1 / 16

FISCOBRAS 2008 CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA TC-001.060/2008-9

FISCOBRAS 2008 CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA TC-001.060/2008-9. MINISTRO-RELATOR AROLDO CEDRAZ. FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NO TCU. Desde 1997, as LDOs têm determinado ao TCU que: fiscalize as principais obras públicas em andamento no país

yakov
Télécharger la présentation

FISCOBRAS 2008 CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA TC-001.060/2008-9

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. FISCOBRAS 2008CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA TC-001.060/2008-9 MINISTRO-RELATOR AROLDO CEDRAZ

  2. FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NO TCU • Desde 1997, as LDOs têm determinado ao TCU que: • fiscalize as principais obras públicas em andamento no país • informe ao Congresso Nacional sobre indícios de irregularidades nessas obras e em outros processos de fiscalização de obras Objetivo: subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual Prazo: 30 de setembro

  3. LDO/2009 - LEI 11.768/2008 - 14/08/08 Art. 97, § 2º - seleção das obras a serem fiscalizadas deve considerar: • valor empenhado em 2007 e fixado para 2008; • projetos de grande vulto • regionalização do gasto • histórico de irregularidades graves • reincidência de irregularidades cometidas e • obras com indícios de irregularidades graves, integrantes do Anexo VI da LOA/2008

  4. LDO/2009 - LEI 11.768/2008 - 14/08/08 • Art. 96 – Prevê a existência de Anexo na Lei Orçamentária, bloqueando ou limitando a execução das obras que contêm indícios de irregularidades graves (anexo VI) • A grande maioria dos bloqueios é PARCIAL • A liberação da execução é sujeita a prévia deliberação do Congresso Nacional – emissão de Decreto Legislativo

  5. LDO/2009 - LEI 11.768/2008 - 14/08/08 • Irregularidade Grave: • prejuízos significativos - erário ou terceiros • nulidade de licitação ou contrato • graves desvios dos princípios da Administração Pública (Art. 37 da CF)

  6. FISCOBRAS 2008 Acórdão 461/2008-TCU-Plenário: • 153 Fiscalizações in loco • Fiscalizações envolvem Secretarias de Controle Externo em todos os Estados e no DF • Mais de 200 auditores em trabalhos de campo • Período: março-agosto/2008

  7. VOLUME DE RECURSOS ANUAIS FISCALIZADOS EM OBRAS PÚBLICAS

  8. FISCOBRAS 2008 - RESULTADOS • Obras com Indícios de Irregularidades Graves com Proposta de Paralisação: • 48 obras, dentre elas: • 20 obras rodoviárias • 8 obras hídricas • 4 obras em aeroportos

  9. EVOLUÇÃO PERCENTUAL DE OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES E PROPOSTA DE PARALISAÇÃO (2003-2008)

  10. FISCOBRAS - EVOLUÇÃO PERCENTUALIRREGULARIDADES GRAVES COM PROPOSTA DE PARALISAÇÃO

  11. FISCOBRAS 2008 - QT. OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES C/PROPOSTA DE PARALISAÇÃO

  12. FISCOBRAS 2008 - ECONOMIA POTENCIAL

  13. FISCALIZAÇÕES 2008 - PRINCIPAIS GERADORAS DE ECONOMIA POTENCIAL • Ferrovia Norte-Sul/TO - R$ 500,0 milhões • Usina Termonuclear Angra III/RJ - R$ 469, 3 milhões • Gasoduto Coari-Manaus - R$ 392,4 milhões • Rodoanel - Trecho Sul/SP - R$ 326,0 milhões

  14. PRINCIPAIS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES COM PROPOSTA DE PARALISAÇÃO

  15. RESUMO DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES COM PROPOSTA DE PARALISAÇÃO (25/09/2008)

  16. ENCERRAMENTO • As informações veiculadas e encaminhadas ao Congresso Nacional estão atualizadas até a data de 25/09/2008 • O TCU aprecia prioritariamente os processos de obras com indícios de irregularidades graves • Um relatório de atualização será encaminhado ao Congresso Nacional até 30 de novembro

More Related