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CLOVIS QUEIROZ

3º Encontro da Rede SST. SISTEMA INDÚSTRIA. Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE. CLOVIS QUEIROZ. DEZEMBRO/2011. 3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria. Base Legal. Capítulo V do Título II da CLT – Da Segurança e da Medicina do Trabalho.

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Presentation Transcript

  1. 3º Encontro da Rede SST SISTEMA INDÚSTRIA Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE CLOVIS QUEIROZ DEZEMBRO/2011

  2. 3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria Base Legal • Capítulo V do Título II da CLT – Da Segurança e da Medicina do Trabalho. • Art. 200 da CLT – Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo. • Art. 157, Inciso I, da CLT – Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

  3. 3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria Processo de Regulamentação Definição de prioridades Formulação de texto técnico básico Consulta pública Discussão tripartite Análise final Publicação Acompanhamento da implementação

  4. 3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria Processo de Regulamentação • Definição de prioridades: Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). • Formulação de texto técnico básico: Grupo de Trabalho (GT) ou Grupo de Estudos Tripartite (GET). • Consulta pública: publicação no DOU pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). • Discussão tripartite: Grupo Tripartite de Trabalho (GTT). • Análise final: CTPP, seguida de revisão pela SIT. • Publicação: SIT. • Acompanhamento da implementação: Comissão Nacional Temática Tripartite (CNTT).

  5. 3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria Processo de Regulamentação

  6. 3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria Fontes • Demandas da sociedade; • Bancadas de empregadores e trabalhadores; • Órgãos governamentais; • Necessidades apontadas pela inspeção do trabalho; • Compromissos internacionais; • Estatísticas de acidentes e doenças.

  7. 3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria Parceiros • Fundacentro; • Ministério da Saúde; • Ministério da Previdência Social; • Ministério Público do Trabalho; • Marinha do Brasil; • Ministério dos Transportes; • Ministério das Minas e Energia; • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; • Departamento Nacional e Produção Mineral; • Agências Reguladoras (ANVISA, ANP, ANEEL); • Outros.

  8. 3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria Resultados Recentes • Alterações de Normas: • NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) – Documentação e Eleição Extraordinária; • NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual) – Seleção do EPI; • NR 8 (Edificações) – Proteção contra queda; • Anexo 13A da NR 15 (Benzeno) – Requisitos para Cadastramento; • NR 18 (Construção Civil) – Andaimes e novas tecnologias; • NR 22 (Mineração) – Transportadores Contínuos;

  9. 3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria Resultados Recentes • Normas novas: • NR 34 (Construção e Reparação Naval); • Anexo III da NR 32 (Serviços de Saúde) – Plano de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes; • Anexo II do Quadro II da NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) - Interpretação Radiológica de acordo com os critérios da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

  10. 3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria Resultados Recentes • Normas revisadas: • NR 12 (Máquinas e Equipamentos); • NR 19 (Explosivos); • NR 23 (Proteção contra Incêndios); • NR 25 (Resíduos Industriais); • NR 26 (Sinalização de Segurança).

  11. Temas em discussão 3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria Líquidos combustíveis e inflamáveis (NR 20); Trabalho em altura; Plataformas e Instalações de apoio; Abate e processamento de carnes; Cesto aéreo; Uniformes e vestimentas; Gestão de SST; Insalubridade (NR 15).

  12. Temas proposto pela Bancada Empresarial 3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria Alteração da NR 21 – Trabalho a céu aberto; Capacitação à distância sobre as NRs; Mecanismos de divulgação das NRs;

  13. Temas futuros – Novas NRs 3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria Radiações Ionizantes; Setor Aeroportuário; Riscos Psicossociais; Limpeza Urbana; Gás (Produção e Distribuição).

  14. 3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria CONCLUSÃO

  15. 15 OBRIGADO CQUEIROZ@CNI.ORG.BR

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