1. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO CÓDIGO DE ÉTICA Comentários acerca do Código de Ética Profissional dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, instituído pelo Decreto 1595-R, de 06/12/2005. Sebastião Carlos Ranna de Macedo Auditor Geral do Estado

7. Decreto n.° 1.171/1994 – Código de Ética dos Servidores Públicos Federais; Código de Ética do Estado de Mato Grosso do Sul Códigos de conduta ética de alguns países, como Austrália, Canadá e Reino Unido. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO Fontes de Consulta

8. CÓDIGO DE ÉTICA PRIMEIRA REFLEXÃO: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO

9. Para reflexão e...  ação. A diferença entre os países pobres e os ricos não é  a idade do país.

10. Isto pode ser demonstrado por países como Índia e  Egito, que tem mais de 2000 anos e são pobres.

11. Por outro lado, Canadá, Austrália e Nova Zelândia,  que há 150 anos eram  inexpressivos, hoje são países desenvolvidos e  ricos.

12. A diferença entre países pobres e ricos também não  reside nos recursos naturais disponíveis.

13. O Japão possui um território limitado, 80%  montanhoso, inadequado para a agricultura e a criação de gado, mas é a segunda  economia mundial.O país é  como uma imensa fábrica flutuante, importando  matéria-prima do mundo todo e exportando produtos manufaturados.

14. Outro exemplo é a Suíça, que não planta cacau mas  tem o melhor chocolatedo mundo. Em seu pequeno território cria animais e  cultiva o solo durante apenas quatro meses no ano.  Não obstante, fabrica  laticínios da melhorqualidade. É um país pequeno que passa uma imagem de  segurança, ordem e trabalho, o que o tranformou no caixa forte do  mundo.

15. Executivos de países  ricos que se relacionam com seus pares de países pobres mostram que não há  diferença intelectual significativa.

16. A raça ou a cor da pele também não são importantes: imigrantes rotulados de preguiçosos em seus países de origem são a força  produtiva de países europeus ricos.

17. Qual é então a diferença?

18. A diferença é a atitude das pessoas, moldada ao  longo dos anos pela educação e pela cultura.

19. Ao analisarmos a conduta das pessoas nos  países ricos e desenvolvidos, constatamos que a grande maioria segue os  seguintes princípios de vida:

20. 1. A ética, como princípio  básico.2. A integridade.3. A responsabilidade.4. O respeito às leis e  regulamentos.5. O respeito pelo direito dos demais  cidadãos.6. O amor ao trabalho.7. O esforço pela poupança e pelo  investimento.8. O desejo de superação.9. A pontualidade.

21. Nos países pobres apenas uma minoria segue esses  princípios básicos em sua vida diária.

22. Não somos pobres porque nos faltam recursos  naturais ou porque a natureza  foi cruel conosco.

23. Somos pobres porque nos falta  atitude. Nos falta vontade  para cumprir e ensinar esses princípios de funcionamento das  sociedades ricas e desenvolvidas.

24. Pressupostos “ O maior bem para o maior número de pessoas”. (Ética Utilitarista) “Não faça aos outros o que não gostaria que fizessem a ti”. (Ética Absolutista) A conduta de acordo com padrões éticos produz o bem a toda a sociedade. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO

25. A gestão da ética compreende o exercício de quatro funções: Normatização; Educação; Monitoramento; e Aplicação de sistema de conseqüências. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO

26. Valores Interesse público; Integridade; Imparcialidade; Transparência; Honestidade; Responsabilidade; Respeito; e Competência Art. 1° do Código de Ética GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO

27. Objetivos Promover a adoção de elevados padrões éticos no serviço público estadual; Estabelecer um “guia” para o comportamento esperado do servidor público; GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO

28. CÓDIGO DE ÉTICA SEGUNDA REFLEXÃO: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO

29. ÉTICA A chave para a solução dos problemas atuais do Brasilpode ser a mesma que o prefeito de New York usou há umadécada atrás: Veja os 10 mandamentos:

30. 1- Você acha um absurdo a corrupção da polícia? Solução: NUNCA suborne nem aceite suborno!

31. 02. Você acha um absurdo o roubo de carga, até mesmocom assassinatos dos motoristas? Solução: EXIJA a nota fiscal em TODAS as suascompras!

