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Atuação do CONACI nos Grupos Técnicos STN/NBCASP

Atuação do CONACI nos Grupos Técnicos STN/NBCASP. MSc . Simony Pedrini Nunes Rátis Junho/2013. Principais Entidades Normativas SETOR PÚBLICO. IFAC. edita. IPSAS. CFC. STN. edita. edita. MCASP. NBC T 16. Grupos de Trabalho. IPSAS / NBCASP. Tesouro Nacional. Grupo Técnico de

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Atuação do CONACI nos Grupos Técnicos STN/NBCASP

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Presentation Transcript

  1. Atuação do CONACI nos Grupos Técnicos STN/NBCASP MSc. Simony Pedrini Nunes Rátis Junho/2013

  2. Principais Entidades Normativas SETOR PÚBLICO IFAC edita IPSAS CFC STN edita edita MCASP NBC T 16

  3. Grupos de Trabalho IPSAS / NBCASP Tesouro Nacional Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTRel Portaria STN 135/2007 Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSis Portaria STN 111/2011 Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCon Portaria STN 136/2007 • caráter técnico e consultivo; • norteado pelo diálogo permanente; • busca reduzir divergências e duplicidades em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos e do controle social.

  4. Grupos de Trabalho Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTRel Portaria STN 135/2007 • Padronização de relatórios e demonstrativos fiscais no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)

  5. Grupos de Trabalho Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCon Portaria STN 136/2007 • Padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

  6. Grupos de Trabalho Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSis Portaria STN 111/2011 • Harmonização das regras e funcionalidades dos sistemas contábeis e fiscais; • Desenvolvimento da estrutura e dos padrões de comunicação e de segurança.

  7. Composição Atual dos Grupos Técnicos STN CCONF STN CCONT CONOF Câmara ATRICON CONACI IBGE RPPS/MPS CONORF Senado STN CESEF SOF TCU IRB CGU CFC STN COPEM GEFIN GTRel SIOPS/MS FNDE GTSis GTCon DESD/MS SIOPE/ME RFB CONSEPLAN ABM MPS SISPREV CNJ STN COREM ABRASF STN COSIS SLTI CNMP FNP CJF CNM MPF SERPRO

  8. Número de membros por instituiçãoGTCon

  9. Número de membros por instituiçãoGTRel

  10. Número de membros por instituiçãoGTSis

  11. Participação do CONACI ¹ Simony Pedrini Nunes Rátis (ES) e Ricardo André de Holanda Leite (AL); ² Marilene Lopes Cortes de Meirelles (RS); ³ Giovani Loss Pugnal (ES).

  12. Assuntos em debate nos Grupos Cronograma de Convergência

  13. 1 - Procedimentos Contábeis Patrimoniais I - Créditospor competência, incluindo os respectivos ajustes para perdas; II - Obrigações e provisões por competência; III - Bens móveis, imóveis e intangíveis; IV - Depreciação, amortização, exaustão; V - Ativos de infraestrutura; VI - Sistema de custos; VII - Demais aspectos patrimoniais previstos MCASP. Cronograma da ConvergênciaO que precisamos fazer?

  14. 2 - Procedimentos Contábeis Específicos Cronograma da ConvergênciaO que precisamos fazer? II – Parcerias Público-Privadas; I – Fundeb; III – Operações de Créditos; IV - RPPS; V – Dívida Ativa; VI – Precatórios; VII – Consórcios Públicos.

  15. 3 - Adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP Cronograma da ConvergênciaO que precisamos fazer? 4 - Adoção das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público DCASP

  16. Prazos Atuais Adoção do PCASP e das DCASP Procedimentos Contábeis Específicos Cronograma: 30/06/2012 Adoção: até final de 2014 Cronograma: 31/05/2013 Adoção: até final de 2014 Adoção: em 2013 Procedimentos Contábeis Patrimoniais

  17. Prazos Atuais • A partir das contas de 2014 deverão ser observadas, integralmente, as partes IV (PCASP) e V (DCASP). • Consequências pelo não cumprimento: • STN não dará quitação à obrigação prevista no § 1º do art. 51 da LRF; • Impedimento, até regularização, de recebimento de transferências voluntárias e contratação de operações de crédito.

  18. SICONFI e Matriz de Saldos Contábeis • SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro será um sistema estruturante responsável pelo: • registro eletrônico centralizado, • tratamento e divulgação de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas, de controle, de operações de crédito e de estatísticas de finanças públicasdos entes da Federação; • Substituirá o SISTN.

  19. SICONFI e Matriz de Saldos Contábeis O SICONFI será implantado em duas etapas: 1ª etapa: com início a partir de fevereiro de 2014, os Poderes ou Órgãos dos entes da Federação poderão enviar seus relatórios através do Módulo SICONFI ou pelo Portal SICONFI; 2ª etapa: terá início em 2015 e consistirá no envio de informações contábeis e fiscais através da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). O SICONFI gerará os relatórios e os divulgará no sistema.

  20. MSc. Simony Pedrini Nunes Rátissimony.ratis@secont.es.gov.br(27) 3636-5381 Obrigada!!!

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