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1. ENCONTROS REGIONAIS DE ORIENTAO PARA PREFEITURAS E CMARAS MUNICIPAIS O PAPEL DA CONTABILIDADE NA GESTO MUNICIPAL
3. CONTABILIDADE PBLICA CONCEITO:
o ramo da cincia contbil que controla o patrimnio pblico, evidenciando as variaes e os conseqentes resultados, inclusive sociais decorrentes dos atos e fatos de natureza oramentria, financeira e patrimonial nas entidades de administrao Pblica.
4. CONTABILIDADE PBLICA No deve ser entendida apenas como destinada ao registro e escriturao contbil, mas tambm observao da legalidade dos atos da execuo oramentria, financeira e patrimonial, atravs do controle e acompanhamento, o qual poder ser prvio, concomitante e subseqente.
5. DIFERENAS PRIMORDIAIS ADMINISTRAO PBLICA
No visa lucro financeiro e sim o lucro social.
Permite realizar somente aquilo que a lei determina. ADMINISTRAO PRIVADA
Visa lucro financeiro.
Permite fazer tudo que a lei no probe.
6. OBJETO DE ESTUDO: PATRIMNIO PBLICO
BENS;
DIREITOS.
OBRIBAES.
7. DISTINO ENTRE PATRIMNIO:
8. OBJETIVO DA CONTABILIDADE PBLICA Fornecer informaes relevantes, atualizadas e exatas: Aos Administradores Pblicos - tomadas de decises gerenciais e transparncia dos atos;
Aos rgos de controle interno - cumpri- mento da legislao e auto avaliao e autocorreo das operaes realizadas;
9. OBJETIVO DA CONTABILIDADE PBLICA Fornecer informaes relevantes, atualizadas e exatas: Aos rgos de controle externo - evidencian-do o dever de prestar contas de todos que arrecadem receitas efetuem despesas, admi-nistrem ou guardem bens pblicos;
s instituies governamentais e particulares - fins de estatstica ou de interesse dessas instituies.
10. OBJETIVO DA CONTABILIDADE PBLICA Portanto, objetiva fornecer informaes que possibilite: Elaborao, organizao e execuo dos oramentos;
norma de escriturao dos fatos contbeis;
normas para o registro das entradas de receitas;
normas para o registro dos desembolsos da despesa
11. OBJETIVO DA CONTABILIDADE PBLICA Portanto, objetiva fornecer informaes que possibilite: Registro, controle e acompanhamento das variaes do patrimnio pblico;
normas para a prestao de contas dos res-ponsveis por bens e valores;
normas para a prestao de contas de governo;
controle de custos;
12. OBJETIVO DA CONTABILIDADE PBLICA Portanto, objetiva fornecer informaes que possibilite: Controle da eficincia, eficcia e efetivida-de na gesto dos recursos pblicos;
instrumento de transparncia para o contro-le social possibilitando a participao da papulao.
13. CONTABILIDADE PBLICA Abordagem prioritria:
Oramento;
Escriturao;
Inventrio;
Balanos; e
Controle Interno.
14. ORAMENTO a prpria essncia do gasto pblico e as finanas bem controladas asseguram as condies para o cumprimento dos compro-missos assumidos;
Tem um papel importantssimo na Contabi-lidade Pblica, pois tudo se origina dele.
15. ORAMENTO Pr-requisitos primordiais para um planejamento oramentrio exeqvel: Dados alusivos a arrecadao de receitas, coletados pela contabilidade, utilizando uma srie histrica composta pelos trs ltimos anos que antecedem proposta oramentria;
16. ORAMENTO Pr-requisitos primordiais para um planejamento oramentrio exeqvel: O crescimento econmico;
As alteraes na legislao;
A possibilidade de transferncias voluntrias
17. ORAMENTO Pr-requisitos primordiais para um planejamento oramentrio exeqvel: Proposta de planos de trabalhos selecionadas junto a comunidade e devidamente discutida com os Poderes Executivo e Legislativo.
18. ORAMENTO RECEITA - previso prxima da realidade e da capacidade contributiva dos muncipes.
DESPESA - compatvel com os interesses do povo e com condies de serem executadas.
19. ORAMENTO Um oramento pblico devidamente planejado evita ou elimina-se quase que em sua totalidade a abertura de crditos adicionais, que so instrumentos retificadores de um planejamento prvio ineficaz.
20. ESCRITURAO Essa prtica executada em obedincia aos princpios de contabilidade , possibilitam uma maior credibilidade e transparncia nas informaes contbeis fornecidas aos usurios internos e externos entidade.
21. PRINCPIOS CONTBEIS Entidade Contbil - diferenciar o patrimnio dos dirigentes das entidades governamentais dos patrimnios dessas.
Objetividade - todos os registros contbeis sero precedidos de documentos legais que lhes fundamentem.
