PLANO DE ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARÍTIMO (POEM )

1. PLANO DE ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARÍTIMO(POEM) Transportes Marítimos e Portos Figueira da Foz, 13 de Janeiro de 2011

2. ENQUADRAMENTO DO POEM:* Estratégia Nacional para o Mar (Resolução do Conselho de Ministros Nº 163/2006, de 12 de Dezembro – Acção Estratégica “Planeamento e Ordenamento Espacial das Actividades” * Despacho Nº 32277/2008, de 18 de Dezembro – Elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo OBJECTIVOS DO POEM: • * Levantamento das actividades do Espaço Marítimo / Cartografia / Grau de dependência das comunidades locais / Delimitação os espaços já consignados • * Ordenamento de usos e actividades do Espaço Marítimo, presentes e futuros / Articulação com a gestão da zona costeira • * Utilização sustentável dos recursos, sua preservação e recuperação / Utilização eficiente do Espaço Marítimo / Abordagem integrada e intersectorial • Desenvolvimento sustentado de cada actividade / Outras actividades passíveis de desenvolvimento a médio e longo prazo • * Fomentar a importância económica, ambiental e social do mar • * Indicadores de avaliação do desempenho sustentável das actividades marítimas e respectiva monitorização.

3. VISÃO DO POEM:Espaço Marítimo diferenciador da identidade nacional, sustentável, ordenado e seguro, suporte de actividades socioeconómicas e potenciador de recursos, assente no conhecimento, na inovação e na especificidade geográfica MISSÃO DO POEM: • Afirmar a importância económica, ambiental e social do Mar, assente na promoção do conhecimento dos recursos naturais e das actividades existentes e potenciais e no ordenamento integrado e gestão adaptativa dos usos que se desenvolvem no espaço marítimo, em estreita articulação com a gestão da zona costeira, com o normativo internacional, comunitário e nacional e demais instrumentos de planeamento sectorial e de gestão do território, envolvendo os diferentes actores e agentes

4. PRINCIPAIS ASPECTOS RELATIVOS À COMPONENTE DE NAVEGAÇÃO, TRANSPORTES MARÍTIMOS E PORTOS • * Âmbito de Aplicação do POEM • * Estudos de Caracterização • * Quadro Estratégico • * Proposta de Espacialização • * Proposta de Orientações de Gestão • * Proposta de Programa de Acção • * Proposta de Programa de Monitorização

5. * O POEM incide sobre o território nacional, correspondente aos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição portuguesa • * Limite Exterior (marítimo) – Limite exterior da Plataforma Continental tal como representado na submissão portuguesa (Site Internet da Division for OceanAffairsandtheLawofthe Sea [DOALOS], das Nações Unidas) ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO POEM * Limite Interior (terrestre) – Linha de Máxima Preia-Mar de Águas Vivas Equinociais (LMPAVE) [com base na Lei da Titularidade – Lei Nº 54/2005, de 15 de Novembro]. Nas embocaduras de rios e lagoas costeiras, o limite intervenção do POEM corresponde às linhas de fecho naturais das embocaduras. Quando existirem obras de fixação dessas embocaduras, ou obras exteriores de protecção de infra-estruturas portuárias, o limite interior corresponde à intercepção da face interior dessas obras com a LMPAVE e à linha recta que une as suas extremidades

6. Temáticas Abordadas na Componente de Navegação e Transportes Marítimos • * Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS) do Continente • * Componente Nacional do SafeSeaNet – Sistema Europeu de Intercâmbio de Informações Marítimas • * Plano Nacional de Acolhimento de Navios em Dificuldade (PNAND) • * Protecção do Transporte Marítimo e Portos (Código ISPS) • * Redução da Poluição Associada ao Transporte Marítimo (redução de emissões atmosféricas; meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos de carga; controlo e gestão de águas de lastro e sedimentos dos navios; interdição de compostos organoestânicos nos navios e desmantelamento dos navios) • * Auto-Estradas do Mar • * Frota da Marinha de Comércio Registada em Portugal • * Agentes de Navegação • * Construção e Reparação Naval ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO

7. Temáticas Abordadas na Componente de Acessos Marítimos e Infra-Estruturas Portuárias * Orientações Estratégicas e Instrumentos de Planeamento para o Sector Marítimo Portuário * Porto de Viana do Castelo * Porto de Leixões * Porto de Aveiro * Porto da Figueira da Foz * Porto de Lisboa * Portos de Setúbal e Sesimbra * Porto de Sines * Portos sob jurisdição do IPTM (Vila Praia de Âncora; Castelo de Neiva; Esposende; Póvoa de Varzim; Vila do Conde; Zona Piscatória de Angeiras; Nazaré; São Martinho do Porto; Peniche; Ericeira; Baleeira; Lagos; Alvor; Portimão; Albufeira; Vilamoura; Quarteira; Faro; Olhão; Fuzeta; Tavira e Vila Real de Santo António) ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO

