Dagomar Henriques Lima Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo outubro de 2005

1. Dagomar Henriques LimaSecretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governooutubro de 2005 IV Fórum Nacional de Controle Interno A experiência do Tribunal de Contas da União em auditoria de natureza operacional

2. Auditoria de Natureza Operacional (Anop) Auditoria de natureza operacional é um processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e impactos de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados,  com o objetivo de aferir o desempenho da gestão de governo, com a finalidade de subsidiar os mecanismos de responsabilização dos gestores pelo desempenho da ação estatal e contribuir para aperfeiçoar a administração pública.

3. Principias Dimensões de Desempenho

4. Responsabilização por Desempenho Responsabilização por desempenho ou performanceaccountability, relaciona-se à noção de governança, à capacidade do governo de atender as demandas da sociedade, à transparência das ações do poder público e à responsabilidade dos agentes políticos e administradores públicos pelos resultados da ação estatal, transcendendo assim ao conceito de prestação de contas tradicional.

5. Legislação • Constituição Federal 1988, Art. 71, Inciso IV • Lei Nº 8.443/92, Art. 38, Inciso I • Regimento Interno TCU (1993 e 2002) • Resolução TCU Nº 256/91 • IN TCU Nº 09/1995 • Manual de Auditoria de Natureza Operacional (1998 e 2000) 1995 - Plano Diretor da Reforma do Estado Resolução TCU 140/2000

6. O Controle Externo no contexto da Reforma do EstadoBrasileiro de 1995 o novo paradigma de accountability projeta a prestação de contas do gestor para além dos limites formais da burocracia, responsabilizando-o perante a sociedade e pressupondo mecanismos de salvaguarda dos ativos públicos contra excessos de poder.

7. Desafio Como o TCU poderia contribuir de forma efetiva para aumentar a responsabilização dos agentes públicos, para aperfeiçoar a ação de governo e para garantir à sociedade que as informações disponíveis sobre desempenho são fidedignas?

8. Histórico 1985 - auditoria de desempenho operacional (ADO) no IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - treinamento no Brasil pelo GAO Década de 80 - treinamentos no AGC Década de 90 - treinamento regular no GAO e NAO 1990/1991 - treinamento em massa, 44 ADO, seminário para compartilhar experiências A partir de 1992 - Anop nos cursos de formação e planos de auditorias

9. Histórico 1996 - Treinamento Virginia Polytechnic Institute and State University; National Academy of Public Administration. Sete Anop (algumas em programas) 1998 (*) - projeto de assistência técnica com RU publicado manual de auditoria de desempenho do TCU 2000 - treinamento regular na AGC Reforma orçamentária Publicado manual de Anop do TCU

10. Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog • Criada em 2001 • Avalia programas de governo de abrangência nacional ou regional mediante a realização de Auditorias de Natureza Operacional - Anop • Desenvolve e dissemina métodos, técnicas e padrões de Anop • Presta apoio técnico para as Secex • Acompanha e consolida os resultados do monitoramento das avaliações de programas.

11. Programas de Governo LOA 2004 • 387 Programas (6.741 ações) • 299 Programas Finalísticos: (4.681 ações): • 64 Programas relacionados ao Megaobjetivo I/PLPPA - 56,3% do gasto previsto (1.597 ações) • 136 Programas relacionados ao Megaobjetivo II/PLPPA - 33,3% do gasto previsto (1.646 ações) • 90 Programas relacionados ao Megaobjetivo III/PLPPA - 10,4% do gasto previsto (878 ações)

12. Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog Características do trabalho • seleção com base em materialidade, relevância e risco • avaliação de programas voltados para a superação da pobreza e da desigualdade social no país • fortalecimento do controle social • aproximação com a sociedade civil

13. PRODUTOS • Desenvolvimento de normas e material didático • Treinamento, seminários nacionais e internacionais • 51 avaliações de programas realizadas entre 1998 e 2005 • 7 avaliações de programas governamentais em fase final de execução • Cerca de 2 vezes mais monitoramentos

14. PRODUTOS • 5 auditorias na área de regulação de serviços públicos • Lançamento de 17 relatórios de avaliação de programas governamentais • Lançamento de 27 sumários executivos de avaliações de programas de governo e regulação de serviços públicos • Lançamento de 8 sumários executivos bilingües (inglês e espanhol)

15. Instrumentos de Controle TCU • exame e julgamento de contas • apreciação de denúncia, representação e consulta; fiscalização • apreciação dos atos de pessoal (admissões e concessões) • apreciação de desestatização; e • apreciação de contas do governo

16. Avaliação de programa Auditoria de desempenho operacional Auditoria de Natureza Operacional Modalidades

17. Auditoria de Natureza Operacional Impacto Avaliação de programa efetividade Missão Objetivos gerais Auditoria de desempenho operacional economicidade eficiência eficácia Objetivos específicos Funções Atividades

