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Meeting Summary: Trade Committee - October 6, 2011

Recap of the 12th Ordinary Meeting of the Trade Committee on October 6, 2011, focusing on Drawback results and actions, with notable updates and initiatives discussed. Key points include PROEX extension, tool dissemination, and private sector involvement.

alexis
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Meeting Summary: Trade Committee - October 6, 2011

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Presentation Transcript

  1. 12ª. Reunião Ordinária Comitê Comércio Exterior 06 de outubro de 2011

  2. Pauta

  3. Resultados Reunião sobre Drawback • Vinte e dois representantes presentes • Dois representantes da iniciativa privada • Não houve condição do debate • Reunião encerrada sem encaminhamentos

  4. Encaminhamentos sobre Drawback ePROEX • PROEX • Prorrogação do Grupo de Trabalho • Primeira ação: adequação da forma de divulgação da ferramenta. • Até final de novembro Cartilha PROEX de Serviços estará disponível – via site • Reunião com BB, Sebrae e APEX – impressão e distribuição do material

  5. Encaminhamentos sobre Drawback ePROEX • PROEX • Segunda ação: Proex à Produção Exportável • Pela legislação, PGFN terá que analisar cada caso isoladamente • Propor alteração da Lei para desobrigação de tal regra • Secretaria da Fazenda não especifica o problema existente com relação as garantias

  6. Encaminhamentos sobre Drawback ePROEX • PROEX • Terceira ação: DSE – será encaminhado à RFB em conjunto com o Drawback

  7. O papel da iniciativa privada no Comitê • Maior comprometimento • Apresentação de propostas embasadas e com o envolvimento direto do proponente • Reflexão sobre a capacidade de representar os interesses das MPEs do seu segmento

  8. Situação das novas propostas sugeridas

  9. Anexos I Apresentados

  10. Ações em andamento

  11. Ações em andamento

  12. Ações em andamento

  13. 20ª Plenária • Resultados a serem apresentados • Plano de ação para 2012

  14. Reuniões Extraordinárias 2012 • Definição da pertinência de continuidade e calendário prévio

  15. Muito Obrigado! Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Comitê de Comércio Exterior Secretária Técnica do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Ministério do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior

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