Brasília, 23de maio de 2011.

1. Seminário Sindifisco – Dieese – Ipea Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagemento Desoneração da Folha de Pagementos: justificativas e consensos, propostas e riscos Mesa: Desoneração da Folha de Pagemento Fernando Gaiger Silveira Técnico de Planejamento e Pesquisa Diretoria de Estudos Sociais Brasília, 23de maio de 2011.

2. Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos Estrutura da Apresentação • Justificativas e Racionalidades da Desoneração da Folha • Histórico Recente das Propostas de Desoneração da Folha • Resultados das políticas de inclusão previdenciária: Simples, Plano Simplificado, Benefício no IRPF do Empregador Doméstico, Microempreendedor Individual. • Impactos da Desoneração na Formalidade, no Emprego, na Desigualdade e na Arrecadação • O consenso em torno da desoneração, sua atual racionalidade e seus riscos 2

3. (1) Justificativas e Racionalidades da Desoneração da Folha Informalidade no Mercado de Trabalho e Erosão da Base de Arrecadação do RGPS Ampliação da solidariedade no financiamento do RGPS Contribuições pesam mais nas empresas intensivas em trabalho Desoneração compensada por tributo sobre o consumo possivelmente favoreceria as empresas intensivas em trabalho Informalidade é decorrente, em grande medida, do montante das contribuições previdenciárias Curva de Lafer  Essas racionalidades surgiram no contexto dos anos 90  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento 3

4. (2) Histórico Recente da Desoneração da Folha EC n° 41/2003 permitiu a susbstituição total ou parcial das contribuições previdenciárias por contribuição não cumulativa sobre receita ou faturamento Fórum Nacional da Previdência Social um dos poucos pontos – senão o único – de consenso no FNPS PEC n° 233/2008 queda gradual de 20% para 14% compensada por meio do novo IVA-Federal Estudo SAE-PR e Política Industrial A proposta em discussão redução de 20% para 10% com compensação via contribuição específica para a Previdência sobre receita ou faturamento. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento 4

5. (3) Resultados das políticas de inclusão previdenciária Simples efeitos positivos no emprego em estudo para firmas industriais Plano Simplificado estudo – TD IPEA – concluiu que cresce a chance de contribuir dos trabalhadores com rendimentos proximos a 1 S.M. Desconto IRPF de Cont. Patronal Emprego Doméstico artigo recente – RBE – conclui pela ineficácia da política. Microempreendedor Individual  voltadas às camadas onde a informalidade é maior e que são o “foco” da desoneração Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento 5

6. (4) Impactos da Desoneração na Formalidade, no Emprego, na Desigualdade e na Arrecadação Desoneração X Formalidade Elementos conceituais: NERI – Curva de Laffer Painéis de Países e Anos: incremento de 0,3% na informalidade para cada aumento em 1% na alíquota previdenciária total, mas o crescimento de 1% do PIB per capita implica queda de 1,7% na informalidade – N. Bordonado, com dados de latino-americanos; resultados semelhantes para países europeus; exemplo chileno aponta para mudanças nos salários e não na formalidade. Modelos de Equílibrio Geral: depende dos pressupostos, sendo comum a idéia de que o trânsito para a formalidade é uma opção do trabalhador e do empregador para elidir (Laffer) segmentação formal X informal coloca em xeque esse pressuposto encontraram-se efeitos modestos sobre a formalidade e um pouco mais expressivos no emprego, mas quando se considerou haver rigidez salarial os efeitos concentraram-se sobre os salários.  efeitos sobre salários significam impactos negativos na desigualdade  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento 6

7. (4) Impactos da Desoneração na Formalidade, no Emprego, na Desigualdade e na Arrecadação Desoneração: custos e possíveis compensações Custos cada 1 ponto percentual de desoneração = custo aproximado de R$ 5 bilhões para dados de 2006, a desoneração de 6 pontos percentuais requeria que a massa salarial passasse de 12,5% para 15,9% do PIB para não haver queda na arrecadação Ampliação e alteração da base de arrecadação PEC 233 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento 7

8. (4) Impactos da Desoneração na Formalidade, no Emprego, na Desigualdade e na Arrecadação Desoneração e Desigualdade Desproteção previdenciária e financiamento Financimento regressivo do gasto previdenciário Incidência das contribuições e do PIS-Cofins – fontes do RGPS compensação EC 43 implica regressividade - de um imposto neutro para um regressivo  Proposta de redução de riscos, no caso distributivo  desoneração da contribuição do empregado para todo o primeiro salário mínimo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento 8

9. Participação das contribuições previdenciárias e do PIS-Cofins na renda, segundo décimos e centésimos de renda – Brasil, 2009 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento 9

10. Comportamento da incidência da tributação direta sobre a renda, por tipos de tributos e segundo décimos de renda monetária familiar per capita – Brasil, 2002-2003 e 2008-2009.

11. Comportamento da incidência da tributação indireta sobre a renda total, por tipos de tributos e segundo décimos de renda monetária final (descontados os tributos) familiar per capita – Brasil, 2002-2003 e 2008-2009.

12. (5) Racionalidade atual e riscos Real motivação da desoneração Desempenho recente do emprego formal Compensação por meio de contribuição sobre receita ou faturamento isenta as exportações relação com a valorização cambial e sua efetividade imputa-se o custo do ajuste regressivo ao mercado interno Comportamento da receita previdenciária e PIB elevada elasticidade receita previdenciária PIB E o Sistema “S”, o salário educação Outras formas de compensação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento 12

13. Obrigado pela atenção! Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Secretaria de Assuntos Estratégicos Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento 13