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Maria Lucia Fattorelli João Pedro Casarotto SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA

Auditoria da Dívida Pública: Instrumento para enfrentar a crise. Maria Lucia Fattorelli João Pedro Casarotto SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA FEBRAFITE e FENAFISCO Brasília, 7 de fevereiro de 2012. PROGRAMA Painel I – Análise da Conjuntura marcada por crises da dívida:

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Maria Lucia Fattorelli João Pedro Casarotto SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA

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  1. Auditoria da Dívida Pública: Instrumento para enfrentar a crise Maria Lucia Fattorelli João Pedro Casarotto SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA FEBRAFITE e FENAFISCO Brasília, 7 de fevereiro de 2012

  2. PROGRAMA • Painel I– Análise da Conjuntura marcada por crises da dívida: • •  Internacional • •  Nacional • •  Estadual • Painel II – Processo de Endividamento Brasileiro: • •  Federal • •  Estaduais • Painel III – Auditoria da Dívida: • Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil • Auditoria Oficial da Dívida do Equador • Descobertas da CPI da Dívida com foco na Dívida dos Estados (entrega do acervo) • Organização dos Núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida nos Estados (a exemplo do que já está ocorrendo em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro.) • Oficina: Revisão da proposta de nova Cartilha da Auditoria Cidadã da Dívida

  3. Painel I Análise da Conjuntura marcada por crises da dívida •  Internacional •  Nacional •  Estadual

  4. CONJUNTURA GLOBAL • Crise • financeira • social • alimentar • ambiental • Crise de Valores • Exacerbado poder do “mercado” e da grande mídia “...incrível massa retórica enganosa e desinformação.” • ESGOTAMENTO DO MODELO DE ACUMULAÇÃO CAPITALISTA

  5. FINANCEIRIZAÇÃO CAPITALISMO BANCO MUNDIAL DÍVIDA ESTADOS DÍVIDA UNIÃO

  6. NOVA ONDA FINANCEIRIZAÇÃO CAPITALISMO ARMA ESTRATÉGICA CONSOLIDAÇÃO UNILATERALIDADE

  7. “É bom que o povo não entenda nosso sistema bancário e monetário, porque se entendesse, acho que haveria uma revolução antes de amanhã” Henry Ford A FINANCEIRIZAÇÃO DO CAPITALISMO

  8. Abertura total dos mercados Liberalização total do fluxo de capitais Desregulamentação máxima Controle desregulamentações : FMI e BIRD CONSENSO DE WASHIGTON

  9. Comissão Pujo e Investigação Pecora (Senado) 1 – Supermercados financeiros globais com alta concentração de poder financeiro 2 - Atividades especulativas dos Bancos de Investimento associados com banco comercial (enorme fonte de recursos) 3 – Clima de corrupção e de manipulação financeira 4 – Rápida concentração financeira: “grandes demais para falir” 5 – Sistema complexo, opaco e ingovernável 6 – “O País esta sendo colocado sob controle dos financistas” 7 – deputado de Ohio: A lei fará algo contra este maldito bando de chantagistas e vampiros CRASH 1929

  10. 1- Dissolveu os supermercados financeiros: obrigava a separação de Bancos Comerciais dos Bancos de Investimento, Seguradores e atividades comerciais 3 – Protegeu os depositantes comuns e evitava que empresas fossem tragadas pelas instituições financeiras globais 4 – “Bancos comerciais não podem ser empresas de alto risco; devem ser conservadores na gestão do recursos depositados e não podem especular com os valores destinados ao crédito para a produção e o desenvolvimento” LEI GLASS-STEAGALL – 1933 (Roosevelt)

  11. A “ERA DOURADA” Limitação da especulação Crescimento das corporações industriais Expansão do capitalismo tradicional

  12. 1999 (Clinton) Lei de Modernização dos ServiçosFinanceiros (FinancialServicesModernizationAct) LeiGramm-Leach-Bliley LeiGlass-Steagall – 1933 (Roosevelt) A MODERNIZAÇÃO

  13. CONJUNTURA GLOBAL • Crise financeira mundial • Causas: • Desregulamentação do mercado financeiro • Derivativos sem lastro • Ativos “Tóxicos” • Efeitos: • Grandes bancos internacionais em risco de quebra • Bad Banks? • EUA e Europa se endividam para salvar setor bancário • Expansão da crise para outros setores

  14. CONJUNTURA GLOBAL Crise do Sector Financeiro é transformada em CRISE DA DÍVIDA Instrumento de endividamento público utilizado como um sistema de desvio de recursos públicos: “Sistema da Dívida”

