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Crit?rio Trif?sico de Aplica??o da Pena . Para aplicar a pena, deve o Juiz seguir o crit?rio trif?sico criado por N?lson Hungria, pelo qual:. Crit?rio Trif?sico de Aplica??o da Pena . 1? Fase ? ? aplicada a pena base, observando-se as circunst?ncias judiciais do art. 59 do CP. Crit?rio Trif?sico de
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1. DIREITO PENAL Aula 4
2. Critrio Trifsico de Aplicao da Pena Para aplicar a pena, deve o Juiz seguir o critrio trifsico criado por Nlson Hungria, pelo qual:
3. Critrio Trifsico de Aplicao da Pena 1 Fase aplicada a pena base, observando-se as circunstncias judiciais do art. 59 do CP
4. Critrio Trifsico de Aplicao da Pena 2 Fase So aplicadas as agravantes e atenuantes genricas (art. 61 e ss do CP)
5. Critrio Trifsico de Aplicao da Pena 3 Fase So aplicadas as causas de aumento e diminuio de pena.
6. Critrio Trifsico de Aplicao da Pena ATENO
A reincidncia poder figurar tanto na primeira quanto na segunda fase, mas nunca nas duas ao mesmo tempo
7. Critrio Trifsico de Aplicao da Pena ATENO A primeira e a segunda fase esto limitadas pela pena em abstrato, no podendo ficar abaixo do mnimo e nem acima do mximo. A terceira fase poder ficar abaixo do mnimo ou acima do mximo