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Atos Normativos do SUS

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    1. Terezinha Rgo 1 Atos Normativos do SUS

    2. Terezinha Rgo 2 OBJETO: Institui no mbito da Poltica Nacional de ateno Bsica o Plano Nacional de implantao de Unidades bsicas de sade para as equipes da Estratgia Sade da Famlia Aprovao: Portaria n 3292, de 23 de dezembro de 2009

    3. Terezinha Rgo 3 OBJETO: Institui no mbito da Poltica Nacional de ateno Bsica o Plano Nacional de implantao de Unidades bsicas de sade para as equipes da Estratgia Sade da Famlia Aprovao: Portaria n 3169, de 18 de dezembro de 2009

    4. Terezinha Rgo 4 OBJETO: Institui no mbito da Poltica Nacional de ateno Bsica o Plano Nacional de implantao de Unidades bsicas de sade para as equipes da Estratgia Sade da Famlia Aprovao: Portaria n 3315, de 29 de dezembro de 2009

    5. Terezinha Rgo 5 OBJETO: Institui no mbito da Poltica Nacional de ateno Bsica o Plano Nacional de implantao de Unidades bsicas de sade para as equipes da Estratgia Sade da Famlia QUAIS CRITRIOS: I - Componente I a) Municpio com a cobertura de Sade da Famlia igual ou superior a 70% (setenta por cento): poder utilizar a UBS para instalao de ESF j existente ou para nova ESF a ser implantada; b) Municpio com a cobertura de Sade da Famlia menor que 70% (setenta por cento): somente poder utilizar a UBS para instalao de nova ESF a ser implantada; II - Componente II Municpio com a cobertura de Sade da Famlia igual ou superior a 50% (cinquenta por cento): poder utilizar a UBS para instalao de ESF j existentes ou para novas ESF a serem implantadas; b) Municpio com a cobertura de Sade da Famlia menor que 50% (cinquenta por cento): somente poder utilizar a UBS para instalao de novas ESF a serem implantadas; PORTARIA N: 2226 de 18 de setembro de 2009

    6. Terezinha Rgo 6 PROVIDNCIAS: ?Ver anexo da Portaria n 2226 de 18 de dezembro de 2009 ? Regularizar situao do CNPJ do Fundo Municipal de Sade * Favor tomar as providncias necessrias, entrar em contato com o FNS (61) 3315-2020 ou 3315-2602. Municpios do estado do Rio Grande do Norte contemplados nas referidas portarias e com problemas ou sem o Fundo Municipal de Sade constitudo*: PORTARIA N: 2226 de 18 de setembro de 2009

    7. Terezinha Rgo 7 CONTATO: ?Quaisquer dvidas sobre a operacionalizao da Portaria n 2226 de 18 de dezembro de 2009 ? Procurar... Gilmara Santos Coordenao de Gesto da Ateno Bsica Departamento de Ateno Bsica /SAS/MS Ministrio da Sade SAF Sul, Quadra 2, Bloco E/F, Ed. Premium Torre II, Subsolo, Sala 10 Cep 70070-600 - Braslia - DF Fone: (61) 3306.85017 Fax: (61) 3306.8028 PORTARIA N: 2226 de 18 de setembro de 2009

    8. Terezinha Rgo 8 OBJETO: regulamenta as condies para a transferncia de recursos financeiros, com vistas implantao da poltica nacional de gesto estratgica e participativa, do sistema nico de sade - PARTICIPASUS em 2009, e d outras providncias QUAIS OS ENTES FAVORECIDOS E FINANCIAMENTO Natal: R$ 200.000,00 Caic: R$ 50.000,00 Mossor: R$ 100.000,00 SESAP RN: R$ 330.000,00 PORTARIA N: 2344 de 06 de outubro de 2009

    9. Terezinha Rgo 9 OBJETO: regulamenta as condies para a transferncia de recursos financeiros, com vistas implantao da poltica nacional de gesto estratgica e participativa, do sistema nico de sade - PARTICIPASUS em 2009, e d outras providncias CRITRIO Fazer parte, enquanto meta do PPA Federal PROVIDNCIAS Incluir no respectivo Plano de Sade as aes de auditoria, monitoramento e avaliao da gesto do SUS, ouvidoria, participao e controle social, itens a serem desenvolvidas na programao anual de sade. Aprovao do Plano e Programao Anual no respectivo Conselho Municipal de Sade Envio a CIB da Resoluo do Conselho Municipal de Sade aprovando o Plano e Programao Anual Envio consolidado pela CIB a CGEP/MS CONTATO: Jonilton (061) 3376-7337 (SGEP/MS) Maria Moura (Interlocutora do RN): (61) 3306-7458 PORTARIA N: 2344 de 06 de outubro de 2009

