CLASSES E ASSUNTOS APRESENTA O E APLICA O PR TICA

1. CLASSES E ASSUNTOS APRESENTAÇÃO E APLICAÇÃO PRÁTICA

2. -Iniciativa do CNJ -Padronização de nomenclaturas -Colaboração de todos os tribunais brasileiros;

3. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS  OBJETIVO Apresentar facilidades e a importância prática das novas tabelas unificadas do Poder Judiciário, bem como a correta utilização destas, possibilitando a correção de eventuais equívocos na Distribuição.

4. ORIGEM Resolução nº 12 do CNJ: definiu padrões de interoperabilidade a serem utilizados no Poder Judiciário, entre eles a padronização das “tabelas básicas” de: 1. classificação processual 2. assuntos 3. movimentação e fases processuais 4. partes

5. ÓRGÃO EXECUTOR Comitê Técnico composto por representantes da área jurídica e da tecnologia e gestão da informação do Conselho Nacional de Justiça, da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e do STJ

6. RESOLUÇÃO Nº 46 DO CNJ Publicou o conteúdo das tabelas Definiu os órgãos destinatários e o prazo de implantação Estipulou critérios de utilização e aperfeiçoamento Padronizou o cadastramento de partes Previu o acompanhamento da implantação

7. ÓRGÃOS DESTINATÁRIOS Justiça Estadual Justiça Federal Justiça do Trabalho Justiça Eleitoral Justiça Militar Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal

8. PRAZO DE IMPLANTAÇÃO: 30 de Setembro de 2008

9. A classificação através deste padrão de CLASSES e ASSUNTOS deverá ser obedecida para todos os novos processos. O acervo antigo será mantido com a nomenclatura utilizada.

10. O SISTEMA ANTERIOR Critérios não uniformizados Organização empírica Classes fictícias Ausência de classificação dos Assuntos

11. Atingir maior uniformidade no tratamento da informação, visando à análise de estatísticas mais precisas e detalhadas Melhorar a gestão de pauta pelos órgãos do Poder Judiciário

12. Melhorar o controle de prevenção e distribuição processual por competência em razão da matéria Assegurar a padronização de rotinas processuais nos gabinetes e entre os setores do TJPE

13. Facilitar o intercâmbio da informação entre sistemas e bases de dados, possibilitando uma maior integração para a implantação de sistemas de âmbito nacional Identificar o tempo médio de duração de cada fase processual, permitindo, assim, a adoção de medidas mais precisas e pontuais

14. Identificar os assuntos mais freqüentes nos processos, possibilitando uma melhor gestão do passivo pelos tribunais, além de adoção de medidas que previnam novos conflitos

15. TABELA DE CLASSES TABELA DE ASSUNTOS TABELA DE MOVIMENTAÇÃO

16. TABELAS DE CLASSES

17. CLASSE Tipo de recurso interposto ou procedimento adotado pela parte

18. CLASSE Exige autuação e cadastramento próprio.

19. Para o 2º grau, a Tabela de Classes Processuais está estruturada em três níveis hierárquicos, em razão da natureza ou da especialidade da matéria:

25. 1. Classes que não exigem autuação em separado: Cumprimento de sentença Liquidação de sentença

30. CLASSIFICAÇÃOPROVISÓRIA

31. TABELAS DE ASSUNTOS

32. Matéria/tema/pedido(s) discutido(s) no processo a ser cadastrado

33. Devem ser atribuídos um ou mais assuntos ao processo, sempre de acordo com o tema ou pedido(s) enfocado(s) na petição inicial, complementado com os assuntos que são objeto do recurso

34. Como identificar o assunto???

40.

43. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOSREGRAS ESPECÍFICAS O(s) assuntos cadastrados deverão permanecer imutáveis, caso não haja equívoco no cadastro

44. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOSREGRAS ESPECÍFICAS Assunto Principal É aquele que define a competência, onde houver especialização

45. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOSREGRAS ESPECÍFICAS Pedidos alternativos, cumulativos ou sucessivos Devem ser classificados na ordem de apresentação na petição inicial

46. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOSREGRAS ESPECÍFICAS Incidentes Processuais Devem ser classificados com o mesmo assunto do processo principal

47. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOSREGRAS ESPECÍFICAS Execução de título judicial e fase de cumprimento de sentença

48. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOSREGRAS ESPECÍFICAS Ações que tenham relação de dependência

49. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOSREGRAS ESPECÍFICAS Habeas Corpus e Mandado de Segurança contra ato judicial Terão o mesmo assunto do processo originário, sendo completado com o assunto próprio

50. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOSREGRAS ESPECÍFICAS Processo Criminal

51. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOSREGRAS ESPECÍFICAS Processo Criminal Todos os tipos penais constantes da denúncia devem ser classificados

52. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOSREGRAS ESPECÍFICAS Processo Criminal Crime na forma tentada ou culposa: Devem ser classificados os assuntos referentes aos tipos penais correspondentes, complementados com os assuntos crime tentado ou culposo

53. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOSREGRAS ESPECÍFICAS Processo Previdenciário Identificar o tipo de Benefício Previdenciário e complementá-lo com os assuntos correspondentes às teses e pedidos específicos (p.ex.: revisão/concessão de benefício)

54. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOSREGRAS ESPECÍFICAS Processo Tributário Associar o tipo tributário aos assuntos de uma das subcategorias: limitações ao poder de tributar; obrigação tributária; ou crédito tributário

55. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOSREGRAS ESPECÍFICAS Recurso em Execução Fiscal de Tributos usar o assunto dívida ativa tributária + o(s) tipo(s) tributário(s)

56. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOSREGRAS ESPECÍFICAS Carta Precatória Será cadastrado como assunto apenas o objeto da Carta Precatória (intimação, citação, execução etc.)

57. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS  DÚVIDA quanto à classificação do Assunto? Será cadastrado o assunto mais genérico, isto é, aquele que se encontre a partir do 3º NÍVEL

58. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS ASSUNTOSREGRAS ESPECÍFICAS

59. TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS 

60. ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO Para recebimento de dúvidas e sugestões foi criado o e-mail tabelasunificadas-l@tjpe.jus.br

61. Muito Obrigada! Catarina Vila-Nova A. de Lima cvnal@tjpe.jus.br Juíza Estadual – Responsável no TJPE pela implantação das Tabelas Unificadas do Poder Judiciário