Ana Cecilia Petta Roselli Marques Presidente Sérgio Nicastri 1o Vice-Presidente Analice Gigliotti

1. RESPONSABILIDADE SOCIAL E PREVENÇÃO AOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS:O PAPEL DA ABEAD E DE TODOS NÓS! Ana Cecilia Petta Roselli Marques Presidente Sérgio Nicastri 1o Vice-Presidente Analice Gigliotti 2o Vice-Presidente Antônio Nery Filho 3o Vice-Presidente Gabriela Baldiserotto Tesoureira Monica Zilberman Secretária Marcelo Ribeiro Responsável pelo site

2. A missão da ABEAD • Divulgar e incentivar o debate informado • Renovar idéias e consolidar práticas • Incentivar e promover novas pesquisas científicas • Educar e conscientizar sobre a discriminação, mitos e preconceitos • Facilitar a integração e oferecer um serviço de assistência aos profissionais (PAP) • Facilitar o acesso ao tratamento

3. A missão da ABEAD A ABEAD já tem entre os projetos consolidados, o congresso,jornadas e simpósios, para os associados e interessados com informações atualizadas sobre os assunto; organizados e oferecidos nacionalmente; o site e o boletim eletrônico; o Jornal Brasileiro de Dependência Química; a criação e divulgação de cursos,consensos e posicionamentos elaborados por especialistas, profissionais associados, sobre temas polêmicos e relevantes para a discussão e elaboração de políticas públicas mais adequadas e justas para o Brasil.

4. O papel da ABEAD em 2003 1. Participação e organização do XVI e XVII Congressos, jornadas, fóruns, Simpósios Nacionais em parceria com o CIEE/SP sobre Prevenção entre Universitários; para Escolas de 1o e 2o graus e Internacionais junto ao Colégio Iberoamericano de Transtornos por Uso de Substâncias 2. Participação e organização de consensos: Políticas Públicas para o Álcool 3. Redimensionamento do site e do boletim eletrônico 4. Elaboração de posicionamentos sobre temas polêmicos

5. O papel da ABEAD 2003-2004 5. Participação na criação da ACCA e participação na Campanha para veiculação de propaganda sem bebida alcoólica 6. Convênio acertado com o CIEE/SP para desenvolver a Prevenção Secundária entre Universitários e proposta de projeto conjunto com o CREMESP em andamento 7. Simpósio realizado com o SIEESP para desenvolver projeto de Prevenção Primária em Escolas de 1o e 2o graus envolvendo a comunidade

6. O papel da ABEAD 2004 8. Simpósio para Empresas sobre responsabilidade social e prevenção com a ABIT 9. Proposta de Projeto de Assessoria Técnica Continuada com a SENAD e MS 10. Elaboração do PAP para criação da Rede de Integração dos Profissionais sócios da ABEAD 11. Projeto sobre Avaliação do Impacto da propaganda entre universitários em parceria com a GV e FEA 12. Projeto de Avaliação do Custo Social do Álcool 13. ABEAD, o selo de qualidade em prevenção e tratamento!

7. XVI Congresso da ABEAD Responsabilidade Social e Prevenção ao Uso de Drogas: o Papel da Educação e das Empresas Florianópolis – SC 2 a 4 de setembro 2004 WWW.ABEAD.COM.BR

8. AS EVIDÊNCIAS

9. O uso de drogas no mundo • 2.0 bilhões de usuários de álcool • 1.5 bilhões de usuários de tabaco • 200 milhões de usuários de drogas ilegais

10. Razões para o uso • Expectativa de benefício, o alívio • Para obter efeitos, como o prazer • Para fazer parte do grupo • Dependência

11. 59 milhões de pessoas com doenças crônicas decorrentes do uso do tabaco 58 milhões em conseqüência do uso do álcool 11 milhões em conseqüência do uso de drogas ilegais Impacto Global em 2000

12. Estado da Arte DALYs Developing countries Developed countries Low Mortality High Mortality 1 Underweight Alcohol (6.2%) Tobacco (12.2%) 2 Unsafe sex Blood pressure Blood pressure 3 Unsafe water Tobacco (4.0%) Alcohol (9.2%) 4 Indoor smoke Underweight Cholesterol 5 Zinc deficiency Body mass index Body mass index 6 Iron deficiency Cholesterol Low fruit & veg intake 7 Vitamin A deficiency Low fruit & veg intake Physical inactivity 8 Blood pressure Indoor smoke - solid fuels Illicit drugs (1.8%) 9 Tobacco (2.0%) Iron deficiency Unsafe sex 10 Cholesterol Unsafe water Iron deficiency 11 Alcohol Unsafe sex Lead exposure 12 Low fruit & veg intake Lead exposure Child sexual abuse

