UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Faculdade de Saúde Pública Centro Brasileiro de Classificação de Doenças

1. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOFaculdade de Saúde PúblicaCentro Brasileiro de Classificação de Doenças Informação em Saúde O ATESTADO DE ÓBITO Ruy Laurenti M. Helena P. de Mello Jorge São Paulo

2. Jurídica Demográfica Estatísticas de Saúde Importância da Informação sobre óbitos Laurenti e Mello Jorge, 2005

3. Documento Básico ATESTADO DO MÉDICO (NA D.O.) CERTIDÃO DE ÓBITO (CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL)

4. Elaboração da DO (competência) Distribuição Legislação pertinente no país Lei dos Registros Públicos – CC – CP - CPP Código de Ética Médica SIM O que é o sistema? O modelo em vigor no Brasil: campos Fluxo Produto Informações importantes Laurenti e Mello Jorge, 2005

6. 1 Tipo de óbito 2 Data do óbito Hora 3 Cartão SUS 4 Naturalidade República Federativa do Brasil Ministério da Saúde 1ª VIA – SECRETARIA DE SAÚDE Declaração de Óbito Modelo 1 - Fetal 2 – Não fetal Município/UF (se estrangeiro informar país) 5 Nome do Falecido 6 Nome do Pai 7 Nome da Mãe 10 11 Sexo Raça/Cor 8 Data do nascimento 9 Idade Menores de 1 ano 9 - Ignorado M – Masc. 1 – Branca 4 – Parda Horas Minutos Anos completos Meses Dias Identificação F – Fem. 2 – Preta 5 – Indígena 3 - Amarela I - Ignorado 14 Ocupação habitual (informar anterior, se aposentado/desempregado) I 12 Situação conjugal 13 4 - Separado judicialmente Divorciado Escolaridade (última série concluída) 1 - Solteiro Nível 2 - Casado 5 - União estável 9 - Ignorado Série 3 - Médio (antigo 2º grau) 0 - Sem escolaridade 9 - Ignorado 3 - Viúvo 1 - Fundamental (1ª a 4ª Série) 4 - Superior incompleto 5 - Superior completo 2 - Fundamental II (5ª a 8ª Série) Código CBO 2002

7. 36 Número da Declaração de Nascido Vivo Residência II Código Código Código Código 26 19 UF UF 16 15 CEP Logradouro (rua, praça, avenida, etc.) PREENCHIMENTO EXCLUSIVO PARA ÓBITOS FETAIS E MENORES DE 1 ANO - INFORMAÇÕES SOBRE A MÃE Número Complemento 21 Estabelecimento 27 29 Idade (anos) Ocupação habitual (informar anterior, se aposentado/desempregado) 24 17 18 25 Bairro/Distrito Bairro/Distrito Município de ocorrência Município de residência IV Fetal ou menor que 1 ano 32 33 30 34 31 Tipo de gravidez Tipo de parto Nº de semanas de gestação Número de filhos tidos Morte em relação ao parto III Ocorrência Nascidos vivos Perdas fetais/ abortos 1 - Única 1 - Vaginal. 3 - Depois 1 - Antes 9 - Ignorado 2 - Durante 2 - Dupla Código CNES 2 - Cesáreo 35 Peso ao nascer 3 - Tripla e mais 20 Local de ocorrência do óbito 99 - Ignorado 99 - Ignorado 99 - Ignorado 9 - Ignorado 9 - Ignorada 28 Escolaridade (última série concluída) 9 - Ignorado Gramas 3 - Domicilio 1 - Hospital 5 - Outros Nível 9 - Ignorado Série 3 - Médio (antigo 2º grau) 0 - Sem escolaridade 4 – Via pública 2 – Outros estab. saúde 1 - Fundamental (1ª a 4ª Série) 4 - Superior incompleto 5 - Superior completo 2 - Fundamental II (5ª a 8ª Série) Código CBO 2002 23 22 CEP Endereço da ocorrência, se fora do estabelecimento ou da residência (rua, praça, avenida, etc.) Número Complemento