    10. Terezinha Rgo 10 OBJETO: regulamenta as condies para a transferncia de recursos financeiros, com vistas implantao da poltica nacional de gesto estratgica e participativa, do sistema nico de sade - PARTICIPASUS em 2009, e d outras providncias QUAIS OS ENTES FAVORECIDOS E FINANCIAMENTO Bom Jesus: R$ 20.000,00 Extremoz: R$ 20.000,00 Jos da Penha: R$ 10.000,00 Parnamirim: R$ 30.000,00 Pau dos Ferros: R$ 20.000,00 Santa Cruz: R4 R$ 20.000,00 So Jos de Mipibu: R$ 20.000,00 PORTARIA N: 3251 de 22 dezembro de 2009

    11. Terezinha Rgo 11 OBJETO: regulamenta as condies para a transferncia de recursos financeiros, com vistas implantao da poltica nacional de gesto estratgica e participativa, do sistema nico de sade - PARTICIPASUS em 2009, e d outras providncias CRITRIO Fazer parte, enquanto meta do PPA Federal PROVIDNCIAS Incluir no respectivo Plano de Sade as aes de auditoria, monitoramento e avaliao da gesto do SUS, ouvidoria, participao e controle social, itens a serem desenvolvidas na programao anual de sade. Aprovao do Plano e Programao Anual no respectivo Conselho Municipal de Sade Envio a CIB da Resoluo do Conselho Municipal de Sade aprovando o Plano e Programao Anual Envio consolidado pela CIB a CGEP/MS CONTATO: Jonilton (061) 3376-7337 (SGEP/MS) Maria Moura (Interlocutora do RN): (61) 3306-7458 PORTARIA N: 3251 de 22 de dezembro de 2009

    12. Terezinha Rgo 12 OBJETO: institui, no mbito da poltica nacional de ateno bsica, o componente mvel da ateno sade bucal - Unidade Odontolgica Mvel - UOM. QUAIS OS ENTES FAVORECIDOS Assu Barana Ipanguassu Augusto Severo Umarizal Cear Mirim Caic Cerro Cor Cruzeta Parelhas PORTARIA N: 2371 de 09 de outubro de 2009

    13. Terezinha Rgo 13 OBJETO: institui, no mbito da poltica nacional de ateno bsica, o componente mvel da ateno sade bucal - Unidade Odontolgica Mvel - UOM. CRITRIO Integrar o territrio da cidadania e no dispor de equipe de odontologia no PSF 1/1. FINANCIAMENTO Um veculo trailler odontolgico equipado Repasse de R$ 3.500,00 em parcela nica para aquisio de instrumentais Repasse mensal de R$ 4.680,00 para custeio das aes PORTARIA N: 2371 de 09 de outubro de 2009

    14. Terezinha Rgo 14 OBJETO: institui, no mbito da poltica nacional de ateno bsica, o componente mvel da ateno sade bucal - Unidade Odontolgica Mvel - UOM. PROVIDNCIAS Enviar proposta ao MS/Secretaria de Ateno Sade/Departamento de Ateno Bsica Proposta: Identificao do municpio; identificao da rea de abrangcia da UOM, identificando a equipe de sade a qual ser vinculada; descrio dos procedimentos a serem ofertados na UOM; Termo de Responsabilidade assinado pelo gestor municipal, o qual se comprometer a realizar a compra do instrumental, RH, manuteno da UOM. Aprovao da Proposta pelo CMS Envio da ata de aprovao da Proposta pelo CMS para CIB Anexar Proposta, com aprovao do CMS e eliberao da CIB aprovando o respectivo projeto e posterior envio ao MS CONTATO: Goreth Menezes (SESAP/CPS) (84) 3232-2581 PORTARIA N: 2371 de 09 de outubro de 2009

    15. Terezinha Rgo 15 OBJETO: dispe sobre o financiamento para a implantao e/ou implementao de complexos reguladores e informatizao das unidades de sade, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS QUAIS OS ENTES FAVORECIDOS Municpios integrantes do Complexo Regulador FINANCIAMENTO Sem definio para 2010, no entanto as propostas de valores inferiores a R$ 100.000,00, devem ser de carter regional PORTARIA N: 2907 de 23 de novembro de 2009

