SÍNTESE DE PROJETOS E ANTEPROJETOS COM CRIAÇÃO DE FUNDOS ARRECADATÓRIOS

1. SÍNTESE DE PROJETOS E ANTEPROJETOS COM CRIAÇÃO DE FUNDOS ARRECADATÓRIOS REUNIÃO FECOMÉRCIO FIERGS FARSUL FETAG FCDL FEDERASUL Porto Alegre – RS, 14/06/2013

2. TEMAS PL 60/2013 – Irrigação; PL 117/2013 – Leite; Anteprojeto FUNDOCARNE; Anteprojeto Silvicultura

3. SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO – SEAPA PRODELEITE/RS FUNDOLEITE IGL INFORMAÇÕES E SUBSÍDIOS Economista Oreno Ardêmio Heineck Assessor/consultor da Câmara Setorial do Leite do RS ardemio@bewnet.com.br (51) 9961-0803 Em 03/07/2013

4. HISTÓRICO PROFISSIONAL O. ARDÊMIO HEINECK & CIA. LTDA. G Leite

5. CADEIA PRODUTIVA DO LEITE - IMPORTÂNCIA – OPORTUNIDADES - DESAFIOS -

6. Capacidade industrial instalada processamento/dia no Estado, em 2012: 18 milhões de litros leite/dia (ociosidade média de 40% por falta de matéria prima ofertada – 2ª linha abaixo). • Se considerarmos os novos investimentos – ver 1ª linha abaixo – a capacidade instalada de processamento poderá chegar a 21 milhões de litros leite/dia. Com a oferta atual de leite/dia, aumenta ociosidade para 48%. Precisa política aumento oferta leite e aumento participação dos lácteos nos mercados. • Matéria prima no Estado (média 2011-IBGE): 11 milhões de litros leite/dia. • Novos investimentos industriais: próximo a R$ 300 milhões. • Movimento financeiro indústria laticínios em 2011: R$ 5,93 bilhões - 2,13% do PIB estadual. • Efeito econômico, na economia, circulação dinheiro recebido pelo produtor, pelo leite vendido, em 2011: R$ 7,17 bilhões – 2,56% do PIB estadual. (fonte: SINDI-LAT/RS, IBGE e OAH)

7. Atividade eminentemente familiar: 121 mil famílias (ou 134 mil- IBGE) comercializam leite no RS. • Presente em 450 (90%) municípios: ditará futuro de muitos deles. • Opção para: • sustentabilidade pequenas propriedades; • minimização êxodo rural para cidades; • diversificação produtores tabaco; • desenvolvimento assentamentos e regiões baixo IDH. • Questões: • pequena parcela (10%) produtores ascendeu processo moderno / rentável de produção; • sem ação organizada induzida pelo Estado, seleção vertical (de cima para baixo) – exclusão maciça da atividade;

8. Questões (cont.): • irão migrar meio urbano – mão de obra despreparada; • economias municipais: debilitação – aumento custo social; • modelo atual: reduzidas possibilidades acesso de nº expressivo produtores a modelo rentável, organizado, tecnificado; • baixos índices históricos produção e produtividade; • normas oficiais estabelecem padrões mínimos qualidade: ou atinge ou ficará fora do processo; • ociosidade parque industrial. • O Estado parceiro– via política fazendária(em 2012): • valor da subvenção/isenções à indústria para manter competitividade: R$ 258 milhões (em 2011 foi de R$ 212 milhões); • arrecadação de ICMS com a indústria de laticínios: R$ 171 milhões • dispendido a maior pelo Estado: R$ 87 milhões.

9. Questões (cont.): • migração meio urbano – mão de obra despreparada; • economias municipais: debilitação – aumento custo social; • modelo atual: reduzidas possibilidades acesso de nº expressivo produtores a modelo rentável, organizado, tecnificado; • baixos índices históricos produção e produtividade; • normas oficiais estabelecem padrões mínimos qualidade: ou atinge ou ficará fora do processo; • ociosidade parque industrial.

