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Apresenta

Antony
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Presentation Transcript

    5. Datas importantes do Ciclo de Gesto: - Fim de janeiro decreto de prog. Or e fin. contigenciamento - Fev / Mar: avaliao - Mar Ago: reviso, tendo como base as informaes levantadas na avaliao - 15 de abril envio do PLDO - 30 de junho: LDO aprovada(em tese*) base para o estabelecimento dos limites de recursos para a programao quantitativa do ano seguinte(SOF / PLOA) e dos trs anos posteriores(SPI / PLRPPA ppa rolante) - *em caso de atraso da aprovao, o PLDO ser a base para o estabelecimento de limites - Consolidao dos projetos de lei e envio at 31 de agosto para o CN - 15 de setembro envio do Relatrio Anual de Avaliao para o CNDatas importantes do Ciclo de Gesto: - Fim de janeiro decreto de prog. Or e fin. contigenciamento - Fev / Mar: avaliao - Mar Ago: reviso, tendo como base as informaes levantadas na avaliao - 15 de abril envio do PLDO - 30 de junho: LDO aprovada(em tese*) base para o estabelecimento dos limites de recursos para a programao quantitativa do ano seguinte(SOF / PLOA) e dos trs anos posteriores(SPI / PLRPPA ppa rolante) - *em caso de atraso da aprovao, o PLDO ser a base para o estabelecimento de limites - Consolidao dos projetos de lei e envio at 31 de agosto para o CN - 15 de setembro envio do Relatrio Anual de Avaliao para o CN

    12. Processo de Elaborao do Oramento Etapas principais Definio da meta fiscal (resultado primrio) Estimativa das receitas Fixao de limites para as despesas

    13. Processo de Elaborao do Oramento Aspectos fiscais Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (2000): regras para criao de despesas de carter continuado e renncia fiscal, limites para despesas de pessoal, identificao dos custos dos programas e aes, fixao de metas fiscais e identificao de riscos fiscais na LDO, exigncia de avaliaes bimestrais sobre o comportamento das receitas e despesas, dentre outras.

    14. Processo de Elaborao do Oramento

    18. Avaliao de programas e aes Projeo de parmetros, receita e despesas obrigatrias Definio de cenrios para atendimento de prioridades anuais Estabelecimento de limites para programao plurianual (reviso do PPA e oramento) por ministrio Priorizao e estabelecimento dos valores por programa e ao de governo, e detalhamento por cada ministrio Encaminhamento ao Congresso Nacional Processo de Elaborao do Oramento Sistemtica de elaborao

    19. Relatrios bimestrais sobre o comportamento de receitas e despesas obrigatrias Critrios para ajuste das despesas autorizadas Sistemtica de apurao do resultado Processo de Elaborao do Oramento Execuo oramentria e financeira

    20. Compromisso com o controle do endividamento pblico -> Resultado Primrio Manuteno de carga tributria compatvel com as metas de crescimento da economia Controle das despesas correntes Monitoramento e priorizao de metas presidenciais Recuperao da capacidade de investir -> PPI e PPP Processo de Elaborao do Oramento Principais Diretrizes

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