O que é o Programa Bolsa Família (PBF) ?

1. O que é o Programa Bolsa Família (PBF) ? Programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

2. Atua em 3 dimensões • Promoção do alívio imediato da pobreza por meio da transferência direta de renda às famílias; • Reforço ao exercício dos direitos sociais básicos nas áreas da saúde e educação, por meio do acompanhamento das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações; • Apoio ao desenvolvimento de capacidades das famílias por meio da articulação com programas complementares de capacitação, de geração de emprego e renda, de alfabetização, entre outros.

3. Constituição Federal • Art. 23, X • É competência comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios “combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização promovendo a integração social dos setores desfavorecidos”

4. No Âmbito da Justiça Social • Discussão sobre pobreza assume um caráter mais amplo que não se traduz apenas por insuficiência de renda, mas que contempla outras dimensões: falta de acesso à alimentação adequada, à água potável, aos serviços de saneamento básico, à habitação adequada, à educação, à saúde, à participação, entre outras, que indicam violações de direitos.

5. No Âmbito da Justiça Social Pobreza relacionada à negação dos direitos da cidadania e o seu enfrentamento requer identificar as situações de risco e de vulnerabilidades existentes, levando em conta as variáveis multidimensionais que contribuem para a produção ou persistência de suas condições socioeconômicas.

6. Enfrentamento à Pobreza Nesse enfoque, o enfrentamento à Pobreza e o reforço ao exercício de direitos sociais básicos requerem ações que extrapolam o escopo de uma única política ou programa de governo. É necessária a construção de uma Rede de Proteção e Promoção social ampliada que articule e dialogue com outras políticas públicas e atores governamentais e da sociedade civil.

7. Enfrentamento à Pobreza • Além de ser um empreendimento a ser compartilhado pela União, Estados e Municípios, é um desafio a ser superado com o fortalecimento de atuação intersetorial e coordenada das políticas públicas.

8. Articulação Intersetorial • Para a promoção de oportunidades para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família visa contribuir para o desenvolvimento de capacidades que resultem em maior empoderamento, autonomia e melhoria em sua qualidade de vida.

9. Identificação de Necessidades • A articulação de ações pode partir da identificação de necessidades específicas de determinados grupos populacionais ou territórios e associar potencialidades existentes para o atendimento das demandas. • A promoção de oportunidades em áreas como documentação civil, educação, trabalho, capacitação, infra-estrutura urbana (habitação, saneamento básico), entre outras, pode se dar pela articulação de políticas e/ou ações pré-existentes, que deverão ser reformuladas ou direcionadas para esse público

10. Por que trabalhar intersetorialmente • Uma ação intersetorial articulada, no acompanhamento das condicionalidades, nas ações socioassistenciais e na promoção de oportunidades para as famílias beneficiárias do Bolsa Família, constitui uma melhoria do desempenho e alcance dos objetivos de cada área diretamente envolvida, à medida que traz novas informações e possibilidades de atuação, ampliandoo entendimento sobre a realidade social existente e a capacidade de formulação de ações para o enfrentamento da pobreza.

11. Estratégias de Atuação • Uso das informações do SICON • Reuniões períodicas • Plano de Ação Intersetorial • Ações Integradas (visitas domiciliares, ações integradas nas escolas, postos de saúde, CRAS, além de alcançar melhores resultados, otimiza recursos humanos e de capital.

12. Referência Bibliográfica • Texto • A Intersetorialidade no Programa Bolsa Família • Não consta o autor • Disponibilizado no Site: • www.cidadania.goias.gov.br

13. Coordenação Estadual do Bolsa Família e Cadastro Único • Localizada na Secretaria de Cidadania e Trabalho

14. Coordenação Estadual do Bolsa Família e Cadastro Único • bolsafamilia.cidadania@yahoo.com.brbolsafamilia.cidadania@yahoo.com.brolsa • Telefones: (62) 32018598/ 32018637 • Denúncias: 0800-624445

15. Muito Obrigada!!!