10. INDÚSTRIAS FRAGILIZADAS Jornal A Hora – Lajeado – 26/03/13 – pg. 19

11. MERCADO

12. MERCADO consumo de lácteos X de refrigerantes (IBGE) Transcrição do parágrafo assinalado ao lado (ZH – Caderno “Vida e Saúde” – 15.10.11): “De acordo com estudos recentes realizados pela Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE, um dos grandes problemas é que a população tá substituindo o consumo de lácteos por refrigerantes. O estudo demonstrou um aumento de 36% no consumo de leite e derivados enquanto o de refrigerante obteve um crescimento de 400%”

13. PRODUTORES de LEITE - segmentação • Acima de 24 litros/vaca/dia • (8%) • Entre 12 e 24 litros/vaca/dia • (63%) • Inferior a 12 litros/vaca/dia • (29%) • 29% - grandes, c/empregados permanentes • da agric. familiar minimamente diversificados/tecnificados c/ escala produção leite; • da agric. familiar diversificados / semi-tecnificados / sem escala produção leite. • da agric. fam. diversificados • s/ tecnologia na produção de leite. • O prod. c/forma garantir despesas • mensais; • da agric. familiar • diversificados. • Leite para consumo próprio. Fonte: CTL/OCERGS (2012)

14. GENÉTICA X INSTALAÇÕES • -

15. MANEJO DA PROPRIEDADE COMO UM TODO • -

16. PROPRIEDADE ORGANIZADA – NO RS

17. AÇÕES SEAPA ENVOLVENDO A CADEIA PRODUTIVA • Através da Câmara Setorial do Leite/RS; • Visita a outros modelos nacionais e internacionais; • Discussões através da Câmara Setorial.

18. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO DA CADEIA DO LEITE • CAPÃO DA CANOA - 28 e 29/05/2012 • Projetos aprovados pelo “GT da Governança”: • Projeto 1 • Plano de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – Prodeleite • Projeto 2 • Fundo setorial do leite – Fundoleite • Projeto 3 • Instituto gaúcho do leite – IGL • - de funcionamento integrado e sistêmico -

19. PRODELEITE - REGRAMENTO - FUNDOLEITE - FINANCIAMENTO - I G L -FUNCIONAMENTO -

20. I Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite no RS. PRODELEITE/RS

21. PRODELEITE/RS Objetiva um desenvolvimento sistêmico e ordenado de toda a cadeia produtiva do leite, desde a produção da matéria prima até o mercado. Por tratar-se de uma política setorial de Estado e não de Governo, será sugerido ao Governador o encaminhamento, como Projeto de Lei à Assembleia Legislativa.

22. PRODELEITE/RS ESTRUTURA (PILARES) DO PROGRAMA - SUAS GRANDES ÁREAS DE ATUAÇÃO - Sanidade animal e qualidade do leite Genética Políticas Públicas Alimentação Gestão da propriedade rural Da comercialização do leite, dos produtos lácteos e do mercado

23. PRODELEITE/RS INSTRUMENTOS DE APOIO AO PROGRAMA Sistema Integrado de Pesquisa e de Inovação Tecnológica Assistência Técnica e Extensão Rural e Social Qualificação da mão de obra e sucessão familiar rural Crédito rural e fundiário Tributação e politica fazendária Fiscalização Educação Sanitária

24. II Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul FUNDOLEITE

25. FUNDOLEITE Fundo financeiro com objeto público, coordenado pelo Estado e com participação do segmento privado, para a captação de recursos públicos e privados que viabilizarão projetos e ações o desenvolvimento da cadeia. Objeto de PL encaminhado à Assembleia Legislativa.

26. FUNDOLEITE • FINALIDADE: • financiar as ações, projetos e programas que visem o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite no RS; • celebrar com instituições públicas, da administração direta, indireta e privadas: - convênios; - contratos; - ajustes; - acordos. • NATUREZA: • de natureza e gestão públicas, com participação da iniciativa privada; • formalização: através de Lei estadual; • DOS RECUROS FINANCEIROS DO FUNDOLEITE: • receitas públicas, privadas e financeiras; • orçamento e execução: aprovação do Conselho Deliberativo; • destinação: ao Instituto Gaúcho do Leite - IGL mediante aprovação de Plano de Trabalho com os projetos a implantar, consensados.

27. Contribuições Públicas/Privadas FLUXO FINANCEIRO - FUNDOLEITE / IGL (Nota Técnica SDPI - 28/01/2013 – Pellegrini)

28. I - Simulação da contribuição a ser paga pelos produtores mensalmente, de acordo com a faixa de produção – comparação do impacto na receita mensal do produtor com a venda do leite.

29. Simulação da contribuição a ser paga pelos produtores mensalmente, de acordo com a faixa de produção – comparação do impacto na receita mensal do produtor com a venda do leite – cont. Observações: (1)– 30 dias de produção. (2) – até 499 litros dia, considerado o preço de R$ 0,65 recebido por litro de leite; – de 500 litros dia para mais, considerado o preço de R$ 0,70 recebido por litro de leite. (3) – contribuição para o Fundoleite = contribuição para o Fundesa. – conforme Sr. Marcelo, do Fundesa (3212-6163 – contato em 02/04/13), a contribuição total (produtor mais indústria) é de R$ 0,00085 por litro de leite vendido. Para cada um é este valor dividido por 2, arredondado para R$ 0,00043 por litro de leite vendido.