8. ANÁLISE SWOT INSTITUCIONAL – NAVEGAÇÃO, TRANSPORTES MARÍTIMOS E INFRA-ESTRUTURAS PORTUÁRIAS QUADRO ESTRATÉGICO

9. ANÁLISE SWOT INSTITUCIONAL – NAVEGAÇÃO, TRANSPORTES MARÍTIMOS E INFRA-ESTRUTURAS PORTUÁRIAS QUADRO ESTRATÉGICO

10. Estratégias Relativas à Navegação, Transportes Marítimos e Infra-Estruturas Portuárias Com Incidência no Espaço Marítimo • DE COESÃO • * Promover o mercado dos serviços portuários nacionais com vista a aumentar a sua procura • * Reforçar as acessibilidades aos portos, assegurando acessibilidades rodo-ferroviárias adequadas aos principais portos e melhorando as condições de navegabilidade ao longo da costa, o acesso flúvio-marítimo aos portos e a navegação fluvial • * Desenvolver regulamentação, aplicar instrumentos de planeamento portuário eficazes e promover a simplificação de procedimentos e a integração modal de fluxos informacionais • * Conferir atractividade aos Registos Nacionais de Navios • * Fiscalização e monitorização eficiente do cumprimento das regras no âmbito da segurança marítima • * Divulgação e formação na área da segurança marítima QUADRO ESTRATÉGICO

11. Estratégias Relativas à Navegação, Transportes Marítimos e Infra-Estruturas Portuárias Com Incidência no Espaço Marítimo DE SUSTENTABILIDADE * Tirar partido da localização de Portugal na convergência de rotas transatlânticas * Aproveitar a existência de infra-estruturas portuárias modernas e com capacidade disponível * Assegurar a quota do mercado do transporte marítimo, tirando partido da disponibilidade de tráfegos cativos em razão do tipo de mercadorias ou da origem * Acelerar a modernização em curso do quadro legal e regulamentar do sector * Reverter, em favor do Sistema Portuário Nacional, as ligações rodoviárias facilitadas a Espanha * Criação de centros de conhecimento em ID&I QUADRO ESTRATÉGICO

12. Estratégias Relativas à Navegação, Transportes Marítimos e Infra-Estruturas Portuárias Com Incidência no Espaço Marítimo DE MUDANÇA * Aproveitar as políticas europeias de transportes e ambiente que favorecem o desenvolvimento do transporte marítimo, Auto-Estradas do Mar e TMCD * Afirmar uma dimensão estratégica dos portos nacionais * Acelerar a integração multimodal e logística, designadamente o desenvolvimento da Rede Nacional de Plataformas Logísticas e as parcerias para o abastecimento dos portos secos em Espanha * Melhorar a exploração, em termos de mercado, das relações privilegiadas com os PALOP DE COMPETITIVIDADE * Potenciar a localização de Portugal na convergência de rotas transatlânticas, as características do porto de Sines para navios deep sea e a sua capacidade disponível, e as ligações rodoviárias facilitadas a Espanha * Potenciar a existência de infra-estruturas portuárias modernas e a capacidade disponível na generalidade dos portos nacionais e de expansão em alguns portos QUADRO ESTRATÉGICO

13. Workshop Temático: Transportes Marítimos e Defesa Nacional LOCAL E DATA: São Pedro do Estoril, em 28 de Abril de 2009 TEMÁTICAS ABORDADAS: * Infra-Estruturas Portuárias * Transportes Marítimos * Controlo de Tráfego Marítimo * Papel da Marinha nos Espaços Marítimos Nacionais * Contributos da Marinha no Âmbito da Segurança Marítima EXERCÍCIO REALIZADO: Definição de Visão e Missão e realização de Análise SWOT, divididos pelas temáticas “Transportes Marítimos e Portos” e “Segurança Marítima” ESTRATÉGIAS COMPLEMENTARES RELATIVAS A TRANSPORTES MARÍTIMOS E PORTOS: * Aumentar a cooperação e capacidade de associação * Prever apoios estatais como têm os outros Estados-Membros da UE * Melhorar a rede ferroviária nacional * Reforçar a participação dos actores relevantes do sector no aperfeiçoamento da estratégia sectorial QUADRO ESTRATÉGICO

