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A argumentação jurídica antes das teorias da argumentação jurídica

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A argumentação jurídica antes das teorias da argumentação jurídica

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Presentation Transcript

  1. A argumentação jurídica antes das teorias da argumentação jurídica A retórica judicial GIOVANNI DAMELE

  2. A retórica judicial Géneros: H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  3. A retórica judicial Géneros: • Género judicial H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  4. A retórica judicial Géneros: • Género judicial • Género deliberativo H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  5. A retórica judicial Géneros: • Género judicial • Género deliberativo • Género epidíctico H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  6. A retórica judicial Ars bene dicendi: H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  7. A retórica judicial Ars bene dicendi: Bene: H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  8. A retórica judicial Ars bene dicendi: Bene: a qualidade geral do discurso partidário constituida pelo sucesso da persuasão H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  9. A retórica judicial A téoria da matéria H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  10. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  11. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação • Status translationis (“an quaestio iure intendatur”) H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  12. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação • Status translationis (“an quaestio iure intendatur”)  justificação da questão H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  13. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação • Status translationis (“an quaestio iure intendatur”)  justificação da questão o acusado afirma a não-competência do juiz H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  14. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação • Status translationis (“an quaestio iure intendatur”)  justificação da questão o acusado afirma a não-competência do juiz • Status coniecturae (“an fecerit”) H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  15. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação • Status translationis (“an quaestio iure intendatur”)  justificação da questão o acusado afirma a não-competência do juiz • Status coniecturae (“an fecerit”) realidade do delito H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  16. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação • Status translationis (“an quaestio iure intendatur”)  justificação da questão o acusado afirma a não-competência do juiz • Status coniecturae (“an fecerit”) realidade do delito se o acusado cometeu o delito que lhe é imputado H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  17. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação • Status translationis (“an quaestio iure intendatur”)  justificação da questão o acusado afirma a não-competência do juiz • Status coniecturae (“an fecerit”) realidade do delito se o acusado cometeu o delito que lhe é imputado • “an voluerit”: intenção H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  18. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação • Status translationis (“an quaestio iure intendatur”)  justificação da questão o acusado afirma a não-competência do juiz • Status coniecturae (“an fecerit”) realidade do delito se o acusado cometeu o delito que lhe é imputado • “an voluerit”: intenção • “an potuerit”: capacidade H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  19. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação • Status translationis (“an quaestio iure intendatur”)  justificação da questão o acusado afirma a não-competência do juiz • Status coniecturae (“an fecerit”) realidade do delito se o acusado cometeu o delito que lhe é imputado • “an voluerit”: intenção • “an potuerit”: capacidade • Status finitionis (“an hoc fecerit”) H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  20. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação • Status translationis (“an quaestio iure intendatur”)  justificação da questão o acusado afirma a não-competência do juiz • Status coniecturae (“an fecerit”) realidade do delito se o acusado cometeu o delito que lhe é imputado • “an voluerit”: intenção • “an potuerit”: capacidade • Status finitionis (“an hoc fecerit”) termo juridicamente relevante H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  21. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação • Status translationis (“an quaestio iure intendatur”)  justificação da questão o acusado afirma a não-competência do juiz • Status coniecturae (“an fecerit”) realidade do delito se o acusado cometeu o delito que lhe é imputado • “an voluerit”: intenção • “an potuerit”: capacidade • Status finitionis (“an hoc fecerit”) termo juridicamente relevantese se trata de homicídio voluntário ou involuntário H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  22. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação • Status translationis (“an quaestio iure intendatur”)  justificação da questão o acusado afirma a não-competência do juiz • Status coniecturae (“an fecerit”) realidade do delito se o acusado cometeu o delito que lhe é imputado • “an voluerit”: intenção • “an potuerit”: capacidade • Status finitionis (“an hoc fecerit”) termo juridicamente relevantese se trata de homicídio voluntário ou involuntário • Status qualitatis (“an iure fecerit”) H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  23. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação • Status translationis (“an quaestio iure intendatur”)  justificação da questão o acusado afirma a não-competência do juiz • Status coniecturae (“an fecerit”) realidade do delito se o acusado cometeu o delito que lhe é imputado • “an voluerit”: intenção • “an potuerit”: capacidade • Status finitionis (“an hoc fecerit”) termo juridicamente relevantese se trata de homicídio voluntário ou involuntário • Status qualitatis (“an iure fecerit”) qualificação jurídica do delito H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  24. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação • Status translationis (“an quaestio iure intendatur”)  justificação da questão o acusado afirma a não-competência do juiz • Status coniecturae (“an fecerit”) realidade do delito se o acusado cometeu o delito que lhe é imputado • “an voluerit”: intenção • “an potuerit”: capacidade • Status finitionis (“an hoc fecerit”) termo juridicamente relevantese se trata de homicídio voluntário ou involuntário • Status qualitatis (“an iure fecerit”) qualificação jurídica do delito conflito de normas H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  25. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação • Status translationis (“an quaestio iure intendatur”)  justificação da questão o acusado afirma a não-competência do juiz • Status coniecturae (“an fecerit”) realidade do delito se o acusado cometeu o delito que lhe é imputado • “an voluerit”: intenção • “an potuerit”: capacidade • Status finitionis (“an hoc fecerit”) termo juridicamente relevantese se trata de homicídio voluntário ou involuntário • Status qualitatis (“an iure fecerit”) qualificação jurídica do delito conflito de normas, o qual pretende ter resolvido seguindo a regra da lex potentior H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  26. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação lex potentior H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  27. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação lex potentior • A qualitas absoluta H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  28. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação lex potentior • A qualitas absoluta  o mais forte grau de evidência H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  29. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação lex potentior • A qualitas absoluta o mais forte grau de evidência “deve obedecer-se mais a Deus do que aos homens” H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  30. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação lex potentior • A qualitas absoluta o mais forte grau de evidência “deve obedecer-se mais a Deus do que aos homens” • A qualitas assumptiva H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  31. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação lex potentior • A qualitas absoluta o mais forte grau de evidência “deve obedecer-se mais a Deus do que aos homens” • A qualitas assumptiva razões de desculpa mais fracas ; H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  32. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação lex potentior • A qualitas absoluta o mais forte grau de evidência “deve obedecer-se mais a Deus do que aos homens” • A qualitas assumptiva razões de desculpa mais fracas ; justifica-se: H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  33. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação lex potentior • A qualitas absoluta o mais forte grau de evidência “deve obedecer-se mais a Deus do que aos homens” • A qualitas assumptiva razões de desculpa mais fracas ; justifica-se: • O delito em si: H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  34. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação lex potentior • A qualitas absoluta o mais forte grau de evidência “deve obedecer-se mais a Deus do que aos homens” • A qualitas assumptiva  razões de desculpa mais fracas ; justifica-se: • O delito em si: • Apresentando-o (relatio) como castigo merecido H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  35. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação lex potentior • A qualitas absoluta o mais forte grau de evidência “deve obedecer-se mais a Deus do que aos homens” • A qualitas assumptiva razões de desculpa mais fracas ; justifica-se: • O delito em si: • Apresentando-o (relatio) como castigo merecido • Apresentando-o (comparatio) como útil (utile) para o bem comum H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  36. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação lex potentior • A qualitas absoluta o mais forte grau de evidência “deve obedecer-se mais a Deus do que aos homens” • A qualitas assumptiva razões de desculpa mais fracas ; justifica-se: • O delito em si: • Apresentando-o (relatio) como castigo merecido • Apresentando-o (comparatio) como útil (utile) para o bem comum • O autor do delito : H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  37. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação lex potentior • A qualitas absoluta o mais forte grau de evidência “deve obedecer-se mais a Deus do que aos homens” • A qualitas assumptiva razões de desculpa mais fracas ; justifica-se: • O delito em si: • Apresentando-o (relatio) como castigo merecido • Apresentando-o (comparatio) como útil (utile) para o bem comum • O autor do delito : • Apresentando-se, (remotio) como mero instrumento executivo H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  38. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação lex potentior • A qualitas absoluta o mais forte grau de evidência “deve obedecer-se mais a Deus do que aos homens” • A qualitas assumptiva razões de desculpa mais fracas ; justifica-se: • O delito em si: • Apresentando-o (relatio) como castigo merecido • Apresentando-o (comparatio) como útil (utile) para o bem comum • O autor do delito : • Apresentando-se, (remotio) como mero instrumento executivo • Alegando (concessio), razões de desculpa mais fracas: H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  39. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação lex potentior • A qualitas absoluta o mais forte grau de evidência “deve obedecer-se mais a Deus do que aos homens” • A qualitas assumptiva razões de desculpa mais fracas ; justifica-se: • O delito em si: • Apresentando-o (relatio) como castigo merecido • Apresentando-o (comparatio) como útil (utile) para o bem comum • O autor do delito : • Apresentando-se, (remotio) como mero instrumento executivo • Alegando (concessio), razões de desculpa mais fracas: • purgatioboa intenção H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  40. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação lex potentior • A qualitas absoluta o mais forte grau de evidência “deve obedecer-se mais a Deus do que aos homens” • A qualitas assumptiva razões de desculpa mais fracas ; justifica-se: • O delito em si: • Apresentando-o (relatio) como castigo merecido • Apresentando-o (comparatio) como útil (utile) para o bem comum • O autor do delito : • Apresentando-se, (remotio) como mero instrumento executivo • Alegando (concessio), razões de desculpa mais fracas: • purgatioboa intenção • deprecatiomá intenção H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  41. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação Status legale H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  42. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação Status legale • Status scripti et voluntatis H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  43. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação Status legale • Status scripti et voluntatis problema do significado que o legislador entendeu na redacção da lei H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  44. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação Status legale • Status scripti et voluntatis problema do significado que o legislador entendeu na redacção da lei  discordância das partes acerca do significado juridicamente relevante H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  45. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação Status legale • Status scripti et voluntatis  problema do significado que o legislador entendeu na redacção da lei  discordância das partes acerca do significado juridicamente relevante • Status ambiguitatis H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  46. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação Status legale • Status scripti et voluntatis  problema do significado que o legislador entendeu na redacção da lei  discordância das partes acerca do significado juridicamente relevante • Status ambiguitatis  problema do significado que o legislador entendeu na redacção da lei H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  47. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação Status legale • Status scripti et voluntatis  problema do significado que o legislador entendeu na redacção da lei  discordância das partes acerca do significado juridicamente relevante • Status ambiguitatis problema do significado que o legislador entendeu na redacção da lei  ambígua, em consequência de uma evidente falta de precisão linguística na formulação H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  48. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação Status legale • Status scripti et voluntatis  problema do significado que o legislador entendeu na redacção da lei  discordância das partes acerca do significado juridicamente relevante • Status ambiguitatis  problema do significado que o legislador entendeu na redacção da lei  ambígua, em consequência de uma evidente falta de precisão linguística na formulação • Status syllogismi H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  49. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação Status legale • Status scripti et voluntatis problema do significado que o legislador entendeu na redacção da lei  discordância das partes acerca do significado juridicamente relevante • Status ambiguitatis problema do significado que o legislador entendeu na redacção da lei  ambígua, em consequência de uma evidente falta de precisão linguística na formulação • Status syllogismi problema da possibilidade de uma extensão, por analogia jurídica, do significado que o legislador entendeu na redacção da lei H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"

  50. A retórica judicial A téoria da matéria • A questão da situação Status legale • Status scripti et voluntatis  problema do significado que o legislador entendeu na redacção da lei  discordância das partes acerca do significado juridicamente relevante • Status ambiguitatis problema do significado que o legislador entendeu na redacção da lei  ambígua, em consequência de uma evidente falta de precisão linguística na formulação • Status syllogismi problema da possibilidade de uma extensão, por analogia jurídica, do significado que o legislador entendeu na redacção da lei • Status contraraiarum legum H. Lausberg, "Elementos de Retórica Literária"