30. II - Simulação da contribuição de uma vaca que produza 30 litros/dia – 305 dias lactação/ano – em 5 lactações. Observação: – considerado o valor constante de R$ 0,70 recebido por litro de leite.

31. III - Projeção de receita anual fixa do Fundoleite para 2014, com base na arrecadação do Fundesa em 2012. Arrecadação do Fundesa leite em 2012 (produtores e indústrias): R$ 2.378.434,00 (1) (1) - conforme Sr. Marcelo, do Fundesa (3212-6163 – contato em 03/04/13). • Arrecadação oriunda da indústria (igual à dos produtores): R$ 1.189.217,00 • Arrecadação oriunda dos produtores (igual à das indústrias): R$ 1.189.217,00 • Participação do Governo do Estado (igual à dos produtores/indústrias): R$ 1.189.217,00 • Arrecadação ordinária prevista para o Prodeleite em 2014 (a + b + c): R$ 3.567.651,00 OAH Em 03/04/2013

32. III Instituto Gaúcho do Leite I G L

33. I G L Será instrumento de apoio à gestão, organização e desenvolvimento da cadeia produtiva; Congregará atores da cadeia produtiva do leite; Será o banco de dados e o centro de inteligência da cadeia; Agente “privado” quanto à gestão, constituído pela cadeia, com a participação tripartite, paritária, dos entes públicos, dos produtores e das indústrias; Sua interação com o FUNDOLEITE e seus recursos dar-se-á pela apresentação de Plano de Trabalho periódico contendo os projetos entendidos prioritários, através de debates promovidos pela cadeia do leite; Coordenará a implantação do Pano de Trabalho e prestará contas.

34. PRODELEITE - REGRAMENTO - FUNDOLEITE - FINANCIAMENTO - I G L -FUNCIONAMENTO -

35. SÍNTESE DE PROJETOS E ANTEPROJETOS COM CRIAÇÃO DE FUNDOS ARRECADATÓRIOS REUNIÃO FECOMÉRCIO FIERGS FARSUL FETAG FCDL FEDERASUL Porto Alegre – RS, 14/06/2013

36. PL 117 / 2013 - FUNDOLEITE INSTITUI O FUNDOLEITE - RECURSO PRIVADO - GESTÃO PÚBLICA

37. PL 117 / 2013 - FUNDOLEITE Art 12. Constituem receitas do FUNDOLEITE: § 1º Constituem, ainda, receitas do FUNDOLEITE: I- até 31/12/2013 a contribuição efetuada pelas indústrias de laticínios correspondente a 0,0465UPF-RS a cada 500 litros de leite, ou fração, recebidos, e; R$ 12 MIL/DIA R$ 5 MILHÕES/ANO II – a partir de 01/01/2014 o valor da taxa prevista no item 11 do Título VI da tabela de Incidência anexa à Lei nº 8.109/1985.

38. PL 117 / 2013 - FUNDOLEITE Art 12. §2º Na hipótese de a contribuição prevista no §1º, I deste artigo, ser integralmente efetuada pela indústria de laticínios, ocorrerá o ressarcimento de parte do valor pago da seguinte forma: I – 1/3 do valor será descontado do produtor rural de que tenha recebido o leite, e; II – 1/3 do valor será apropriado na forma de crédito presumido, conforme previsto na alínea “a” do §30 do art. 15 da Lei 8.820/1989.

39. PL 117 / 2013 - FUNDOLEITE Art. 6º O Conselho Deliberativo do FUNDOLEITE será composto pelos seguintes representantes: • 02 representante SEAPA • 02 representante SDR • 02 representante SEFAZ • 02 representante SDPI • 01 representante SCIT • 01 representante SINDILAT • 01 representante OCERGS • 01 representante UNICAFES/RS • 01 representante APIL • 02 representante FETAG • 01 representante FARSUL • 01 representante FETRAF • 01 representante COCEARGS • 18 CONSELHEIROS §5º O Conselho Deliberativo será presidido pelo Secretário de Estado da SEAPA, a qual caberá voto de desempate, inclusive ao disposto no art. 14 desta Lei.

40. PL 117 / 2013 - FUNDOLEITE Art. 9º A Secretaria Executiva do FUNDOLEITE será vinculada ao Secretário de Estado da SEAPA, na condição de presidente do Conselho Deliberativo do Fundo. §1º A Secretaria Executiva será integrada por no mínimo 2 servidores públicos estaduais da Administração Direta ou Indireta, designados pelo Governador do estado a partir de proposição do presidente do Conselho Deliberativo do FUNDOLEITE.

41. OBRIGADO PELA OPORTUNIDADE