  15. AUDITORIA INÉDITA: Departamento de Contabilidade Governamental dos EUA revelou que US$ 16 trilhões foram secretamente repassados pelo Banco Central dos Estados Unidos – FED, Federal Reserve Bank - para bancos e corporações Citigroup: $2.5 trillion ($2,500,000,000,000)Morgan Stanley: $2.04 trillion ($2,040,000,000,000)Merrill Lynch: $1.949 trillion ($1,949,000,000,000)Bank of America: $1.344 trillion ($1,344,000,000,000)Barclays PLC (United Kingdom): $868 billion ($868,000,000,000)Bear Sterns: $853 billion ($853,000,000,000)Goldman Sachs: $814 billion ($814,000,000,000)Royal Bank of Scotland (UK): $541 billion ($541,000,000,000)JP Morgan Chase: $391 billion ($391,000,000,000)Deutsche Bank (Germany): $354 billion ($354,000,000,000)UBS (Switzerland): $287 billion ($287,000,000,000)Credit Suisse (Switzerland): $262 billion ($262,000,000,000)Lehman Brothers: $183 billion ($183,000,000,000)Bank of Scotland (United Kingdom): $181 billion ($181,000,000,000)BNP Paribas (France): $175 billion ($175,000,000,000) http://www.gao.gov/products/GAO-11-696

  16. BANCOS EM PARAÍSOS FISCAIS Source: Jorge Gaggero, Romina Kupelian y María Agustina Zelada - LA FUGA DE CAPITALES II. - ARGENTINA EN EL ESCENARIO GLOBAL (2002-2009) - Documento de Trabajo Nº 29 - Julio de 2010 – CEFID-AR – Pag 62 -63 - Disponible en: http://www.tjnamericalatina.org/wp-content/uploads/2010/10/LA_FUGA_DE_CAPITALES-II.pdf

  17. 43.000 EMNs : acima de 1.000.000 de de ligações de propriedade40% do controle nas mãos de 147, e “core” altamente conectado entre si75% do “core” são entidades financeiras75% da propriedade destas 147 empresas nas mãos das empresas do centro Pouco mais de 50 empresas do setor financeiro detém controle do centro S. Vitali, J.B. Glattfelder, and S. Battiston (2011) The network of global corporate control

  18. CONJUNTURA GLOBAL • Diante da • CRISE DA DÍVIDA • Medidas de austeridade para destinar recursos ao pagamento da dívida: • Corte de gastos sociais • Congelamento e redução dos salários • Demissões • Reformas da Previdência • Comprometimento dos Fundos de Pensão • EUROPA: REAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA • Grandes mobilizações e GREVE GERAL

  19. Crise da Dívida na Europa Evidência da aplicação do “Sistema da Dívida”: • mesmo “modus operandi” • Crise financeira provocada por grandes bancos privados internacionais • Articulação da banca privada com o FMI • Programas de Salvamento da Banca Privada • Intervenção do FMI em temas da economia interna nacional • Negociações que garantiram a transferência de recursos públicos em favor dos mesmos bancos privados que provocaram a crise • Baixa contábil das “perdas” pela banca privada “credora” • Geração de dívidas ilegais e ilegítimas; papéis sem respaldo • Reciclagem de papéis mediante sua transformação por novas dívidas ou por outros ativos reais no processo de privatizações • Profundos custos e danos sociais • Ausência de transparência e de acesso a documentos que revelem a verdade de das negociações

  20. Conjuntura Atual – EUROPA Manifestações contra Troika (FMI, CE, Governos e Bancos) Grécia Irlanda França Portugal Inglaterra Espanha

  21. REAÇÕES POPULARES – Auditoria Cidadã na Europa GRÉCIA: Mobilização social e criação de comissão para auditar a dívida pública IRLANDA: Criada comissão popular de auditoria da dívida ISLÂNDIA:Referendo eleitoral decide não pagar dívida feita para salvar bancos PORTUGAL: Criada comissão: Iniciativa para Auditoria Cidadã à Dívida – IAC FRANÇA: Diversos núcleos –cerca de 50 - debatendo a criação de comitês locais para iniciar auditoria cidadã Debates na Bélgica, Itália, Espanha entre outros

  22. Discurso de Autoridades: “RISCO DE CONTÁGIO” DA CRISE EUROPÉIA ATUAL PARA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO • Estratégias de Ação: Divulgar amplamente as verdadeiras razões da crise localizada no setor financeiro • Aprofundar estudos sobre: • Relaxamento das regras que estão permitindo a multiplicação de operações com derivativos no Brasil • Diversos indícios de irregularidades apontados pela CPI da Dívida Pública, tanto no endividamento interno quanto externo • AUDITORIA DA DÍVIDA com PARTICIPAÇÃO CIDADÃ Formação dos Núcleos nos Estados, Municípios

