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SEMINÁRIO DE TRANSPARENCIA NAS PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAL

SEMINÁRIO DE TRANSPARENCIA NAS PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAL CONTADOR: JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO. PLANEJAMENTO DA PRÁTICA. 1) ASPECTOS IMPORTANTES. 2) PEGADINHAS DA RESOLUÇÃO. 3) SISTEMAS. 4) DOCUMENTOS. Aspectos Importantes. Prazos

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SEMINÁRIO DE TRANSPARENCIA NAS PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAL

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  1. SEMINÁRIO DE TRANSPARENCIA NAS PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAL CONTADOR: JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO

  2. PLANEJAMENTO DA PRÁTICA 1) ASPECTOS IMPORTANTES 2) PEGADINHAS DA RESOLUÇÃO 3) SISTEMAS 4) DOCUMENTOS

  3. Aspectos Importantes Prazos • Registro x CNPJ x Conta Bancária x Inicio dos Gastos • Registro – Até o dia 05/07 e depois ainda mais 72 hrs para responder diligência de pendência de registro, • Limite de Gatos (Até 10/06 Cabe a Lei, caso Contrário No ato de Registro do Candidato pelo Partido) • Contas Bancárias • Conta Eleitoral (01/01 a 05/07) • Conta Bancária Específica Comitê Financeiro e Candidatos (Até 10 dias após o CNPJ) • Bancos têm até 3(três) dias para acata o Pedido de Abertura de Conta.

  4. Aspectos Importantes Prazos • Constituição do Comitê Financeiro (Até 10 dias UTÉIS após a Convenção) • Registro do Comitê Financeiro (Até 5 dias após a Constituição) • Comercialização de Bens e Serviços ou Realização de Eventos (Antecedência mínima de 5 dias) • Devolução de Recursos de Fonte Vedada (Até 5 dias a decisão definitiva • Arrecadação e Realização de Gastos – Até o dia da Eleição, Exceto quando existem despesas que foram contraídas e não pagas até a data da eleição.

  5. Aspectos Importantes Prazos • Primeira PC Parcial – 28/07 a 02/08; • Divulgação na Internet da 1ª Parcial – 06/08 • Segunda PC Parcial – 28/08 a 02/09; • Divulgação na Internet da 2ª Parcial – 06/09 • Prestação de Contas Final – 30 dias após a Eleição – 06/11 • PC segundo turno – 27/11 • Após o Prazo de Prestação de Contas se o Candidato não fizer, A Justiça Eleitoral notificará no prazo máximo de 5 dias e os Partidos Políticos têm 72 horas pra fazer, sob pena de serem consideradas não prestadas.

  6. Aspectos Importantes Prazos • Durante a análise • Diligência – 72 horas • Parecer Conclusivo – 72 horas • A Decisão que julga as contas dos eleitos será feito até 8 dias antes da data Diplomação • Da Data da Decisão do Juiz, cabe recurso até 3 dias , a contar da Publicação no Diário da Justiça Eletrônico. • Do Acordão do TRE , cabe Recurso especial no prazo de 3 dias , a contar da Publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

  7. Aspectos Importantes Prazos • Até 180 dias após a Diplomação, os Candidatos, Comitê Financeiros e os Partidos Políticos, deverão conservar a documentação correspondente a campanha.

  8. PEGADINHAS

  9. LIMITE DE GASTOS RECEITA DESPESA

  10. ATENÇÃO! INICIO DE GASTOS X INICIO PROPAGANDA ELEITORAL 1 – Registro de Candidatura ou do Comitê Financeiro 2 – Inscrição no CNPJ http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/Eleicoes/consulta.asp 3 – Abertura de Conta Bancária Específica http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/prestacao-de-contas/requerimento-de-abertura-da-conta-bancaria-eleitoral 4 – Emissão dos Recibos Eleitorais DIA 06/07 – Autorizado o Inicio da Propaganda Eleitoral

