POLÍTICAS DE CURRÍCULO E ESCOLARIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TRABALHADORES

1. POLÍTICAS DE CURRÍCULO E ESCOLARIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TRABALHADORES Enio Serra Faculdade de Educação UFRJ

2. INTRODUÇÃO • Ênfase na EJA como escolarização de jovens e adultos trabalhadores e não na perspectiva de educação ao longo da vida → EJA como questão de classe. • EJA como modalidade da educação básica que deve garantir o direito constitucional de acesso à formação escolar → escola pública como principal instância onde tal direito deve ser exercido. • Três temas – escolarização de jovens e adultos trabalhadores, políticas de currículo e EJA, as especificidades de um currículo para a EJA – analisados a partir de três aspectos: breve estado do tema, questões para reflexão, desafios e perspectivas.

3. ESCOLARIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TRABALHADORES BREVE ESTADO DO TEMA: • Unidades escolares para crianças e adolescentes onde jovens e adultos estudam. • Carga horária reduzida (total e diária). • Escolarização como possibilidade de novas oportunidades de inserção no mundo do trabalho. • O trato marginal dado à escola de EJA pelas políticas educacionais reflete o trato também marginal dado pela sociedade ao seu público: a classe trabalhadora.

4. Super oferta de iniciativas pontuais e fragmentadas de alfabetização e de elevação da escolaridade levadas a cabo por estados, municípios, ONGs, movimentos sociais, empresas etc., todos com possibilidade de financiamento por meio de programas federais (Programa Brasil Alfabetizado, ProJovem e suas modalidades etc.). • Esse quadro, contudo, não é acompanhado nem pela ampliação do número de matrículas no primeiro segmento do ensino fundamental da EJA, nem pela superação da lógica compensatória, aligeirada e utilitarista que ainda marca muitas ações para essa modalidade da educação básica. • Alguns avanços do governo Lula no que concerne às políticas de EJA, dentre os quais, por suas ações, trazer essa modalidade para o centro do debate no âmbito da educação brasileira.

5. QUESTÕES PARA REFLEXÃO: • Até que ponto programas focais têm contribuído para a consolidação do direito dos trabalhadores à escolarização? • Que concepções de EJA, de currículo e de sociedade predominam nas diferentes iniciativas pontuais de elevação da escolaridade de jovens e adultos? • Essas políticas têm influenciado o currículo e a didática das escolas de EJA (distribuição das disciplinas, materiais didáticos etc.)? Como tem se dado essa influência? • Como transformar tantos projetos e programas em uma política pública de EJA que sobreviva aos governos e se consolide como política de Estado?

6. DESAFIOS E PERSPECTIVAS: • Defesa da escolarização como meta a ser atingida para o combate ao analfabetismo funcional, sem deixar de manter, porém, a interlocução com as experiências curriculares advindas da educação popular. • Luta para que o poder público tome para si a responsabilidade sobre a educação básica de jovens e adultos a partir da perspectiva de sua oferta como um direito daqueles que a ela não tiveram acesso em outros momentos de suas vidas. • Consolidação de uma política de ampliação da oferta de educação básica para a EJA que valorize a escola pública ao mesmo tempo em que lhe dê condições físicas e intelectuais de pensar ações curriculares voltadas para as características específicas do público atendido, promovendo, desse modo, a qualidade de seu ensino.

7. POLÍTICAS DE CURRÍCULO E EJA BREVE ESTADO DO TEMA: • Propostas curriculares como políticas de Estado para a EJA: contradições e perspectivas do atual governo. • Continuidade, no governo Lula, de certas iniciativas do governo FHC que dizem respeito às políticas curriculares para a EJA (Proposta curricular de EJA para o EF, ENCCEJA, PLANFOR, Fazendo Escola). • Opção por manter, de certa forma, a lógica que orienta a perspectiva mercadológica do projeto neoliberal de educação.

8. Tal fato, junto a algumas ações implementadas recentemente, resulta em contradições da política atual que precisam ser examinadas para a compreensão do cenário político-filosófico em que se encontra a produção oficial de referenciais curriculares para a EJA: • o ENCCEJA e o currículo por competências; • o ProJovem com a ideia de protagonismo juvenil e responsabilidade social; • os Cadernos de EJA com a perspectiva crítica de currículo. • Avanços no que concerne à produção de materiais didáticos (Cadernos de EJA) e material de apoio pedagógico para professores (Trabalhando com a EJA -1º Segmento do EF).