    16. Terezinha Rgo 16 OBJETO: dispe sobre o financiamento para a implantao e/ou implementao de complexos reguladores e informatizao das unidades de sade, no mbito do Sistema nico de Sade - SUS CRITRIO Integrar o Complexo Regulador em consonncia com o Plano Estadual de Regulao Estratificar os municpios considerando os fluxos pactuados na PPI: Municpios que prestam servios a mais de 30 outros municpios: elaborar plano prprio para o municpio executor Municpios que prestam servios a mais de 20 a 30 outros municpios: Receber kit padro para implementar o complexo regulador do municpio executar Demais municpios: Receber Kit tipo II adquiridos atravs do projeto estadual. OBS: no h mais recursos correspondente ao ano de 2009, foi sugerido a elaborao de proposta articulada para 2010 a ser negociada com MS. PROVIDNCIAS Articular junto SESAP/RN e Colegiados Gestores as pactuaes e construo do referido plano para 2010. CONTATO: DRAC/SAS/MS (61) 3306-8472/3306-8402 PORTARIA N: 2907 de 23 de novembro de 2009

    17. Terezinha Rgo 17 OBJETO: declara a elegibilidade dos estados e do Distrito Federal para a fase 2 do Projeto de Expanso e Consolidao da Sade da Famlia (PROESF) e define as diretrizes, aes e prazo de participao. QUAIS OS ENTES FAVORECIDOS E FINANCIAMENTO Natal Parnamirim Mossor FINANCIAMENTO Sem definio para 2010. PORTARIA N: 3090 de 16 de dezembro de 2009

    18. Terezinha Rgo 18 OBJETO: declara a elegibilidade dos estados e do Distrito Federal para a fase 2 do Projeto de Expanso e Consolidao da Sade da Famlia (PROESF) e define as diretrizes, aes e prazo de participao. CRITRIO Municpios que participaram da fase I do PROESF com as devidas prestaes de contas entregues e aprovadas PROVIDNCIAS Enviar ofcio manifestando o interesse, atravs do SITE: http://www.sade.gov.br/proesf/sgp2, em formulrio prprio do PROESF. Ver outras recomendaes no site do PROESF PORTARIA N: 3090 de 16 de dezembro de 2009

    19. Terezinha Rgo 19 OBJETO: Define critrios para repasse de incentivo implantao, implementao, fortalecimento e/ou continuidade das aes especficas da poltica nacional de promoo da sade, com nfase na integrao das aes de vigilncia em sade, promoo da sade e preveno de doenas e agravos no-transmissveis com a estratgia de sade da famlia no ano de 2009 PORTARIA N: 3060, de 09 de dezembro de 2009: autoriza o repasse financeiro para os municpios selecionados) para os Municpios com projetos selecionados aps anlise da SVS PORTARIA N: 139 SVS de 11 de agosto de 2009

    20. Terezinha Rgo 20 OBJETO: Define critrios para repasse de incentivo implantao, implementao, fortalecimento e/ou continuidade das aes especficas da poltica nacional de promoo da sade, com nfase na integrao das aes de vigilncia em sade, promoo da sade e preveno de doenas e agravos no-transmissveis com a estratgia de sade da famlia no ano de 2009 PORTARIA N: 3060, de 09 de dezembro de 2009: Outros municpios com projetos aprovados: PORTARIA N: 139 SVS de 11 de agosto de 2009

    21. Terezinha Rgo 21 OBJETO: Define critrios para repasse de incentivo implantao, implementao, fortalecimento e/ou continuidade das aes especficas da poltica nacional de promoo da sade, com nfase na integrao das aes de vigilncia em sade, promoo da sade e preveno de doenas e agravos no-transmissveis com a estratgia de sade da famlia no ano de 2009 PORTARIA N: 3309, de 24 de dezembro de 2009 Aprova projetos de municpios prioritrios por integrarem a Rede Nacional de Promoo de Prticas Corporais/Atividades Fsicas e da Rede Nacional de Preveno das Violncias. QUAIS OS ENTES FAVORECIDOS Olho Dgua dos Borges Pureza Almino Afonso Baa Formosa Lagoa de Pedras Stio Novo FINANCIAMENTO Repasse em parcela nica de R$ 40.000,00 PORTARIA N: 139 SVS de 11 de agosto de 2009

    22. Terezinha Rgo 22 OBJETO: Define critrios para repasse de incentivo implantao, implementao, fortalecimento e/ou continuidade das aes especficas da poltica nacional de promoo da sade, com nfase na integrao das aes de vigilncia em sade, promoo da sade e preveno de doenas e agravos no-transmissveis com a estratgia de sade da famlia no ano de 2009 CRITRIO Conforme edital PROVIDNCIAS Apresentar proposta e ter validao pelo MS. Para Municpios Contemplados: Usar de acordo com o objetivo do projeto Para aquisio de equipamentos e documentao necessria. CONTATO: Rafael (44) 3025-2007 (detentor da patente dos equipamentos) PORTARIA N: 139 SVS de 11 de agosto de 2009

