Lei Maria da Penha a questão da violência contra a mulher

1. Lei Maria da Penhaa questão da violência contra a mulher Professora Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Presidente do IPAN Coordenadora dos Cursos de Especialização TeleVirtuais da Anhanguera-Uniderp | Rede LFG

2. Violência doméstica • No ano de 2001 • 2,1 milhões de espancamento por ano • 175 mil/mês • 5,8 mil/dia • 243/hora • 4/min • Gustavo Venturi e Marisol Recamán. As mulheres brasileiras no início do século XXI, Fundação Perseu Abramo. Disponível em www.fpabramo.gov.br 1 espanca-mento a 15 cada segundos

3. Violência contra a mulher em números • - De cada 10 homicídios vitimando mulheres, 7 são praticados por homens que possuem vínculo emocional com a mulher (marido, noivo, namorado, pai, irmão, etc.) • quase 1/3 das mulheres brasileiras já sofreram agressão por parte de seus maridos, noivos, namorados. • Mulher fica internada 30 dias. Lesão corporal leve? • mulheres levam de 9 a 10 anos para “denunciar” as agressões • a violência contra a mulher custa ao país 10,5% do PIB (Flávia Piovesan e Sílvia Pimentel)

4. Outras informações • - Casa toma 25 horas por semana da mulher. Estudo do IBGE mostra que homens gastam 9,8 horas por semana em tarefas domésticas, como limpeza e cozinha. FSP 18 ago 07, B18. • - mulheres recebem salário 30% menor do que o dos homens na América Latina. Notícias uol, 09 ago 07 • - Mulher chefia quase 30% dos lares do país. • FSP 29 set. 07, C1 • - Homens são mais felizes do que as mulheres. • FSP 24 ago 07, A26.

5. Violência contra a mulher em números • Brasil: ameaças concretizadas • - Brasil: 2001 – 1 mulher a cada 15 segundos mantém relações sexuais forçadas; 1 a cada 30 praticam atos sexuais que não agradam (Fundação Perseu Abramo) • Relações sexuais forçadas com violência ou grave ameaça pelo marido

6. “Discute-se sobre se o marido possa ser sujeito ativo de estupro. Quer-nos parecer que não, pois o estupro pressupõe a cópula ilícita e a prestação sexual é dever recíproco dos cônjuges. Estará, pois, o marido exercitando um seu direito, desde que o faça regularmente. Isto significa que poderá responder pela violência física excessiva que venha a empregar para compelir a esposa à cópula carnal”. • Paulo José da Costa Jr.Direito penal comentado. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: DPJ Editora, 2005, p. 732.

7. Pesquisa Ibope • homens e mulheres reconhecem que a violência contra a mulher, tanto dentro como fora de casa, é o problema que mais preocupa a brasileira na atualidade. • 2004 – 50% • 2006 – 55% • 2009 – 56%

8. Existem situações em que o homem pode agredir sua mulher? • 16% sim • homens 19% • mulheres 13% • A mulher deve agüentar a violência para manter a família unida? • 11% sim • “Ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele” • 20% de acordo • Cerca de 24% homens • Cerca de 17% mulheres • Mais velhos: 32%

9. Ibope - Instituto Patrícia Galvão 2006 • • Perguntados sobre o que acham que acontece quando a mulher denuncia, 33% dos entrevistados afirmaram que “Quando o marido fica sabendo, ele reage e ela apanha mais”

10. Lei n. 11.340/06 • Cria mecanismos para coibir aviolência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da CF, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher;

11. Lei n. 11.340/06 • dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiarcontra a Mulher; altera o CPP, o CP e a LEP; e dá outras providências. • - O Brasil é o 18º país da AL a ter uma lei dessa natureza. • - Considerada, pelo UNIFEM – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - como uma das 3 mais legislações mais avançadas no mundo |Relatório Global “Progresso das Mulheres no Mundo e 2008/2009

12. Lei Maria da Penha • . Forte tendência para a incrementação de estratégias extra-penais de política criminal • 46 artigos; 4 de caráter criminal • . Preocupação com os dados sociais no momento da implementação de medidas de política criminal (penais ou não-penais)

14. “Mecânica, funilaria e pintura Via Costeira. Tá na cara que precisa”

15. http://www.observatoriodegenero.gov.br/ Criação de Grupo de Trabalho (GT) para monitorar impactos da crise econômica internacional na vida das mulheres

16. Art. 5º : Formas de violência •  Ação ou omissão • morte • lesão • sofrimento físico • sofrimento sexual • sofrimento psicológico • dano moral • dano patrimonial

