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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social. PACTO DE APRIMORAMENTO DO SUAS. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social. Pacto de Aprimoramento do SUAS. DIAGNÓSTICO (GESTÃO MUNICIPAL).

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social

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Presentation Transcript

  1. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PACTO DE APRIMORAMENTO DO SUAS

  2. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Pacto de Aprimoramento do SUAS DIAGNÓSTICO (GESTÃO MUNICIPAL)

  3. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA  Acompanhamento familiar pelo PAIF

  4. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Cadastramento das famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico. 

  5. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA  Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social.

  6. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Capacidade de atendimento do SCFV X Público prioritário

  7. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA  Cobertura da Proteção Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles. Número de CRAS necessários para referenciar a população em situação de vulnerabilidade

  8. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA  Adesão ao Programa BPC na Escola Fonte: Sistema BPC na Escola, acesso realizado em 01/07/2013, às 15h.

  9. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Cobertura do PAEFI nos municípios com mais de 20 mil habitantes

  10. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL  Identificação e cadastramento de crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil.

  11. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL  Cadastramento e atendimento da População em Situação de Rua.

  12. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social

  13. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL  Acompanhamento pelo PAEFI de famílias com crianças e adolescentes em serviço de acolhimento. Situação de vínculo familiar da criança/ adolescente. Brasil e regiões.

  14. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL  Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Unidades de Acolhimento Institucional 20,5% 49,1% Fonte: Censo SUAS 2012

  15. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Frequência de acolhimento de grupos de irmãos. Brasil e Regiões. Fonte: Levantamento Nacional de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento. MDS e Fiocruz, 2010.

  16. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL  Acompanhamento pelo PAEFI das famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas. % de CREAS que desenvolvem alguma atividade específica para usuários/dependentes de substâncias psicoativas

  17. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL  Unidades de Acolhimento (residência inclusiva) para pessoas com deficiência em situação de dependência com rompimento de vínculos familiares. Quantidade de municípios com pactuação na CIT para implantação do Serviço de Acolhimento em Residência Inclusivas

  18. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social GESTÃO Vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviços socioassistenciais e na gestão do SUAS. Trabalhadores da Secretaria Municipal de Assistência Social Obs.: Considerando inclusive os trabalhadores lotados nas unidades públicas que ofertam as ações da Assistência Social.

  19. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Cenário atual Quantitativo de Trabalhadores por vínculo empregatício 2011 2012

  20. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Cenário atual Realização de concurso público.

  21. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social GESTÃO  Estrutura das SMAS com formalização de áreas essenciais. 

  22. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social GESTÃO Adequação da legislação Municipal à legislação do SUAS.

  23. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social CONTROLE SOCIAL  Participação dos usuários e trabalhadores nos Conselhos Municipais de Assistência Social.

  24. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social  Participação dos usuários nos Conselhos Municipais de Assistência Social Fonte: Censo -SUAS/2012

  25. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social CONTROLE SOCIAL CMAS com instância de Controle Social do Programa Bolsa Família. Qual é a Instância de Controle Social – ICS do Programa Bolsa família (PBF) no município?

  26. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Pacto de Aprimoramento do SUAS DIAGNÓSTICO (ANÁLISE DO PACTO DA GESTÃO ESTADUAL)

  27. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE I - Reordenamento institucional e programático dos órgãos estaduais e do Distrito Federal gestores da assistência social para adequação ao SUAS Ação 1: instituição de órgão gestor responsável pela política de assistência social, considerando as áreas previstas na NOB/SUAS e NOB/RH, com a consequente implantação e/ou revisão de Regimento Interno, contemplando as seguintes áreas ou setores essenciais, abaixo relacionados, e outras condições como regionalização e nomenclatura. Áreas essenciais: Proteção Social Básica e Especial / Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação / Gestão do SUAS / Gestão do Fundo, com garantias das condições: unidade orçamentária; existência de gestor do fundo; com execução orçamentária / Gestão de Benefícios e transferência de renda.

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  29. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE I - Reordenamento institucional e programático dos órgãos estaduais e do Distrito Federal gestores da assistência social para adequação ao SUAS Ação 2: quadro de pessoal correspondente nos setores do órgão gestor, nos equipamentos públicos, se houver, e nas unidades descentralizadas regionais.

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  32. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE II - Organização do território estadual e do Distrito Federal em regiões/microrregiões, com identificação para orientar a implantação dos serviços de caráter regional nos municípios-sede ou polo e municípios de abrangência Ação 1: delimitação das regiões dos estados e realização de diagnósticos das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com a utilização de instrumento padrão, próprio da Rede SUAS, ou por meio da realização de pesquisa nacional ou de leitura das pesquisas já realizadas, com cofinanciamento da União e dos estados. Ação 2: realização de diagnósticos de vulnerabilidade e risco pessoal e social para orientar a implantação de serviços regionalizados de média e alta complexidade no SUAS.