18. Auditoria Desempenho X Avaliação de Programa Objeto: órgãos e entidades jurisdicionadas Foco: economicidade, eficiência e eficácia Examina questões normativas Objeto: programas Foco: resultados/efeitos (relações de causa-e-efeito) Metodologias: modelos experimentais, modelos quase-experimentais, análise custo-benefício Examina questões avaliativas Análise da gestão Metodologias/técnicas comuns: estudos de caso, pesquisa, entrevistas estruturadas, observação direta, indicadores de desempenho, benchmarking Uso de especialistas

19. CICLO DAS AUDITORIAS DE NATUREZA OPERACIONAL . Seleção – Matriz de Risco Monitoramento Divulgação Seleção – Estudo de Viabilidade Planejamento Apreciação Comentário do gestor Execução e Relatório

21. RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES “ ... Gostaria de levar ao conhecimento deste Tribunal a visão do gestor público sobre auditoria operacional realizada sobre o Bolsa Família. Dentro de um novo enfoque da administração pública, no qual aspectos gerenciais ampliam a visão meramente burocrática da atuação do Estado, a realização dessa auditoria operacional pelo TCU colocou em foco para os gestores e para a sociedade não apenas deficiências mas, sobretudo, a complexidade da ação governamental do Bolsa Família, presente hoje em mais de 90% dos municípios e com mais de 6,7 milhões de famílias. Na medida em que essa Secretaria buscará atender sistematicamente todas as recomendações deste Tribunal, queremos registrar a importância do feedback proporcionado por essa auditoria operacional do programa, ainda que realizada na fase inicial do programa, possibilitando nesse momento a realocação de esforços e a correção de rumos.” (Rosane Evangelista da Cunha, Secretária Nacional de Renda de Cidadania do MDS, 2004)

22. RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES • Morar Melhor • foi identificado o valor de R$ 121 milhões, correspondente a 26,5% do total dos recursos repassados, parados em contas bancárias vinculados a obras paralisadas, atrasadas e não iniciadas, comprometendo a eficácia e o benefício social esperado

23. RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES • Livro Didático • o valor total economizado pelo PNLD, em três anos, em decorrência da implementação das recomendações do TCU, foi de cerca de R$ 1.440.000,00 • relação custo/benefício de aproximadamente R$ 25,26 poupado pelo Programa para R$1,00 investido na auditoria.

24. RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES • Cadastro único • O TCU recomendou a depuração na base de dados do cadastro único. O MDS informou que em cumprimento dessa recomendação foi possível excluir 130 mil benefícios por motivo de duplicidade ou não adequação aos critérios do Bolsa Família • 81% das recomendações foram implementadas

25. RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES • Averiguação da eficiência do encargo tarifário Conta Consumo de Combustíveis isolados fósseis - CCC como indutor da modicidade tarifária • Realização/apreciação: 2004/2005 • Valor do encargo : R$ 4 bi/ano • Constatou-se: • que não existe nenhuma fiscalização da efetiva utilização do combustível na geração termelétrica; • que não há monitoramento da energia efetivamente gerada pelas termoelétricas, nem sequer para verificar se a geração das usinas é compatível com o alto consumo do combustível, o que constitui verdadeiro incentivo à ineficiência;

26. RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES • Averiguação da eficiência do encargo tarifário Conta Consumo de Combustíveis Isolados Fósseis - CCC como indutor da modicidade tarifária (resultados) • A Eletrobrás e a Aneel apresentaram planos de ação para controle mais eficiente na aplicação dos subsídios; • Foi publicada a Resolução Aneel nº 163 estabelecendo as condições de monitoramento remoto de grandezas elétricas e de consumo de combustível de usinas termoelétricas beneficiadas pela CCC

27. RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES • Assistência Farmacêutica • verificada a variação de até 531% nos custos médios unitários praticados pelos estados na aquisição de 4 medicamentos pesquisados • identificada oportunidade de economia de mais de 35% no custo de aquisição de medicamento essencial para transplantados renais e pacientes com artrite reumatóide. www.tcu.gov.br/avaliacaodeprogramasdegoverno

28. Benefícios Institucionais • Somente em 2004 foram publicadas cerca de 50 matérias jornalísticas sobre avaliações do TCU em jornais de circulação nacional • TCU passou a integrar o Comitê Técnico de Avaliação de Programas da INTOSAI, como presidente • TCU passou a integrar o Grupo Técnico de Coordenação da Organização das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do Mercosul, Bolívia e Chile • Interesse de financiadores internacionais em novos projetos de disseminação de Anop no Brasil e no Mercosul

29. Benefícios Institucionais CURSO ANOp à distância (EAD) • O curso de ANOp, foi desenvolvido em parceria com o ISC e oferecido a 113 servidores do TCU, dos tribunais de contas e das auditorias gerais dos estados e disponibilizado no site: http://www.eproinfo.mec.gov.br

30. CONTATO Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog • Secretária: Selma M Hayakawa Cunha Serpa • Fone: 55-61- 3316.7902 • Fax: 55-61- 3316.7896 • E-mail: SEPROG@TCU.GOV.BR