1 / 24

Histórico

Histórico. Base Legal. Lei 10.097/00 Decreto Federal 5.598/05 ECA Lei Estadual 15.200/06 – cria o Programa Estadual de Aprendizagem- 700 vagas para aprendizes na Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Empresas Públicas Decreto Estadual 3371/08 – regulamenta a Lei 15.200/06.

winda
Télécharger la présentation

Histórico

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Histórico

  2. Base Legal

  3. Lei 10.097/00 Decreto Federal 5.598/05 ECA Lei Estadual 15.200/06 – cria o Programa Estadual de Aprendizagem- 700 vagas para aprendizes na Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Empresas Públicas Decreto Estadual 3371/08 – regulamenta a Lei 15.200/06

  4. Finalidade

  5. Inclusão Educacional e Social Prática Profissional Oferecer a oportunidade de profissionalização, na área administrativa, para adolescentes entre 14 e 18 anos, inserindo-os, na condição de aprendizes em serviços administrativos, nas 700 vagas criadas nos Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Empresas Públicas

  6. Público-Alvo e Critérios

  7. Adolescentes de 14 a 18 anos: • Matriculado e frequentando a escola - mínimo 4ª série do Ensino Fundamental • Renda Familiar de até meio salário mínimo per capita • Estejam em cumprimento de medida socioeducativa • Vinculado a tratamento, em caso de dependência de substância psico-ativa

  8. Fluxo de Atendimento

  9. Curso Qualificação 4 horas semanais Indicação para vaga Seleção Encaminhamento Órgãos Públicos Contrato 01 ano 16 horas semanais • Juiz • Promotor • Município • Entidades • Unidade Socioeducativa Equipe SECJ Equipe SECJ

  10. Desempenho escolar Permanência no Programa Desempenho Ambiente trabalho Orientador Acompanha mento Equipe SECJ Desligamento do Programa Desempenho Curso de Qualificação Instrutor e coordenador Curso

  11. Processo Seletivo • Análise do Relatório de Encaminhamento – checagem critérios • Entrevista para avaliação do perfil quanto ao interesse do adolescente e adaptabilidade às atividades da aprendizagem • Assinatura de termo de compromisso – adolescente/família • Homologação – Diário Oficial

  12. Acompanhamento de Saúde Mental • Criar – Centro Interdisciplinar de Atendimento ao Adolescente Quando necessário, o Adolescente é encaminhado para acompanhamento por equipe multidisciplinar da área da saúde

  13. Qualificação Profissional

  14. Programa de Qualificação Profissional na Área Administrativa desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação: • Curso 234 horas • Ofertado nas Escolas de Educação Profissional e Técnica da Rede Pública Estadual

  15. Articulação Interinstitucional Responsabilidades na Execução do Programa Decreto 3371/08

  16. Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - coordenação, seleção e acompanhamento dos adolescentes Secretaria de Estado da Educação – qualificação profissional Secretaria da Administração e da Previdência – orientação administrativa aos Órgãos Públicos quanto à contratação e pagamento dos aprendizes Secretarias do Planejamento e da Fazenda – provisionamento orçamentário e financeiro para contratação dos aprendizes Secretaria da Saúde – realização dos exames pré-admissionais e demissionais dos adolescentes Demais Órgãos Públicos Estaduais – contratação e acompanhamento dos aprendizes no ambiente de trabalho

  17. Novas Articulações

  18. Convênio SENAI – encaminhamento dos adolescentes que concluíram aprendizagem – qualificação e contrato com empresas • Lançamento do Selo Paraná-Aprendiz • Ambientação - pré-aprendizagem - atividades de uma semana com os adolescentes antes do encaminhamento para os Órgãos. • Objetivo: identificar demandas e perfil do adolescentel para a área de aprendizagem, vínculos familiares, fatores que possam colocar em risco a sua permanência no Programa, normas e procedimentos, postura pessoal e profissional, conhecimento do ambiente onde vai desenvolver aprendizagem. • Acompanhamento Familiar

  19. Alguns Resultados

  20. Órgãos Públicos Contratantes

  21. 10,5% Fluxo de Atendimento dos Aprendizes 1.639 adolescentes

  22. Motivos Desligamentos

  23. Situação dos adolescentes que passaram pelo ProgramaCuritiba - 2007

  24. Contatos coordenacaoaprendiz@secj.pr.gov.br Regina Bley (41) 3270-1096 www.secj.pr.gov.br

More Related