32. 03. Você acha um absurdo a desordem causada peloscamelôs? Solução: NUNCA compre nada deles! A maior parte de suas mercadorias são produtos roubados, falsificados ou sonegados.

33. 04. Você acha um absurdo o poder dos marginais das favelas? Solução: NÃO compre nem consuma drogas!

34. 05. Você acha um absurdo o enriquecimento ilícito? Solução: Não o admire, repudie-o.

35. 06. Você acha um absurdo a quantidade de pedintes nosinal ou de flanelinhas nas ruas? Solução: NUNCA dê nada.

36. 07. Você acha um absurdo que qualquer chuva alague acidade? Solução: Só jogue o LIXO no LIXO.

37. 08. Você acha um absurdo haver cambistas para shows e espetáculos? Solução: NÃO compre deles, nem que não assista ao evento.

38. 09. Você acha um absurdo o trânsito da sua cidade? Solução: NUNCA feche o cruzamento.

39. 1 0. Você está indignado com o desempenho de seusrepresentantes na política? Solução: Nunca mais vote neles e espalhe aos seus amigos seu   desalento e o nome dos eleitos que o decepcionam.

40. Compromisso com a Transparência Capixaba Criação de um Código de Ética para a Alta Administração e para os servidores públicos estaduais e de um Conselho de Ética na Administração Estadual, que tenha participação de organizações da sociedade civil e de outras instituições públicas, para controlar, implementar e zelar pelo cumprimento do código de ética, através de projeto de lei a ser enviado à Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO

41. Estrutura do Código de Ética Profissional Princípios Fundamentais; Deveres do Servidor Público; Vedações; Utilização de Recursos Públicos; Conflito de Interesses; Presentes; GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO

42. Estrutura do Código de Ética Profissional Outro Emprego ou Trabalho; Conselho Superior de Ética Pública; Comissões de Ética; Penalidades; Denúncias; e Disposições Gerais. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO

43. A promoção da ética é requisito da boa governança. Com efeito, o conceito contemporâneo de eficiência administrativa implica a adesão a padrões de conduta que dependam menos da vontade individual, ou seja, do foro íntimo, e mais do consenso das pessoas que integram a organização. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO

44. A gestão da ética transita por um eixo bem definido, em uma de suas pontas, temos os valores e princípios éticos que se desejam norteadores da administração pública. No meio, as regras de conduta, um caminho prático para que os valores e princípios sejam observados. Na outra ponta, a administração, que deve funcionar como um instrumento garantidor da eficácia dos valores e regras. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO

45. Não basta ter um marco regulatório. A implementação de normas de conduta tem exigências próprias. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO

46. O Código e as Comissões de Ética Composição Formas de atuação Limites O Código e as Corregedorias Atuação concorrente x complementar Condutas x sanções Censura Sindicância e PAD GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO

47. Comissões de Ética: Composição - 03 (três) servidores, sendo no mínimo, 02 (dois) efetivos Sindicância - somente servidores efetivos PAD: 03 servidores efetivos e estáveis no serviço público GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO

48. DEVERES CÓDIGO DE ÉTICA X LEI COMPLEMENTAR 46/94 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO

49. Art. 2º É dever do servidor público: (art. 220 LC46/94) I - agir com honestidade e integridade no trato dos interesses do Estado; II - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo ou função; (inciso V) III - tratar com cortesia, urbanidade e atenção os demais servidores públicos e os usuários do serviço público; (inciso III) IV - ser assíduo e pontual ao serviço; (inciso I) V - guardar sigilo sobre os assuntos do órgão; (inciso II) VI - ser leal às instituições constitucionais e administrativas a que servir; (inciso IV) GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO

50. VII - observar as normas legais e regulamentares; (inciso VI) VIII - fornecer quando requerido e autorizado por Lei, informações precisas e corretas; (inciso XI) IX - ter respeito à hierarquia, porém sem temor de representar contra qualquer superior que atente contra este Código, lei ou regulamento; (inciso VII) X - levar ao conhecimento da autoridade as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função; (inciso VIII) XI - utilizar os recursos do Estado para atender o interesse público, respeitando as leis e regulamentos pertinentes; (inciso IX) GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA GERAL DO ESTADO