Transportes Curso: Comércio Exterior Professor: Dr. Alberto Possetti Tema: Transportes e Seguros

1. Transportes Curso: Comércio Exterior Professor: Dr. Alberto Possetti Tema: Transportes e Seguros E-mail: possetti@fesppr.br albertopossetti

2. Transportes Internacionais Os seguros de Transportes Inter-nacionais referem-se a embarques do Brasil para o exterior (Exportação) ou do exterior para o Brasil (Importação). albertopossetti

3. Seguro da Carga Para a carga, o objetivo é abordar 3 ramos de seguro: . Transporte (sub-ramo Internacional); . Crédito Exportação (seguro para o exportador – não pagamento da mercadoria); . Aduaneiro. albertopossetti

4. Classificação -os seguros de transportes internacionais classificam-se de acordo com o meio de transporte utilizado: marítimo, aéreo, terrestres (que subdivide-se em rodoviário e ferroviário). Modalidade Importação - efetua-se no Brasil quando a mercadoria passa para a responsabilidade do comprador brasileiro no país de origem, o que depende de condição de compra e venda: Ex-Works (na saída da fábrica), FAS (ao longo do costado do navio), FOB (livre a bordo do navio ou aeronave). Modalidade Exportação – os exportadores brasileiros devem contratar o seguro dos bens que vendem quando uma venda se realiza sob condição CIF (custo, seguro e frete) ou CI (custo e seguro). albertopossetti

5. Instrumentos Contratuais –Proposta; Apólice (avulsa, aberta - com averbações, fixa ou ajustável); Fatura (ou conta mensal) e Endosso. Moeda do Seguro –Os riscos que podem ocorrer no exterior são cobertos pelos seguros de transportes internacionais que é efetuado em moeda nacional ou em moeda estrangeira. Os sinistros são pagos na mesma moeda da contratação do seguro. Os pagamentos de prêmio e sinistro em moeda nacional obedecem às regras gerais aplicáveis ao ramo Transportes Nacionais. Entre as moedas estrangeiras mais utilizadas, estão o dólar americano, o euro, o yen japonês e a libra esterlina. albertopossetti

6. Características Gerais dos Seguros de Transportes Internacionais: I – Condições Gerais: .Objeto do seguro .Importância segurada .Limite de responsabilidade .Riscos cobertos .Prejuízos indenizáveis .Prejuízos não indenizáveis .Bens não compreendidos no seguro .Franquia albertopossetti

7. Características Gerais dos Seguros de Transportes Internacionais: • I – Condições Gerais: • . Formas de contratação e de pagamento do prêmio • .Pagamento do prêmio • .Procedimentos para aceitação e renovação de apólices • .Prazo do seguro • .Liquidação de sinistros • .Perda total • .Salvados • .Concorrência de apólices albertopossetti

8. Características Gerais dos Seguros de Transportes Internacionais: I – Condições Gerais: .Sub-rogação de direitos .Rescisão e cancelamento .Obrigações do segurado .Perda de direitos .Suspensão dos direitos à indenização .Prescrição .Foro albertopossetti

9. Características Gerais dos Seguros de Transportes Internacionais: • II – Coberturas e Cláusulas Específicas: • Coberturas Básicas Gerais C, B e A • Cobertura Básica Restrita C • Cobertura Básica Restrita B • Riscos cobertos além da Cláusula C • Cobertura Básica Ampla A • Riscos Cobertos por Modo de Transporte • Aquaviário - Marítimo, Fluvial e Lacustre • Terrestre – Rodoviário e Ferroviário • Aeroviário albertopossetti

10. Características Gerais dos Seguros de Transportes Internacionais: • III – Prejuízos não indenizáveis em hipótese alguma pelas básicas: • Atos ilícitos do segurado, beneficiários e/ou de sues representantes legais ou prepostos; • Vazamento comum, perda natural de peso ou de volume, desgaste natural do objeto segurado; • Insuficiência ou inadequação de embalagem ou preparação imprópria do objeto segurado,incluindo o acondicionamento em container ou liftvan (furgão) se esse for realizado antes do início da cobertura de seguro, pelo segurado ou seus prepostos; albertopossetti

