Estratégia de Classificação de Distritos “Livres de Minas” (Distritos s/Áreas Minadas Conhecidas)

1. Estratégia de Classificação de Distritos “Livres de Minas” (Distritos s/Áreas Minadas Conhecidas) Addis Abeba, 5-7 de Março de 2013

2. Contexto/Enquadramento • Consecução da estratégia de desminagem distrito por distrito, perspectivada pelo Plano Nacional de Acção contra Minas 2008-2014. • Cumprimento das obrigações de Moçambique, no âmbito do Artigo 5 da Convenção de Ottawa. • Necessidade de conferir maior visibilidade e transparência aos resultados do processo de desminagem em curso no país. • Avaliação do custo/benefício dos resultados das operações de desminagem conduzidas em Moçambique. Addis Abeba, 5-7 de Março de 2013

3. Objectivos • Assegurar que as comunidades usuárias das áreas clarificadas e as estruturas de governação ao nível provincial e distrital, estejam satisfeitas e confiantes em relação ao trabalho realizado pelos operadores de desminagem, através do seu envolvimento directo no processo de avaliação e validação dos resultados das operações de identificação, remoção e destruição de artefactos explosivos. • Eliminar quaisquer suspeitas de presença de áreas minadas, ou suspeitas, nos distritos onde tenham sido concluídas as operações de desminagem. • Formalizar o processo oficial de entrega dos relatórios das áreas desminadas as estruturas dos Governos Provinciais, Distritais e Autoridades Comunitárias. Addis Abeba, 5-7 de Março de 2013

4. Objectivos • Divulgar os distritos classificados como “livres de minas”, abrindo espaço a promoção do investimento e implantação de projectos de desenvolvimento social e económico. v) Centrar os esforços da desminagem nos distritos ainda com problemas de presença de minas e outros engenhos explosivos remanescentes de guerra. vi) Criar mecanismos sustentáveis de acompanhamento do Programa de Acção contra Minas por parte dos Governos Provinciais, Distritais e Autoridades Comunitárias. Addis Abeba, 5-7 de Março de 2013

5. Principais Intervenientes • Instituto Nacional de Desminagem (Equipas de Garantia de Qualidade). • Organizações de Desminagem (Supervisores de Campo) • Autoridades Comunitárias, Chefes das Localidades, Comandantes dos Postos Policiais, Chefes dos Postos Administrativos. iv) Representantes dos Governos de Distritais e Provinciais. Addis Abeba, 5-7 de Março de 2013

7. Responsabilidades IND - Coordenar, monitorar e supervisionar o processo de classificação de distritos “livres de minas”. - Validar os resultados das operações de desminagem, e assegurar a entrega/devolução de todas as áreas desminadas as comunidades e estruturas dos Governos Distritais para a prática de actividades socioeconómicas. - Prestar informação aos Governos Provinciais sobre os distritos em condições de serem classificados como “livres de minas”. - Produzir os relatórios conclusivos dos trabalhos de desminagem desenvolvidos nos distritos classificados como “livres de minas”. - Coordenar a consecução das cerimónias oficiais de entrega dos relatórios conclusivos de desminagem as estruturas governamentais dos distritos classificados como “livres de minas”. Addis Abeba, 5-7 de Março de 2013

8. Responsabilidades Organizações de Desminagem - Proceder a desminagem de todas as áreas minadas ou suspeitas conhecidas a nível distrital. - Assegurar que as comunidades de todos os povoados a nível distrital tenham sido abrangidas por trabalhos de pesquisa e desminagem. - Canalizar ao IND os relatórios das operações de desminagem conduzidas nos distritos. - Em articulação com as equipas de QA do IND, proceder a entrega/devolução de todas as áreas desminadas as comunidades e estruturas dos Governos Distritais para a prática de actividades socioeconómicas. - Em coordenação com o IND, efectuar a entrega oficial dos relatórios conclusivos de desminagem as estruturas governamentais dos distritos classificados como “livres de minas”. Addis Abeba, 5-7 de Março de 2013