13. 35% homens 27% mulheres 11 % jovens O uso de TABACO no Brasil em 2001

14. O uso de ÁLCOOL no Brasil em 2001 • 75% da população geral faz uso • 20% da população jovem faz abuso • 10% da população é dependente

15. Efeito do ÁLCOOL Source: Ninth Special Report to the U.S. Congress on ALCOHOL and HEALTH: 86, June 1997

16. Efeito da NICOTINA Comparison of MAO B activity as measured by [11C]L-deprenyl-D2 and glucose metabolism as measured by 18FDG in a nonsmoker and in a smoker at the level of the thalamus. Note that the smoker has reduced MAO B activity realtive to nonsmoker but that the nonsmoker and the smoker have similar brain glucose metabolism.

17. Efeito do ÊXTASE

18. Estado da Arte Existem medidas de efetividadecomprovada para reduzir os custos e os danos relacionados ao uso de drogas e portanto, programas de prevenção e tratamentobaseados em evidências científicas devem ser implementados. Pesquisas epidemiológicas revelam mudanças na forma como o álcool afeta a saúde e o bem-estar social da população em diferentes regiões do mundo: os países desenvolvidos como aqueles em desenvolvimento têm sido atingidos de forma crescente e peculiar por problemas relacionados ao consumo do álcool e outras drogas. Políticas de controle do álcool em uma perspectiva de saúde pública (Bruun et al., 1975) Política do álcool e o bem comum (Edwards et al., 1994) Alcohol: no ordinary commodity (Babor et al, 2003)

19. Estado da Arte PADRÕES DE CONSUMO VOLUME CONSUMIDO INTOXICAÇÃO EFEITOS TÓXICOS DEPENDÊNCIA ACIDENTES TRAUMAS (DOENÇA AGUDA) PROBLEMAS SOCIAIS AGUDOS PROBLEMAS SOCIAIS CRÔNICOS O Relatório sobre Neurociências e Drogas OMS, 2004 DOENÇA CRÔNICA

20. Estado da Arte Abuso de Drogas é um comportamento evitável.Dependência de Drogas éuma doença tratável.

21. Conclusões • Os problemas decorrentes do consumo de drogas vem aumentando. • O uso de álcool e o tabaco devem ser considerados prioridades e demandar mais recursos para implementar medidas de saúde pública do que as drogas ilícitas. • Políticas Públicas devem contemplar todos os danos relacionados ao consumo. • Mais atenção deve ser direcionada às evidências epidemiológicas e às pesquisas em neurociências e efetividade dos diferentes tratamentos modernos e programas de prevenção que têm apresentado resultados inefetivos. • A Comunidade deve participar como parceira imprescindível em qualquer projeto.

22. Conclusões O Controle Social

23. O preço • Preço é o maior problema! 1 lata de cerveja (355ml) = U$ 0,25 1 litro de cachaça = U$ 0,50 1 maço de cigarros = U$ 0,50 1 litro de leite = U$ 0,60 1 litro de água = U$ 0,40 1 BIGMAC = U$ 1,30

24. Preço A regulação do preço e das taxas tem sido de longe a mais efetiva das estratégias: um aumento do preço resulta em um diminuição do consumo e de problemas como violência, homicídios e outros crimes (seqüestro, assaltos, furtos, roubo a veículos, violência domestica e abuso de crianças). Preço Mínimo Estabelecido para Cerveja Em Paulínia, um acordo entre os comerciantes controlou o preço da cerveja durante o Carnaval no Sambódromo Municipal e obteve uma diminuição da taxa de ocorrências médicas e de violência.

25. Acesso A disponibilidade física ou acessibilidade ao produto, isto é, as condições de venda ao consumidor final tem se mostrado efetivos quando controlados: restringem horas ou dias de venda, localização dos pontos de venda, propagandas, promoções e quem pode ou não comprá-las. Proibições parciais tendem a ser efetivas Paulínia (SP): no Carnaval proibiu-se a venda de destilados dentro da área do sambódromo municipal, permitindo apenas cerveja, houve queda nos índices de violência e de atendimentos médicos. Barueri e Diadema (SP): bares são fechados às 23 horas resultou em queda nos índices de violência.

