GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

1. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

2. SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS Definição: Nova metodologia estruturada pelo Estado para realizar, em nível macro, a gestão de todos os convênios celebrados pelo Estado de Mato Grosso. • Componentes: • Secretaria de Estado de Planejamento e Coord. Geral • Secretaria de Estado de Fazenda • Auditoria Geral do Estado • Todos os Órgãos e Entidades do Estado.

3. SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS • Situação anterior: • Falta de controle sobre as dotações de convênios e respectivas contrapartidas; • Os Órgãos atuam isoladamente, cuidando cada um dos seus próprios convênios; • Utilização de normativos e procedimentos diversos; • Número elevado de pendências na execução e prestação de contas;

4. SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS Situação anterior: • O Estado capta pouco recurso de transferências voluntárias em comparação com outros Estados; • O Estado não tem uma política única e padronizada de execução descentralizada de ações, financiadas por convênios;

5. SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS • Ações realizadas: • Definição da nova metodologia de gestão de convênios no Estado; • Estabelecimento de procedimentos padronizados; • Reformulação da Instrução Normativa; • Desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento de Convênios - SIGCon; • Capacitação dos servidores da área de convênios, área técnica e financeira do Estado; • Capacitação das entidades proponentes.

6. PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E NORMATIVOS • Ações desenvolvidas: • Reformulação da Instrução Normativa nº 001/2002; • Elaboração de manuais; • Elaboração de formulários padronizados e diponibilização no sistema; • Criação da Coordenadoria de Convênios; • Criação do Cadastro de Habilitação; • Atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado;

7. SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS Concebido: • A partir de diagnóstico elaborado nos órgãos; • De procedimentos e fluxogramas desenvolvidos; • Numa lógica passível de execução; • Possibilita a operacionalização de todos os convênios; • Integrado ao Sistema de Administração Financeira e Orçamentário do Estado; • Acesso via internet nos endereços: • www.seplan.mt.gov.br

8. SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS Principais serviços disponibilizados: • Manual do Usuário; • Legislação pertinente a convênios; • Consulta convênios pela sociedade (transparência); • Consulta convênio com Governo Federal; • Consulta a documentação necessária; • Emissão de certidões (INSS, FGTS, RECEITA, PGFN); • Acesso a todos os formulários em word; • Link com programas do Governo Federal.

9. SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS Principais funções do sistema: • Cadastramento/controle de usuários; • Log de acesso e de ações executadas; • Gerenciamento das entidades no sistema; • Controle de documentos e habilitação das entidades; • Elaboração da proposta de convênio pelo Proponente; • Análise e emissão de parecer pelo Concedente; • Acompanhamento do andamento da proposta;

10. SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS Principais funções do sistema: • Execução do convênio pelo Convenente; • Registro do recebimento da prestação de contas; • Registro de inadimplência de prestação de contas; • Envio e recebimento de recomendações; • Consulta e emissão de relatórios.

11. EVOLUÇÃO DO SISTEMA • Novas funções: • Denuncias do cidadão; • Geração automática da prestação de contas; • Registro de notificações e tomadas de contas especiais; • Controle de saldo orçamentário e financeiro; • Acompanhamento dos procedimentos licitatórios; • Módulo de Cooperação Técnica/Financeira;

12. RESULTADOS ALCANÇADOS

13. SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS Resultados esperados: • Melhorar o suporte técnico aos Órgãos e Entidades do Estado e às Prefeituras; • Reduzir o nº de pendências na execução e prestação de contas; • Melhorar a qualidade do gasto dos recursos; • Incrementar a receita de recursos de convênios; • Obter procedimentos padronizados e mais ágeis; • Possibilitar acompanhamento e controle dos convênios; • Obter informações gerenciais consistentes;

14. Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral SEPLAN Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ Paulo Fernandes Rodrigues e-mail pfrodrigues@seplan.mt.gov.br Tel (65) 3613-3265