A Nova Lei dos Portos

1. A Nova Lei dos Portos Palestraparaencontro

2. Desenvolvimento

3. Desenvolvimento

4. Desenvolvimento

5. Desenvolvimento

6. Desenvolvimento

7. Desenvolvimento

8. Desenvolvimento

9. Desenvolvimento

10. Quadroatual

11. ContasExternas Saláriomínimo Custo Produçãointerna Cambio Melhoriasalário e emprego Políticas sociais Produçaoexterna Mercado de consumo O nó das contasexternas Crédito

12. Competitividade

13. Plano de Ação

14. Educação • Infraestrutura • Política industrial: câmbio, juros e desonerações • Inovação • Depois das manifestações: serviçospúblicos ModeloDilma

15. Como as áreas de infraestruturasãopercebidaspelaindústria Rodovias e Portos Saneamento Aeroportos Energia Telecom Ferrovias Nível de Desenvolvimento e Competitividade do Setor Menos Desenvolvido Mais Desenvolvido 6

16. Osportosbrasileirossão o principal gargalo da nossacadeialogística. • Suabaixaeficiência e saturaçãovêmcomprometendo a competitividadeda economiabrasileira. • No último ranking do FórumEconômico Mundial, publicadoemsetembro de 2012, o Brasilfigura entre as 10 pioresnaçõesemtermos de qualidade da infraestruturaportuáriadentre144 paísesanalisados (posição 135). Alfândega Filas – dependem de armazens e estradas • Dificuldade de expansão dos portospúblicosdevidoàmalhaurbana. Osportos, navisão da CNI

17. Movimento Total: apesar de exportador de commodities, ainda não temos escala mundial Maiores portos do mundo em toneladas movimentadas Milhões de toneladas 2010 2011 Rank Porto País 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 25º 28º 37º 38º 75º Shanghai Cingapura Tianjin Rotterdam Guangzhou Qingdao Ningbo Qinhuangdao Busan Hong Kong Tubarao Itaqui Itaguai Santos São Sebastião China Cingapura China Holanda China China China China Coréia do Sul China Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil 534,4 501,6 400,0 429,9 425,6 350,1 408,2 276,3 263,0 267,8 132,0 118,1 90,5 96,0 47,9 590,4 531,2 459,9 434,6 431,0 372,0 348,9 284,6 281,5 277,4 136,6 128,9 97,7 94,6 51,9 Fonte: American Association of Port Authorities 10

18. Define Porto Organizadocomo “bempúblico” onde as concessõese osarrendamentos se darãoatravés de licitações. • Possibilitaa concessão das administraçõesportuáriasàiniciativaprivadaconforme lei anterior (8.630). • Define o papel do Conselho de AutoridadePortuária (CAP) comoconsultivo. • Criaa CONAPORTOS ondereunirátodososserviçosfederais com o propósitode integrarações e reduzircustos. • Reduzcustos com a eliminação da obrigação de contrataçãoda guardaportuária. Osavanços da MP dos Portos

19. Porto 24 horas– • Renovaçãodos contratos– Oscontratoscelebrados antes de 1993 poderãoserrenovadospeloprazo de atécincoanos. Outros, em vigor, poderãotersuaprorrogaçãoantecipadadesdeque o arrendatárioassuma a obrigação de realizarinvestimentos. • Descentralização – A MP centralizou, naAntaq e na SEP, a realização das licitações e a formulação de diretrizesparaosportos. Uniãopoderádelegaraosestadosoumunicípios a elaboração do edital e a realização de licitaçãoparaarrendamentos. • Portuárioavulso– Prioridadede trabalhoconferidaaoportuárioavulso, com o objetivo de protegê-lo de eventuaisefeitosnegativosquepossamsurgir com a modernização dos portos. • Regime de contratação– Contratartrabalhadoresporprazoindeterminadosem a intermediação do Ogmo, respeitado o dispostoemacordoouconvençãocoletiva de trabalho. • GuardaPortuária– Caberáàadministração dos portosorganizar a guardaportuária. • Categoriasprofissionaisdiferenciadas – Trabalhadoresqueexercem as atividades de capatazia, estiva, bloco, conferência e conserto de carga e vigilância de embarcaçõesconstituemcategoriasprofissionaisdiferenciadas. O Conteúdo da MP dos Portos

20. Reversão dos bens – Emrelaçãoaosterminais de UsoPrivado (TUPs), foisuprimido o artigoqueprevia a reversão de bens àUnião, noscasosemque o autorizadoviesse a cessar a exploração do terminal, o quenapráticasignificavaumadesapropriaçãosemindenização. • Chamadapública – O novo textodetalhou o procedimentopara a chamadapública de interessadosnainstalação e exploração de TUPs, com o propósito de conferirmaiorsegurançajurídica e transparênciaaoprocesso. • Terminal indústria – Foicriada a figura do terminal indústria, quemovimentaapenascargaprópria. Serádispensada a chamadapública e o processoseletivo, desdequeissonãointerfiraindevidamente no funcionamento do portoorganizado. • Medidasparacoibirconcentração– Com o objetivo de prevenir a verticalização do setorlogísticobrasileiro e favorecer a livreconcorrência, o novo textoinseriudispositivosquevedamàsempresas com mais de 5% de participaçãosocietária de empresas de navegação (armadores) a participaremlicitaçãoparaarrendarou a obterautorizaçãoparaoperarterminais de UsoPrivado. • Intervenção da Antaq– O novo textoapresentamodificaçõespara a utilização do TUP porterceiros, com o propósito de tornarmaisclara a possibilidade de a Antaqobrigar o arrendatário a movimentarcargas de terceirosemcaráterexcepcional. • Equalização – Quantoaosportosorganizados, a propostaacolheudiversasemendasqueestimulavammaiscompetitividade e igualdade de condições entre os TUPs. • Definição da poligonal – Foramfixadosparâmetrospara a definição da poligonalquedelimita a área de portoorganizado. Com o objetivo de aumentar a eficiência e estimularinvestimentos, foiaberta a possibilidade de autorizar o arrendatário a expandir a área do arrendamento, sempreque a medida for tecnicamenteviável e trouxer, de forma comprovada, maioreficiência. • Critérios de licitação– Oscritérios de licitaçãoforamreformulados, de forma a privilegiar a maioreficiência com a menortarifa. Foiretirado do texto a menção de maiormovimentação de cargaspor se tratar de aspectofora do domínio do arrendatário. O Conteúdo da MP dos Portos