8. 37 A morte ocorreu 9 - Ignorado 1 – Na gravidez 3 – No aborto 5 – De 43 dias a 1 ano após o parto 39 Necrópsia? 38 Recebeu assist. médica durante A doença que ocasionou a morte? 2 – No parto 4 – Até 42 dias após o parto 8 – Não ocorreu nestes períodos CAUSAS DA MORTE PARTE I Tempo aproximado entre o inicio da doença e a morte : 40 ANOTE SOMENTE UM DIAGNÓSTICO POR LINHA CID 1 - Sim 1 - Sim 9 - Ignorado 9 - Ignorado 2 - Não 2 - Não Doença ou estado mórbido que causou diretamente a morte a CAUSAS ANTECEDENTES V Condições e causas do óbito Devido ou como conseqüência de : Estados mórbidos, se existirem, que produziram a Causa acima registrada mencionando-se em último lugar a causa básica. b Devido ou como conseqüência de : c 43 Óbito atestado por Médico 46 Data do atestado Devido ou como conseqüência de : 1 – Assistente 4 – SVO d 2 – Substituto 5 - Outro 3 - IML PARTE I I Outras condições significativas que contribuíram para a morte, e que não entraram, porém, na cadeia acima. 45 41 42 47 CRM Meio de contato (telefone, fax, e-mail, etc.) Nome do Médico Assinatura Médico VI 44 Município e UF do SVO ou IML UF

9. PROVÁVEIS CIRCUNSTÂNCIAS DE MORTE NÃO NATURAL ( Informações de caráter estritamente epidemiológico ) 57 UF Código VII Causas externas 51 Descrição sumária do evento, incluindo o tipo de local de ocorrência 56 53 Município Cartório 49 48 Tipo 50 Acidente do trabalho Fonte da informação 9 - Ignorado SE A OCORRÊNCIA FOR EM VIA PÚBLICA, ANOTAR O ENDEREÇO 9 - Ignorado 9 - Ignorado 1 - Sim 3 - Família 1 - Boletim de Ocorrência Código 3 - Homicídio 1 - Acidente 52 Logradouro (rua, praça, avenida, etc. ) 55 2 - Hospital 2 - Não 4 - Outros Data 2 - Suicídio 4 - Outra 54 Registro VIII Cartório 59 58 Testemunhas Declarante A IX Localid. s/ Médico B

10. Fluxo de informação para óbitos Evento Médico Legista Para mortes não naturais Para mortes naturais Médico Atestado em 3 vias Atestado em 3 vias Cartório Registro Civil Arquiva 2 via do atestado Família Repartição de Estatística Serviço Funerário Publicação de Estatísticas Ministério da Saúde Cemitério Publicação de Estatísticas Laurenti e Mello Jorge, 2005

11. SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE MORTALIDADE – SIM/MS  É o sistema oficial de informações sobre Óbitos do Ministério da Saúde  Data de 1975/76 e está implantado em todo o país  Parte de um documento básico “Declaração de Óbito” –DO – preenchido pelo médico que tratava da pessoa que morreu (ou plantonista) para óbitos hospitalares (de causas naturais) ou por legista, no IML, para causas não naturais.  Tem cobertura aproximada de 1.000.000 óbitos/ano Os dados estão disponíveis em números globais e segundo variáveis constantes da DO, para o Brasil, Estados e Municípios, de 1979 em diante (INTERNET e CD-ROM)

12. Conceitos necessários Óbito – cadáver Nascido vivo Óbitos fetais Peças anatômicas Partes de cadáver A quem fornecer a DO Laurenti e Mello Jorge, 2005

13. Óbito: conceito É o desaparecimento de todos os sinais vitais em um momento qualquer depois do nascimento com vida, sem possibilidade de ressucitar. OMS, 1950

14. NASCIDO VIVO CONCEITO NASCIDO VIVO: “...é a expulsão ou extração completa do corpo da mãe, independentemente da duração da gravidez , de um produto de concepção que respire ou apresente qualquer outro sinal de vida, tal como batimentos do coração, pulsações do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos músculos de contração voluntária, estando ou não cortado o cordão umbilical e estando ou não desprendida a placenta” OMS, 1950

15. A Declaração de Nascido Vivo • – DN – • O SINASC

17. República Federativa do Brasil Ministério da Saúde 1ª VIA – SECRETARIA DE SAÚDE Declaração de Nascido Vivo Modelo Código Código 1 Nome do Recém-nascido 13 UF 8 Estabelecimento 11 12 Bairro/Distrito Município de ocorrência 3 2 Data e hora do nascimento Sexo I I - Ignorado M – Masculino. F – Feminino Identificação do Recém-nascido 5 4 Peso ao nascer Código CNES 7 Local de ocorrência 1º minuto 5º minuto em gramas 9 - Ignorado 3 - Domicilio 1 - Hospital 2 – Outros estab. saúde 4 – Outros 10 9 CEP Endereço da ocorrência, se fora do estabelecimento ou da residência (rua, praça, avenida, etc.) Número Complemento 6 Detectada alguma anomalia ou defeito congênito? Caso afirmativo, usar o bloco anomalia congênita para descrevê-las II Local de ocorrência 9 - Ignorado 1 - Sim 2 - Não