22. PRINCPIOS CONTBEIS Custo Original com Base de Valor - tambm conhecido como custo histrico, todos os registros contbeis tero o custo original com base de valor, o qual expresso em moeda vigorante no pas.
Provoca um problema muito srio quando se refere gerao de informaes teis e confiveis, pois os registros so feitos com base no valor de aquisio dos bens e servios, como determina o art. 106 da lei n 4320/64.
23. PRINCPIOS CONTBEIS Materialidade - observa a relevncia que o objeto em anlise possa ter na informao registrada nos demonstrativos contbeis.
Essa relevncia no est relacionada somente com o valor da operao, mas tambm pela importncia que o dado representa nas demonstraes contbeis no exerccio atual e futuro.
24. PRINCPIOS CONTBEIS Consistncia - adota procedimentos tcnicos uniformes, possibilitando a comprovao com maior clareza dos procedimentos utilizados, portanto, permitindo uma maior confiabilidade e transparncia dos registros efetuados.
Eqidade - proclama a excluso de conflitos de interesse quando da escriturao contbil, preservando sempre os critrios de igualdade e moderao acima das aparncias e formas.
25. PRINCPIOS CONTBEIS Homogeneidade - a escriturao de uma conta deve registrar fatos de uma mesma natureza, a fim de que as unidades de valor que a constituem devem referir-se sempre a elementos de idntica natureza.
Atravs desse princpio os ttulos das contas devem ser claros, identificando de imediato o objeto a que se refere, haja vista que os agentes pblicos prestam contas ao Poder Legislativo, que o legtimo fiscal e representante da sociedade.
26. PRINCPIOS CONTBEIS Evidenciao - de conformidade com esse princpio as demonstraes contbeis devero ser consolidadas, registrando com clareza e transparncia as informa-es necessrias para a avaliao das situaes ora-mentria, financeira e patrimonial da entidade.
Terminologia -os termos utilizados na escriturao e demonstraes contbeis devem expressar o verdadei-ro significado das transaes ocorridas, observando, portanto, a uniformidade na nomenclatrura dos ttulos das contas quando da consolidao.
27. PRINCPIOS CONTBEIS Prudncia - este princpio determina a adoo do me-nor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que apresentarem alterna-tivas vlidas para a quantificao das mutaes patri-moniais que alterem o Patrimnio Lquido.
Oportunidade - refere-se simultaneamente tempes-tividade e integridade do registro de patrimnio e de suas mutaes, determinando que este seja feito de imediato e com exatido, contribuindo para a fidedi-gnidade das informaes.
Com o uso da informtica tornou-se mais justificvel e significativo, pois aproveita integralmente a veloci-dade dos dados processados.
28. INVENTRIO o arrolamento dos direitos e compromis-sos da Fazenda Pblica feito periodicamen-te com o objetivo de conhecer a exatido dos valores que so registrados na contabilidade e que formam o Ativo e o Passivo, objeti-vando apurar a responsabilidade dos agente sob cuja guarda se encontram determinados bens.
29. INVENTRIO Os inventrios devem ser levantados no apenas por uma questo de rotina ou de disposio legal, mas tambm como medida de controle, haja vista que os bens nele arrolados so pblicos, precisando estar resguardados de qualquer dvida ou suspeita.
Obrigatrio. (art. 96 da lei n4.320/64 e art. 15 da IN n 01/97 - TCM).
30. BALANOS Encerrado o exerccio financeiro, ou ocor-rendo o trmino de gesto, a Contabilidade Pblica deve proceder ao levantamento do Balano Geral, cujos resultados so demons-trados obedecendo aos princpios bsicos da clareza, integridade e sinceridade, possibili-tando assim informaes populao reves-tidas de transparncia.
31. BALANOS So quatro os balanos obrigatrios, quais sejam:
Balano Oramentrio;
Balano Financeiro;
Balano Patrimonial; e
Demonstrao das Variaes Patrimoniais.
32. BALANO ORAMENTRIO Demonstra as receitas previstas e as despesas fixadas em confronto com as realizadas.Este demonstrativo apresenta os registros de forma sinttica e com valores globais.
33. BALANO ORAMENTRIO
34. BALANO ORAMENTRIO Resultados provveis:
35. BALANO FINANCEIRO Demonstra sinteticamente o movimento financeiro da entidade, registrando todas as receitas e despesas, tanto oramentrias como extra-oramentria, conjugando os saldos provenientes do exerccio anterior e os que sero transferidos para o ano seguinte
36. BALANO PATRIMONIAL Demonstra a posio das contas que consti-tuem o Ativo e o Passivo. O Ativo evidencia a parte positiva, e o Passivo representa os compromissos assumidos com terceiros, parte negativa. O equilbrio numrico do Balano estabelecido pelo Saldo Patrimonial positivo ou negativo.
