La gestion de la Secretaria de Seguridad Urbana do Municipio de São Paulo

1. La gestion de la Secretaria de Seguridad Urbana do Municipio de São Paulo 2002 - 2004 Ligia Maria Daher Gonçalves E-mail: ligiadaher@terra.com.br Intercambio de Experências Latinoamericanas de Prevención Comunitária del Delito Ciudad de México – 29 y 30 de Agosto, 2005

3. Criacao da Secretaria de Seguranca Urbana Contexto: • São Paulo: 11.000.000 de habitantes • Crescimento da criminalidade e da violência De 1991 a 2002 – tx de homic. por 100 mil hab. cresceu 18,9% De 1981 a 2002 – tx de roubo com arma cresceu 69,42% • Elevada concentração de renda – exclusão social • 5.000 famílias no Brasil detém 40% do PIB nacional • Aumento das demandas reativas e das respostas repressivas - De 1990 a 2000, a PM matou 7.087 pessoas no Estado de São Paulo • Esgotamento do aparato repressivo do Estado

4. Inexistência de órgão gestor da política municipal de segurança • Guarda Civil Metropolitana • Criada em 1986, para fazer seguranca de prédios públicos • Efetivo em 2002: 4100 (Guarda armada) • Ausência de Identidade • Baixa auto-estima • Desvalorização profissional • Formação profissional de baixa qualidade • Ausência de Código de Conduta e de mecanismos de controle interno e externo

5. Desafios da nova Secretaria (26 de julho de 2002) • Reformar a Guarda Civil Municipal e capacitá-la para o policiamento preventivo e comunitário • Integrar politicas públicas preventivas sociais e urbanas (gestao matricial) • Atuar sobre as circunstancias associadas à violência - fatores de risco • Instituir canais de co-gestao das políticas locais de prevencao • Promover uma cultura de segurança urbana que fizesse frente à lógica repressiva (do Poder Público e de setores da sociedade civil)

6. Construção de um novo paradigma Mudanças Político- Administrativas (Superintendencias Especializadas) Participação da Comunidade Politica Preventiva Comunitária da SMSU Integração de Políticas Públicas Centro de Formação em Seguranca Urbana Instrumentos normativos Aquisição de Veículos e Equipamentos Adequados

7. Programa de Comissões Civis Comunitárias Elo permanente de interação entre a SMSU e a comunidade – participação Descentralização da gestão de segurança urbana Planejamento e gestão compartilhados de ações locais de segurança urbana preventivas de violência e da criminalidade Interdisciplinaridade e multisetorialidade – integração de políticas públicas

8. Programa de Comissões Civis Comunitárias • Comissões Civis Comunitárias • VILA PRUDENTE/ SAPOPEMBA - 523.676 HABITANTES • SÃO MIGUEL - 396.988 HABITANTES • SÉ - 346.414 HABITANTES • M’BOI MIRIM - 520.021 HABITANTES • CIDADE ADEMAR - 382.834 HABITANTES • ERMELINO MATARAZZO - 205.297 HABITANTES • Composição • Pessoas e setores diversos e representativos da comunidade local – pluralidade e contradição • Guarda Civil Metropolitana (Insp. Regional) • Governo Local - Subprefeitura

9. Programa de Comissões Civis Comunitárias Diagnóstico participativo Estabelecimento de prioridades Demandas gerais ATRIBUIÇÕES Contratos locais de gestão Fiscalização da implementação da política local Monitoramento do desempenho do efetivo no território e nas bases comunitárias – instrumento de gestão

10. Dinâmica de Funcionamento SECRETARIAS DE GOVERNO CONSELHO INTERDISCIPLINAR CONSULTIVO (Saúde, Educação, Subprefeituras, Esportes, Habitação, Ilume, Jovens, Trabalho, Mulheres...) PROGRAMA DAS COMISSÕES CIVIS COMUNITÁRIAS VILA PRUDENTE SÉ M´BOI MIRIM CIDADE ADEMAR ERMELINO MATARAZO SÃO MIGUEL

11. PROGRAMA DAS COMISSÕES CIVIS COMUNITÁRIAS • De out. 2002 a dez. 2004: 3987 pessoas participaram das reuniões das seis Comissões (65% - sociedade civil e 35 % - representantes do Governo Local e da GCM) Contratos Locais de gestao • Parceria: Governo local e sociedade civil • Acao: focalizada, coordenada, integrada e participativa

12. EXEMPLO DE CONTRATO LOCAL DE GESTÃO • Comissão Civil Comunitária Sapopemba • Problema: Espaco publico de 4 mil m2 abandonado, deteriorado, com acao do narcotrafico no local • Regiao: - homicidios: maior causa de mortes de jovens entre 14 e 24 anos - Poucos espacos publicos de lazer, esportes e convivencia • Comissao Civil: construcao coletiva da proposta de intervencao

13. Contrato implementado: • Iluminacao de toda a area • Reforma dos equipamentos esportivos deteriorados • Retirada das duas ocupacoes irregulares • Corte do mato • Integracao com as policias para uma acao com relacao ao trafico • Policiamento preventivo pela Guarda • Projetos comunitarios: horta, grafitagem, inclusao digital

14. Pontos positivos: • Construcao coletiva de intervencao – empoderamento • Comprometimento da comunidade na acao - pertencimento • Possibilidade de compreender a representacao social da violencia e seus aspectos simbolicos Pontos negativos: • Falta de integracao com as policias estaduais • Ambito restrito de implementacao do Programa • Problemas de representatividade - grande extensao do micro-territorio e elevado numero populacional

15. Em janeiro de 2005 – cambio do Governo Municipal • Secretaria deixa de ter esse status e passa a ser uma coordenadoria • Mudancas importantes na Guarda sao mantidas, mas todos os cargos de direcao foram entregues a policiais militares (inclusive o Centro de formacao, antes dirigidos por professores da PUC • O Programa de Comissoes Civis Comunitarias foi extinto, voltando a existir apenas os Conselhos de Seguranca do Estado, basicamente composto por pequenos empresarios e comerciantes.