18. 15 Cartão SUS Código Código 27 UF 25 28 26 Nome do Pai Bairro/Distrito 14 Nome da Mãe Município III 20 Mãe 22 Raça/Cor 18 Data nascimento da Mãe 19 Idade Naturalidade da Mãe (anos) 1 – Branca 4 – Parda 2 – Preta 5 – Indígena 3 - Amarela Município/UF (se estrangeiro informar País) 17 Ocupação habitual (informar anterior, se aposentado/desempregada) Logradouro 21 Situação conjugal 16 4 - Separada judicialmente Divorciada Escolaridade (última série concluída) 1 - Solteira Nível 2 - Casada 5 - União estável 9 - Ignorado Série 3 - Médio (antigo 2º grau) 0 - Sem escolaridade 9 – Ignorada 3 - Viúva 1 - Fundamental (1ª a 4ª Série) 4 - Superior incompleto 5 - Superior completo 2 - Fundamental II (5ª a 8ª Série) Código CBO 2002 Residência da Mãe 24 29 Idade do Pai 23 CEP Número Complemento Pai IV

19. Histórico gestacional Gestações anteriores 30 • Nº de partos vaginais • Nº de nascidos vivos • Nº de perdas fetais/ abortos • Nº gestações anteriores • Nº de cesáreas Gestação atual Parto Idade gestacional Gestação e parto V 38 Tipo de parto 31 33 34 Nº de consultas de pré-natal Mês de gestação em que iniciou o pré-natal Data da Última menstruação (DUM) 35 39 36 40 37 Tipo de gravidez Cesárea ocorreu antes do trabalho de parto iniciar? Apresentação Nascimento assistido por O trabalho de parto foi induzido? 1 - Cefálica 1 - Médico 1 - Vaginal. 32 Nº de semanas de gestação, se DUM ignorada 1 - Única 2 – Pélvica ou Podática 2 – Enfermeira/ Obstetriz 1 - Sim 2 - Dupla 2 - Cesáreo 1 - Sim 3 - Transversa 3 - Parteira 2 - Não Método utilizado para estimar 2 – Não 3 - Tripla e mais 9 - Outros 9 - Ignorado 3 – Não se aplica 9 - Ignorado 9 - Ignorada 1 – Exame Físico 9 - Ignorado 2 – Outro método 99 - Ignorado 99 - Ignorado 9 - Ignorada 9 - Ignorada 9 - Ignorada 41 Descrever todas as anomalias ou defeitos congênitos observados VI Anomalia congênita

20. 44 Função 1 – Médico 3 - Parteira 2 – Enfermeiro 4 – Func. Cartório 52 UF Código 5 – Outros (descrever) VII Preenchimento 51 48 Município Cartório 46 45 Tipo documento 47 Nº do documento Órgão emissor 3 - COREN 1 - CNES 4 - RG 5 - CPF 2 - CRM 42 Data do preenchimento 50 Data 49 Registro 43 Nome do responsável pelo preenchimento VIII Cartório

21. Perda fetal/Óbito fetal: conceito “Morte de um produto de concepção antes da expulsão ou extração do corpo da mãe independente do tempo de gestação” OMS, 1950

22. Morte fetal: fornecimento de DOF “Em caso de morte fetal, os médicos que prestaram assistência a mãe ficam obrigados a fornecer a declaração de óbito do feto, quando a gestação tiver duração igual ou superior a 20 semanas ou o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500 (quinhentos) gramas ou estatura igual ou superior a 25 cm.” Resolução CFM nº 1601 de 9/8/00

