100 likes | 444 Vues
. conceituao e a classificao de sujeitos de direito, bem como adiferenciao entre os sujeitos do Direito Internacional Pblico e os sujeitos deDireito Internacional Econmico.. Sujeitos de Direito personalidade jurdica e capacidade legal . Segundo a doutrina, os sujeitos de direito podem
E N D
1. SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL ECONMICO
2. conceituao e a classificao de sujeitos de direito, bem como a
diferenciao entre os sujeitos do Direito Internacional Pblico e os sujeitos de
Direito Internacional Econmico.
3. Sujeitos de Direito personalidade jurdica e capacidade legal Segundo a doutrina, os sujeitos de direito podem ser conceituados
como entes ou indivduos titulares de direitos e obrigaes impostos pelo
prprio ordenamento jurdico. Em outras palavras, pode-se dizer que o
reconhecimento pelo ordenamento de personalidade jurdica a esses entes ou
indivduos, fixando-lhes direitos e obrigaes (SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de Direito Internacional Pblico, So Paulo: Atlas,
2002, p. 141.)
4. personalidade jurdica a garantia de
existncia jurdica s pessoas e aos entes com a imposio de direitos e
obrigaes. Enquanto que a capacidade jurdica o exerccio por tais pessoas
ou entes desses direitos e obrigaes.
correto afirmar ainda que todos os sujeitos de direito possuem
personalidade jurdica vez que so detentores de direitos e obrigaes. (FIUZA, Ricardo. Novo Cdigo Civil Comentado, So Paulo: Saraiva, 2002, p. 3.)
5. Sujeitos de Direito Internacional Os sujeitos de Direito Internacional tambm possuem a personalidade
jurdica e capacidade legal vez que tambm so titulares de direitos e deveres
pelo Direito Internacional.
Pode-se dizer que a personalidade jurdica internacional consiste no
reconhecimento da existncia de determinados sujeitos de Direito Internacional
e na aplicao das regras internacionais a eles. Enquanto a capacidade legal
internacional especfica de cada sujeito.
Assim, como maiores detentores dessa capacidade jurdica encontram-se
os Estados por possurem uma exclusiva jurisdio internacional. J as Organizaes Internacionais apresentam uma capacidade mitigada por
estarem adstritas ao acordo constitutivo.
6. Aps a 1 Guerra Mundial,
surgiram novos atores internacionais, tais como os indivduos e as
organizaes internacionais. E a partir de 1960 foram as empresas
transnacionais que despontaram como sujeitos de Direito Internacional
Econmico.
Assim menciona Celso Albuquerque Mello: a personalidade jurdica
tem uma dimenso histrica, significando isto que os sujeitos de direito no so
sempre os mesmos e variam conforme a poca histrica. (MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Internacional Econmico, Rio de Janeiro:
Renovar, 1993, p. 101.)
7. Sujeitos de Direito Internacional Econmico versus Sujeitos deDireito Internacional Pblico Sabe-se que o Direito Internacional Econmico DI Econmico
considerado um ramo do Direito Internacional Pblico DIP. Ramo esse que
estuda os aspectos econmicos internacionais.
Por ser um ramo do Direito Internacional Pblico poderia levar ao
entendimento de que tanto o DI Econmico quanto o DIP possuem os mesmos
sujeitos de Direito Internacional.
No entanto, no isso que ocorre. So bem dspares os sujeitos entre
esses dois ordenamentos.
Segundo Guido Fernando Silva Soares so considerados sujeitos de
DIP: os Estados, as Organizaes Internacionais e a Pessoa Humana. Alm
desses, pode ser considerada tambm a Santa S que, na relao jurdica
internacional, iguala-se aos Estados.
8. J os sujeitos de DI Econmico so: os Estados, as Organizaes
Internacionais Econmicas, os Agentes Econmicos e as Empresas
Multinacionais ou Transnacionais.
Pode se dizer que os nicos sujeitos idnticos em ambos os ramos so
os Estados. Isso ocorre devido ao fato dos Estados serem sujeitos primrios de
Direito Internacional e necessrios criao de outros sujeitos.
Quanto as Organizaes Internacionais somente interessam ao estudo
do Direito Internacional Econmico aquelas voltadas aos aspectos econmicos
internacionais, tais como: a Organizao Mundial do Comrcio, o Fundo
Monetrio Internacional, o Banco Mundial, entre outros. J ao estudo do Direito Internacional Pblico a Organizao Internacional de maior relevncia a
Organizaes da Naes Unidas ONU.
9. Por sua vez a pessoa humana s reconhecida como sujeito de DIP.
H, inclusive, na doutrina, divergncias quanto atribuio de personalidade
jurdica aos indivduos. Jos Francisco Rezek no os considera como sujeitos
de DIP por no poderem produzir tratados internacionais e tampouco por
possurem relaes com essas normas. (REZEK, Francisco. Direito Internacional Pblico, So Paulo: Saraiva, 2005, p. 152.)
10. o entendimento da doutrina atual acerca da atribuio de
personalidade jurdica aos indivduos e o conseqente reconhecimento como
sujeitos de DIP:
Ora, se os indivduos, como tais, tambm podem ser responsabilizados
no cenrio externo em virtude de atos violadores do direito internacional
pblico, porque tambm tm eles personalidade jurdica internacional. E se
tm personalidade porque, conseqentemente, tambm so sujeitos de direito
internacional. (MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional, So Paulo: RT, 2006, p.
169.)
11. Acerca dos indivduos correto concluir que so considerados como
sujeitos do DIP, mas no o so do DI Econmico.
Os agentes econmicos, por sua vez, s so considerados sujeitos de
DI Econmico. No haveria sentido em classific-los como sujeitos de DIP vez
que destinam-se a questes de natureza econmicas quer para os Estados,
quer para os particulares.
Por fim, so consideradas como sujeitos de DI Econmico, as
empresas transnacionais e que, conforme ser estudado, podem elas ser
consideradas um dos principais atores de DI Econmico (MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Internacional Econmico, Rio de Janeiro:
Renovar, 1993, p. 101.)