26. Idade mínima e embriaguez A proibição de venda a quem não atingiu a maioridade e a quem já se encontra embriagado: medidas efetivas Está no Código Civil Brasileiro, a responsabilidade dos funcionários por danos decorrentes da embriaguez de um cliente. Pesquisas realizadas nos bares de Paulínia (SP), revelou que a maioria dos proprietários não se considera responsável pela embriaguez de seus clientes.

27. Regulamentação A Regulamentação auxilia na prevenção. Inibir promoções com descontos, como venda de bebidas com preço menor durante a “happy hour”. Regulamentar o lay-out e os insumos do bar ou restaurante; incluir especificações em relação a oferta de comestíveis, disponibilidade de entretenimento não relacionadas com o consumo de álcool. Especificar o volume das doses: em Paulínia encontrou-se variações no volume da dose de destilados igual a de 75ml, muito acima do padrão internacional de 35ml.

28. Consenso sobre beber e dirigir • Medidas de sucesso na prevenção de problemas relacionados ao beber e dirigir: • realizar fiscalizações dos limites da CAS de forma freqüente e visível; • suspender efetivamente a habilitação dos infratores; • estabelecer a certeza da punição especialmente por meio de checagens aleatórias; • estabelecer um nível baixo da CAS tolerada para os motoristas. No Brasil, o limite legal para se dirigir é 0,06%, sendo que 50% dos acidentes automobilísticos fatais são relacionados ao consumo de álcool entre jovens de 18 a 25 anos.

29. Punição A única punição que parece ter um impacto consistente é a perda ou suspensão da carteira de habilitação. Uma estratégia para aumentar a “certeza de punição” entre os motoristas consiste em aumentar a freqüência e a visibilidade da fiscalização pela polícia que visam ao cumprimento da lei em checkpoints.

30. Checagem Cada 1000 testes diários correspondem a 6% de redução em todos os acidentes graves e 19% de redução nos acidentes noturnos. Campanhas de curta duração com checagem seletiva (só motoristas que a polícia julga estarem alcoolizados) reduzem acidentes, mas seus efeitos são temporários: a polícia “deixa passar” 50% dos motoristas com CAS > 0,10%. As checagens aleatórias são muito visíveis, causam impacto na mídia e seus efeitos se mantém por 10 anos, pois os bebedores pesados bebem menos quando em companhia dos amigos. A checagem aleatória é duas vezes mais efetiva do que as checagens seletivas: reduzem em 35% os acidentes fatais, as seletivas apenas 15%. Aleatória + seletiva = declínio de 22% (variação de 13% a 36%) nos acidentes fatais.

31. Licenças e vendedores de bebidas O mecanismo de controle mais direto e imediato tende a ser a implantação de um sistema de licenças para a venda de bebidas alcoólicas Controle sobre quem está habilitado a vender bebidas alcoólicas: idade mínima; antecedentes criminais; treinamento dos servidores de bebidas

32. Fiscalização dos bares Policiamento pró-ativo, envolvendo visitas regulares aos estabelecimentos para forçar o cumprimento das leis, constitui uma estratégia efetiva para evitar a intoxicação e a venda a menores. Responsabilizar, do ponto de vista legal, os donos de bares e quem serve as bebidas por conseqüências decorrentes de oferecer mais álcool a quem já está intoxicado ou a menores funciona.

33. Pontos de venda Redução do número de pontos de venda, limite das horas de funcionamento e remoção da necessidade de lucro com o monopólio da produção e distribuição.

34. Limite Individual A estratégia de limite individual para compra tem apresentado algumas evidências a seu favor e portanto, tem surgido iniciativas de implantação de um limite de compra apenas em eventos específicos.

35. Teor Alcoólico Baixo teor alcoólico: sem evidências científicas de efetividade. Outra proposta é o incentivo e organização de “festas alcohol-free”.

