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AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO. EXERCÍCIO 2014. OBJETIVO DA LDO. ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA. SUA ELABORAÇÃO FOI DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PRAZO.

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Presentation Transcript

  1. AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO EXERCÍCIO 2014

  2. OBJETIVO DA LDO ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

  3. SUA ELABORAÇÃO FOI DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

  4. PRAZO O ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO É ATÉ 15 DE ABRIL DE CADA ANO, DANDO SEQUÊNCIA AO CICLO DE PLANEJAMENTO, QUE TEM ORIGEM NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA.

  5. LEGISLAÇÃO O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO: • Na Constituição Federal, Art. 165, Parágrafo 2º; • Art. 4º da Lei Complementar Nº. 101, de 04 deMaio de 2.000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;

  6. LEGISLAÇÃO O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO: • Inciso II do art. 4º do Ato das Disposições Transitórias e Art. 107 da Lei Orgânica do Município; • Portaria 637/12 da Secretaria do Tesouro Nacional.

  7. COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS • Mensagem de Lei encaminhando o projeto ao Legislativo; Texto do projeto compreendendo: • Disposições preliminares, evidenciando o conteúdo da LDO;

  8. COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS • Prioridades e Metas da Administração Municipal; • Estrutura e Organização do Orçamento Municipal; • Diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento e suas alterações;

  9. COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS • Disposições relativas a despesas com Pessoal eEncargos Sociais; • Disposições relativas a Legislação Tributária do Município; • Disposições Gerais.

  10. ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI: • Anexo de Programas e Metas; • Anexo de Metas Fiscais; • Anexo de Riscos Fiscais;

  11. ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI: • Demonstrativo dos Projetos em Andamento até o mês de abril de 2013; • Demonstrativo da Evolução da Receita; • Obras em andamento até abril de 2013.

  12. Art. 2º: “As metas e as prioridades para o exercício de 2014 especificadas no Anexo I – Programas e Metas, estabelecidas por programas, objetivos, funções, subfunções, ações e metas, serão encaminhadas como anexo extraordinário no projeto de lei do Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 à 2017.”

  13. Instrumentos de Planejamento • PLANO DE AÇÃO LOA PPA LDO Planejar Orientar Executar Políticas Públicas e Programas de Governo

  14. PPA LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS LOA

  15. A INTEGRAÇÃO DO PPA, LDO E LOA

  16. METAS FISCAIS

  17. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR RECEITA TOTAL PREVISTA 2012: R$ 768.096.268,00 RECEITA TOTAL REALIZADA 2012: R$ 783.399.781,00 VARIAÇÃO DE 1,99%

  18. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2012: R$ 728.046.238,00 DESPESA EMPENHADA 2012: R$ 789.484.544,00 VARIAÇÃO DE 8,44%

  19. RESULTADO PRIMÁRIO SUA FINALIDADE É INDICAR SE OS NÍVEIS DE GASTOS ORÇAMENTÁRIOS SÃO COMPATÍVEIS COM A ARRECADAÇÃO, OU SEJA, SE AS RECEITAS PRIMÁRIAS SÃO CAPAZES DE SUPORTAR AS DESPESAS PRIMÁRIAS.

  20. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2012: R$ 19.730.122,00 RESULTADO PRIMÁRIO REALIZADO 2012: R$ -24.969.575,00 VARIAÇÃO DE -226,56%

  21. RESULTADO NOMINAL SEU OBJETIVO É MEDIR A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA, APURANDO-SE A DIFERENÇA ENTRE O SALDO DO FINAL DO EXERCÍCIO EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR.

  22. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2012: R$ 4.560.113,00 RESULTADO NOMINAL REALIZADO 2012: R$ 116.614.826,00 VARIAÇÃO DE 2.457,28%

  23. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2012: R$ 451.968.989,00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA REALIZADA 2012: R$ 569.805.986,00 VARIAÇÃO DE 26,07%

  24. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVISTA 2012: R$ 357.624.028,00 DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA REALIZADA 2012: R$ 414.468.627,00 VARIAÇÃO DE 15,90%

  25. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO RECEITA TOTAL PREVISTA 2013: R$ 871.922.961,00 RECEITA TOTAL PREVISTA 2014 : R$ 981.535.884,00 VARIAÇÃO DE 12,57%

  26. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2013: R$ 849.378.057,00 DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2014 : R$ 959.736.933,00 VARIAÇÃO DE 12,99%

  27. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2013: R$ -2.265.228,00 RESULTADO PRIMÁRIO PREVISTO 2014 : R$ 12.038.677,00 VARIAÇÃO DE -631,46%

  28. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO RESULTADO NOMINAL PREVISTO 2013: R$ 144.332.536,00 RESULTADO NOMINALPREVISTO 2014 : R$ 51.813.662,00 VARIAÇÃO DE -64,10%

  29. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2013: R$ 683.510.373,00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2014 : R$ 737.931.941,00 VARIAÇÃO DE 7,96%

  30. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVISTA 2013: R$ 509.291.273,00 DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVISTA 2014: R$ 558.707.841,00 VARIAÇÃO DE 9,70%

  31. EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – MUNICÍPIO 2.049.842.874 1.872.558.640 1.795.509.415 2010 2011 2012

  32. EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – PREVIDÊNCIA 2010 2011 2012

  33. ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Receita Realizada 2012: R$ 5.435.538,31 2011: R$ 429.615,21 2010: R$ 1.288.411,45

  34. ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Despesa Liquidada 2012: R$ 5.598.284,76 2011: R$ 1.650.188,59 2010: R$ 1.642.333,03

  35. RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

  36. PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2013, com posição dos dados em 31/12/2012.

  37. ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2014: R$ 23.188.974,00 2015: R$ 24.529.297,00 2016: R$ 25.947.090,00

  38. MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

  39. RISCOS FISCAIS • Passivos contingentes e demais riscos fiscais R$ 19.800.000,00

  40. RISCOS FISCAIS Providências : • Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência • Limitação de empenho para o caso de frustração de arrecadação R$ 19.800.000,00

  41. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013

  42. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013 Hoje existem diversas obras em andamento, entre elas destacamos: • Construção de 172 unidades habitacionais;

  43. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013 • Pavimentação asfáltica: • Residencial Tarumã; • Jardim Campos Dourados, em Iguatemi; • Conjunto Habitacional Céu Azul; • Estrada Araçá; entre outros.

  44. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013 • Reforma e adequação do Hospital Municipal; • Implantação do Centro Integrado de Saúde Mental: • CISAM; • CAPSAD; e • CAPS II.

  45. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013 • Implantação de novas Unidades Básicas de Saúde: • Conjunto Portal das Torres; • Jardim Império do Sol; e • Vila Vardelina.

  46. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013 • Implantação dos CMEI’s: • Avenida Mauá; • Jardim Sumaré; • Jardim Industrial; • José de Anchieta – Zona 04; • José Gerardo Braga – Zona 06; e • Vila Morangueira.

  47. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013 • Implantação da Escola no Jardim Madrid. • Construção de Praça dos Esportes e da Cultura, em Iguatemi.

  48. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013 • Infraestrutura Parque Cidade Industrial – Parte I e II. • Centro de Eventos e Restaurante no Parque do Japão.

  49. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2013 • Parque Alfredo Nyffler: • Cercamento e calçada; • Reforma dos sanitários e da lanchonete. • Construção de sanitários e praça de alimentação no Estádio Willie Davids.

  50. O PROJETO DE LEI DA LDO 2014 ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE: www.maringa.pr.gov.br Links: Portal Transparência Orçamento Lei de Diretrizes Orçamentárias

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