17. Autoridade judiciária • Medidas protetivas de urgência • que obrigam o agressor • 2. à ofendida

18. Medidas de prevenção • medidas integradas: União, Estados, DF, Municípios, entidades não governamentais • estudos e pesquisas com avaliação dos resultados em relação às medidas adotadas • DAM • campanhas educativas/ programas educacionais preconceitos, estereótipos e discriminações preocupação com os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência indução à submissão, déficit intelectual, descontrole emocional, ridicularização

19. Mitos • Quem fala mais: o homem ou a mulher? • Pesquisa do Canadá aponta empate técnico • Quem gasta mais no cartão de crédito? • Homens. 26% mais • Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007) • Quem é mais fofoqueiro? • Homens. 76 min por dia • Fonte: OnePoll (2009) • Quem fala mais de sexo? • Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar) • Quem mente mais? • Homens • Fonte: Instituto Gfk - Alemanha

20. Cultura machista - subliminar • TJRO – RT 728/632 • “Não pode a mulher ficar à mercê do marido que, injustificadamente, a agride reiteradamente. A absolvição, se decretada, resultará, na mente do infrator, a implícita autorização de novos ataques.”

21. Cultura machista - subliminar • TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057 • Agressões como “atitudes covardes de homens que resolvem abandonar seu perfil natural de guardiões do lar para se transformarem em algozes e carrascos cruéis de sua própria companheira.” • Des. Sérgio Bittencourt

22. TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃ • “lei travestida de vingança social” • Cultura machista; cultura patriarcal; relações de poder; formas de subjugação; pólos de dominação e de submissão

23. DEPOIS DA LMP 2006 - Art. 41. Nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei 9.099/95 Representação e lesão corporal leve • ANTES DA LMP • Código penal • Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/95

24. EXIGE Referência à representação constante no Art. 16 da Lei Maria da Penha: retratação da representação perante o juiz a exigência de representação está prevista na parte das disposições finais: nenhum dos dispositivos lá constantes dizem respeito aos Juizados Especiais Representação e lesão corporal leve

25. Arts. 88 a 92 (disposições finais) - art. 88: representação lesão corporal leve e culposa - art. 89: suspensão condicional do processo Representação e lesão corporal leve Juizados Especiais Criminais. Duas partes • 1)Arts. 60 a 87 (definição de IMPO; parte processual e procedimental)

26. Representação e lesão corporal leve • - Exigência de representação para a lesão leve mulher agredida deseja a ação criminal não deseja a ação criminal - vergonha - medo - proteção da família - dependência econômica - dependência psicológica - crença na “recuperação” do marido - descrédito na Justiça

27. Exigência . mulher que deseja a ação criminal tem que agir, indispondo-se contra o marido agressor . possibilidade de a mulher vir a sofrer coação para se retratar (até o recebimento da denúncia) Não exigência . exposição da vida íntima/ privada da mulher e da família . conseqüências para o marido que atingem mulher e família Representação e lesão corporal leve

28. Cultura machista - ostensiva • "Ora! A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher -  todos nós sabemos -  mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem". • "O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi Homem!". • Juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG)  • Estado laico

29. http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/

30. A versão feminina para a origem da vida... • Um dia, no jardim do Éden, Eva disse a Deus:- Deus, tenho um problema!- Qual é o teu problema, Eva?- Deus, sei que me criaste e me deste este maravilhoso jardim e todos estes maravilhosos animais e esta serpente tão graciosa, mas... não sou feliz.

31. - Porquê, Eva? - disse a voz lá de cima.- Deus, estou sozinha e não agüento mais comer maçãs.- Bem, Eva, nesse caso, tenho uma solução. Criarei um homem para ti...- O que é um homem, Deus? A versão feminina para a origem da vida...

32. A versão feminina para a origem da vida... • Um homem será uma criatura defeituosa, com muitos atributos negativos. Mentiroso, arrogante, vaidoso; em resumo, fará da tua vida um inferno. Mas... será maior, mais rápido, e vai caçar e matar animais para ti. Será patético e sentirá prazer em coisas infantis, como lutar e dar pontapés numa bola. Não será muito inteligente e vai precisar do teu conselho para pensar adequadamente.- Parece ótimo - disse Eva com um sorriso irônico.- Porém...

33. A versão feminina para a origem da vida... • Qual é o problema, Deus? • - Bem... irás tê-lo com uma condição.- Qual, meu Deus?- Como te disse, será orgulhoso, arrogante e egocêntrico... Assim terás que deixar que ele acredite que eu o fiz primeiro.