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RAIZ CONSTITUCIONAL

RAIZ CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS. CIDADÃO. SERVIDOR. FUNCIONÁRIO. DIREITOS CONSTITUIONAIS REMUNERAÇÃO MÍNIMA IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO 13º SALÁRIO / VENCIMENTO TRABALHO NOTURNO SUPERIOR AO DIURNO SALÁRIO FAMÍLIA JORNADA DE TRABALHO REPOUSO SEMANAL SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

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RAIZ CONSTITUCIONAL

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Presentation Transcript

  1. RAIZ CONSTITUCIONAL DIREITOS SOCIAIS

  2. CIDADÃO SERVIDOR FUNCIONÁRIO

  3. DIREITOS CONSTITUIONAIS REMUNERAÇÃO MÍNIMA IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO 13º SALÁRIO / VENCIMENTO TRABALHO NOTURNO SUPERIOR AO DIURNO SALÁRIO FAMÍLIA JORNADA DE TRABALHO REPOUSO SEMANAL SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO FÉRIAS ANUAIS ATIVIDADE PENOSA, INSALUBRE OU PERIGOSA APOSENTADORIA PARIDADE DE PROVENTOS DIREITO DE GREVE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

  4. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 / 1998 TEMPO DE SERVIÇO = CONTRIBUIÇÃO DIREITOS E VANTAGENS ESTATUTÁRIOS

  5. DO TEMPO DE SERVIÇO ESTATUTÁRIO Apurado em dias, convertidos em anos (365 dias)

  6. AFASTAMENTO DE EFETIVO EXERCÍCIO: - Férias - Casamento - Luto - Convocação para serviços obrigatórios - Licença especial - Licença Gestante, Paternidade e Adoção - Licença Compulsória / Legislação Sanitária - Acidente de Trabalho / Doença Profissional - Missão Oficial - Estudo no Exterior / Brasil - 12 meses - Faltas em dias de exames / provas - Recolhimento à prisão, se absolvido ao final - Exercício no ERJ, à disposição - CC/FG no serviço público

  7. DAS LICENÇAS ESTATUTÁRIAS • Tratamento de Saúde • Acidente de Trabalho • Doença Profissional • Doença em Pessoa da Família • Repouso a Gestante • Adoção • Serviço Militar Obrigatório • Motivo de Afastamento do Cônjuge • Trato de Interesses Particulares • Licença Especial

  8. VANTAGENS ESTATUTÁRIAS

  9. Além do Vencimento • Gratificações • Ajuda de Custo • Diárias • Salário Família • Auxílio para Diferença de Caixa • Auxílio-Doença • Auxílio Funeral

  10. GRATIFICAÇÕES • Função Gratificada - FG • Cargo em Comissão - CC • Substituição de Chefia • Encargos Especiais • Trabalho Técnico ou Científico • Serviços Extraordinários • Trabalho Noturno • Representação de Gabinete • Deliberação Coletiva • Insalubridade • Adicional por Tempo de Serviço

  11. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34 / 2001 ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS PERMISSÃO PARA ACUMULAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE

  12. APOSENTADORIA Modalidades Constitucionais Cômputo de Tempo de Serviço Fixação de Proventos

  13. MODALIDADES CONSTITUCIONAIS Tipos de Aposentadoria: - Invalidez permanente - Compulsória - Voluntária

  14. Cômputo de Tempo de Serviço para Aposentadoria Tempo de Exercício no Cargo Tempo de Serviço Público em Geral Tempo de Serviço à Previdência Privada * Averbação por Certidão * Desprezar Concomitância

  15. FIXAÇÃO DE PROVENTOS PARCELAS - Vencimento do Cargo Efetivo - Vantagens de Caráter Permanente - Adicional por Tempo de Serviço % - Incorporação / Direito Pessoal ou Valor de CC/FG - 5 ou 10 anos - Gratificação Inerente a Ocupante de CC/FG - Gratificação de Órgão de Deliberação Coletiva - Transitória * Aposentadoria Compulsória em CC/FG com mais de 40 anos de serviços

  16. OUTRAS FIGURAS DO REGIME ESTATUTÁRIO • Estágio Probatório • Estabilidade • Redução de 50% da Carga Horária • Incorporação de Gratificações • Exoneração • Demissão • Aposentadorias Especiais • Reversão • Reintegração • Direito de Petição

  17. CONDUTAS RECOMENDADAS Leituras Básicas: - Constituição Federal - Lei Orgânica do MRJ - Estatuto dos Funcionários do MRJ - Código de Ética do Servidor Público - Plano de Carreira Orientar-se junto ao: - Agente de Pessoal - Departamento de Pessoal

  18. Direitos

  19. Direitos

  20. Direitos Deveres

  21. A planta necessita de meio propício que a ajude a crescer. Mas sou homem... Por isto, preciso de meio adverso que me desafie a SERVI para crescer. Hermógenes - Mergulho na Paz

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