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  34. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social 15 tem proposta de regionalização, sendo 6 para média complexidade, 4 alta complexidade, 5 para ambas, 11 não possui proposta e 1 (DF) não se aplica. Fonte: MDS/SNAS/CGSVS – Censo SUAS 2011 e 2012.

  35. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE II - Organização do território estadual e do Distrito Federal em regiões/microrregiões, com identificação para orientar a implantação dos serviços de caráter regional nos municípios-sede ou pólo e municípios de abrangência Ação 3: implantação de serviços de caráter regional ou de unidades regionais de proteção social especial de média e alta complexidade, podendo ter como referência a existência de comarcas, as micro regiões e o mapa de risco social.

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  38. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Quantidade de CREAS por município

  39. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Fonte: MDS/SNAS/CGVIS Censo SUAS 2012

  40. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Tabela 4 - CREAS REGIONAIS – CENSO SUAS 2012

  41. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social * SÃO CONSIDERADOS OS MUNICÍPIOS VINCULADOS AOS CREAS REGIONAIS EXISTENTES ATUALMENTE

  42. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Distribuição geográfica dos municípios com Serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes identificados pelo MDS BRASIL Fonte: Coordenação Geral dos Serviços de Vigilância Socioassistencial – CGVIS/DGSUAS/SNAS/MDS

  43. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Distribuição geográfica dos municípios que recebem cofinanciamento federal para Serviços de Acolhimento e possuem Serviço para crianças e adolescentes BRASIL Fonte: Coordenação Geral dos Serviços de Vigilância Socioassistencial – CGVIS/DGSUAS/SNAS/MDS

  44. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Distribuição geográfica dos municípios com Serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes, resultante da aplicação dos critérios da proposta de cofinanciamento BRASIL Fonte: Coordenação Geral dos Serviços de Vigilância Socioassistencial – CGVIS/DGSUAS/SNAS/MDS

  45. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Proposta de cobertura do PAEFI em municípios de Pequeno Porte I (até 20 mil hab) por meio de CREAS Regionais • Existem no país 3.914 municípios com menos de 20 mil habitantes, destes 535 já possuem CREAS (sendo 478 com cofinanciamento federal), restando portanto 3.436 municípios sem cobertura de cofinanciamento para oferta do PAEFI. • Na proposta de Regionalização, estima-se que cada CREAS Regional atenda, em média, 4 municípios. Desta forma, seriam necessários aproximadamente 860 CREAS Regionais para assegurar a cobertura do PAEFI nos municípios de Pequeno Porte I, ao custo unitário de R$ 20.000,00 ao mês. • Os recursos já previstos no Plano BSM prevêem a implantação de 200 CREAS Regionais em 2013 (assim como sua manutenção em 2014), a um custo de 48 milhões por ano.

  46. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE III - Prestação de apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais de Assistência Social, na gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Ação 1: implantação de sistemática de assessoramento técnico e de monitoramento aos municípios na implantação do SUAS, no que se refere: à estrutura organizacional; aos instrumentos de planejamento e de monitoramento; os planos erelatórios de gestão; a gestão dos serviços e benefícios; a gestão do fundo; a instância de controle social; a gestão do trabalho, a rede socioassistencial; e a efetivação do vinculo SUAS.

  47. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE III - Prestação de apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais de Assistência Social, na gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Ação 2: gestão do CadÚnico considerando a coordenação, capacitação dos operadores, capacitação de gestores, assessoramento técnico e monitoramento aos municípios; utilização do CadÚnico para a vigilância socioassistencial e como instrumento prioritário de planejamento do SUAS.

  48. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social PRIORIDADE III - Prestação de apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais de Assistência Social, na gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Ação 3: fortalecimento da intersetorialidade na gestão do Programa Bolsa Família; monitoramento das condicionalidades; capacitação de gestores de assistência social, saúde e educação; assessoramento técnico e monitoramento aos municípios, quanto à aplicação do Protocolo de Gestão Integrada de Benefícios e Serviços; articulação com os demais programas de transferência de renda do estado ou dos municípios.

  49. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Gráfico - O estado realiza atividades de assessoramento e apoio técnico no planejamento anual Gráfico - Nos últimos 12 meses, o município recebeu pelo menos uma visita técnica do estado Nota-se certo contraste entre a percepção dos municípios e o apoio técnico informado pelos estados, uma vez que 40% dos municípios declara não haver recebido visita técnica do estado no decurso de 12 meses. Talvez o apoio técnico aos municípios esteja mais concentrado a um grupo de municípios.

  50. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Nos últimos 12 meses, quantas visitas de técnicos da Secretaria Estadual de Assistência Social o município recebeu? Sem informação Nenhuma visita 1 visita 2 visitas 3 ou mais visitas Informação prestada pelos Municípios

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