14. Áreas Temáticas: * Conservação e Património * Energia e Recursos Geológicos * Pesca e Aquicultura * Infra-Estruturas * Navegação * Turismo Náutico * Defesa e Segurança PROPOSTA DE ESPACIALIZAÇÃO Não se perspectivando alterações significativas da situação actual para a potencial, num horizonte de 10 anos, considera-se, virtualmente, toda a ZEE como potencial. Estão ainda assinaladas as Áreas de Reserva Estratégica do Sistema Portuário Comercial do Continente (Peniche e Trafaria [Lisboa]), equacionadas no âmbito do Plano Nacional Marítimo Portuário actualmente em desenvolvimento, bem como uma nova infra-estrutura portuária de apoio à pesca em Angeiras actualmente em projecto

15. Cartografia: PROPOSTA DE ESPACIALIZAÇÃO

16. Situação Existente - Navegação Situação Potencial - Navegação PROPOSTA DE ESPACIALIZAÇÃO

17. Classes de Espaços e Áreas do POEM: PROPOSTA DE ESPACIALIZAÇÃO Classes de Espaços e Áreas na Componente de Navegação, Transportes Marítimos e Portos: EP / ADS- Esquemas de Separação de Tráfego (EST) - Nova configuração dos EST do Cabo da Roca e do Cabo de S. Vicente, aprovada na reunião de 12 a 21 de Maio de 2010 do Comité de Segurança Marítima da OMI / Zona Marítima Particularmente Sensível da Europa Ocidental-Resoluções OMI A.720(17) e A.885(21) EUG / AC- Fundeadouros, Canais de Navegação, Zonas de Depósito de Dragados, Zonas de Manobra de Dragas, Portos e Marinas, Áreas de Pilotagem Obrigatória e Monobóia do Terminal Oceânico da GALP-Leixões EUG / AVC- Áreas de Reserva Estratégica do Sistema Portuário Comercial do Continente e Infra-estrutura Portuária de Apoio à Pesca em Angeiras EUG / AUM-Área a Evitar (Berlenga)

18. Dimensões Espacial, Temporal e de Gestão: PROPOSTA DE ESPACIALIZAÇÃO

19. Navegação • DO SECTOR • * Zonas de forte confluência ou densidade de tráfego marítimo – EST, canais de acesso aos portos, bacias de manobra e acostagem – Aplicação de medidas de exclusão a instalações fixas, as quais poderão ser susceptíveis de comprometer a segurança da navegação, transporte marítimo ou actividade portuária • Em situações de superior interesse nacional, devidamente justificadas pelo Estado Português, não se exclui a possibilidade de propor à OMI eventuais ajustamentos dos EST. Situações de curta duração (não envolvendo a alteração dos EST) deverão ser objecto de avaliação entre as instituições competentes de forma a não comprometer a segurança da navegação e cumprimento do normativo internacional aplicável • * O transporte marítimo, a navegação e as actividades portuárias de natureza comercial • (transporte de mercadorias e passageiros, incluindo cruzeiros oceânicos), atenta a sua • relevância económica destacada no contexto da Economia do Mar, deverão, em • situações de gestão de concorrência entre utilizações, ser consideradas de forma • prioritária em relação às actividades homólogas associadas à pesca e náuticas de recreio e desportiva, sem prejuízo da aplicação, sempre que possível, das medidas de gestão espacial e/ou temporal entre as actividades PROPOSTA DE ORIENTAÇÕES DE GESTÃO

20. Navegação DE INTEGRAÇÃO COM OUTRAS ACTIVIDADES * Possíveis novos requisitos ou reformulação/expansão de zonas de conservação da natureza e biodiversidade ou das actividades existentes, bem como eventuais novas actividades, utilizações ou funções que porventura se possam instalar no Espaço Marítimo não deverão comprometer a navegação, transporte marítimo e actividades portuárias, nem o seu expectável desenvolvimento/expansão no futuro * A um nível mais macro, às possíveis situações de concorrência entre as actividades de navegação, transporte marítimo e portuárias e as restantes actividades, utilizações ou funções desenvolvidas no Espaço Marítimo poderão ser aplicáveis medidas de gestão espacial e/ou temporal. Exceptuam-se, a um nível mais localizado, zonas onde pontualmente possa haver a necessidade de serem aplicadas medidas de exclusão de algumas actividades * Em determinadas zonas restritas de actividade portuária, poderão igualmente serem restritas algumas actividades que periguem a segurança da exploração portuária e/ou navegação ou da própria actividade (realização de regatas, zonas de banhos, mergulho, pesca, etc.) * Qualquer alteração ou nova actividade, utilização ou função (incluindo também as zonas de conservação da natureza e biodiversidade), só deverá poder ser implementada na zona dos EST ou em áreas de acesso ou actividade portuária após autorização, respectivamente, da Autoridade Nacional de Controlo de Tráfego Marítimo e/ou das Administrações Portuárias envolvidas, sem prejuízo, igualmente, de autorizações ou pareceres de outras entidades que se devam pronunciar em razão da natureza da actividade PROPOSTA DE ORIENTAÇÕES DE GESTÃO