9. Responsabilidades Autoridades Comunitárias - Apoiar no processo de recolha de informação sobre locais confirmados ou suspeitos de presença de minas ou outros engenhos explosivos ao nível das suas comunidades. - Em articulação com as equipas de QA do IND, participar nos trabalhos de avaliação e validação dos resultados das operações de desminagem, bem como nos actos de entrega/devolução das áreas desminadas as comunidades para a prática de actividades socioeconómicas. - Garantir se as comunidades dos locais objecto de operações de desminagem estão satisfeitas em relação aos resultados dos trabalhos realizados no terreno. - Prestar informação as estrututuras dos Postos Administrativos e Governos Distritais sobre os resultados das operações de desminagem concluídas a nível das suas comunidades. Addis Abeba, 5-7 de Março de 2013

10. Responsabilidades Governos Distritais - Apoiar no processo de recolha de informação sobre locais confirmados ou suspeitos de presença de minas ou outros engenhos explosivos a nível distrital. - Participar nos trabalhos de avaliação e validação dos resultados das operações de desminagem, bem como nos actos de entrega/devolução das áreas desminadas as comunidades para a prática de actividades socioeconómicas. - Assegurar se as comunidades dos locais objecto de operações de desminagem estão satisfeitas em relação aos resultados dos trabalhos realizados a nível distrital. - Prestar informação ao Governo Provincial sobre os resultados das operações de desminagem concluídas nos seus distritos. - Preceder a recepção oficial dos relatórios conclusivos das actividades de desminagem desenvolvidas a nível distrital, para efeitos de arquivo e consulta. Addis Abeba, 5-7 de Março de 2013

11. Responsabilidades Governos Provinciais - Apoiar no processo de recolha de informação sobre locais confirmados ou suspeitos de presença de minas ou outros engenhos explosivos a nível provincial. - Participar nos trabalhos de avaliação e validação dos resultados das operações de desminagem conduzidos pelo IND. - Assegurar se as comunidades dos distritos classificados como “livres de minas”, estão satisfeitas em relação aos resultados dos trabalhos de desminagem. - Apoiar ao IND e Operadores de Desminagem na realização das cerimónias de entrega oficial dos relatórios conclusivos de desminagem as estruturas governamentais dos distritos classificados como “livres de minas”. - Prestar informação ao Governo, Parceiros de Cooperação e outras entidades pertinentes a nível nacional e internacional, sobre os resultados e impacto das operações de desminagem concluídas nos seus distritos. Addis Abeba, 5-7 de Março de 2013

12. Resultados de Pesquisa – 2007/2008 Addis Abeba, 5-7 de Março de 2013 12

13. 13 Addis Abeba, 5-7 de Março de 2013

14. Resultados de Desminagem - 2008-2012 Addis Abeba, 5-7 de Março de 2013 14

15. Resultados da Estratégia de Classificação de Distritos “Livres de Minas” - 2008-2012 15 Addis Abeba, 5-7 de Março de 2013

16. Etapas do Processo de Classificação de Distritos “Livres de Minas” i) Conclusão da desminagem de todas as áreas minadas ou suspeitas conhecidas a nível distrital, e entrega/devolução das mesmas as comunidades para o desenvolvimento de actividades socioeconómicas. ii) Trabalhos de avaliação em todos os povoados a nível distrital, para aferir o nível de satisfação das comunidades em relação aos resultados das operações de desminagem, e se de facto já não existem locais minados ou suspeitos conhecidos. iii) Comunicação com os Governos Provinciais sobre os distritos em condições de serem classificados como “livres de minas”. iv) Realização das cerimónias de entrega oficial dos relatórios conclusivos de desminagem as estruturas governamentais dos distritos “livres de minas”, incluindo mapas e outros dados pertinentes sobre o processo de remoção e destruição de minas a nível distrital. Addis Abeba, 5-7 de Março de 2013

17. Situação Actual de Minas em Moçambique 17

18. Principal Documentação de Trabalho • Princípios para Classificação de Distritos “Livres de Minas”. • Relatórios de Pesquisa, Desminagem, Garantia de Qualidade (modelos IMSMA do Banco de Dados do IND). • Procedimentos de Garantia de Qualidade de Operações de Desminagem em Moçambique. • Listagem actualizada da Divisão Administrativa de Moçambique. • Normas Nacionais de Desminagem. Maputo, 25 de Março de 2010

19. Por Um Mundo Livre de Minas/ERW MuitoObrigado Maputo, 25 de Março de 2010