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DIREITO CIVIL I

AULA 05 DATA: 14.09.05 TEMA: FATOS, ATOS E NEGÓCIOSJURÍDICOS. DIREITO CIVIL I. PROFESSOR: PAULO BENINCÁ WEB :JOSEFA WIECZORECK. APOSTILA: TEMA 06 PÁGINAS: 40 A 46 CÓDIGO CIVIL: LIVRO III – DOS FATOS JURÍDICOS ARTIGOS: 104 A 165.

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DIREITO CIVIL I

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Presentation Transcript

  1. AULA 05 DATA: 14.09.05 TEMA: FATOS, ATOS E NEGÓCIOSJURÍDICOS DIREITO CIVIL I PROFESSOR: PAULO BENINCÁ WEB:JOSEFA WIECZORECK

  2. APOSTILA: TEMA 06 PÁGINAS: 40 A 46 CÓDIGO CIVIL: LIVRO III – DOS FATOS JURÍDICOS ARTIGOS: 104 A 165 AULA 05 – FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS

  3. O ESTADO DE PERIGO E O REFLEXO NO ENDIVIDAMENTO POR CONTAS HOSPITALARES. O ESTADO DE PERIGO COMO DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ERRO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO. JURÍDICO TEXTOS PARA LEITURA

  4. FATO JURÍDICO É QUALQUER ACONTECIMENTO CAPAZ DE PRODUZIR CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS. PODEM SER: FATOS NATURAIS FATOS OCORRIDOS POR AÇÃO HUMANA

  5. É O FATO JURÍDICO QUE DECORRE DA AÇÃO HUMANA. PODE SER CLASSIFICADO: ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO NEGÓCIO JURÍDICO ATO JURÍDICO

  6. É O FATO DECORRENTE DA VONTADE HUMANA, COM A FINALIDADE DE CRIAR, MODIFICAR OU EXTINGÜIR DIREITOS. O ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO ESTÁ DELIMITADO EM LEI QUANTO A FORMA, OS TERMOS E OS EFEITOS. ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO

  7. É O EVENTO DECORRENTE DA VONTADE HUMANA PARA A OBTENÇÃO DE UM RESULTADO DEFINIDO E DELINEADO PELAS PARTES DA RELAÇÃO JURÍDICA. SÃO REGRAS ESTABELECIDAS PELAS PARTES COMO POR EXEMPLO NOS CONTRATOS. NEGÓCIO JURÍDICO

  8. AGENTE CAPAZ OBJETO LÍCITO OBJETO POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL FORMA PREVISTA OU NÃO DEFESA EM LEI ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO

  9. ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO CONDIÇÃO TERMO MODO OU ENCARGO

  10. SUSPENSIVAS RESOLUTIVAS CAUSAIS POTESTATIVAS PURAMENTE POTESTATIVAS CONDIÇÃO

  11. TERMO INICIAL: DIES A QUO TERMO FINAL: DIES AD QUEM TERMO

  12. CLÁUSULA ACESSÓRIA QUE ATRIBUI OBRIGAÇÃO OU ÔNUS AO BENEFICIÁRIO DE UMA LIBERALIDADE. MODO OU ENCARGO

  13. ERRO DOLO COAÇÃO LESÃO ESTADO DE PERIGO FRAUDE CONTRA CREDORES DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

  14. ATÉ A PRÓXIMA!!

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