    23. Terezinha Rgo 23 OBJETO: homologa os estados de Alagoas, Bahia, Cear, Maranho, Paraba, Pernambuco, Piau, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amap, amazonas, Mato Grosso, Par, Rondnia e Tocantins no "Projeto Olhar Brasil". Portaria n 015 MEC/MS de 24 de abril de 2007 Institui o Programa Olhar Brasil QUAIS OS ENTES FAVORECIDOS Todos os municpios do RN (populao de 15 a 60 anos e mais, matriculados no Programa Brasil Alfabetizado Mdia de 68.000 alunos da rede pblica estadual) FINANCIAMENTO Repasse nico R$ 1.704.891,97 Valor consulta: R$ 14,29 Valor culos: R$ 28,00 PORTARIA N: 2893 de 19 de novembro de 2009

    24. Terezinha Rgo 24 OBJETO: homologa os estados de Alagoas, Bahia, Cear, Maranho, Paraba, Pernambuco, Piau, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amap, amazonas, Mato Grosso, Par, Rondnia e Tocantins no "Projeto Olhar Brasil". CRITRIO Alunos matriculados na rede pblica estadual, fora de faixa e com dificuldade de acuidade visual. PROVIDNCIAS SESAP/RN: convocar os prestadores j credenciados e habilitados ao SUS Os alunos sero selecionados pela Secretaria de Estado da Educao atravs das DIRED Realizar triagem dos alunos selecionados pelos prestadores de servios contratados Quando necessrios procedimentos fora do programa, os alunos sero encaminhados para atendimento na rede municipal de sade, conforme PPI. Segunda Etapa do Programa Olhar Brasil OBS: Todo o municpio dever se cadastrar no Programa Olhar Brasil na Coordenao de Mdia e Alta Complexidade do Ministrio da Sade. CONTATO: Roseane Dias: (61) 3315-3430 Email: roseane.dias@sade.gov.br PORTARIA N: 2893 de 19 de novembro de 2009

    25. Terezinha Rgo 25 OBJETO: acrescenta os art. 4 - a. e 4 - b. PORTARIA GM/MS n 2.261, de 22 de setembro de 2006, com a finalidade de estabelecer requisitos especficos para a participao dos municpios compreendidos nas 3 e 4 etapas previstas no art. 3 da portaria referida, no componente do PROGESUS QUAIS OS ENTES FAVORECIDOS Caic So Jos de Mipibu Macaba Mossor Parnamirim Assu Santa Cruz Cear Mirim So Gonalo do Amarante FINANCIAMENTO R$ Kit no valor de R$ 5.000,00 para cada municpio (parcela nica) PORTARIA N 3021 de 1 de dezembro de 2009

    26. Terezinha Rgo 26 OBJETO: acrescenta os art. 4 - a. e 4 - b. PORTARIA GM/MS n 2.261, de 22 de setembro de 2006, com a finalidade de estabelecer requisitos especficos para a participao dos municpios compreendidos nas 3 e 4 etapas previstas no art. 3 da portaria referida, no componente do PROGESUS CRITRIO Municpios contemplados na fase III e IV do PROGESUS, de acordo com Edital n 23 do SGTES, de 03.12.2009 PROVIDNCIAS Caic: definir se vai atender e enviar documentao solicitada at 01.03.2010 Portaria MS 16, de 22.12.2009: aprova a participao do municpio de Macaba no Programa. Demais municpios: aguardando envio de documentos para efetivao CONTATO: Zaira Taveira (61) 3315-2550 PORTARIA N 3021 de 1 de dezembro de 2009

    27. Terezinha Rgo 27 PORTARIA N 3008 de 1 de dezembro de 2009 PROGRAMAO DAS AES DE VIGILNCIA EM SADE (PAVS) Determina a Programao das Aes de Vigilncia em Sade (PAVS), como um elenco norteador para o alcance de metas do Pacto e demais prioridades de relevncia para o Sistema Nacional de Vigilncia em Sade e Vigilncia Sanitria, eleitas pelas esferas Federal, Estadual e Municipal. PORTARIA N 2669 de 09 de novembro de 2009 (PRIORIDADES DO PACTO PELA SADE) Estabelecem as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliao do Pacto pela Sade, nos componentes pela Vida e de Gesto, e as orientaes, prazos e diretrizes do seu processo de pactuao para o binio 2010 - 2011. PORTARIAS PACTUAO 2010-2011

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