas águas de classe especial é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aqüicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados. Art. 12. O lançamento de efluentes em corpos de água, com exceção daqueles enquadrados na classe especial, não poderá exceder as condições e padrões de qualidade de água estabelecidos para as respectivas classes, nas condições da vazão de referência ou volume disponível, além de atender outras exigências aplicáveis.

19. CLASSES DAS ÁGUAS DOCES Resolução No 430, de 05 de maio de 2011 Consegue explicar? Art. 13. Na zona de mistura serão admitidas concentrações de substâncias em desacordo com os padrões de qualidade estabelecidos para o corpo receptor, desde que não comprometam os usos previstos para o mesmo. Parágrafo único. A extensão e as concentrações de substâncias na zona de mistura deverão ser objeto de estudo,quando determinado pelo órgão ambiental competente, às expensas do empreendedor responsável pelo lançamento.

20. Fonte: ANA (Plano Nacional de Qualidade de Águas: http://pnqa.ana.gov.br/Padres/enquadramento_basesconceituais.aspx

21. Fonte: ANA (Plano Nacional de Qualidade de Águas: http://pnqa.ana.gov.br/Padres/enquadramento_basesconceituais.aspx

22. OBSERVAÇÃO Harmonia paisagística O odor e o aspecto da água não devem causar desconforto. Na classe 4 os materiais flutuantes e as espumas devem estar ausentes.

23. Usos não mencionados na Resolução CONAMA nº 357 Uso industrial: Geração hidrelétrica: Diluição e transporte de efluentes: requisitos de qualidade podem variar bastante conforme o tipo de indústria. (ex: indústrias de alimentos, indústria siderúrgica). devem ser controladas as substâncias que causem a eutrofização ou o assoreamento do reservatório. não tem requisitos de qualidade

25. Enquadramento Mais que uma simples classificação, o enquadramento deve ser visto como um instrumento de planejamento, pois deve estar baseado não necessariamente na condição atual do corpo d’água, mas nos níveis de qualidade que deveriam possuir ou ser mantidos no corpo d’água para atender às necessidades estabelecidas pela sociedade. É preciso adotar ações para manter ou melhorar a qualidade da água.

26. Enquadramento

27. Enquadramento O enquadramento busca “assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas” [...] E a diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes – Explique O enquadramento é referência para os demais instrumentos de gestão de recursos hídricos (outorga, cobrança) [...] - Explique

28. Interfaces do Enquadramento com o uso do solo O enquadramento representa, indiretamente, um mecanismo de controle do uso e ocupação do solo - Explique O Município estabelece as condições de ocupação do solo através de seu plano diretor e da lei de zoneamento.

29. Inter-relações entre os diferentes instrumentos da Política Nacional de recursos Hídricos

30. ENQUADRAMENTO x CONTROLE DA POLUIÇÃO

31. CONTROLE DA POLUIÇÃO Controle Acompanhamento e Fiscalização • É a visão MICRO da bacia (Ex. local e condições de lançamento) • Refere-se à condição de qualidade da água da bacia, que precisa ser acompanhada e medida • Representa os fundamentos para instrumentos associados como a fiscalização • O licenciamento é o instrumento ‘ponte’ entre o enquadramento e o controle - Explique

32. Enquadramento Planejamento • É a visão MACRO da bacia • Deve ser definido com base no Plano de Bacia • Decisão “sob medida” com relação à escolha dos • parâmetros e com as etapas de cumprimento das metas • São metas a serem cumpridas a médio e longo prazo • Deve indicar objetivos de qualidade da água para a bacia. • Representa os fundamentos para instrumentos associados como a outorga e a cobrança • A decisão está sob a tutela do sistema de gestão de recursos hídricos, uma vez que ele é o responsável por garantir o uso (Explique)

33. Enquadramento A classe do enquadramento de um corpo d’água deve ser definida em um pacto acordado pela sociedade, levando em conta as prioridades de uso da água. A discussão e o estabelecimento desse pacto ocorrem dentro do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

34. Atores do enquadramento

35. Processo de enquadramento

36. Continua...