  23. SITUAÇÃO ATUAL – BRASIL Governo não admite crise da dívida, mas qual a razão para: Privilégio na destinação recursos para a dívida Juros mais elevados do mundo Carga tributária elevada e regressiva Ausência de retorno em bens e serviços públicos Contigenciamento de gastos sociais Congelamento salários setor público Prioridade para Metas de “Superávit Primário” e “Inflação” Reformas neoliberais: Previdência, Privatizações Ausência de controle de capitais

  24. PARADOXO BRASIL 6ª Economia Mundial 3ª Pior distribuição de renda do mundo 84º no ranking de respeito aos Direitos Humanos - IDH POR QUÊ? A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA GERADA PELO PROCESSO DE ENDIVIDAMENTO É O NÓ QUE AMARRA O BRASIL

  25. DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Situação inaceitável para a 6a. Maior economia do mundo Saúde Pública:Filas, Mortes sem atendimento, Insuficiência de leitos e UTI, Falta de médicos e profissionais de saúde, Baixos salários, Condições de trabalho aviltantes, Falta de materialidade Educação:Ausência de políticas educacionais efetivas; Salários irrisórios para professores, apesar da sobrecarga de trabalho, provocando queda na qualidade do ensino básico; Insuficiência de vagas nas Universidades Déficit Habitacional de 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)

  26. DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Pobreza: 40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915 Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915 Analfabetismo:20,3% da população brasileira com mais de 15 anos são analfabetos funcionais (Fonte: PNAD 2009) Taxa de Desemprego:12% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2010)

  27. DIANTE DISSO: • NECESSIDADE DE • Rever a política monetária e fiscal, o modelo econômico que está propiciando a destinação da maior parte dos recursos públicos para o pagamento de uma dívida cuja contrapartida não representa bens e serviços à Nação, mas uma contínua sangria • Evidenciar que o VERDADEIRO ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS é a Dívida Pública • Juros e Amortizações da Dívida pagos nos últimos 16 anos • FHC em 8 anos = R$ 2,079 Trilhões • LULA em 8 anos = R$ 4,763 Trilhões • AUDITORIA DA DÍVIDA

  28. CRISE DA DÍVIDA PÚBLICA DOS ESTADOS

  29. SITUAÇÃO DOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO • Concentração da arrecadação tributária na esfera federal • Reduzidas transferências legais para Estados e Municípios • Subtração de receitas dos entes federativos para o pagamento de dívidas renegociadas pela União a partir de 1996 • Transferência de responsabilidades para os estados (saúde, educação, segurança, entre outros) • Falta de recursos para investimentos sociais • Exigência de Privatização do patrimônio estadual • Imposição de reformas neoliberais: Previdência, Enxugamento e Redução de serviços públicos, Terceirização, entre outros • DADOS OFICIAIS COMPROVAM ESSES ASPECTOS

  30. O GOVERNO FEDERAL CONCENTRA A ARRECADAÇÃO Estados ficam cada vez mais dependentes do Governo Federal, que pode reter as transferências aos estados em caso de não pagamento da dívida Governo Federal Municípios Estados Fonte: Secretaria da Receita Federal e CONFAZ. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

  31. DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO1999/2010 SALDO INICIAL R$ 93 bi PAGAMENTOS R$ 135 bi SALDO CREDOR R$ 42 bi SALDO DEVEDOR R$ 350 bi 2011 - 369 bi

  32. ARGUMENTO DO GOVERNO FEDERAL “A redução dos pagamentos dos estados comprometerá as finanças federais” PORÉM... • Art. 12 da Lei 9.496/1997:A receita proveniente do pagamento dos refinanciamentos concedidos aos estados e ao Distrito Federal, nos termos desta Lei, será integralmente utilizada para abatimento de dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional. • MAS QUE DÍVIDA É ESSA? • A SOLUÇÃO PARA A DÍVIDA DOS ESTADOS PASSA TAMBÉM PELA AUDITORIA DA DÍVIDA FEDERAL

  33. Painel II Processo de Endividamento Brasileiro •  Federal •  Estaduais

  34. CONCEITOS • Dívida Pública • Dívida Interna • Dívida Externa • Multilateral • Bilateral • Comercial • Privada *

  35. BRASIL: Dívida Externa Registrada no Banco Central – US$ milhões – 1969 a 1994 Fonte: Relatórios Anuais do Banco Central disponibilizados à CPI da Dívida.

  36. QUAL O VERDADEIRO PAPEL DA DÍVIDA ? • Instrumento de financiamento do Estado • Ou • Instrumento do Poder financeiro que utiliza a dívida como um mecanismo de transferência de recursos do setor público para o setor financeiro privado?