11. Características Gerais dos Seguros de Transportes Internacionais: • III – Prejuízos não indenizáveis em hipótese alguma pelas básicas: • Vício próprio ou pela natureza do objeto segurado; • Atraso, mesmo que seja causado por risco coberto; • Insolvência ou inadimplemento financeiro dos proprietários, administradores, fretadores ou operadores do navio ou aeronave; • Uso de qualquer arma de guerra, fissão e/ou fusão atômica ou nuclear ou outra reação similar ou força ou matéria radioativa; albertopossetti

12. Características Gerais dos Seguros de Transportes Internacionais: • III – Prejuízos não indenizáveis em hipótese alguma pelas básicas: • Falta de condições de navegabilidade do navio ou embarcação e de inaptidão do navio, da embarcação, da aeronave, do veículo, do container ou liftvan ou de outro meio de transporte utilizado para transportar com segurança o objeto segurado, se o segurado ou seus prepostos tiverem conhecimento do fato no momento em que o objeto segurado for embarcado; • Contaminação, poluição e perigo ambiental causado pelo objeto segurado; albertopossetti

13. Características Gerais dos Seguros de Transportes Internacionais: • III – Prejuízos não indenizáveis em hipótese alguma pelas básicas: • Danos morais; • Danificação ou destruição voluntária do objeto segurado ou parte dele, por qualquer ato ilícito, de má-fé, vandalismo ou sabotagem de qualquer pessoa (não indenizáveis somente nas Cl. C e B); • Quaisquer eventos durante a permanência do objeto nos armazéns de propriedade, administração, controle ou influência do segurado, embarcador, consignatário, destinatário ou despachante. albertopossetti

14. Características Gerais dos Seguros de Transportes Internacionais: • IV – Danos não cobertos pelas cláusulas básicas, a menos que estipuladas em contrário na apólice – coberturas adicionais: • Transbordo e desvio de rota voluntários • Guerra, guerra civil, revolução, rebelião, insurreição ou comoção civil resultante das mesmas, ou qualquer ato de hostilidade de ou contra uma potência beligerante; • Captura, apreensão, arresto, restrição ou detenção (exceto pirataria) e suas conseqüências, ou qualquer tentativa visando-as; albertopossetti

15. Características Gerais dos Seguros de Transportes Internacionais: • IV – Danos não cobertos pelas cláusulas básicas...: • Confisco, nacionalização, requisição ou apropriação antecipada; • Minas, torpedos e bombas abandonadas ou outras armas de guerra abandonadas; • Grevistas, trabalhadores em lockout, pessoas participantes de distúrbios trabalhistas, tumultos ou comoções civis; • Qualquer ato terrorista ou pessoa agindo por motivo político; • Multas, assim como obrigações fiscais, tributárias e/ou judiciais. albertopossetti

16. Características Gerais dos Seguros de Transportes Internacionais: • V – Início e Fim dos Riscos: • Início: saída da mercadoria do armazém no local determinado na apólice. • Fim: quando entregue no armazém de destino indicado. É normal que na origem, o local do início, seja o armazém do exportador, ficando o destino estabelecido de acordo com o indicado e o Incoterms utilizado, mas também num armazém. albertopossetti

17. Características Gerais dos Seguros de Transportes Internacionais: • VI – Coberturas Básicas Específicas (Além das 3 coberturas básicas gerais C,B e A): Para determinados produtos como por ex.: • Cobertura ampla e restrita para alimentos congelados; • Cobertura ampla e restrita para contêineres; • Cobertura ampla para seguros de transportes marítimos, fluviais, lacustres, aéreos ou rodoferroviários de animais vivos; • Cobertura ampla para embarques a granel; • Cobertura ampla e restrita para commodities; albertopossetti

18. Coberturas Adicionais dos Seguros de Transportes Internacionais: Cobrem eventos fora do transporte, mediante pagamento de prêmio adicional. • Despesas; • Impostos sobre mercadorias importadas e exportadas; • Lucros esperados; • Mercadorias em devolução ou redespachadas; • Embarques aéreos sem valor declarado; • Classificação de navios em viagens internacionais; • Transbordo a desvio de rota; • Benefícios Externos; albertopossetti