21. Responsabilidade ou Liderança do MOPTC • ECONOMIA - VALORIZAÇÃO • * Assegurar a publicação e aplicação das disposições do Plano Nacional Marítimo Portuário (PNMP) e implementar projectos de desenvolvimento (e expansão) portuário e de integração multimodal e logística que contribuam para o aumento de competitividade do Sistema Portuário Nacional e tirem partido da localização de Portugal na convergência de rotas transatlânticas (Curto, Médio e Longo Prazo) • RECURSOS NATURAIS - PREVENÇÃO, MINIMIZAÇÃO, MITIGAÇÃO • * Concretizar o Plano Nacional de Acolhimento de Navios em Dificuldade (PNAND), diminuindo as vulnerabilidades existentes associadas às condições tempo e mar e aos acidentes marítimos (Curto e Médio Prazo) • GOVERNANÇA - INTERNACIONALIZAÇÃO, SOBERANIA E SEGURANÇA • * Estender a cobertura do Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS) às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (Médio Prazo) PROPOSTA DE PROGRAMA DE ACÇÃO

22. Vários Ministérios Com Envolvimento / Participação do MOPTC • GEOESTRATÉGICA – ESPAÇO GEOESTRATÉGICO • * Dinamizar em Portugal um conjunto de eventos relacionados com os Oceanos: congressos, conferências, exposições, feiras, cursos, regatas, etc. (Curto, Médio e Longo Prazo) • ECONOMIA - VALORIZAÇÃO • * [Medida Estruturante – Turismo Náutico] Potenciar novas oportunidades para o turismo náutico, nomeadamente através da identificação dos locais para implantação de novas infra-estruturas de apoio à náutica de recreio e da caracterização das infra-estruturas existentes contribuindo para a sua requalificação e para a melhoria dos serviços prestados, bem como dos locais com melhor aptidão para apoio e prática de actividades marítimo-turísticas (Curto Prazo) • * Qualificar os terminais de cruzeiro, ao nível das infra-estruturas e serviços, optimizar a capacidade dos terminais e atrair novas rotas para os portos nacionais (Curto e Médio Prazo) PROPOSTA DE PROGRAMA DE ACÇÃO

23. Vários Ministérios Com Envolvimento / Participação do MOPTC • CONHECIMENTO – CAPACITAÇÃO / INFORMAÇÃO • * Promover a criação de um sistema de informação com dados sistematizados sobre a náutica de recreio e os desportos náuticos que permita a monitorização e o desenvolvimento do mercado (Curto Prazo) • * Desenvolver ligações estreitas e a formação de centros de conhecimento entre as empresas e centros de investigação, laboratórios associados, universidades e/ou outras • entidades da ciência e entre o sector privado e o sector público, nas diferentes áreas de • informação associadas aos sectores de actividade (Médio Prazo) • GOVERNANÇA - INTERNACIONALIZAÇÃO, SOBERANIA E SEGURANÇA • * Assegurar a implementação do SIVICC (Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo) e a sua interligação ao Sistema VTS e destes com o SIFICAP(Curto Prazo) PROPOSTA DE PROGRAMA DE ACÇÃO

24. Modelo Conceptual de Avaliação e Monitorização do POEM Componentes do Programa de Monitorização: * Qualidade das Águas ………………….. * Ecossistemas Marinhos ………………….. * Capacidade Produtiva Alguns indicadores propostos: - VAB por sector de actividade económica marítima - Taxa de emprego nos sectores marítimos - Contribuição das actividades económicas marítimas na balança comercial - Desenvolvimento de clusters marítimos - Sinergias entre usos múltiplos - Aplicação de tecnologias emergentes ………………….. PROPOSTA DE PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO

25. http://poem.inag.pt OBRIGADO Edifício Vasco da Gama Rua General Gomes Araújo 1399-005 Lisboa Telefone: 21 391 45 00  Fax: 21 391 46 00 http://www.imarpor.pt E-Mail: imarpor@mail.telepac.pt