  11. RECIBO ELEITORAL ADMINISTRADOR FINANCEIRO IMPRESSOS PELO SISTEMA CUIDADO

  12. ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS • Recursos próprios do Candidato • Dele (PF) para ele (PJ – Candidato) – Limite declarado pelo partido • Dele (PF) para outro candidato – 10% do Rendimento Bruto • Dele (candidato para outro candidato) – Ambos os limites • Recursos e fundos próprios dos partidos; • Arrecadação de Contribuições • Fundo Partidário • Arrecadação de Campanha • Doações em Financeiras e Estimáveis em dinheiro de PF ou PJ • Financeira – • Estimável em Dinheiro – Valor de Mercado • Pesquisa feita pelo TRE • Pesquisa pelo Candidato para Resguardá-lo

  13. ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS • Doações por Cartão de Débito ou Crédito; • Cadastro no Banco • Doações de Outros Candidatos, comitês Financeiros ou Partidos Políticos; • Não tem limites • Receita decorrente da comercialização de bens ou da promoção de eventos. • Compra do Bem • As despesas referente ao Evento • Recibo Eleitoral para Cada doação.

  14. DOAÇÕES DE RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO • Doação X Cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro São Considerados bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro pelo próprio candidato aqueles integrantes do seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro de candidatura. Os bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas ou jurídicas, com exceção dos partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, devem constituir produto do seu prórpio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos bens permanentes, deverão integrar o patrimônio do doador.

  15. DESPESAS • Despesas com o Comitê de Campanha • Despesas de Administração; • Material de Escritório; • Material de Limpeza – Serviço de Limpeza. • Pinturas de Muros • Cessão do Espaço para Publicidade • Despesa da Pintura • Carros Trabalhando na Campanha x Carros Divulgando • O Carro que for Adesivado e não tiver trabalhando na campanha, tem que fazer a cessão do espaço do uso para publicidade.

  16. DESPESAS • Despesas com o Comitê de Campanha • Despesas de Administração; • Material de Escritório; • Material de Limpeza – Serviço de Limpeza. • Pinturas de Muros • Cessão do Espaço para Publicidade • Despesa da Pintura • Carros Trabalhando na Campanha x Carros Divulgando • O Carro que for Adesivado e não tiver trabalhando na campanha, tem que fazer a cessão do espaço do uso para publicidade.

  17. SITUAÇÕES INUSITÁVEIS • Despesa da Jumenta • Apreensão de Computadores • Muros Pintados • Autorização do Proprietário ou do usuário • Fotos com Localização • Gasto com Telefonia (as datas das ultimas ligações); • Contratação de uma empresa de comunicação e Publicidade • Artes • Home Page • Cavaletes • Programas de rádio e TV • Publicidade de Carro de Som

  18. SITUAÇÕES INUSITÁVEIS • Despesa de Comícios • Fogos (Racionalidade) • Palco/Iluminação/Locutor • Cruzamento de Informações através de Circularizações • Cessão de Veículos (Valor Estimável) • Identificar se é com ou sem motorista; • Identificar se é com ou sem combustível • Constar se é com Km Livre • Definir danos materiais • Depósitos Financeiros Sequencias na Conta

  19. SITUAÇÕES INUSITÁVEIS • Pagamento de Pesquisas Eleitorais que não foram registrada corretamente; • Jingles de Campanha – 1 ou mais existentes • Criação da Página Internet • Pagamento do Provedor (Despesas x Publicidade) • Cessão de Veículos (Valor Estimável) • Identificar se é com ou sem motorista; • Identificar se é com ou sem combustível • Constar se é com Km Livre • Definir danos materiais • Depósitos Financeiros Sequencias na Conta

  20. QUESTÕES

  21. OBRIGADO ! Comissão do Projeto Transparência das Prestações de Contas Luiz Henrique de Sousa Maria Constância Carneiro Galvão Flávio Poggian Luiz Mateus Grimm Joaquim de Alencar Bezerra FIlho

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