23. Fornecer declaração de PF • Usar a DO, preenchendo a casela de tipo de óbito: Fetal SIM 1 Tipo de óbito 2 Data do óbito Hora 3 Cartão SUS 4 Naturalidade 1 - Fetal 2 – Não fetal Município/UF (se estrangeiro informar país) 5 Nome do Falecido 6 Nome do Pai 7 Nome da Mãe 10 11 Sexo Raça/Cor 8 Data do nascimento 9 Idade Menores de 1 ano 9 - Ignorado M – Masc. 1 – Branca 4 – Parda Horas Minutos Anos completos Meses Dias Identificação F – Fem. 2 – Preta 5 – Indígena 3 - Amarela I - Ignorado 14 Ocupação habitual (informar anterior, se aposentado/desempregado) I 12 Situação conjugal 13 4 - Separado judicialmente Divorciado Escolaridade (última série concluída) 1 - Solteiro Nível 2 - Casado 5 - União estável 9 - Ignorado Série 3 - Médio (antigo 2º grau) 0 - Sem escolaridade 9 - Ignorado 3 - Viúvo 1 - Fundamental (1ª a 4ª Série) 4 - Superior incompleto 5 - Superior completo 2 - Fundamental II (5ª a 8ª Série) Código CBO 2002

24. 36 Número da Declaração de Nascido Vivo Código Código 26 UF PREENCHIMENTO EXCLUSIVO PARA ÓBITOS FETAIS E MENORES DE 1 ANO - INFORMAÇÕES SOBRE A MÃE 21 Estabelecimento 27 29 Idade (anos) Ocupação habitual (informar anterior, se aposentado/desempregado) 24 25 Bairro/Distrito Município de ocorrência IV Fetal ou menor que 1 ano 32 33 30 34 31 Tipo de gravidez Tipo de parto Nº de semanas de gestação Número de filhos tidos Morte em relação ao parto III Ocorrência Nascidos vivos Perdas fetais/ abortos 1 - Única 1 - Vaginal. 3 - Depois 1 - Antes 9 - Ignorado 2 - Durante 2 - Dupla Código CNES 2 - Cesáreo 35 Peso ao nascer 3 - Tripla e mais 20 Local de ocorrência do óbito 99 - Ignorado 99 - Ignorado 99 - Ignorado 9 - Ignorado 9 - Ignorada 28 Escolaridade (última série concluída) 9 - Ignorado Gramas 3 - Domicilio 1 - Hospital 5 - Outros Nível 9 - Ignorado Série 3 - Médio (antigo 2º grau) 0 - Sem escolaridade 4 – Via pública 2 – Outros estab. saúde 1 - Fundamental (1ª a 4ª Série) 4 - Superior incompleto 5 - Superior completo 2 - Fundamental II (5ª a 8ª Série) Código CBO 2002 23 22 CEP Endereço da ocorrência, se fora do estabelecimento ou da residência (rua, praça, avenida, etc.) Número Complemento

25. 37 A morte ocorreu 9 - Ignorado 1 – Na gravidez 3 – No aborto 5 – De 43 dias a 1 ano após o parto 39 Necrópsia? 38 Recebeu assist. médica durante A doença que ocasionou a morte? 2 – No parto 4 – Até 42 dias após o parto 8 – Não ocorreu nestes períodos CAUSAS DA MORTE PARTE I Tempo aproximado entre o inicio da doença e a morte : 40 ANOTE SOMENTE UM DIAGNÓSTICO POR LINHA CID 1 - Sim 1 - Sim 9 - Ignorado 9 - Ignorado 2 - Não 2 - Não Doença ou estado mórbido que causou diretamente a morte a CAUSAS ANTECEDENTES V Condições e causas do óbito Devido ou como conseqüência de : Estados mórbidos, se existirem, que produziram a Causa acima registrada mencionando-se em último lugar a causa básica. b Devido ou como conseqüência de : c Devido ou como conseqüência de : d PARTE I I Outras condições significativas que contribuíram para a morte, e que não entraram, porém, na cadeia acima.

26. PEÇAS ANATÔMICAS

28. PARTES DE CADÁVER (problema médico – legal)

29. 4.1. Em casos de morte não natural 4.2. Em casos de morte natural 4.3. Em localidade onde não há médico A quem incumbe o fornecimento da DO Laurenti e Mello Jorge, 2005

30. 4.1. Em casos de morte não natural Morte não natural e suspeita: conceitos IML: conceito filiação regionalização locais sem IML Morte x Evento (tempo) O preenchimento da D.O. descrição das lesões tipo de causa externa = causa básica itens específicos Laurenti e Mello Jorge, 2005

