Destaques e Perspectivas da Regulação em 2012

1. Destaques e Perspectivas da Regulação em 2012 Fórum das Agências Reguladoras Marcelo Pacheco dos Guaranys Brasília, 6 de dezembro de 2012

2. Sumário

3. Sumário

4. ANAC – Escopo de Atuação

5. Sumário

6. Dados do Setor: Expansão Crescimento brasileiro supera a média mundial: Crescimento 2011/2003 (PAX): • Crescimento de 2006 a 2011: 12,5% ao ano e de aproximadamente 150% no período. Crescimento Médio (PAX): 2011 em relação a 2010

7. Dados do Setor: Expansão • Evolução do número de passageiros transportados no Brasil frente ao crescimento da população – 2000-2011 Dados comparativos - 2009 Índice de Utilização do Transporte Aéreo (2011): 0,92

8. Transporteaéreo no BrasilEstrutura de mercado • A participação das 2 empresas líderes no mercado doméstico brasileiro caiu de 88% para 77,4% nos últimos 5 anos. • A participação das demais empresas no mercado doméstico praticamente dobrou nos últimos 5 anos, tendo passado de 11,9% para 22,6%.

9. Dados do Setor: Evolução das tarifas aéreas -57% -43%

10. Dados do Setor: Regularidade/Pontualidade Regularidade e Pontualidade * 2007 – dados de maio a dezembro

11. Sumário

12. Agenda Regulatória Segurança Eficiência de Infraestrutura Qualidade

13. Segurança • Manter a tendência de redução dos índices de acidentes • Manter robustez dos processos de certificação • Aumentar a fiscalização sobre aviação comercial e aviação geral • Garantir excelência na regulação • Integração e aprimoramento da ação fiscal: Inspetores voltados a segurança atuam em ações fiscais, vigilância continuada e certificação

14. Dados do Setor: Segurança Operacional Voos com irregularidades

15. Dados do Setor: Segurança Operacional Acidentes com fatalidade por milhões de decolagens

16. Segurança • Medidas para aumento contínuo da segurança • Plano de Vigilância Continuada • Participação no USOAP/CMA • Programa Anual de Vigilância • Melhoria nos processamentos dos Autos de Infração • Melhoria nos processos de fiscalização • Foco em empresas de menor porte • Criação de área de inteligência e fiscalização • Incremento das inspeções de rampa • Ação Nacional de Aviação Civil • Campanha nacional de prevenção de acidentes: ANAC e CENIPA. Foco é a prevenção junto aos pequenos operadores

17. Segurança • Sistema Decolagem Certa - DCERTA • Sistema de acompanhamento e verificação da regularidade dos certificados e licenças de aeronaves, tripulações e aeródromos com base no plano de voo • Inibição de voos em situação irregular • Diminuição de acidentes com a presença de irregularidades

18. Eficiência de Infraestrutura Concessão dos Aeroportos Melhorar os níveis de serviço e Expandir a infraestrutura • Atingir níveis adequados de serviço • Atender ao crescimento da demanda Introduzir competição no sistema aeroportuário do Brasil Difundir melhores práticas de gestão aeroportuária • Participação da Infraero nos aeroportos concedidos – absorção de melhores práticas

19. Regulação e Fiscalização: InvestimentosObrigatórios • Os investimentos obrigatórios nos primeiros 22 meses das concessões são: • Construção de novos terminais de passageiros; • Acesso viário e estacionamento de veículos; • Área de pátio para aeronaves; e • Alargamento das pistas e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESA).

20. Regulação e Fiscalização: Qualidade e Capacidade

21. Qualidade • Melhorar qualidade dos serviços prestados por empresas aéreas e aeroportos • Melhorar gestão dos aeroportos • Aumentar concorrência no setor

22. Qualidade AssistênciaaosPassageiros • Resolução ANAC 141/2010 • Garantia do direito a informação ao passageiro; • Estabelece direitos dos passageiros em caso de alterações no contrato de transporte na hipótese de atrasos, cancelamentos e preterição de embarque (em vigor desde 13/06/2010); • Criação de atendimento 24 horas na ANAC pelo 0800 725 4445.

23. Qualidade Transparência • Divulgação de informações sobre regularidade e pontualidade* • Objetivos • Reduzir assimetria de informação, permitindo melhor escolha do passageiro • Alinhar interesses • Normatização • Regulamento em elaboração pela ANAC • Ações 1) Setembro de 2011 : Administrador aeroportuário irá divulgar no aeroporto os dados das empresas 2) Novembro de 2011: Obrigatoriedade das empresas aéreas divulgarem em suas páginas, no momento da venda, seus dados de atrasos e cancelamentos por voo, assim como do operador aeroportuário fazer a divulgação (*) Não afeta preços de passagens

24. Qualidade Selo Dimensional • Divulgação de informações sobre espaço útil entre assentos de aeronaves • Objetivos • Reduzir assimetria de informação, permitindo melhor escolha do passageiro • Normatização • Resolução ANAC nº 135/2010 • Objetivo de ampliar informações aos passageiros • Não há regulação de conforto. Exigência mínima é de segurança • Liberdade tarifária – princípio legal – empresas podem cobrar valores diferenciados • Ações • Setembro de 2011 : Obrigatoriedade das empresas aéreas divulgarem a informação nas aeronaves • Novembro de 2011 : Obrigatoriedade das empresas aéreas divulgarem a informação no momento da comercialização

25. Qualidade Monitoramento das OperaçõesAéreas RELATÓRIOS GERENCIAIS CÂMERAS INFRAERO HSTVOOS BUSINESS OBJECT BIMTRA NÚCLEO DE MONITORAMENTO SITUAÇÃO DOS AEROPORTOS METEOROLOGIA SIAVANAC

26. Sumário

27. Programa de Fortalecimento Institucional Objetivo do Programa: Aprimoramento contínuo dos processos organizacionais, a fim de assegurar a modernização da instituição e direcionar a implantação das diretrizes estratégicas da Agência PFI GDI Modelo de Governança Modelo de Gestão

28. PFI – Novo Modelo de Governança • Competências da Diretoria: • Aquelas atribuídas por lei • Assuntos considerados estratégicos • Assuntos que gerem impacto significativo na imagem da Agência, na sociedade ou em diversas áreas da Agência. • Direcionadores à atuação das áreas da Agência Participantes . Diretoria Colegiada . Superintendências . Secretaria-Geral . SPI/GDI (coordenação metodológica) Produtos . Classificação de assuntos por alçada decisória . Procedimento para casos supervenientes 1. Diretoria 2. Superintendências Autonomia para a deliberação sobre os assuntos essencialmente técnicos Direcionadores

29. PFI – Novo Modelo de Gestão Ciclos de Planejamento Objetivos estratégicos Projetos Macroprocessos Portfólio de projetos estratégicos Certificação Fiscalização Normatização Repres. Institucional Gestão Interna GESTÃO DO DESEMPENHO: GDAR e GDART

30. Destaques e Perspectivas da Regulação em 2012 Fórum das Agências Reguladoras Marcelo Pacheco dos Guaranys Brasília, 6 de dezembro de 2012