37. BALANO PATRIMONIAL O resultado deste balano obtido pelo confronto do Ativo Real com o Passivo Real.
Resultados provveis :
Ativo Real > Passivo Real: Ativo Real Lquido, Supervit Patrimonial.
Ativo Real < Passivo Real: Passivo a descoberta,Dficit Patrimonial.
Ativo Real = Passivo Real: Situao Lquida equilibrada, Saldo Patrimonial Nulo.
38. BALANO PATRIMONIAL O Balano Patrimonial deve ser devidamente consolidado, em respeito a princpio da eviden-ciao, a fim de que retrate a real situao da Entidade, no podendo constar a mesma conta ora como saldo devedor, ora como saldo credor.
Utilizao do sistema de compensao, onde de-ve ser contabilizado todos os atos administrativos que mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimnio, como por exemplo: contratos, res-ponsabilidade por: recurso de convnio recebido, suprimento de fundos, avais e outras garantias concedidas.
39. DEMONSTRAO DAS VARIAES PATRIMONIAIS Demonstra as alteraes ocorridas no Patrim-nio, durante o exerccio, resultante de alteraes de qualquer dos seus elementos, sejam eles de-pendente ou independentes da execuo ora-mentria.
O resultado denominado Resultado Econ-mico, e pode ser:
Variaes Ativas > Variaes Passivas: Supe-rvit
Variaes Ativas < Variaes Passivas:Dficit
40. CONTROLE INTERNO Objetiva a correo de falhas detectadas, desperdcios, prticas antieconmicas e, prin-cipalmente, auxiliando os Administradores Pblicos em tomadas de decises mais efeti-vas e, consequentemente, dando uma maior transparncia sociedade de seus atos.
41. CONTROLE INTERNO Fundamento de uma boa administrao.
42. CONTROLE INTERNO Mecanismos de Controle Observem as normas legais;
Permitam a implementao de programas, projetos, atividades e operaes, visando a eficcia, eficincia e economicidade dos recursos;
Resguardem os seus ativos financeiros e fsicos quanto a sua regular e boa utilizao;
Assegurem a legitimidade do passivo;
43. CONTROLE INTERNO Mecanismos de Controle Conheam efetivamente a realidade do rgo gerenciado;
Orientem e estimulem a organizao estrutural e funcional;
Cumpram as diretrizes, os planos e os procedimentos administrativos; e
assegurem a confiabilidade, integridade, exatido e a oportunidade dos registros das demonstraes, das informaes e dos relatrios contbeis.
44. CONTROLE INTERNO Atua em diversas reas: REA CONTBIL
Visa examinar a correo tcnica da escritura-o, a legitimidade dos atos e fatos que deram origem aos lanamentos, a formalizao da do-cumentao comprobatria e avaliar a seguran-a e eficincia dos procedimentos utilizados, possibilitando um nvel excelente de transpa-rncia das operaes praticadas.
45. REA FINANCEIRA Objetiva verificar a regularidade e cor-reo dos recebimentos e pagamentos efetuados pelos agentes arrecadadores e paga-dores, conferir saldos de disponibi-lidades e observar o cumprimento das normas internas e legislao sobre a matria.
46. REA DE EXECUO DA RECEITA Visa verificar a situao dos controles existentes sobre o lanamento, a co-brana e a arrecadao das receitas, sua contabilizao e observncia da legislao pertinente.
47. REA DE EXECUO DA DESPESA Objetiva constatar se na realizao dos gastos pblicos, esto sendo observados os princpios da legalidade, legitimida-de, economicidade, moralidade, eficin-cia e eficcia, bem como possibilitar uma maior transparncia da utilizao dos recursos pblicos.
48. REA DE PESSOAL Visa examinar os controles existente acerca de todos os servidores pblicos, incluindo os ocupantes de cargo em co-misso e os admitidos por tempo deter-minado, bem como o acompanhamento dos processos de registro de atos de ad-misso de pessoal, aposentadoria e penses.
49. REA DE LICITAES, CONTRATOS E CONVNIOS Objetiva verificar se esses instrumentos administrativos foram processados corretamente em todas as suas fases, identificando em tempo hbil a existncia de imperfeies verificadas nas diversas etapas processuais.
50. REA PATRIMONIAL Objetiva verificar os procedimentos existentes com respeito a incorporao, tombamento, guarda, baixa e responsa-bilidade pelo uso desses bens e, ainda, em relao a sua movimentao, com-servao e segurana.
51. REA DE ALMOXARIFADO Visa constatar as condices de recebi-mento, armazenamento, distribuio, controle e segurana dos estoques, pro-porcionando assim uma maior proteo aos bens em almoxarifado.
52. REA DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS Visa examinar a correta aplicao dos recursos entregues a servidores, medi-ante observncia lei municipal institui-dora para realizar dispndios que no possam subordinar-se ao processo nor-mal da despesa.