36. Redução de Danos O custo tende a diminuir quanto maior o apoio popular às medidas implantadas. O custo de implantação tende a se elevar se os interesses comerciais são maiores. A mobilização da comunidade ligada à empresa tem sido usada para aumentar o grau de consciência dos problemas associados ao consumo, como por exemplo, pressionando os proprietários dos bares a reconhecer sua responsabilidade para com a comunidade, em termos de comportamento dos clientes problemas, ou de barulho excessivo, com redução das agressões e de outros problemas relacionados ao consumo em bares, como atendimento médico de urgência, traumas e acidentes de trânsito. Estratégias de de redução de danos no ambiente em que se bebe, têm uma relação custo-efetividade não tão vantajosa quanto outras estratégias de controle e de taxação do álcool.

37. O papel da ABEAD 2003 Diante das evidências, cumprindo sua missão, a ABEAD vem debatendo e fazendo parte da elaboração do Consenso sobre Políticas Públicas para o Álcool , e iniciou um movimento a partir de medidas de CONTROLE SOCIAL, com o objetivo de: Tornar as evidências científicas (riscos, intervenções e custo) mais acessíveis para os que elaboram e implementam políticas públicas e empresariais no Brasil, debatendo com os especialistas nacionais as diversas estratégias disponíveis, segundo critérios de efetividade, suporte científico, custo e viabilidade de transposição cultural.

38. O que temos no Brasil • Levantamento domiciliar de 2001: 10% dependentes de álcool • Levantamento sobre internações: 90% associadas ao uso de álcool • Levantamentos em populações específicas: meninos de rua, mulheres, estudantes de 1o e 2o graus; universitários: 12 a 18% de abuso de álcool • Estudos sobre Morbidade e Mortalidade relacionados ao álcool: 75% dos jovens abaixo de 18 anos já usaram • Centros de tratamento especializados: a maioria sem avaliação da efetividade de diferentes intervenções. • Programas de Prevenção ainda sem resultados consistentes tanto na comunidade, nas empresas, como na escola e na universidade.

39. O que já temos • Leis destinadas a prevenir acidentes automobilísticos relacionados ao álcool (alcoolemia máxima permitida). • Leis que impõem uma idade mínima à compra de álcool, leis que limitam as horas de funcionamento de bares, leis que proíbem parcialmente a propaganda de bebidas alcoólicas, leis que limitam a hora e o lugar em que bebidas alcoólicas podem ser servidas ou compradas; leis que regulam a taxação de bebidas alcoólicas; lei que limita a venda para indivíduos alcoolizados. • Lei 6368, 10409 para drogas ilícitas e outras em votação.

40. Justificativas • O uso, abuso e dependência de álcool não têm diminuído; • O foco deve ser direcionado para a intoxicação, pois dela decorrem altas taxas de acidentes automobilísticos e uso de álcool como a principal causa de morte entre jovens de 18 a 25 anos; • O modelo de prevenção não tem funcionado; • O modelo de tratamento atual deve ser redimensionado para um modelo integrado e mais breve; • A articulação dos pesquisadores e dos planejadores das políticas públicas e privadas é imprescindível, mas ainda não acontece sistematicamente: não é possível adotar uma proposta empírica, ou polarizada, sem comprovação científica, colocando em risco a saúde individual e coletiva, e também gerando custos muito altos, saldados com o dinheiro público.

41. ABEAD e o Consenso sobre Políticas para o Álcool • Participação na elaboração de relatórios sobre medidas preventivas e assistenciais baseadas em evidências para fundamentar as Políticas Públicas para o Álcool: SENAD, MS e ABEAD

42. As Propagandas Propaganda de bebidas alcoólicas reforçam o comportamento de beber Proibição da propaganda de bebidas alcoólicas na mídia pode auxiliar na diminuição do consumo. Assim como foi feito para o TABACO, a Aliança Cidadã para Controle do Álcool definiu o seu primeiro passo nesta proposta: 1. MANIFESTO SOBRE A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS 2. DISCUSSÃO DE UMA LEI, PARA A PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA MÍDIA 3. COLETA DE 1 MILHÃO DE ASSINATURAS

44. XVI Congresso da ABEAD Responsabilidade Social e Prevenção ao Uso de Drogas: o Papel da Educação e das Empresas Florianópolis – SC 2 a 4 de setembro 2004 WWW.ABEAD.COM.BR

45. XVII Congresso da ABEAD Responsabilidade Social e Prevenção ao Uso de Drogas: o Papel da Comunidade e das Políticas Públicas Ouro Preto – MG 24 a 28 de agosto de 2005 WWW.ABEAD.COM.BR