19. Características Adicionais dos Seguros de Transportes Internacionais: • Riscos de greves para embarques marítimos e terrestres; • Riscos de greves para embarques aéreos; • Riscos de guerra para embarques marítimos; • Riscos de guerra para embarques aéreos; • Prorrogação de prazo de duração dos riscos; • Extensão de cobertura e abertura de volumes; • Paralisação de máquinas frigoríficas ou motores de refrigeração; • Extensão de cobertura para alimentos congelados. albertopossetti

20. Seguros do Transportador • Rodoviário: veículos, contra terceiros, RCTR-C/RCF-DC • Ferroviário: veículos, RCTF-C • Aeroviário: aeronáuticos, RCTA-C • Aquaviário: cascos, RCA-C albertopossetti

21. Transportes Nacionais O surgimento do Seguro Marítimo se deu com mais intensidade nas Cidades Italianas, como conseqüência da proibição dos contratos de empréstimos a riscos marítimos feita pelo Papa Gregório IX, em 1236. Com as grandes navegações do séc. XV, o comércio marítimo cresceu consideravelmente e com ele o uso do seguro, como comprovam as legislações dessa época, dentre as quais destacam-se as Ordenanças de Barcelona de 1435 e os Estatutos de Gênova de 1498. albertopossetti

22. Transportes Nacionais A primeira obra importante que aborda o seguro marítimo é o Guidon de la Mer (Guia do Mar), que não foi uma lei e sim uma condensação de usos e costumes do mar, publicada provavelmente em 1556. Desta obra, originou-se a célebre Ordenança da Marinha Francesa de 1681, que serviu de fonte para o Código de Comércio Francês de 1808. Este, por sua vez, foi o modelo da maioria dos Códigos de Comércio do século XIX, inclusive o Código Comercial Brasileiro de 1850, ainda em vigor nos dias de hoje, com algumas alterações. albertopossetti

23. Características Gerais dos Seguros de Transportes Nacionais Terrestres Estes seguros cobrem as perdas e danos que sobrevenham ao objeto segurado, quando transportado em veículos devidamente licenciados em viagens diretas ou com baldeação. Os Seguros de Transportes Terrestres têm condições e taxas padronizadas que são utilizadas pelas seguradoras (tarifa referencial). albertopossetti

24. Características Gerais dos Seguros de Transportes Nacionais Aéreos A aviação determinou profundas transformações em todos os setores das nações e hoje desempenha papel vital nos sistemas de transportes de todo o mundo. Apesar do alto consumo de combustível e das despesas decorrentes do elevado nível de segurança exigido neste tipo de transporte, a sua alta velocidade e seu excelente aperfeiçoamento tecnológico, principalmente a partir da era do jato, permitir manter um serviço regular para médias e grandes distâncias. albertopossetti

25. Tais fatos colocam o transporte aéreo em condições vantajosas com relação a outros tipos de transportes, notadamente para pequenos volumes de alto valor comercial.Atualmente, mesmo o transporte aéreo de carga pesada consegue competir com os da superfície, visto que seu alto custo é compensado pela redução do número de meios de transporte intermediários e gastos de armazenagem, sem falar na segurança e rapidez com que as mercadorias serão entregues. Características Gerais dos Seguros de Transportes Nacionais Aéreos albertopossetti

26. Características Gerais dos Seguros de Transportes Nacionais Marítimos Os Seguros de Transportes Nacionais Marítimos (Cabotagem) cobre as perdas e danos dos bens transportados em navios e/ou embarcações, em viagens diretas ou com baldeações. Este seguro é regulado pelas disposições da Tarifa Marítima de Cabotagem do IRB – Brasil Resseguros aprovada pela Circular nº23, de 19 de julho de 1982, da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). albertopossetti

27. Características Gerais dos Seguros de Transportes Nacionais Marítimos Os Seguros de Transportes Marítimos compreendem duas modalidades: a.Cabotagem - que é a navegação costeira entre portos de um mesmo país. Os Seguros de Transportes Marítimos de Cabotagem abrangem bens transportados em qualquer embarcação, entre portos dacosta brasileira (inclusive Pelotas, Porto Alegre e portos do Rio Amazonas até Manaus), haja ou não baldeações em Rio Grande ou Belém. b.Internacional – Seguros de Transportes Marítimos Internacionais que compreendem viagens realizadas entre portos brasileiros e de outros países, inclusive os do Rio da Prata. albertopossetti