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PRINCÍPIOS DO PROCESSO INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO

PRINCÍPIOS DO PROCESSO INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO. NORMA PROCESSUAL. Deve ser moldada Aplicada com observância aos princípios Está em grau inferior de hierarquia. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. Art. 5º, XXXVII e LIII, CF

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PRINCÍPIOS DO PROCESSO INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO

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Presentation Transcript

  1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO

  2. NORMA PROCESSUAL • Deve ser moldada • Aplicada com observância aos princípios • Está em grau inferior de hierarquia

  3. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL • Art. 5º, XXXVII e LIII, CF • Garantia de não ser julgado por juízo ou tribunal de exceção (tempos da ditadura)

  4. A VEDAÇÃO ABRANGE: • Criação de Tribunais de exceção e não de: • Justiças Especializadas: • Ex.:criação de uma Vara ou de Juizados Especiais • São justiças particularizadas previstas no texto constitucional

  5. Competência Art. 92 CF • Complementada por normas processuais e regimentais

  6. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL • Art. 5º, LIV, CF • Considerado um supra princípio (motivação, contraditório, ampla defesa, coisa julgada, juiz natural, etc)

  7. Presente em todas as fases do processo da formação até a execução • Os requisitos essenciais da inicial são decorrentes do princípio • Citação de forma válida • Direito de produzir provas

  8. PRINCÍPIO DA ISONOMIA • Tratamento igualitário para as partes (paridade)

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