  37. PAPEL DA DÍVIDA EXTERNA • Década de 70: Dívida absorve excesso de liquidez • Crescimento do endividamento externo em quase todos os países do Terceiro Mundo sob ditaduras militares • Excesso de liquidez devido ao fim da paridade dólar/ouro e à elevação do preço do petróleo • Década de 80: Crise da Dívida provocada pelos bancos privados internacionais abre espaço para intervenção do FMI: década ‘perdida’ • Elevação unilateral das taxas de juros internacionais (Prime e Libor) • Sucessivas negociações; transferência de dívidas para o BC • Cláusulas ilegais; comissões extorsivas; ausência de conciliação de cifras

  38. PAPEL DA DÍVIDA EXTERNA • Década de 90: Mecanismos financeiros de transferência de capital do setor público para o setor financeiro privado • Suspeita de prescrição – “Estatuto de Limitações” • Plano Brady: conversão da dívida contratual em bônus, abrindo mão da recompra no mercado secundário • Privatizações: Utilização dos bônus Brady como moeda • Livre fluxo de capitais combinado com as elevadas taxas de juros transformam a face da dívida externa em interna • Acelerada emissão de bônus ‘soberanos’http://www.stn.fazenda.gov.br/divida_publica/downloads/soberanosinternet.xls

  39. PAPEL DA DÍVIDA EXTERNA • Anos 2000: Mecanismos financeiros de transferência de capital do setor público para o setor financeiro privado • Aprofundamento do aparato legal de privilégios para dívida • Cláusulas de ação coletiva • Recompra de títulos da dívida externa com ágio • Pagamento antecipado ao FMI com emissão de dívida interna • Transformação de dívida externa em “interna” • Elevação da dívida externa ‘privada’

  40. Dívida da ditadura • Elevação juros • Conversão da dívida pública e privada para BC Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

  41.  Comissões Investigativas no Congresso Nacional

  42. COMISSÃO MISTA DE 1989 “Sem qualquer sombra de dúvida, aqui está o ponto mais espantoso dos Acordos ... Esta cláusula retrata um Brasil de joelhos, sem brios poupados, inerme e inerte, imolado à irresponsabilidade dos que negociaram em seu nome e à cupidez de seus credores ... Este fato, de o Brasil renunciar explicitamente a alegar a sua soberania, faz deste documento talvez o mais triste da História política do País. Nunca encontrei ... em todos os documentos históricos do Brasil, nada que se parecesse com esse documento, porque renúncia de soberania talvez nós tenhamos tido renúncias iguais, mas uma renúncia declarada à soberania do País é a primeira vez que consta de um documento, para mim histórico. Este me parece um dos fatos mais graves, de que somos contemporâneos.” (Senador Severo Gomes)

  43. COMISSÃO MISTA DE 1989 • Relatório Final - Dep. Federal Luiz Salomão • Factibilidade de reduzir o montante da dívida externa • Deduzir do principal consignado pelos bancos que emprestaram a juros flutuantes o excedente, avaliado em simulações feitas pelo Banco Central, que variavam de 34 a 62 bilhões de dólares, na época. • Retomar as investigações e os processos judiciais tendentes a recuperar as perdas provenientes de fraudes e negócios ilícitos • Responsabilizar penalmente os responsáveis internos e os cúmplices externos • Repatriar as divisas evadidas clandestinamente.

  44. COMISSÃO MISTA DE 1989 “Manobras impediram que o relatório fosse votado na Comissão Mista ... Sem o apoio da maioria da Comissão, o parecer foi levado a exame do Plenário do Congresso ... os partidos majoritários na Câmara e no Senado optaram pela omissão.” (Dep.Fed. Luiz Salomão)

  45. “Sistema da Dívida”: O mesmo “modus operandi” A HISTÓRIA SE REPETE Crise financeira provocada por grandes bancos privados internacionais Articulação da banca privada com o FMI Programas de Salvamento da Banca Privada, criando Dívida Pública Intervenção do FMI em temas da economia interna nacional Negociações que garantiram a transferência de recursos públicos em favor dos mesmos bancos privados que provocaram a crise Baixa contábil das “perdas” pela banca privada “credora” Geração de dívidas ilegais e ilegítimas; papéis sem respaldo Reciclagem de papéis mediante sua transformação por novas dívidas ou por outros ativos reais no processo de privatizações Profundos custos e danos sociais Ausência de transparência e de acesso a documentos que revelem a verdade das negociações

  46. DÍVIDA “INTERNA” • PLANO REAL • Abertura comercial • Liberdade de fluxo de capitais • Elevadas taxas de juros • PROER • RENEGOCIAÇÃO DÍVIDAS DOS ESTADOS • JUROS SOBRE JUROS • EMISSÃO DE DÍVIDA PARA PAGAR JUROS • COMPRA DE RESERVAS COM EMISSÃO DE DÍVIDA

  47. CPI: Ausência de Contrapartida real Mecanismos financeiros Conflito de interesses Falta de transparência Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

  48. ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO Executado em 2011 Total: R$ 1,571 trilhão R$ 708 bilhões (17% do PIB) Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem” Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

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