31. ACIDENTES E VIOLÊNCIAS: A VISÃO DA OMS • Causas Externas (OMS) • Natureza das lesões (traumatismos, queimaduras, intoxicações etc.) • Tipos (circunstâncias) • acidentes de transporte • demais acidentes • suicídios e tentativas • homicídios e tentativas • ignorado

32. CAUSA BÁSICA DE MORTE É • a doença que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram à morte ou • as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal

33. CAMPO V - D.O. Campo 40 - CAUSAS DA MORTE O preenchimento deste campo é obrigatório, uma vez que fornece valiosa informação para a construção do perfil Epidemiológico da população para os três níveis: Federal, Estadual e Municipal. CAUSAS DA MORTE PARTE I Tempo aproximado entre o inicio da doença e a morte : 40 ANOTE SOMENTE UM DIAGNÓSTICO POR LINHA CID Doença ou estado mórbido que causou diretamente a morte a CAUSAS ANTECEDENTES Devido ou como conseqüência de : Estados mórbidos, se existirem, que produziram a Causa acima registrada mencionando-se em último lugar a causa básica. b Devido ou como conseqüência de : c Devido ou como conseqüência de : d PARTE I I Outras condições significativas que contribuíram para a morte, e que não entraram, porém, na cadeia acima.

34. CAMPO VII - D.O. PROVÁVEIS CIRCUNSTÂNCIAS DE MORTE NÃO NATURAL ( Informações de caráter estritamente epidemiológico ) Causas externas 51 Descrição sumária do evento, incluindo o tipo de local de ocorrência 49 48 Tipo 50 Acidente do trabalho Fonte da informação 9 - Ignorado SE A OCORRÊNCIA FOR EM VIA PÚBLICA, ANOTAR O ENDEREÇO 9 - Ignorado 9 - Ignorado 1 - Sim 3 - Família 1 - Boletim de Ocorrência Código 3 - Homicídio 1 - Acidente 52 Logradouro (rua, praça, avenida, etc. ) 2 - Hospital 2 - Não 4 - Outros 2 - Suicídio 4 - Outra

35. 4.2. Em casos de morte por causa natural Paciente com médico assistente (CEM) Paciente sem médico assistente Morte no hospital – conceito Morte em trânsito Morte no domicílio Local com SVO Local sem SVO Laurenti e Mello Jorge, 2005

36. Morte por causa natural – • Paciente sem médico assistente • Óbito ocorrido no hospital • conceito • a quem compete. Prontuário hospitalar • Óbito ocorrido no domicílio • locais com SVO • locais sem SVO – qualquer médico • Óbito ocorrido em trânsito

37. 4.3. Em localidades onde não há médicos Duas testemunhas Declaração do óbito e não da causa do óbito Laurenti e Mello Jorge, 2005

38. ... resumindo...

39. POR QUEM DEVE SER FORNECIDA Morte Natural Doença • Sem assistência médica • Pelo Serviço de Verificação de Óbito – SVO - (se existir no local) para óbitos ocorridos no domicílio • Pelo médico do serviço público ou qualquer médico (em localidade sem SVO), para óbitos ocorridos no domicílio. • Com assistência médica • Pelo médico que vinha prestando assistência ao falecido • Pelo médico assistente e, na sua falta, pelo médico substituto ou plantonista, para óbito ocorrido no hospital. • Em regime ambulatorial, pelo médico designado pela instituição.

40. POR QUEM DEVE SER FORNECIDA Morte Não Natural Acidente/Violência • Em localidade com Instituto Médico Legal – IML • Por perito legista, qualquer que seja o tempo decorrido entre o evento lesivo e o óbito. • Em localidade sem IML • Qualquer médico da localidade pode ser investido da função de perito legista, pela autoridade judicial ou policial, para o fornecimento da D.O. (perito ad-hoc).

41. O QUE O MÉDICO DEVE FAZER • Preencher os dados de identificação com base em um documento da pessoa falecida. • Registrar os dados na DO, sempre, com letra legível, sem abreviações ou rasuras. • Registrar as causas de morte, obedecendo ao que dispõem as regras internacionais. • Verificar se todos os campos estão preenchidos.

42. O QUE O MÉDICO NÃO DEVE FAZER • Não assinar DO em branco. • Não preencher a DO sem, pessoalmente, constatar a morte. • Não utilizar termos vagos para o registro das causas de morte; evitar termos como, por exemplo, parada cardíaca, parada cardio-respiratória ou falência de múltiplos órgãos. • Não cobrar pela emissão da DO. Seu fornecimento é gratuito.