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DIREITO DAS MULHERES

DIREITO DAS MULHERES. QUESTÕES ACTUAIS Violência. 2. Violência, género e sexo. Violência determinada pela relação social desigual homem/mulher. Aborto selectivo Violência “doméstica”. Violência sexualizada como táctica de guerra (ex-Jugoslávia, Ruanda, etc).

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DIREITO DAS MULHERES

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Presentation Transcript

  1. DIREITO DAS MULHERES QUESTÕES ACTUAIS Violência. 2

  2. Violência, género e sexo • Violência determinada pela relação social desigual homem/mulher. • Aborto selectivo • Violência “doméstica”. • Violência sexualizada como táctica de guerra (ex-Jugoslávia, Ruanda, etc). • Violência de conotação sexual contra mulheres. • “Crimes de honra”

  3. Gravidez ou aborto forçados • Esterilização forçada • Tráfico de pessoas • Prostituição forçada • Violência contra trans-sexuais ou travestis? (Gilberta, Porto, 2006) • Vítimas rapazes: crianças soldados; circuncisão crianças.

  4. UN News Service, 25 Nov 2005 • “Violence against women is the most pervasive violation of human rights, occurring everyday, in every country and every region, regardless of income or level of development”… (WHO) nearly one in four women will be raped, beaten, coerced into sex or otherwise abused in her lifetime, sometimes with fatal consequences” www.un.org/apps/news

  5. “Violência discriminatória”? • Lei portuguesa usa expressão. • Violência é exemplo de violação de direitos humanos que não “necessita” de “legitimação discursiva” pela referência à igualdade/discriminação? • O problema é a violência ou a discriminação? • Discriminação ou subordinação?

  6. Violação • Violência sexual: violação, coação sexual. • Regulação legal. • Prova, suspeita sobre vítima. • Provocação. • Baixa taxa de queixa/denúncia e condenação.

  7. Alguns escritos influentes • Susan Brownmiller (1975) Against Our Will:Men, Women and Rape. • Gisèle Halimi (1978) Viol: Le procès d’Aix-en-Provence. • Carol Smart, S. Temkin... • “Pornography is the theory, rape is the practice” (Mackinon e Dworkin). • Notícias ex-Jugoslávia e Ruanda. Condenações nos TPIs. Estatuto de Roma versus Convenções de Genebra.

  8. Vítimas... • Vulnerabilidade como essência da vivência no feminino? (Não ontológico, mas fenomenológico!) • “Violabilidade”? • Vitimização excessiva? • Ou um problema real?

  9. Paquistão • Notícia alteração lei sobre violação no Paquistão (credibilidade mulher que se queixa é nenhuma; testemunhas do sexo masculino, se não adultério…).

  10. Violência associada ao papel sexual da mulher • Medicina”moderna”: ex. raspagens a frio (ex Gisèle Halimi, 1976, La Cause des Femmes). • Práticas tradicionais: ex. excisão. • Violação como forma de punição decretada pelo grupo (“tribo”). • Violência simbólica: Processos Três Marias, Natália Correia durante Estado Novo.

  11. Excisão • Prática tradicional respeitável? • Imperialismo ocidental? (texto autora Tanzaniana) • Negação autonomia prazer feminino? • Freud sobre sexualidade feminina: “excisão simbólica”? Declaration on the Elimination of Violence… (ONU, 1993) arts 1, 2 e 4

  12. Multiculturalismo? • Is Multiculturalism bad for Women? • Direito Penal: Cultural Defenses • Discussões e leis sobre uso do véu (França, Inglaterra, Holanda, Turquia…). • Sentença do Iman (Fuengirola). • British Airways proíbe funcionária de usar cruz (Nov 2006).

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