9. QUESTÕES PARA REFLEXÃO: • De que forma os profissionais e pesquisadores da EJA vêm percebendo as contradições presentes nas diferentes propostas curriculares implementadas em tempos recentes? • Qual o caminho para a implantação de uma política de currículo que leve em conta as experiências e saberes docentes ao mesmo tempo em que assegure as bases conceituais de socialização da ciência na perspectiva crítica de construção do conhecimento? • Como escapar da produção de um currículo nacional como mecanismo de controle político do conhecimento?

10. DESAFIOS E PERSPECTIVAS: • Reconhecimento das políticas de currículo como campo de conflitos que recontextualizam saberes e discursos produzidos em diferentes contextos políticos (governos, agências internacionais, tradição seletiva da escola, comunidades disicplinares etc.) → luta por concepções contra-hegemônicas. • Papel dos Fóruns de EJA como interlocutores na discussão e proposição de políticas de currículo para a EJA, tomando-os, no entanto, também como instâncias onde diferentes interesses e concepções aportam. • Políticas de currículo são também ações curriculares nas escolas → atuação nas contradições → reinterpretações e recontextualizações dos documentos curriculares.

11. AS ESPECIFICIDADES DE UM CURRÍCULO PARA A EJA BREVE ESTADO DO TEMA: • Marcas curriculares da EJA: o saber da experiência do aluno trabalhador e o mundo do trabalho. • Saber do aluno → transformação desse procedimento metodológico em clichê em virtude do uso não problematizador das opiniões e/ou saberes adquiridos na experiência de vida dos alunos. • Em geral, ou são estimulados e em seguida desconsiderados a favor do conhecimento escolar ou são super valorizados sem nenhuma problematização → visão filantrópica da EJA.

12. Mundo do trabalho encarado como projetos de empregabilidade e (re)qualificação para o trabalho. • Em currículos de tipo supletivo: conteúdos disciplinares fragmentados e reduzidos com base na programação estabelecida para crianças e adolescentes → ausência do mundo adulto. • Tendência em algumas propostas curriculares recentes (ENCCEJA, ProJovem, por exemplo) de organização curricular por áreas do conhecimento: ciências humanas, ciências da natureza → aglutinação de disciplinas sem integração curricular.

13. QUESTÕES PARA REFLEXÃO: • Como professores têm lidado com a questão do saber do aluno trabalhador? Até que ponto as experiências de vida têm influenciado a seleção e o tratamento de conteúdos escolares? • Como enfrentar a visão hegemônica de escolarização como preparação para o trabalho nos moldes da acumulação flexível? • Ao mesmo tempo, de que forma fazer da escola de EJA um espaço de reflexão acerca do mundo do trabalho e suas transformações sem abandonar totalmente a possibilidade de ações de geração de emprego e renda? • Qual o papel das disciplinas escolares na formulação de currículos integrados e de projetos interdisciplinares?

14. DESAFIOS E PERSPECTIVAS: • Política de formação inicial e continuada de professores que pense a especificidade da EJA e que possibilite a superação da concepção fenomenológica no tratamento do saber do aluno. • Enfrentamento da questão também em materiais didáticos e de apoio ao professor. • Avançar na direção do trabalho como princípio educativo e não na perspectiva da empregabilidade → contribuição dos movimentos sociais emancipatórios e seus projetos educativos (MST, algumas experiências do movimento sindical etc.). • Contribuição das disciplinas → reelaboração e recontextualização de seus objetos de estudo para a EJA.

15. INDICAÇÕES FINAIS • Ocupar espaços políticos e acadêmicos → necessidade de grupos de pesquisa em EJA em diálogo com as disciplinas escolares, por exemplo. • Necessidade de debates e trocas de experiências entre professores e alunos → praticamente não há, além dos Fóruns de EJA, encontros e seminários, tanto em âmbito local quanto em âmbito nacional onde se possa ouvir as angústias, desafios e conquistas dos educadores da EJA → pela instituição do Fala Professor da EJA!!!