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Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral. Capacitação técnica das UAGEs e Uas 09 a 11 de Jun 2014. Coordenadoria de Programação. Processo de elaboração da LOA: -Base Legal; Referencias básicas p/elaboração; Síntese das atribuições dos atores;
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Capacitação técnica das UAGEs e Uas 09 a 11 de Jun 2014
Coordenadoria de Programação • Processo de elaboração da LOA: • -Base Legal; • Referencias básicas p/elaboração; • Síntese das atribuições dos atores; • - Procedimentos e os pontos importantes.
Coordenadoria de Programação UAGES E UAS PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LOA 2015 “TREINAMENTO”
Coordenadoria de Programação Base Legal do Processo De Elaboração do Orçamento
Especificação da Base Legal CF/88 (art. 163 a 169 ) Constituição Estadual (art. 162 a 167) Lei nº 4.320/64 LRF (LC 101/2000) PLDO 2015 (tramitação na AL) Portarias SOF/STN (nº 42, nº 163) MTO SEPLAN/MT – Portaria d.o
Definição Legal do Orçamento • Regra Legal: • A Receita é estimada e a Despesa é fixada para o exercício (Princípio do Equilíbrio: Receita = Despesa) • A LOA funciona como ato-condição, isto é, todas as despesas, inclusive as obrigatórias, só serão realizadas se autorizadas na lei orçamentária
Referências Básicas para Elaboração • AS PROPOSTAS SETORIAIS DEVEM OBSERVAR: • Diretrizes setoriais e prioridades estabelecidas pelos dirigentes • Ações integrantes do PPA, incluindo suas eventuais revisões • Metas para o exercício, que foram estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades PLDO 2015
Atribuições das UAGEs ●Coordenar o processo interno para elaboração da proposta orçamentária: reuniões, definição em conjunto com o estratégico de limites p/ áreas, gestão do cronograma, agente multiplicador da SEPLAN junto as unidades programáticas ●Levantar as informações sobre o orçamento da UO:histórico de execução do ano anterior e ano vigente, levantamento das despesas obrigatórias, essenciais e discricionárias ●Definir junto ao nível estratégico as prioridades setoriais:ordem de prioridade : 1º obrigatórias, 2º essenciais, 3º demais discricionárias • Identificar as Unidades programáticas e responsáveis por Projetos/Atividades/OP Especiais
Atribuições das UAGEs • ●Mobilizar os responsáveis pelos Projetos/Atividades/OP para elaboração do Plano de trabalho/detalhamento das ações no FIPLAN ●Disseminar as instruções, normas (MTO) e procedimentosa serem observados pelas equipes responsáveis pela elaboração do PTA/LOA ●Formalizar a habilitação dos usuários no FIPLAN – Modulo PTA/LOA ●Analisar as propostas elaboradas pelas unidades internas (meio e fim) quantitativa e qualitativamente e promover os ajustes de acordo com os prazos do cronograma da SEPLAN
Coordenadoria de Programação METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA “Procedimentos”
Detalhamento da Proposta Orçamentária • Pta Detalhar as ações (PAOE) até o Nível Gerencial de execução pelas equipes, utilizando como instrumento de planejamento oPlano de Trabalho Anual: • Medida • Tarefa • Memória de Cálculo No PTA que se estabelece: O Que, Quem, Como, Quando e Quanto?
Pontos Importantes • Utilizar oMTOcomo instrumento orientativo e de apoio a elaboração das propostas orçamentárias • Gerenciar o cronograma para o cumprimento dos prazosestabelecidos na agenda da LOA • Alocar recursos para atender as ações prioritárias da LDO 2015
Pontos Importantes • Utilizar as informações da avaliação (RAG) como subsídio para definição e quantificação das metas das ações e outros relatórios de execução (QDD)
Pontos Importantes • Verificar se a UO não tem que abrir ações para integralização de capital das empresas estatais que lhes são vinculadas (já constituídas e/ou recentemente criadas) • Programar as despesas obrigatórias de responsabilidade da UO (Pessoal; Dívida; PIS/PASEP; Precatórios; Outras.)
Pontos Importantes • Programar no PTA as ações padronizadasnecessárias a manutenção das atividades do órgão (Ex: 2007; 2009, etc.) • Destinar recursos p/ atender contrapartidas de Convênios (vide LDO) • Analisar a coerência quanto a quantificação física e financeira das ações (valores irrisórios, fracionamento de metas; )
Pontos Importantes • Verificar as classificações orçamentárias da Despesa: • Esfera orçamentária (F, S, I) • Fonte e destinaçãode recursos • Função e subfunção(Portaria 42) • Classificação da Despesa por Natureza (Categoria econômica; GND, modalidade; elemento) – Portaria 163 • Modalidades/Delegação: responsabilidade do delegante resulta na preservação e acréscimo no valor dos bens públicos estaduais diferente das transferências voluntárias – MCASP
Prazo para envio à Assembléia • A Constituição Estadual estabelece o envio do PLOA à Assembléia Legislativa até o dia 30 de setembro(art. 164, § 6º, III /CE)
Relatórios do FIPLAN Relatórios do PTA – Plan 22: permite analisar o detalhamento do Plano de Trabalho da UO nos níveis gerenciais (responsáveis, medidas, tarefas, prazos, etc.) Relatório do PTA – Plan 26: permite o acompanhamento dos saldos de teto já utilizados pela Unidade orçamentária no lançamento das propostas orçamentárias 2014. Ao final dos trabalhos de elaboração das propostas os valores da coluna “Diferença” devem estar zerados. Outros Relatórios: QDDs; Plan 72
Lançamento das Propostas no FIPLAN • www.fiplan.mt.gov.br : Logar no exercício de 2014 • Cadastro de novos usuários no FIPLAN: preenchimento e assinatura do formulário disponível no site da SEPLAN e envio à SEPLAN (Menu Orçamento, Submenu FIPLAN) • Geração de senhas ereabilitação de usuários: envio da solicitação para o e-mail institucional: wellitonsilva@seplan.mt.gov.br
Orientação para o FIPLAN ACESSO E LANÇAMENTO DA PROPOSTA NO FIPLAN • Tutorial do FIPLAN ( Elaboração LOA) é uma ferramenta de aprendizagem que contém as telas do FIPLAN e as orientações com exibição passo a passo de como logar no sistema e efetuar o desdobramento de uma ação orçamentária. ONDE ENCONTRAR? • “Tutorial - Orientativo” disponível na página da SEPLAN : Onde? Menu Orçamento – Manuais Técnicos – Manuais LOA – MTO 2014 – Tutorial LOA/FIPLAN
Agenda de Trabalho e Equipe Técnica Superintendência de Orçamento
